Edital de Notificação de Multa
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1724/Ano VIII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação
Categoria: Editais
A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:
DONIZETE LUIS AMARO
RUA WILSON CALZA, 261 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.5.1709.235.1 Cadastro Anterior: 624675001
Auto N. 240/2.025 Prazo: 17/02/2025 Valor: 469,68 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
MARIA JULIA DOMINGOS
RUA WILSON CALZA, 425 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.5.1812.251.1 Cadastro Anterior: 625355001
Auto N. 241/2.025 Prazo: 17/02/2025 Valor: 469,68 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
SILVANA SILVIA CAMACHO
RUA WILSON CALZA, 437 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.5.1812.239.1 Cadastro Anterior: 625360001
Auto N. 242/2.025 Prazo: 17/02/2025 Valor: 469,68 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
HAMILTON YUKOO MATSUBARA
RUA WILSON CALZA, 492 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.5.1715.64.1 Cadastro Anterior: 626065001
Auto N. 243/2.025 Prazo: 17/02/2025 Valor: 456,56 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
HAMILTON YUKOO MATSUBARA
RUA WILSON CALZA, 492 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.5.1715.64.1 Cadastro Anterior: 626065001
Auto N. 244/2.025 Prazo: 17/02/2025 Valor: 120,00 UFM
Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)
HAMILTON YUKOO MATSUBARA
RUA WILSON CALZA, 492 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.5.1715.64.1 Cadastro Anterior: 626065001
Auto N. 245/2.025 Prazo: 17/02/2025 Valor: 240,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
ELAINE FERNANDES RUGGIERI
RUA WILSON CALZA, 664 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.5.1917.76.1 Cadastro Anterior: 626750001
Auto N. 246/2.025 Prazo: 17/02/2025 Valor: 456,56 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ELAINE FERNANDES RUGGIERI
RUA WILSON CALZA, 664 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.5.1917.76.1 Cadastro Anterior: 626750001
Auto N. 247/2.025 Prazo: 17/02/2025 Valor: 240,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
GUSTAVO FARINELLI DOMINGOS
RUA EUGÊNIO BALLARIN, 57 - PARQUE RESIDENCIAL NOSAKI
Ref.Cadastral: 30.1.5.1716.154.1 Cadastro Anterior: 668245001
Auto N. 248/2.025 Prazo: 17/02/2025 Valor: 225,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
GUSTAVO FARINELLI DOMINGOS
RUA EUGÊNIO BALLARIN, 57 - PARQUE RESIDENCIAL NOSAKI
Ref.Cadastral: 30.1.5.1716.154.1 Cadastro Anterior: 668245001
Auto N. 249/2.025 Prazo: 17/02/2025
Outros
Obs: Executar limpeza geral na calcada.
ABDALA EBAID
RUA JOÃO BATISTA GÓES, 1.186 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.3.502.134.1 Cadastro Anterior: 629100001
Auto N. 250/2.025 Prazo: 17/02/2025 Valor: 450,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ALINE DOS SANTOS CARRIEL
ALAMEDA TATUÍ-INSPETOR, 45 - JARDIM JEQUITIBÁS
Ref.Cadastral: 26.3.4.1507.150.1 Cadastro Anterior: 451240001
Auto N. 251/2.025 Prazo: 17/02/2025 Valor: 200,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
LUCENIRA DE ANIN DE SOUZA
ALAMEDA TATUÍ-INSPETOR, 35 - JARDIM JEQUITIBÁS
Ref.Cadastral: 26.3.4.1507.196.1 Cadastro Anterior: 451230001
Auto N. 252/2.025 Prazo: 17/02/2025 Valor: 420,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
MARINALVA SOUZA ALMEIDA
RUA MÁRIO FRIAS GALLEGO, 519 - PARQUE RESIDENCIAL NOSAKI
Ref.Cadastral: 30.1.5.1215.69.1 Cadastro Anterior: 667440001
Auto N. 253/2.025 Prazo: 17/02/2025
Outros
Obs: Executar limpeza geral no imovel. (quintal) Evitando proliferacoes de insetos, caramujos e outros.
ANA LUCIA DA SILVA
RUA JOÃO BATISTA GÓES, 95 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.5.1806.298.1 Cadastro Anterior: 624075001
Auto N. 254/2.025 Prazo: 03/02/2025 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
ANA LUCIA DA SILVA
RUA JOÃO BATISTA GÓES, 95 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.5.1806.298.1 Cadastro Anterior: 624075001
Auto N. 255/2.025 Prazo: 17/02/2025 Valor: 225,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ELENO LUIZ DA SILVA
RUA MARIA DA GRAÇA MELE, 20 - PARQUE RESIDENCIAL SERVANTES II
Ref.Cadastral: 25.4.6.1515.423.1 Cadastro Anterior: 647180001
Auto N. 256/2.025 Prazo: 17/02/2025 Valor: 191,69 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
JOAQUIM ORTEGA DOS SANTOS
RUA MARIA BONGIOVANI MIRANDA, 144 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.5.1806.170.1 Cadastro Anterior: 624155001
Auto N. 257/2.025 Prazo: 17/02/2025 Valor: 450,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
MARIA APARECIDA LINO TONI
RUA MARCOLINO-PROF, 100 - PARQUE FURQUIM
Ref.Cadastral: 27.3.4.1701.112.1 Cadastro Anterior: 238580001
Auto N. 210/2.025 Prazo: 17/02/2025 Valor: 388,50 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
MARIA APARECIDA LINO TONI
RUA MARCOLINO-PROF, 100 - PARQUE FURQUIM
Ref.Cadastral: 27.3.4.1701.112.1 Cadastro Anterior: 238580001
Auto N. 211/2.025 Prazo: 17/02/2025 Valor: 110,00 UFM
Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)
MARIA APARECIDA LINO TONI
RUA MARCOLINO-PROF, 100 - PARQUE FURQUIM
Ref.Cadastral: 27.3.4.1701.112.1 Cadastro Anterior: 238580001
Auto N. 212/2.025 Prazo: 17/02/2025 Valor: 220,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
MARCOS ANDRE VIEIRA
RUA MARIA DE LOURDES SILVA ARDIVINO, 155 - PARQUE RESIDENCIAL FRANCISCO BELO GALINDO
Ref.Cadastral: 23.3.5.1118.201.1 Cadastro Anterior: 679568001
Auto N. 213/2.025 Prazo: 17/02/2025 Valor: 202,50 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
MARCOS ANDRE VIEIRA
RUA MARIA DE LOURDES SILVA ARDIVINO, 155 - PARQUE RESIDENCIAL FRANCISCO BELO GALINDO
Ref.Cadastral: 23.3.5.1118.201.1 Cadastro Anterior: 679568001
Auto N. 214/2.025 Prazo: 17/02/2025 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
MARCOS ANDRE VIEIRA
RUA MARIA DE LOURDES SILVA ARDIVINO, 155 - PARQUE RESIDENCIAL FRANCISCO BELO GALINDO
Ref.Cadastral: 23.3.5.1118.201.1 Cadastro Anterior: 679568001
Auto N. 215/2.025 Prazo: 17/02/2025 Valor: 150,00 UFM
Passeio em desacordo com as normas vigentes (L.C. 281/23, art. 1º § 1º)
MARCOS ANDRE VIEIRA
RUA MARIA DE LOURDES SILVA ARDIVINO, 155 - PARQUE RESIDENCIAL FRANCISCO BELO GALINDO
Ref.Cadastral: 23.3.5.1118.201.1 Cadastro Anterior: 679568001
Auto N. 216/2.025 Prazo: 17/02/2025
Outros
Obs: Tomar providencias necessarias para limpeza do imovel desocupado
MILTON SILVA MACHADO
RUA MANOEL ADELMO, 203 - PARQUE FURQUIM
Ref.Cadastral: 27.3.4.1402.71.1 Cadastro Anterior: 190850001
Auto N. 217/2.025 Prazo: 17/02/2025 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
MILTON SILVA MACHADO
RUA MANOEL ADELMO, 203 - PARQUE FURQUIM
Ref.Cadastral: 27.3.4.1402.71.1 Cadastro Anterior: 190850001
Auto N. 218/2.025 Prazo: 17/02/2025
Outros
Obs: Tomar providencias necessarias para evitar vegetacao e acumulo de lixo no imovel.
JACKSON RICI BOSCOLI
RUA BENJAMIM CONSTANT, 502 - VILA MARCONDES
Ref.Cadastral: 26.4.6.312.126.1 Cadastro Anterior: 70800001
Auto N. 219/2.025 Prazo: 17/02/2025
Outros
Obs: Tomar providencias necessarias para evitar acumulo de lixo no imovel desocupado
JOAO AUGUSTO
RUA SÃO JOSÉ, 63 - VILA OPERÁRIA
Ref.Cadastral: 26.4.2.1718.217.1 Cadastro Anterior: 267600001
Auto N. 220/2.025 Prazo: 17/02/2025 Valor: 315,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
PEDRO ELIAS BATISTA
RUA JOSÉ DESTRO, 12 - JARDIM ITAPURA
Ref.Cadastral: 31.1.1.1702.196.1 Cadastro Anterior: 523780001
Auto N. 221/2.025 Prazo: 17/02/2025 Valor: 383,42 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
PEDRO ELIAS BATISTA
RUA JOSÉ DESTRO, 12 - JARDIM ITAPURA
Ref.Cadastral: 31.1.1.1702.196.1 Cadastro Anterior: 523780001
Auto N. 222/2.025 Prazo: 17/02/2025
Outros
Obs: Executar rocagem no passeio publico
CAIXA ECONOMICA FEDERAL / EMGEA
RUA NOSSA SENHORA APARECIDA, 101 - VILA OPERÁRIA
Ref.Cadastral: 26.4.3.1700.100.1 Cadastro Anterior: 213350001
Auto N. 223/2.025 Prazo: 17/02/2025 Valor: 225,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
CAIXA ECONOMICA FEDERAL / EMGEA
RUA NOSSA SENHORA APARECIDA, 101 - VILA OPERÁRIA
Ref.Cadastral: 26.4.3.1700.100.1 Cadastro Anterior: 213350001
Auto N. 224/2.025 Prazo: 17/02/2025 Valor: 100,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
VICENTE BARBOSA SILVA
RUA AMÉLIA ANA DE OLIVEIRA, 46 - VALE DAS PARREIRAS
Ref.Cadastral: 26.2.6.105.161.1 Cadastro Anterior: 352300001
Auto N. 225/2.025 Prazo: 17/02/2025 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
VICENTE BARBOSA SILVA
RUA AMÉLIA ANA DE OLIVEIRA, 46 - VALE DAS PARREIRAS
Ref.Cadastral: 26.2.6.105.161.1 Cadastro Anterior: 352300001
Auto N. 226/2.025 Prazo: 17/02/2025 Valor: 200,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
JORGE FELIPE ISPER
RUA ARLINDO FANTINI, 50 - JARDIM GUANABARA
Ref.Cadastral: 26.4.2.1716.109.1 Cadastro Anterior: 282710001
Auto N. 227/2.025 Prazo: 17/02/2025 Valor: 453,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
JOSE ARLINDO RUBINO LAHOS
RUA ARMANDO ABBADE, 140 - JARDIM SÃO FRANCISCO
Ref.Cadastral: 26.2.6.102.317.1 Cadastro Anterior: 391880001
Auto N. 228/2.025 Prazo: 17/02/2025 Valor: 457,50 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
FRANCISCO ANTONIO TREVISAN DURAN
RUA ABDIAS GONÇALVES FERREIRA, 388 - RESIDENCIAL PARQUE DOS GIRASSÓIS
Ref.Cadastral: 30.1.1.317.27.1 Cadastro Anterior: 726065001
Auto N. 229/2.025 Prazo: 17/02/2025 Valor: 379,74 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
FRANCISCO ANTONIO TREVISAN DURAN
RUA ABDIAS GONÇALVES FERREIRA, 388 - RESIDENCIAL PARQUE DOS GIRASSÓIS
Ref.Cadastral: 30.1.1.317.27.1 Cadastro Anterior: 726065001
Auto N. 230/2.025 Prazo: 17/02/2025
Outros
Obs: Executar limpeza geral na calcada.
CARLOS HENRIQUE NEHRING
RUA CERATA DONZELI BONGIOVANI, 898 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.3.101.159.1 Cadastro Anterior: 627360001
Auto N. 231/2.025 Prazo: 17/02/2025 Valor: 456,56 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
FRIGORIFICO YOMAR LTDA
RUA EUGÊNIO RUBIM, 52 - PARQUE CEDRAL
Ref.Cadastral: 26.3.4.118.440.1 Cadastro Anterior: 371730001
Auto N. 232/2.025 Prazo: 17/02/2025 Valor: 594,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
FRIGORIFICO YOMAR LTDA
RUA EUGÊNIO RUBIM, 52 - PARQUE CEDRAL
Ref.Cadastral: 26.3.4.118.440.1 Cadastro Anterior: 371730001
Auto N. 233/2.025 Prazo: 17/02/2025 Valor: 152,50 UFM
Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)
FRIGORIFICO YOMAR LTDA
RUA EUGÊNIO RUBIM, 52 - PARQUE CEDRAL
Ref.Cadastral: 26.3.4.118.440.1 Cadastro Anterior: 371730001
Auto N. 234/2.025 Prazo: 17/02/2025 Valor: 305,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
DALVA APARECIDA RAMOS
RUA CERATA DONZELI BONGIOVANI, 492 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.5.1615.63.1 Cadastro Anterior: 625960001
Auto N. 235/2.025 Prazo: 17/02/2025 Valor: 100,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
WILSON SILVEIRA LEITE
RUA CERATA DONZELI BONGIOVANI, 255 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.5.1609.259.1 Cadastro Anterior: 624575001
Auto N. 236/2.025 Prazo: 17/02/2025 Valor: 469,68 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
NADIA GEORGES
RUA WILSON CALZA, 144 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.5.1607.170.1 Cadastro Anterior: 623915001
Auto N. 237/2.025 Prazo: 17/02/2025 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
NADIA GEORGES
RUA WILSON CALZA, 144 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.5.1607.170.1 Cadastro Anterior: 623915001
Auto N. 238/2.025 Prazo: 17/02/2025 Valor: 100,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
GILDO J MARTINS
RUA NOÉ AZEVEDO-PROF, 504 - PARQUE CEDRAL
Ref.Cadastral: 26.3.4.1117.430.1 Cadastro Anterior: 372665001
Auto N. 239/2.025 Prazo: 17/02/2025 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
CELIA BARTHA IARTELLI
RUA VICTÓRIO ANDREASI NETO, 288 - PARQUE RESIDENCIAL SERVANTES II
Ref.Cadastral: 25.4.6.1518.115.1 Cadastro Anterior: 648750001
Auto N. 258/2.025 Prazo: 17/02/2025 Valor: 751,74 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
PAULO FRANCISCO QUINELI BARBERO
AVENIDA ANTÔNIO ASSIS DE CARVALHO, 345 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.5.1715.221.1 Cadastro Anterior: 626050001
Auto N. 259/2.025 Prazo: 17/02/2025 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
VILE ASSESSORIA E CONSTRUCAO LTDA
AVENIDA ANTÔNIO ASSIS DE CARVALHO, 275 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.5.1615.243.1 Cadastro Anterior: 625945001
Auto N. 260/2.025 Prazo: 17/02/2025 Valor: 508,88 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
GILSON APARECIDO DA SILVA
RUA DAS AZALÉIAS, 167 - CONJUNTO HABITACIONAL CIDADE 2.000
Ref.Cadastral: 26.3.4.1910.213.1 Cadastro Anterior: 458030001
Auto N. 261/2.025 Prazo: 17/02/2025 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
SERGIO GOMES DA CONCEICAO
RUA ÂNGELO VALÉRIO, 109 - JARDIM SABARÁ
Ref.Cadastral: 26.3.5.1413.292.1 Cadastro Anterior: 335230001
Auto N. 262/2.025 Prazo: 17/02/2025 Valor: 150,00 UFM
Passeio em desacordo com as normas vigentes (L.C. 281/23, art. 1º § 1º)
SERGIO GOMES DA CONCEICAO
RUA ÂNGELO VALÉRIO, 109 - JARDIM SABARÁ
Ref.Cadastral: 26.3.5.1413.292.1 Cadastro Anterior: 335230001
Auto N. 263/2.025 Prazo: 17/02/2025 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
RODOLFO MINORU TAKEDA
RUA ALEXANDRE FERNANDES, 591 - JARDIM MONTE ALTO
Ref.Cadastral: 26.3.5.704.242.1 Cadastro Anterior: 32930001
Auto N. 264/2.025 Prazo: 17/02/2025 Valor: 200,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
RODOLFO MINORU TAKEDA
RUA ALEXANDRE FERNANDES, 591 - JARDIM MONTE ALTO
Ref.Cadastral: 26.3.5.704.242.1 Cadastro Anterior: 32930001
Auto N. 265/2.025 Prazo: 17/02/2025 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
AILTON ANTONIO MINUCCI
RUA FRANCISCO COTINI, 438 - JARDIM ITAIPÚ
Ref.Cadastral: 29.2.3.710.399.1 Cadastro Anterior: 353010001
Auto N. 266/2.025 Prazo: 17/02/2025
Outros
Obs: Executar limpeza geral no imovel (quintal). Evitando proliferacoes de caramujos, insetos, etc..
PAULO YUKIO TURUTA
RUA MILTON PEREIRA DE AZEVEDO, 365 - RESIDENCIAL UNIVERSITÁRIO
Ref.Cadastral: 25.4.5.818.240.1 Cadastro Anterior: 617560001
Auto N. 267/2.025 Prazo: 17/02/2025
Outros
Obs: Executar limpeza geral no lote, retirando entulhos e galhos secos, etc. Proliferacoes de caramujos, escorpioes e inset
FLAVIO JUNIOR VIOTO
RUA PEDRO MELLO MACHADO, 10 - VILA FURQUIM
Ref.Cadastral: 26.4.6.915.195.1 Cadastro Anterior: 230560001
Auto N. 268/2.025 Prazo: 17/02/2025 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
FLAVIO JUNIOR VIOTO
RUA PEDRO MELLO MACHADO, 10 - VILA FURQUIM
Ref.Cadastral: 26.4.6.915.195.1 Cadastro Anterior: 230560001
Auto N. 269/2.025 Prazo: 10/02/2025 Valor: 50,00 UFM
Retirada de Materiais, equipamentos e residuos (L.C. 1/24, art. 17º)
FLAVIO JUNIOR VIOTO
RUA PEDRO MELLO MACHADO, 10 - VILA FURQUIM
Ref.Cadastral: 26.4.6.915.195.1 Cadastro Anterior: 230560001
Auto N. 270/2.025 Prazo: 17/02/2025
Outros
Obs: Tomar providencias necessarias para a limpeza e cuidados com o imovel n° 67 da rua Geraldo Dundes.
CARLOS DOS SANTOS
RUA MILTON VALERIANO DA SILVA, 294 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.3.501.164.1 Cadastro Anterior: 629235501
Auto N. 271/2.025 Prazo: 17/02/2025 Valor: 225,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
PREMAC ADMINIST E PARTICIPACOES LTDA
AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA-PRES, 4.051 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.5.1317.411.1 Cadastro Anterior: 625540001
Auto N. 272/2.025 Prazo: 17/02/2025 Valor: 270,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
PREMAC ADMINIST E PARTICIPACOES LTDA
AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA-PRES, 4.039 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.5.1317.424.1 Cadastro Anterior: 625535001
Auto N. 273/2.025 Prazo: 17/02/2025 Valor: 270,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
LIDIO FAVARETO
AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA-PRES, 4.009 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.5.1317.472.1 Cadastro Anterior: 625520001
Auto N. 274/2.025 Prazo: 17/02/2025 Valor: 874,80 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
LIDIO FAVARETO
AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA-PRES, 4.009 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.5.1317.472.1 Cadastro Anterior: 625520001
Auto N. 275/2.025 Prazo: 17/02/2025 Valor: 295,20 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
EDNA BOSCOLI BATISTA
RUA GREGÓRIO BONGIOVANI, 207 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.3.4.243.1 Cadastro Anterior: 627630501
Auto N. 276/2.025 Prazo: 17/02/2025 Valor: 278,85 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 30 de janeiro de 2.025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.
Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística
NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS
Deliberação 01-2025 CMI - Aprova despesas com lanches para reuniões e eventos para 2025
RESOLUÇÃO-COMSEA Nº 01-2025 - Calendário de reuniões ordinárias 2025
EXTRATO DE CONTRATO - MANUTENÇÃO DE TELEFONIA
PORTARIA SEDUC Nº 17/2025
EXTRATO DE CONTRATO - CORREIOS
TERMO DE ADITAMENTO 7/2025 ao contrato n. 436/2021
LEILÃO Nº 4/2024 – REPUBLICAÇÃO
RECURSO PREGÃO 177/2024
EXTRATO TERMO DE FOMENTO 09/2025
EDITAL Nº 01/2025