Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multa

            A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

KAZA ENTERPRISES ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

RUA JOÃO BOHAC, 356 EX 145 - PARQUE HIGIENÓPOLIS

Ref.Cadastral: 30.4.1.1305.124.1 Cadastro Anterior: 469900001

Auto N. 710/2.025 Prazo: 26/02/2025 Valor: 1.162,50 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

ANTONIO MAURI

RUA RIO BRANCO-BARÃO DO, 1.423  - VILA SANTA HELENA

Ref.Cadastral: 26.4.5.702.99.1 Cadastro Anterior: 200070001

Auto N. 711/2.025 Prazo: 26/02/2025 Valor: 363,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

EDSON MUSARDO

RUA RIO BRANCO-BARÃO DO, 1.500  - VILA DO ESTÁDIO

Ref.Cadastral: 26.4.5.901.320.1 Cadastro Anterior: 64760001

Auto N. 712/2.025 Prazo: 26/02/2025 Valor: 363,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

ADRIANA BELONI DIGIOVANI

RUA RIO BRANCO-BARÃO DO, 1.610  - VILA SANTA HELENA

Ref.Cadastral: 26.4.4.1019.77.1 Cadastro Anterior: 64950001

Auto N. 713/2.025 Prazo: 26/02/2025 Valor: 150,00 UFM

Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)

IVAN LUIZ DAS NEVES

RUA RIO BRANCO-BARÃO DO, 1.670  - VILA SANTA HELENA

Ref.Cadastral: 26.4.4.1117.350.1 Cadastro Anterior: 64990001

Auto N. 714/2.025 Prazo: 26/02/2025 Valor: 150,00 UFM

Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)

IVAN LUIZ DAS NEVES

RUA RIO BRANCO-BARÃO DO, 1.670  - VILA SANTA HELENA

Ref.Cadastral: 26.4.4.1117.350.1 Cadastro Anterior: 64990001

Auto N. 715/2.025 Prazo: 26/02/2025

Outros

Obs: Lote demolido necessitando de limpeza no mesmo(capitacao e remocao de entulhos).

MARIA YAMASHITA OHIRA

RUA NICOLAU MAFFEI-TEN, 988  - VILA OCIDENTAL

Ref.Cadastral: 26.4.5.710.352.1 Cadastro Anterior: 297940001

Auto N. 716/2.025 Prazo: 26/02/2025

Outros

Obs: Local destinado ao lixo esta com residuos como vazilhas de plasticos e papelao. Manter o local organizado e o lixo en

MARCO ANTONIO REBUSSI GARCIA

RUA ROQUE GIANELLE, 25  - PARQUE RESIDENCIAL JARINA

Ref.Cadastral: 26.4.3.116.168.1 Cadastro Anterior: 714055001

Auto N. 717/2.025 Prazo: 26/02/2025 Valor: 551,43 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

ELISANGELA PERUSSI DOS SANTOS

RUA ROQUE GIANELLE, 39  - PARQUE RESIDENCIAL JARINA

Ref.Cadastral: 26.4.3.116.132.1 Cadastro Anterior: 714050001

Auto N. 718/2.025 Prazo: 26/02/2025 Valor: 563,42 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

EURIDICE TEIXEIRA DA SILVA

RUA WALTER DE FARIA MOTTA-DR, 691  - JARDIM BONGIOVANI

Ref.Cadastral: 30.2.4.516.324.1 Cadastro Anterior: 286460001

Auto N. 719/2.025 Prazo: 26/02/2025 Valor: 240,00 UFM

Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)

ROSA BERARDINELLI LOPES

RUA JACINTO FERREIRA DA SILVA-DR, 99  - PARQUE FURQUIM

Ref.Cadastral: 26.4.3.318.274.1 Cadastro Anterior: 149910001

Auto N. 720/2.025 Prazo: 26/02/2025 Valor: 769,50 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

JOSE MARCOS

RUA JACINTO FERREIRA DA SILVA-DR, 346  - PARQUE FURQUIM

Ref.Cadastral: 26.4.3.719.393.1 Cadastro Anterior: 149810001

Auto N. 721/2.025 Prazo: 26/02/2025 Valor: 450,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

LUIZ ABRASCIO

RUA GUILHERME WHITAKER JÚNIOR, 90  - PARQUE FURQUIM

Ref.Cadastral: 26.4.3.318.101.1 Cadastro Anterior: 141860001

Auto N. 722/2.025 Prazo: 26/02/2025 Valor: 150,00 UFM

Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)

LUIZ ABRASCIO

RUA GUILHERME WHITAKER JÚNIOR, 90  - PARQUE FURQUIM

Ref.Cadastral: 26.4.3.318.101.1 Cadastro Anterior: 141860001

Auto N. 723/2.025 Prazo: 26/02/2025

Outros

Obs: Tomar providencias necessarias para limpeza geral do imovel

FABIANA MAZZARO

RUA MARCOLINO-PROF, 616  - PARQUE FURQUIM

Ref.Cadastral: 27.3.1.700.432.1 Cadastro Anterior: 239010001

Auto N. 724/2.025 Prazo: 26/02/2025 Valor: 412,50 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

MARCOS ROGERIO CARRION SALVADOR

RUA ANTÔNIO ALCARAS, 80  - CONJUNTO HABITACIONAL ANA JACINTA (2500 CASAS)

Ref.Cadastral: 29.4.5.802.208.1 Cadastro Anterior: 643434901

Auto N. 725/2.025 Prazo: 26/02/2025

Outros

Obs: Tomar providencias quanto a infiltracao ocorridas em seu vizinho de numero 90.

ANDRE LUIS GARCIA

RUA DANIEL MARTIN, 686  - VILA INDUSTRIAL

Ref.Cadastral: 30.2.5.1405.211.1 Cadastro Anterior: 95420001

Auto N. 726/2.025 Prazo: 26/02/2025 Valor: 650,52 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

DURVALINA FERREIRA DOS SANTOS

RUA JOSÉ GIMENES, 86  - JARDIM SANTA FÉ

Ref.Cadastral: 29.2.5.1917.104.1 Cadastro Anterior: 407950001

Auto N. 727/2.025 Prazo: 26/02/2025

Outros

Obs: Tomar providencias quanto as infiltracoes ocorridas no imovel vizinho numero 92.

DOMINGOS MARRAFAO

RUA MANOEL CARNEIRO DE FARIA, 138  - VILA SÃO JORGE

Ref.Cadastral: 30.2.2.412.46.1 Cadastro Anterior: 190910001

Auto N. 728/2.025 Prazo: 26/02/2025

Outros

Obs: limpeza geral no imovel

GILBERTO FRANCISCO C M RODRIGUES ESGALHA

RUA ABÍLIO NASCIMENTO, 873  - JARDIM ITATIAIA

Ref.Cadastral: 30.2.3.216.149.1 Cadastro Anterior: 384890001

Auto N. 729/2.025 Prazo: 26/02/2025 Valor: 2.058,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

GILBERTO FRANCISCO C M RODRIGUES ESGALHA

RUA ABÍLIO NASCIMENTO, 873  - JARDIM ITATIAIA

Ref.Cadastral: 30.2.3.216.149.1 Cadastro Anterior: 384890001

Auto N. 730/2.025 Prazo: 21/02/2025 Valor: 50,00 UFM

Retirada de Materiais, equipamentos e residuos (L.C. 1/24, art. 17º)

GILBERTO FRANCISCO C M RODRIGUES ESGALHA

RUA ABÍLIO NASCIMENTO, 873  - JARDIM ITATIAIA

Ref.Cadastral: 30.2.3.216.149.1 Cadastro Anterior: 384890001

Auto N. 731/2.025 Prazo: 26/02/2025 Valor: 100,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

SALVADOR HONORIO DE SOUZA

RUA YUJIRO TAKIKUCHI, 168  - JARDIM ITATIAIA PROLONGAMENTO

Ref.Cadastral: 30.2.6.1918.703.1 Cadastro Anterior: 385120001

Auto N. 732/2.025 Prazo: 26/02/2025 Valor: 613,50 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

SALVADOR HONORIO DE SOUZA

RUA YUJIRO TAKIKUCHI, 168  - JARDIM ITATIAIA PROLONGAMENTO

Ref.Cadastral: 30.2.6.1918.703.1 Cadastro Anterior: 385120001

Auto N. 733/2.025 Prazo: 26/02/2025 Valor: 150,00 UFM

Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)

ADELIA DE ARRUDA

RUA DAS PAPOULAS, 50  - CONJUNTO HABITACIONAL CIDADE 2.000

Ref.Cadastral: 26.3.1.612.56.1 Cadastro Anterior: 453800001

Auto N. 734/2.025 Prazo: 26/02/2025 Valor: 150,00 UFM

Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)

ADELIA DE ARRUDA

RUA DAS PAPOULAS, 50  - CONJUNTO HABITACIONAL CIDADE 2.000

Ref.Cadastral: 26.3.1.612.56.1 Cadastro Anterior: 453800001

Auto N. 735/2.025 Prazo: 26/02/2025 Valor: 100,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

PAULO ROBSON DA SILVA

RUA VIOLANDA LUIZARI SYLLA, 161  - GRUPO EDUCACIONAL ESQUEMA

Ref.Cadastral: 26.3.2.1410.1097.1 Cadastro Anterior: 521750001

Auto N. 736/2.025 Prazo: 26/02/2025 Valor: 262,46 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

DEVAIR DONIZETI MARQUES

RUA VIOLANDA LUIZARI SYLLA, 165  - GRUPO EDUCACIONAL ESQUEMA

Ref.Cadastral: 26.3.2.1410.1092.1 Cadastro Anterior: 521755001

Auto N. 737/2.025 Prazo: 26/02/2025 Valor: 262,35 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

IZUMI SAKUMA

RUA JOAQUIM NABUCO, 829  - CENTRO

Ref.Cadastral: 30.2.2.1816.61.1 Cadastro Anterior: 161390001

Auto N. 738/2.025 Prazo: 26/02/2025 Valor: 150,00 UFM

Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)

IZUMI SAKUMA

RUA JOAQUIM NABUCO, 829  - CENTRO

Ref.Cadastral: 30.2.2.1816.61.1 Cadastro Anterior: 161390001

Auto N. 739/2.025 Prazo: 26/02/2025

Outros

Obs: Imovel em situacao de abandono necessitando de limpeza geral no entorno do imovel.

SUSANA YURI MIURA

RUA RUI BARBOSA, 300  - CENTRO

Ref.Cadastral: 30.2.2.1918.62.1 Cadastro Anterior: 259240001

Auto N. 740/2.025 Prazo: 26/02/2025 Valor: 660,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

ABDALA AVELANEDO NADER

AVENIDA JOSÉ SOARES MARCONDES-CEL, 1.459 S/1 - CENTRO

Ref.Cadastral: 26.4.5.115.351.2 Cadastro Anterior: 7860002

Auto N. 741/2.025 Prazo: 26/02/2025 Valor: 100,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

ABDALA AVELANEDO NADER

AVENIDA JOSÉ SOARES MARCONDES-CEL, 1.459 S/1 - CENTRO

Ref.Cadastral: 26.4.5.115.351.2 Cadastro Anterior: 7860002

Auto N. 742/2.025 Prazo: 26/02/2025

Outros

Obs: Calcada necessitando de dois pequenos reparos pela Rua Rui Barbosa.

SIGHEROSI TUBAKI

RUA JOSÉ FÓZ-DOUTOR, 1.342  - VILA SÃO JORGE

Ref.Cadastral: 30.2.2.814.186.1 Cadastro Anterior: 175620001

Auto N. 743/2.025 Prazo: 26/02/2025

Outros

Obs: executar limpeza geral no imovel abandonado, urgente. Alem da sujeira esta exalando mau cheiro

EVANDRO LUIZ LOPES

RUA JOSÉ DE SANTI, 88  - JARDIM IGUAÇÚ

Ref.Cadastral: 26.2.4.517.301.1 Cadastro Anterior: 339870001

Auto N. 744/2.025 Prazo: 26/02/2025 Valor: 390,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

SIMONE CANDIDA RODRIGUES SOARES

RUA JOSÉ FÉLIX DA SILVA, 117  - PARQUE RESIDENCIAL CARANDÁ

Ref.Cadastral: 26.1.5.1502.291.1 Cadastro Anterior: 609580001

Auto N. 745/2.025 Prazo: 26/02/2025 Valor: 540,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

LUIS RICARDO CARRIJO CUNHA JUNIOR

RUA ARLINDO LUIZ TEIXEIRA, 141  - JARDIM IGUAÇÚ

Ref.Cadastral: 26.2.4.617.209.1 Cadastro Anterior: 330959001

Auto N. 746/2.025 Prazo: 26/02/2025 Valor: 319,65 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

LUIS RICARDO CARRIJO CUNHA JUNIOR

RUA ARLINDO LUIZ TEIXEIRA, 141  - JARDIM IGUAÇÚ

Ref.Cadastral: 26.2.4.617.209.1 Cadastro Anterior: 330959001

Auto N. 747/2.025 Prazo: 26/02/2025 Valor: 120,00 UFM

Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)

CLAYTON FRANKLIN BERNARDES DA SILVA

RUA ARLINDO LUIZ TEIXEIRA, 153  - JARDIM IGUAÇÚ

Ref.Cadastral: 26.2.4.617.199.1 Cadastro Anterior: 330957001

Auto N. 748/2.025 Prazo: 26/02/2025 Valor: 415,50 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

MARCIO PEDROSO DA SILVA

RUA JOSÉ JACINTO DE MEDEIROS, 56  - PARQUE RESIDENCIAL CARANDÁ

Ref.Cadastral: 26.1.5.1502.97.1 Cadastro Anterior: 609720001

Auto N. 749/2.025 Prazo: 26/02/2025 Valor: 540,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

LUIS RICARDO CARRIJO CUNHA JUNIOR

RUA ARLINDO LUIZ TEIXEIRA, 165  - JARDIM IGUAÇÚ

Ref.Cadastral: 26.2.4.617.189.1 Cadastro Anterior: 330955001

Auto N. 750/2.025 Prazo: 26/02/2025 Valor: 453,78 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

LUIS RICARDO CARRIJO CUNHA JUNIOR

RUA ARLINDO LUIZ TEIXEIRA, 165  - JARDIM IGUAÇÚ

Ref.Cadastral: 26.2.4.617.189.1 Cadastro Anterior: 330955001

Auto N. 751/2.025 Prazo: 26/02/2025

Outros

Obs: remover container do passeio

GILSON ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

RUA JOSÉ JACINTO DE MEDEIROS, 239  - PARQUE RESIDENCIAL CARANDÁ

Ref.Cadastral: 26.1.5.1603.60.1 Cadastro Anterior: 610280001

Auto N. 752/2.025 Prazo: 26/02/2025 Valor: 540,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

NATASHA SILVA THEODORO

RUA ARLINDO LUIZ TEIXEIRA, 171  - JARDIM IGUAÇÚ

Ref.Cadastral: 26.2.4.617.184.1 Cadastro Anterior: 330954001

Auto N. 753/2.025 Prazo: 26/02/2025 Valor: 453,92 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

FELIPE BROGIATO SANTANA

RUA JOSÉ JACINTO DE MEDEIROS, 227  - PARQUE RESIDENCIAL CARANDÁ

Ref.Cadastral: 26.1.5.1603.72.1 Cadastro Anterior: 610270001

Auto N. 754/2.025 Prazo: 26/02/2025 Valor: 540,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

JANE MARGARETE BARBOSA FREIRE DE ALMEIDA

RUA ARDUÍNO ZANGEROLAMI, 665  - JARDIM IGUAÇÚ

Ref.Cadastral: 26.2.4.617.40.1 Cadastro Anterior: 340030001

Auto N. 755/2.025 Prazo: 26/02/2025 Valor: 487,50 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

ALIZETE JOSEFA DE VASCONCELOS LEBEDENCO

RUA AMÁLIA GUILHERMINA KULM, 205  - PARQUE RESIDENCIAL CARANDÁ

Ref.Cadastral: 26.1.5.1703.96.1 Cadastro Anterior: 610700001

Auto N. 756/2.025 Prazo: 26/02/2025 Valor: 540,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

MARCO ANTONIO DE CARVALHO

RUA ARDUÍNO ZANGEROLAMI, 397  - JARDIM IGUAÇÚ

Ref.Cadastral: 26.2.5.901.29.1 Cadastro Anterior: 185610001

Auto N. 757/2.025 Prazo: 26/02/2025 Valor: 409,50 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

NELSON TRINTIN

RUA AMÁLIA GUILHERMINA KULM, 204  - PARQUE RESIDENCIAL CARANDÁ

Ref.Cadastral: 26.1.5.1603.223.1 Cadastro Anterior: 610330001

Auto N. 758/2.025 Prazo: 26/02/2025 Valor: 150,00 UFM

Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)

ANTONIO VICENTE DA CRUZ

RUA NICOMEDES BISPO DA SILVA, 357  - JARDIM IGUAÇÚ

Ref.Cadastral: 26.2.5.901.100.1 Cadastro Anterior: 212390001

Auto N. 759/2.025 Prazo: 26/02/2025 Valor: 450,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

ANTONIO VICENTE DA CRUZ

RUA NICOMEDES BISPO DA SILVA, 357  - JARDIM IGUAÇÚ

Ref.Cadastral: 26.2.5.901.100.1 Cadastro Anterior: 212390001

Auto N. 760/2.025 Prazo: 26/02/2025 Valor: 240,00 UFM

Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)

LUCIA HELENA MENDONCA

RUA LUIZ ESTEVÃO FOGLIA, 113  - PARQUE RESIDENCIAL CARANDÁ

Ref.Cadastral: 26.1.5.1803.353.1 Cadastro Anterior: 610950001

Auto N. 761/2.025 Prazo: 26/02/2025 Valor: 150,00 UFM

Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)

PAULO ROBERTO BORGES

RUA ANTÔNIO PEREIRA (CATANDUVA), 187  - PARQUE RESIDENCIAL CARANDÁ

Ref.Cadastral: 26.1.5.1502.236.1 Cadastro Anterior: 609540001

Auto N. 762/2.025 Prazo: 26/02/2025 Valor: 631,61 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

DIONISIO ASCENCAO DE JESUS

RUA PRUDENTE DE MORAES, 1.747  - PARQUE SÃO JUDAS TADEU

Ref.Cadastral: 26.4.1.1216.47.1 Cadastro Anterior: 242310001

Auto N. 763/2.025 Prazo: 26/02/2025 Valor: 100,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

DIONISIO ASCENCAO DE JESUS

RUA PRUDENTE DE MORAES, 1.747  - PARQUE SÃO JUDAS TADEU

Ref.Cadastral: 26.4.1.1216.47.1 Cadastro Anterior: 242310001

Auto N. 764/2.025 Prazo: 26/02/2025

Outros

Obs: rocagem no passeio publico

MARCONDES TT EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA

AVENIDA PAULO MARCONDES, 597 CHACARA 3 - SEM DENOMINAÇÃO I

Ref.Cadastral: 26.1.6.14.2116.1 Cadastro Anterior: 397999001

Auto N. 765/2.025 Prazo: 26/02/2025 Valor: 8.836,02 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

DANIEL FOGLIA

RUA PAULO MARQUES, 1.039 FDS - VILA SANTA IZABEL

Ref.Cadastral: 26.4.2.1007.428.1 Cadastro Anterior: 229020001

Auto N. 766/2.025 Prazo: 26/02/2025 Valor: 150,00 UFM

Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)

            E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei.  Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 10 de fevereiro de 2.025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami

Coordenadora de Fiscalização Urbanística