Município de

Presidente Prudente (SP)

PORTARIA INTERNA Nº 43/2025

DÉBORA WITTER ROCHA TIEZZI, Secretária Municipal de Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:

CONSIDERANDO o Decreto 36.275/2025 que declara situação de emergência na saúde pública do município de Presidente Prudente e determina atividades preventivas contra o vírus da dengue, e dá outras providências;

CONSIDERANDO o expressivo aumento no número de atendimentos nas unidades de saúde do Município (UPAs, PAs, UBSs e ESFs), de notificações de casos suspeitos, de casos confirmados, inclusive óbitos positivos;

CONSIDERANDO que a situação emergencial demanda a necessidade de reforço das equipes de trabalho no atendimento e controle da dengue no Município de Presidente Prudente;

Art. 1º - Fica SUSPENSA a concessão de férias e licença-prêmio, dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde a partir da data de publicação desta Portaria, a fim de garantir a continuidade dos serviços essenciais à população no combate à dengue.

Art. 2º - Será autorizada, tão somente, folga semanal, no limite de um dia trabalhado, a critério da Supervisão respectiva.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, 20 de fevereiro de 2025.

DRA. DÉBORA WITTER ROCHA TIEZZI

Secretária Municipal de Saúde