Edital de Notificação de Multas
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1744/Ano VIII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação
Categoria: Editais
A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:
MARIO HELENO ANJOS DO MONTE
AVENIDA FRANCISCO BARBOSA DA SILVA, 242 - CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO
Ref.Cadastral: 26.2.3.1707.203.1 Cadastro Anterior: 621767001
Auto N. 2.681/2.025 Prazo: 17/03/2025 Valor: 1.278,93 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ARISTIDES JOSE ACHAR DE ALMEIDA
RUA ALICE CORREIA DA SILVA, 96 - RESIDENCIAL MOACYR TRENTIN
Ref.Cadastral: 26.4.3.1613.97.1 Cadastro Anterior: 760432001
Auto N. 2.682/2.025 Prazo: 17/03/2025 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ARISTIDES JOSE ACHAR DE ALMEIDA
RUA ALICE CORREIA DA SILVA, 96 - RESIDENCIAL MOACYR TRENTIN
Ref.Cadastral: 26.4.3.1613.97.1 Cadastro Anterior: 760432001
Auto N. 2.683/2.025 Prazo: 03/03/2025 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
VALDEMIR SIQUEIRA FERREIRA
RUA ALICE CORREIA DA SILVA, 104 - RESIDENCIAL MOACYR TRENTIN
Ref.Cadastral: 26.4.3.1613.105.1 Cadastro Anterior: 760433001
Auto N. 2.684/2.025 Prazo: 03/03/2025 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
ALEX JUNIOR DE LIMA TEIXEIRA
RUA ALICE CORREIA DA SILVA, 128 - RESIDENCIAL MOACYR TRENTIN
Ref.Cadastral: 26.4.3.1613.129.1 Cadastro Anterior: 760436001
Auto N. 2.685/2.025 Prazo: 03/03/2025 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
LOURDES RAMOS DE OLIVEIRA
RUA ALICE CORREIA DA SILVA, 238 - RESIDENCIAL MOACYR TRENTIN
Ref.Cadastral: 26.4.3.1914.84.1 Cadastro Anterior: 760554001
Auto N. 2.686/2.025 Prazo: 17/03/2025 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
LOURDES RAMOS DE OLIVEIRA
RUA ALICE CORREIA DA SILVA, 238 - RESIDENCIAL MOACYR TRENTIN
Ref.Cadastral: 26.4.3.1914.84.1 Cadastro Anterior: 760554001
Auto N. 2.687/2.025 Prazo: 17/03/2025 Valor: 160,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
JULIANA ALVARES PENHA
RUA ALICE CORREIA DA SILVA, 254 - RESIDENCIAL MOACYR TRENTIN
Ref.Cadastral: 26.4.3.1914.100.1 Cadastro Anterior: 760556001
Auto N. 2.688/2.025 Prazo: 17/03/2025 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
RUA ALICE CORREIA DA SILVA, 301 - RESIDENCIAL MOACYR TRENTIN
Ref.Cadastral: 26.2.6.112.142.1 Cadastro Anterior: 760575001
Auto N. 2.689/2.025 Prazo: 17/03/2025 Valor: 250,37 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
RUA ALICE CORREIA DA SILVA, 301 - RESIDENCIAL MOACYR TRENTIN
Ref.Cadastral: 26.2.6.112.142.1 Cadastro Anterior: 760575001
Auto N. 2.690/2.025 Prazo: 17/03/2025 Valor: 160,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
RAFAELLA NOGUEIRA FABRICIO
RUA JOSÉ FÉLIX DA SILVA, 258 - PARQUE RESIDENCIAL CARANDÁ
Ref.Cadastral: 26.1.5.1403.271.1 Cadastro Anterior: 609490001
Auto N. 2.691/2.025 Prazo: 17/03/2025 Valor: 540,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
LUIZ ALBERTO PENA
AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA-PRES, 2.980 - GRUPO EDUCACIONAL ESQUEMA
Ref.Cadastral: 26.3.2.1410.2693.1 Cadastro Anterior: 343770001
Auto N. 2.692/2.025 Prazo: 17/03/2025 Valor: 5.180,63 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
INCORPORADORA GALAXY LTDA
AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA-PRES, 2.900 - GRUPO EDUCACIONAL ESQUEMA
Ref.Cadastral: 26.1.5.302.577.1 Cadastro Anterior: 759210001
Auto N. 2.693/2.025 Prazo: 17/03/2025 Valor: 10.393,50 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
WALDOMIRO ROTTA
RUA JOSÉ BARCELOS, 30 - PARQUE RESIDENCIAL CARANDÁ
Ref.Cadastral: 26.1.5.1303.25.1 Cadastro Anterior: 609260001
Auto N. 2.694/2.025 Prazo: 17/03/2025 Valor: 1.521,93 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
AXIOS ADM. DE BENS E PARTICIPACOES LTDA
RUA RIO BRANCO-BARÃO DO, 1.237 - VILA OCIDENTAL
Ref.Cadastral: 26.4.5.603.182.1 Cadastro Anterior: 64630001
Auto N. 2.695/2.025 Prazo: 17/03/2025 Valor: 100,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
JONATAS GASPAR PEDROSO SILVA
RUA RIO BRANCO-BARÃO DO, 1.459 - VILA SANTA HELENA
Ref.Cadastral: 26.4.5.800.165.1 Cadastro Anterior: 65550001
Auto N. 2.696/2.025 Prazo: 17/03/2025 Valor: 100,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
OLGA MALAMAN OCANHA
RUA MARIA ANITA, 136 - VILA SANTA HELENA
Ref.Cadastral: 26.4.4.1216.174.1 Cadastro Anterior: 196000001
Auto N. 2.697/2.025 Prazo: 03/03/2025 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
MARCELO FLAVIO JOSE DE SOUZA CEZARIO
RUA RIO BRANCO-BARÃO DO, 1.692 - VILA SANTA HELENA
Ref.Cadastral: 26.4.4.1216.228.1 Cadastro Anterior: 65010001
Auto N. 2.698/2.025 Prazo: 03/03/2025 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
SOCRATES CHRISTIANO PAGANI
RUA RIO BRANCO-BARÃO DO, 1.849 - VILA SANTA HELENA
Ref.Cadastral: 26.4.4.1113.169.1 Cadastro Anterior: 65890001
Auto N. 2.699/2.025 Prazo: 17/03/2025 Valor: 346,50 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
NAPOLEAO PEREIRA MENDES
RUA RONALDO BORGES CARVALHO, 116 EX 195 - JARDIM PARAÍSO
Ref.Cadastral: 31.3.1.1603.49.1 Cadastro Anterior: 632892001
Auto N. 2.700/2.025 Prazo: 17/03/2025 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
NAPOLEAO PEREIRA MENDES
RUA RONALDO BORGES CARVALHO, 116 EX 195 - JARDIM PARAÍSO
Ref.Cadastral: 31.3.1.1603.49.1 Cadastro Anterior: 632892001
Auto N. 2.701/2.025 Prazo: 17/03/2025
Outros
Obs: Tomar providencias necessarias para limpeza geral do imovel desocupad
SEVERINO PACHECO DA SILVA
RUA NICOLAU MAFFEI-TEN, 1.915 - VILA SANTA HELENA
Ref.Cadastral: 26.4.4.1314.73.1 Cadastro Anterior: 264440001
Auto N. 2.702/2.025 Prazo: 17/03/2025 Valor: 100,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
SEVERINO PACHECO DA SILVA
RUA NICOLAU MAFFEI-TEN, 1.915 - VILA SANTA HELENA
Ref.Cadastral: 26.4.4.1314.73.1 Cadastro Anterior: 264440001
Auto N. 2.703/2.025 Prazo: 17/03/2025
Outros
Obs: Executar a remocao do toco que esta no passeio publico.
VERA LUCIA WRUCK DE ALMEIDA
RUA NICOLAU MAFFEI-TEN, 1.685 - VILA SANTA HELENA
Ref.Cadastral: 26.4.4.1216.109.1 Cadastro Anterior: 211610001
Auto N. 2.704/2.025 Prazo: 17/03/2025 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
SUZANNE PAULA G DE AZEVEDO LOPES SCHINAIDE
RUA PAULO ROBERTO NEVES SILVA, 258 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.1.5.219.150.1 Cadastro Anterior: 753072001
Auto N. 2.705/2.025 Prazo: 17/03/2025 Valor: 320,49 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
SUZANNE PAULA G DE AZEVEDO LOPES SCHINAIDE
RUA PAULO ROBERTO NEVES SILVA, 258 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.1.5.219.150.1 Cadastro Anterior: 753072001
Auto N. 2.706/2.025 Prazo: 17/03/2025 Valor: 258,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
CLAUDINEI ALVES FARIA
RUA MARIA ANITA, 27 - VILA SANTA HELENA
Ref.Cadastral: 26.4.4.1318.67.1 Cadastro Anterior: 196040001
Auto N. 2.707/2.025 Prazo: 17/03/2025 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
DANIELLE SOARES MARIANO BRUNO
RUA PAULO ROBERTO NEVES SILVA, 266 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.1.5.219.158.1 Cadastro Anterior: 753071001
Auto N. 2.708/2.025 Prazo: 17/03/2025 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ANDREA CRISTINA MARIOTO BARBOSA
RUA JOSÉ DIAS DOS SANTOS, 125 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.1.5.219.84.1 Cadastro Anterior: 753060001
Auto N. 2.709/2.025 Prazo: 17/03/2025 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
FRANCISCO SOLA PINHEIRO
RUA JOSÉ DIAS DOS SANTOS, 149 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.1.5.219.60.1 Cadastro Anterior: 753057001
Auto N. 2.710/2.025 Prazo: 17/03/2025 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
FRANCISCO SOLA PINHEIRO
RUA JOSÉ DIAS DOS SANTOS, 157 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.1.5.219.52.1 Cadastro Anterior: 753056001
Auto N. 2.711/2.025 Prazo: 17/03/2025 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ELIAS ANTONIO CARVALHO
RUA JOSÉ DIAS DOS SANTOS, 165 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.1.5.219.44.1 Cadastro Anterior: 753055001
Auto N. 2.712/2.025 Prazo: 17/03/2025 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
DENIS DO VALE
RUA JOSÉ DIAS DOS SANTOS, 112 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.1.6.100.168.1 Cadastro Anterior: 753051001
Auto N. 2.713/2.025 Prazo: 17/03/2025 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
RENATO REIS MOLINA
RUA JOSÉ DIAS DOS SANTOS, 188 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.1.6.100.260.1 Cadastro Anterior: 753042001
Auto N. 2.714/2.025 Prazo: 17/03/2025 Valor: 333,93 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
JOSE ANTONIO GUABERTO
RUA JOSÉ DIAS DOS SANTOS, 176 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.1.6.100.232.1 Cadastro Anterior: 753043001
Auto N. 2.715/2.025 Prazo: 17/03/2025 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
RICARDO CARLOS DA SILVA
RUA JOSÉ DIAS DOS SANTOS, 144 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.1.6.100.200.1 Cadastro Anterior: 753047001
Auto N. 2.716/2.025 Prazo: 17/03/2025 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
JOSE ANTONIO GUABERTO
RUA JOSÉ DIAS DOS SANTOS, 168 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.1.6.100.224.1 Cadastro Anterior: 753044001
Auto N. 2.717/2.025 Prazo: 17/03/2025 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
CLEUSA MARIA DIAS NASCIMENTO
RUA ANTONIA PAULO DA SILVA, 175 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.1.6.100.76.1 Cadastro Anterior: 753037001
Auto N. 2.718/2.025 Prazo: 17/03/2025 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
CLAUDINEI ALVES FARIA
RUA MARIA ANITA, 27 - VILA SANTA HELENA
Ref.Cadastral: 26.4.4.1318.67.1 Cadastro Anterior: 196040001
Auto N. 2.719/2.025 Prazo: 17/03/2025 Valor: 660,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
CLAUDINEI ALVES FARIA
RUA MARIA ANITA, 27 - VILA SANTA HELENA
Ref.Cadastral: 26.4.4.1318.67.1 Cadastro Anterior: 196040001
Auto N. 2.720/2.025 Prazo: 17/03/2025 Valor: 50,00 UFM
Reparo de muro (L.C. 281/23, art. 5º)
CLAUDINEI ALVES FARIA
RUA MARIA ANITA, 27 - VILA SANTA HELENA
Ref.Cadastral: 26.4.4.1318.67.1 Cadastro Anterior: 196040001
Auto N. 2.721/2.025 Prazo: 17/03/2025
Outros
Obs: Executar limpeza nos dois imoveis, Rua Maria Anita, 27 e ao ladodireito pertencendo ao mesmo lote
MARIA APARECIDA DE PAULA
RUA ANTONIA PAULO DA SILVA, 191 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.1.6.100.60.1 Cadastro Anterior: 753035001
Auto N. 2.722/2.025 Prazo: 17/03/2025 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
FERNANDA DOS REIS FERREIRA
RUA NICOLAU MAFFEI-TEN, 1.446 - VILA DO ESTÁDIO
Ref.Cadastral: 26.4.5.1102.55.1 Cadastro Anterior: 210890001
Auto N. 2.725/2.025 Prazo: 17/03/2025 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
ELIZABETE MACEDO SOUZA
RUA ANTONIA PAULO DA SILVA, 154 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.1.6.1.185.1 Cadastro Anterior: 753028001
Auto N. 2.726/2.025 Prazo: 17/03/2025 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
JOAO ALBERTO BOIN
RUA ANTONIA PAULO DA SILVA, 194 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.1.6.1.225.1 Cadastro Anterior: 753023001
Auto N. 2.727/2.025 Prazo: 17/03/2025 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2
CARLA HELENA JACINTHO
RUA ANTONIA PAULO DA SILVA, 162 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.1.6.1.193.1 Cadastro Anterior: 753027001
Auto N. 2.728/2.025 Prazo: 17/03/2025 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
JOAO ALBERTO BOIN
RUA ANTONIA PAULO DA SILVA, 202 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.1.6.1.233.1 Cadastro Anterior: 753022001
Auto N. 2.729/2.025 Prazo: 17/03/2025 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
JOAO ALBERTO BOIN
RUA ANTONIA PAULO DA SILVA, 218 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.1.6.1.249.1 Cadastro Anterior: 753020001
Auto N. 2.730/2.025 Prazo: 17/03/2025 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
CRISTIANO ABBUD
RUA SYLVIA BUENO DA SILVA, 275 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.1.6.1.28.1 Cadastro Anterior: 753007001
Auto N. 2.731/2.025 Prazo: 17/03/2025 Valor: 333,93 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
DANIELLE MAYARA CASTALDELLI LOPES
RUA SYLVIA BUENO DA SILVA, 263 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.1.6.1.36.1 Cadastro Anterior: 753008001
Auto N. 2.732/2.025 Prazo: 17/03/2025 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
DANIELLE MAYARA CASTALDELLI LOPES
RUA SYLVIA BUENO DA SILVA, 263 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.1.6.1.36.1 Cadastro Anterior: 753008001
Auto N. 2.733/2.025 Prazo: 17/03/2025 Valor: 160,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
GUERLYNG BRUNO CASTILHO CAVALCANTE SANTO
RUA SYLVIA BUENO DA SILVA, 255 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.1.6.1.44.1 Cadastro Anterior: 753009001
Auto N. 2.734/2.025 Prazo: 17/03/2025 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
JESUS TONIMATO
RUA SYLVIA BUENO DA SILVA, 239 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.1.6.1.60.1 Cadastro Anterior: 753011001
Auto N. 2.735/2.025 Prazo: 17/03/2025 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
EDSON ROSA
RUA SYLVIA BUENO DA SILVA, 231 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.1.6.1.68.1 Cadastro Anterior: 753012001
Auto N. 2.736/2.025 Prazo: 17/03/2025 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º
EDISON TOSHIO MIYASAKI
RUA NICOLAU MAFFEI-TEN, 851 - VILA OCIDENTAL
Ref.Cadastral: 26.4.5.511.133.1 Cadastro Anterior: 210470001
Auto N. 2.737/2.025 Prazo: 17/03/2025 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
EDISON TOSHIO MIYASAKI
RUA NICOLAU MAFFEI-TEN, 851 - VILA OCIDENTAL
Ref.Cadastral: 26.4.5.511.133.1 Cadastro Anterior: 210470001
Auto N. 2.738/2.025 Prazo: 17/03/2025 Valor: 741,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
EDISON TOSHIO MIYASAKI
RUA NICOLAU MAFFEI-TEN, 851 - VILA OCIDENTAL
Ref.Cadastral: 26.4.5.511.133.1 Cadastro Anterior: 210470001
Auto N. 2.739/2.025 Prazo: 17/03/2025
Outros
Obs: Executar limpeza no imovel e no terreno ao fundo do imovel.
FABIO RODRIGUES DE ALMEIDA
RUA SYLVIA BUENO DA SILVA, 223 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.1.6.1.76.1 Cadastro Anterior: 753013001
Auto N. 2.740/2.025 Prazo: 17/03/2025 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
REGINALDO CAETANO ROMAN
RUA SYLVIA BUENO DA SILVA, 215 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.1.6.1.84.1 Cadastro Anterior: 753014001
Auto N. 2.741/2.025 Prazo: 17/03/2025 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
MAURICIO CHICALE FERREIRA
RUA SYLVIA BUENO DA SILVA, 191 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.1.6.1.108.1 Cadastro Anterior: 753017001
Auto N. 2.742/2.025 Prazo: 17/03/2025 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
LELIO MAFFEI DAZAN
RUA SYLVIA BUENO DA SILVA, 183 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.1.6.1.141.1 Cadastro Anterior: 753018001
Auto N. 2.743/2.025 Prazo: 17/03/2025 Valor: 443,88 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ODERLI CAMARGO DOS SANTOS
RUA SYLVIA BUENO DA SILVA, 276 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.1.6.2.295.1 Cadastro Anterior: 752994001
Auto N. 2.744/2.025 Prazo: 17/03/2025 Valor: 333,93 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ANGELA CRISTINA DA SILVA
RUA SYLVIA BUENO DA SILVA, 248 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.1.6.2.251.1 Cadastro Anterior: 752997001
Auto N. 2.745/2.025 Prazo: 17/03/2025 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
SELMA FERNANDES BARROS
RUA SYLVIA BUENO DA SILVA, 216 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.1.6.2.219.1 Cadastro Anterior: 753001001
Auto N. 2.746/2.025 Prazo: 17/03/2025 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
AGUEDA DE PADUA FERREIRA
RUA 15 DE NOVEMBRO, 1.698 FD/EXPSUP - VILA OCIDENTAL
Ref.Cadastral: 26.4.5.507.308.1 Cadastro Anterior: 298240001
Auto N. 2.747/2.025 Prazo: 03/03/2025 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
AGUEDA DE PADUA FERREIRA
RUA 15 DE NOVEMBRO, 1.698 FD/EXPSUP - VILA OCIDENTAL
Ref.Cadastral: 26.4.5.507.308.1 Cadastro Anterior: 298240001
Auto N. 2.748/2.025 Prazo: 17/03/2025 Valor: 100,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
GERALDO FERNANDES NESPOLI BERARDINELLI
RUA CLEMENTE DA SILVA, 247 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.1.6.2.60.1 Cadastro Anterior: 752985001
Auto N. 2.749/2.025 Prazo: 17/03/2025 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
JOAO RODRIGUES NASCIMENTO
RUA CLEMENTE DA SILVA, 223 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.1.6.2.84.1 Cadastro Anterior: 752988001
Auto N. 2.750/2.025 Prazo: 17/03/2025 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
MARIA APARECIDA HONORATO
RUA CLEMENTE DA SILVA, 215 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.1.6.2.92.1 Cadastro Anterior: 752989001
Auto N. 2.754/2.025 Prazo: 17/03/2025 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ISABEL XAVIER TIEPO
RUA CLEMENTE DA SILVA, 183 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.1.6.2.149.1 Cadastro Anterior: 752993001
Auto N. 2.755/2.025 Prazo: 17/03/2025 Valor: 466,82 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
VALDOMIRO FERREIRA ALVES
RUA CLEMENTE DA SILVA, 365 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.1.6.203.67.1 Cadastro Anterior: 753077001
Auto N. 2.756/2.025 Prazo: 17/03/2025 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ALESSANDRA ERCILIA ROQUE
RUA SYLVIA BUENO DA SILVA, 334 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.1.6.203.203.1 Cadastro Anterior: 753092001
Auto N. 2.757/2.025 Prazo: 17/03/2025 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
THIAGO SA RODRIGUES DE LIMA
RUA SYLVIA BUENO DA SILVA, 325 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.1.6.302.89.1 Cadastro Anterior: 753104001
Auto N. 2.758/2.025 Prazo: 17/03/2025 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
THIAGO SA RODRIGUES DE LIMA
RUA SYLVIA BUENO DA SILVA, 325 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.1.6.302.89.1 Cadastro Anterior: 753104001
Auto N. 2.759/2.025 Prazo: 17/03/2025 Valor: 160,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
JESSE GONZAGA DA SANTA CRUZ
RUA SYLVIA BUENO DA SILVA, 333 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.1.6.302.81.1 Cadastro Anterior: 753103001
Auto N. 2.760/2.025 Prazo: 17/03/2025 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
LOURDES ALVES DA SILVA
RUA SYLVIA BUENO DA SILVA, 341 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.1.6.302.73.1 Cadastro Anterior: 753102001
Auto N. 2.761/2.025 Prazo: 17/03/2025 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
JULIO CAMPOS DE OLIVEIRA
RUA SYLVIA BUENO DA SILVA, 357 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.1.6.302.57.1 Cadastro Anterior: 753100001
Auto N. 2.762/2.025 Prazo: 17/03/2025 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
WEVERTON GUSTAVO CAPELASSO
RUA ANTONIA PAULO DA SILVA, 264 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.1.6.302.170.1 Cadastro Anterior: 753117001
Auto N. 2.763/2.025 Prazo: 17/03/2025 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
DRIELLI CRISTINA FERNANDES DOS SANTOS
RUA ANTONIA PAULO DA SILVA, 304 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.1.6.302.210.1 Cadastro Anterior: 753112001
Auto N. 2.764/2.025 Prazo: 17/03/2025 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
TANIA REGINA PIRONDI LARGUEZA
RUA ANTONIA PAULO DA SILVA, 320 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.1.6.302.226.1 Cadastro Anterior: 753110001
Auto N. 2.765/2.025 Prazo: 17/03/2025 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ALFREDO LUIS PARANHOS MARTINS
RUA ANTONIA PAULO DA SILVA, 312 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.1.6.302.218.1 Cadastro Anterior: 753111001
Auto N. 2.766/2.025 Prazo: 17/03/2025 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
BRUNO DE LIMA FREITAS
RUA ANTONIA PAULO DA SILVA, 328 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.1.6.302.234.1 Cadastro Anterior: 753109001
Auto N. 2.767/2.025 Prazo: 17/03/2025 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
PETTER PIMENTA MACEGOSO
RUA ANTONIA PAULO DA SILVA, 340 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.1.6.302.263.1 Cadastro Anterior: 753108001
Auto N. 2.768/2.025 Prazo: 17/03/2025 Valor: 387,47 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
MANOEL MESSIAS DE SOUZA
RUA ANTONIA PAULO DA SILVA, 261 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.1.6.301.96.1 Cadastro Anterior: 753127001
Auto N. 2.769/2.025 Prazo: 17/03/2025 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
SANDRA ALINE DE OLIVEIRA
RUA ANTONIA PAULO DA SILVA, 269 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.1.6.301.88.1 Cadastro Anterior: 753126001
Auto N. 2.770/2.025 Prazo: 17/03/2025 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
LIDIEINE ROBERTA HILARIO MESSIAS
RUA ANTONIA PAULO DA SILVA, 285 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.1.6.301.72.1 Cadastro Anterior: 753124001
Auto N. 2.771/2.025 Prazo: 17/03/2025 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
PATRICIA VARELLA GONZALES GEDRO
RUA ANTONIA PAULO DA SILVA, 301 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.1.6.301.56.1 Cadastro Anterior: 753122001
Auto N. 2.772/2.025 Prazo: 17/03/2025 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
SERGIO NAVARRO SPOLADOR
RUA ANTONIA PAULO DA SILVA, 333 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.1.6.301.32.1 Cadastro Anterior: 753119001
Auto N. 2.773/2.025 Prazo: 17/03/2025 Valor: 426,36 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
VALERIA FERREIRA
RUA JOSÉ DIAS DOS SANTOS, 214 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.1.6.301.152.1 Cadastro Anterior: 753138001
Auto N. 2.774/2.025 Prazo: 17/03/2025 Valor: 333,93 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
VALERIA FERREIRA
RUA JOSÉ DIAS DOS SANTOS, 214 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.1.6.301.152.1 Cadastro Anterior: 753138001
Auto N. 2.775/2.025 Prazo: 17/03/2025 Valor: 240,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
NEUSA GEDOLIN DE GOES
RUA JOSÉ DIAS DOS SANTOS, 238 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.1.6.301.176.1 Cadastro Anterior: 753135001
Auto N. 2.776/2.025 Prazo: 17/03/2025 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
NEUSA GEDOLIN DE GOES
RUA JOSÉ DIAS DOS SANTOS, 246 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.1.6.301.184.1 Cadastro Anterior: 753134001
Auto N. 2.777/2.025 Prazo: 17/03/2025 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
NEUSA GEDOLIN DE GOES
RUA JOSÉ DIAS DOS SANTOS, 254 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.1.6.301.192.1 Cadastro Anterior: 753133001
Auto N. 2.778/2.025 Prazo: 17/03/2025 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ADELINO BORGES DE CARVALHO
RUA JOSÉ DIAS DOS SANTOS, 262 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.1.6.301.200.1 Cadastro Anterior: 753132001
Auto N. 2.779/2.025 Prazo: 17/03/2025 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
SODEMCO-SOC DE EMP E CONST DO OESTE PAUL
RUA JOSÉ DIAS DOS SANTOS, 211 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.1.6.400.114.1 Cadastro Anterior: 753147001
Auto N. 2.780/2.025 Prazo: 17/03/2025 Valor: 333,93 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ALEX LUAN AZEVEDO DOS SANTOS
RUA JOSÉ DIAS DOS SANTOS, 251 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.1.6.400.54.1 Cadastro Anterior: 753142001
Auto N. 2.781/2.025 Prazo: 17/03/2025 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
SODEMCO-SOC DE EMP E CONST DO OESTE PAUL
RUA PAULO ROBERTO NEVES SILVA, 384 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.1.6.400.167.1 Cadastro Anterior: 753153001
Auto N. 2.782/2.025 Prazo: 17/03/2025 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
EDINALDO MACEDO
RUA PAULO ROBERTO NEVES SILVA, 392 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.1.6.400.175.1 Cadastro Anterior: 753152001
Auto N. 2.783/2.025 Prazo: 17/03/2025 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
OSNILDO TEODORO DA SILVA
RUA PAULO ROBERTO NEVES SILVA, 416 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.1.6.400.199.1 Cadastro Anterior: 753149001
Auto N. 2.784/2.025 Prazo: 17/03/2025 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
JOSE ERASMO DE OLIVEIRA LIMA
RUA PAULO ROBERTO NEVES SILVA, 426 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.1.6.400.225.1 Cadastro Anterior: 753148001
Auto N. 2.785/2.025 Prazo: 17/03/2025 Valor: 297,26 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
CARLOS ELYSIO GODOY DE ALMEIDA CASTRO
RODOVIA ARTHUR BOIGUES FILHO, 351 - SEM DENOMINAÇÃO I
Ref.Cadastral: 26.3.3.2020.1150.1 Cadastro Anterior: 523015001
Auto N. 2.786/2.025 Prazo: 17/03/2025 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
JAIR MASSAO TANABE
RUA JERÔNIMO MONTEIRO LOPES, 254 - JARDIM BARCELONA
Ref.Cadastral: 26.1.6.1016.217.1 Cadastro Anterior: 394860001
Auto N. 2.787/2.025 Prazo: 17/03/2025 Valor: 378,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
RODRIGO YUKIO KITAMURA
AVENIDA MANOEL GOULART, 483 A - VILA NOVA
Ref.Cadastral: 30.2.2.1713.132.1 Cadastro Anterior: 15490001
Auto N. 2.788/2.025 Prazo: 17/03/2025 Valor: 100,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 28 de fevereiro de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.
Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 28 de fevereiro de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.
Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística
DECRETO Nº 36.335, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
DECRETO Nº 36.340/2025
DECRETO Nº 36.333, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
DECRETO Nº 36.334, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
DECRETO Nº 36.338/2025
DECRETO Nº 36.339/2025
DECRETO Nº 36.337/2025
NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12183/2025
Deliberacao 02-2025 CMI - Aprova protocolo que regulamenta a solicitação de vagas de acolhimento em ILPI para idosos
TERMO DE ADITAMENTO 01/2025 AO CONTRATO 288/2024 – DISTRATO
Correção da publicação do TERMO DE ADITAMENTO N.4/2025 AO CONTRATO N. 239/2023.
TERMO DE CONTRATO Nº 40/2025