Município de

Presidente Prudente (SP)

RESOLUÇÃO SEDUC Nº 03/2025

Dispõe sobre a inclusão de dispositivos na Resolução Seduc Nº 19/2024 e suas alterações posteriores e dá outras providências.

KARINA GOMES, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º  Fica alterado o artigo 16 da Resolução Seduc Nº 19/2024 e seu respectivo parágrafo único e acrescido o parágrafo segundo,  passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 16. O Professor efetivo cuja classe ou turma for extinta ou desativada terá atribuída nova classe ou turma, em substituição, até o término do ano letivo.

§1º Para esses professores serão ofertadas classes que se tornaram livres após o concurso de remoção ou classes de professores afastados por tempo indeterminado.

§2º O disposto no parágrafo anterior também se aplica aos professores nomeados após a sessão de ingresso e aos ingressantes atuando como substitutos, quando ocorrer o retorno do professor titular da classe.”

Art. 2º  Fica alterado o inciso XIII do artigo 17 da Resolução Seduc Nº 19/2024 e acrescido o inciso XIV, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 17 (...)

XIII - Atribuição aos Professores que permaneceram como ingressantes, em caráter de substituição;

XIV - Atribuição aos professores recém-nomeados, em caráter de substituição.”

Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos ao dia 1º de janeiro de 2025.

Presidente Prudente, 10 de março de 2025.

KARINA GOMES

Secretária Municipal de Educação