Município de

Presidente Prudente (SP)

DECRETO Nº 36.393, DE 17 DE MARÇO DE 2025

Dispõe sobre a convocação de suplente para o Conselho Tutelar, e dá outras providências.

MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

Considerando o afastamento médico requerido por Conselheira Tutelar;

Considerando o disposto no artigo 3º da Lei Municipal nº 8.888/2015, que regulamenta o Conselho Tutelar de Presidente Prudente,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica convocado o Conselheiro Tutelar suplente, Jeová Ribeiro Pereira, para substituir a Conselheira Tutelar Lara Telles Peres, a partir de 7 de março de 2025 e enquanto perdurar seu afastamento médico.

Parágrafo único. O Conselheiro Tutelar suplente convocado por este Decreto tem o prazo de 02 (dois) dias úteis para se manifestar sobre a convocação.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, Paço Municipal "Florivaldo Leal” 17 de março de 2025.

MILTON CARLOS DE MELLO

Prefeito Municipal

CELSO GAZOLLA BONDARENKO

Secretário Municipal de Administração