Município de

Presidente Prudente (SP)

PORTARIA Nº 01/2025

Dispõe sobre Comissão instituída, no âmbito da Controladoria Geral do Município – CGM, para Avaliação de Desempenho no decorrer do estágio probatório dos servidores nomeados em virtude de concurso público.

CONSIDERANDO os preceitos regidos aos servidores lotados na CGM com base no art. 16 do Decreto nº 34.785/2023;

CONSIDERANDO as competências dos servidores lotados na CGM com base no art. 9 do Decreto nº 34.785/2023;

CONSIDERANDO a necessidade de avaliação de desempenho no decorrer do estágio probatório dos servidores nomeados em virtude de concurso público;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 5.555/2001.

LUANA LOPES COEV, Controladora Interna, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Municipal nº 34.017/2023, Decreto nº 34.785/2023 e Lei nº 10.910/2022,

ESTABELECE:

Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Controladoria Geral do Município – CGM, a Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório, para parecer referente à atuação no decorrer do estágio probatório dos servidores nomeados em virtude de concurso público.

Art. 2º A Comissão será composta por 03 (três) membros componentes da CGM, assim designados:

I. Matheus Silva Rigonato – Controlador Orçamentário;

II. Michael Hellison Jantorpe Gomes – Escriturário I;

III. Soraia de Araujo Souza – Escriturário I.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir desta data.

Presidente Prudente, dia 21 de março de 2025

LUANA LOPES COEV

Controladora Interna