Município de

Presidente Prudente (SP)

RETIFICAÇÃO - PE Nº 03-25 - FLUXO DE CAIXA

RETIFICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2025

OBJETO: Contratação de Instituição Financeira Pública Oficial e/ou Cooperativas de Crédito (Lei Complementar Federal 161/2018 e 196/2022) para a prestação de serviços de controle das disponibilidades de caixa e pagamento de fornecedores (conta movimento/conta corrente) da Câmara Municipal de Presidente Prudente - SP, pelo período de 60 meses podendo ser prorrogado respeitado a vigência máxima decenal nos termos do art. 107 da Lei 14.133/2021, (posteriormente a 17/04/2025) tendo em vista que no dia 16/04/2025 se encerra o atual contrato em vigor da Câmara Municipal de Presidente Prudente – SP), nos termos do Anexo I (Termo de referência/Especificações Técnicas) do Edital.

1 – As alíneas “k” e “m” da Cláusula Quarta: das Obrigações da Contratada da Minuta do Contrato – Anexo IIIe as alíneas“k” e “m” do Termo de Referência – Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico em epígrafe, passam a ter a seguinte redação:

“CLÁUSULA QUARTA: DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:

k) ACONTRATADA deverá iniciar a prestação do serviço em até 10 (dez dias), contados a partir da data da assinatura do contrato, devendo a própria CONTRATADA providenciar a abertura da conta corrente neste prazo.

(...)

m) A CONTRATADA não cobrará tarifas bancárias de nenhuma natureza, seja na manutenção da conta corrente, seja na operacionalização de transferências e transações bancárias de quaisquer espécies. “

2 – A data para a realização da Sessão do Pregão Eletrônico ficará transferida para o dia:

Presidente Prudente – SP, 26de março de 2025.

WILLIAM CÉSAR LEITE

Autoridade Competente

JOSÉ UBIRAJARA DE OLIVEIRA FONTES

Pregoeiro