Município de

Presidente Prudente (SP)

PORTARIA SEDUC N.º 64/2025

Dispõe sobre alteração de jornada de trabalho para atuação da Escola Municipal de Educação Integral Profª Drª Gilza Maria Zauny Garms

KARINA GOMES, Secretária Municipal de Educação, no âmbito de suas atribuições legais, e

Considerando o artigo 53 da LC nº 79/99 que os docentes especialistas de educação terão direito a afastar-se do cargo para exercer atividades inerentes ou correlatas ao magistério, em cargos ou funções previsto nas unidades e/ou órgãos da Secretaria Municipal de Educação ou em outras secretarias que desenvolvam projetos educativos, sem prejuízos de vencimentos e das demais vantagens do cargo; 

Considerando o Decreto Municipal nº 34.887/2023 quedispõe sobre as diretrizes de funcionamento do Projeto-Piloto nas Escolas Municipais de Educação Integral de Presidente Prudente - EMEIPP “José Carlos Pimenta, Professor” e “Polo de Atividades do Conjunto Habitacional Ana Jacinta”.

Considerando a Resolução SEDUC nº 25/2.024 e do Edital SEDUC Nº 15/2025.

RESOLVE:

Art. 1º. Conforme atribuição realizada no dia 14/03/2.025, fica designada a servidora Srª Marisa dos Santos Panício, matrícula 29.534-5, Professor I para atuar na Escola Municipal de Educação Integral de Presidente Prudente (EMEIPP) “Profª Drª Gilza Maria Zauny Garms”, alterando a jornada de trabalho de 165 horas mensais para 200 horas mensais, a partir de 17/03/2.025.

Art. 2º. Conforme atribuição realizada no dia 14/03/2.025, fica designada a servidora Srª Elda Mara Celestino, matrícula 24.156-3, Professor I para atuar na Escola Municipal de Educação Integral de Presidente Prudente (EMEIPP) “Profª Drª Gilza Maria Zauny Garms”, alterando a jornada de trabalho de 165 horas mensais para 200 horas mensais, a partir de 19/03/2.025.

Presidente Prudente, 28 de Março de 2.025

KARINA GOMES

Secretária Municipal de Educação