Edital de Notificação de Multas
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1764/Ano VIII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação
Categoria: Editais
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTAS
A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:
PALMYRA RODRIGUES
Endereço: RUA TÚLLIO CECCHETTI, 935 - VILA FORMOSA
Ref. Cadastral: 30.2.4.419.96.1 - Cad. Anterior: 281240001
Irregularidade: 3 - Reparo de calcada
Auto de Infração: 3182/2025 - Data da Infração: 28/03/2025
Prazo: 16/04/2025 - Valor: 100,00 UFM
PALMYRA RODRIGUES
Endereço: RUA TÚLLIO CECCHETTI, 935 - VILA FORMOSA
Ref. Cadastral: 30.2.4.419.96.1 - Cad. Anterior: 281240001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3183/2025 - Data da Infração: 28/03/2025
Prazo: 16/04/2025
Obs: Executar remocao de tronco de arvores do passeio publico
ELI ROGERIO TOMBA
Endereço: RUA CASEMIRO DIAS, 1008 - VILA OCIDENTAL
Ref. Cadastral: 26.4.5.205.309.1 - Cad. Anterior: 80790001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3184/2025 - Data da Infração: 28/03/2025
Prazo: 16/04/2025 - Valor: 603,00 UFM
ELI ROGERIO TOMBA
Endereço: RUA CASEMIRO DIAS, 1008 - VILA OCIDENTAL
Ref. Cadastral: 26.4.5.205.309.1 - Cad. Anterior: 80790001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3185/2025 - Data da Infração: 28/03/2025
Prazo: 16/04/2025
Obs: Executar limpeza geral no lote, entulhos e capinacao ao fundo.
ELI ROGERIO TOMBA
Endereço: RUA CASEMIRO DIAS, 1018 - VILA OCIDENTAL
Ref. Cadastral: 26.4.5.205.319.1 - Cad. Anterior: 80800001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3186/2025 - Data da Infração: 28/03/2025
Prazo: 16/04/2025 - Valor: 501,00 UFM
DOMINGOS OSORIO PEREIRA
Endereço: RUA DOS IPÊS ROXOS, 91 - CONJUNTO HABITACIONAL BARTHOLOMEU BUENO DE MIRANDA
Ref. Cadastral: 26.3.2.307.208.1 - Cad. Anterior: 420680001
Irregularidade: 15 - Limpeza imoveis edificados
Auto de Infração: 3187/2025 - Data da Infração: 28/03/2025
Prazo: 16/04/2025 - Valor: 150,00 UFM
DOMINGOS OSORIO PEREIRA
Endereço: RUA DOS IPÊS ROXOS, 91 - CONJUNTO HABITACIONAL BARTHOLOMEU BUENO DE MIRANDA
Ref. Cadastral: 26.3.2.307.208.1 - Cad. Anterior: 420680001
Irregularidade: 3 - Reparo de calcada
Auto de Infração: 3188/2025 - Data da Infração: 28/03/2025
Prazo: 16/04/2025 - Valor: 100,00 UFM
DOMINGOS OSORIO PEREIRA
Endereço: RUA DOS IPÊS ROXOS, 91 - CONJUNTO HABITACIONAL BARTHOLOMEU BUENO DE MIRANDA
Ref. Cadastral: 26.3.2.307.208.1 - Cad. Anterior: 420680001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 3189/2025 - Data da Infração: 28/03/2025
Prazo: 04/04/2025 - Valor: 100,00 UFM
MARCOS RODRIGUES
Endereço: RUA ARISTÓTELES MARTINS, 107 - JARDIM BALNEÁRIO
Ref. Cadastral: 26.3.1.707.184.1 - Cad. Anterior: 424480001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 3190/2025 - Data da Infração: 28/03/2025
Prazo: 04/04/2025 - Valor: 100,00 UFM
MARCOS RODRIGUES
Endereço: RUA ARISTÓTELES MARTINS, 107 - JARDIM BALNEÁRIO
Ref. Cadastral: 26.3.1.707.184.1 - Cad. Anterior: 424480001
Irregularidade: 3 - Reparo de calcada
Auto de Infração: 3191/2025 - Data da Infração: 28/03/2025
Prazo: 16/04/2025 - Valor: 100,00 UFM
JOANA CORDEIRO DE SANCTI
Endereço: RUA DOMINGOS TIZZIANI, 151 - PARQUE RESIDENCIAL FUNADA
Ref. Cadastral: 26.1.4.608.198.1 - Cad. Anterior: 687820001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3192/2025 - Data da Infração: 28/03/2025
Prazo: 16/04/2025 - Valor: 828,93 UFM
JOANA CORDEIRO DE SANCTI
Endereço: RUA DOMINGOS TIZZIANI, 151 - PARQUE RESIDENCIAL FUNADA
Ref. Cadastral: 26.1.4.608.198.1 - Cad. Anterior: 687820001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3193/2025 - Data da Infração: 28/03/2025
Prazo: 16/04/2025 - Valor: 380,00 UFM
JOANA CORDEIRO DE SANCTI
Endereço: RUA DOMINGOS TIZZIANI, 151 - PARQUE RESIDENCIAL FUNADA
Ref. Cadastral: 26.1.4.608.198.1 - Cad. Anterior: 687820001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3194/2025 - Data da Infração: 28/03/2025
Prazo: 16/04/2025 - Valor: 490,00 UFM
GISELE CATARINA PIERETTI
Endereço: RUA ALICE ALVES PEREIRA, 111 - JARDIM SÃO PAULO
Ref. Cadastral: 26.3.2.612.410.1 - Cad. Anterior: 441415001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3195/2025 - Data da Infração: 28/03/2025
Prazo: 16/04/2025 - Valor: 441,00 UFM
GISELE CATARINA PIERETTI
Endereço: RUA ALICE ALVES PEREIRA, 111 - JARDIM SÃO PAULO
Ref. Cadastral: 26.3.2.612.410.1 - Cad. Anterior: 441415001
Irregularidade: 3 - Reparo de calcada
Auto de Infração: 3196/2025 - Data da Infração: 28/03/2025
Prazo: 16/04/2025 - Valor: 100,00 UFM
GISELE CATARINA PIERETTI
Endereço: RUA ALICE ALVES PEREIRA, 111 - JARDIM SÃO PAULO
Ref. Cadastral: 26.3.2.612.410.1 - Cad. Anterior: 441415001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 3197/2025 - Data da Infração: 28/03/2025
Prazo: 04/04/2025 - Valor: 100,00 UFM
JOAO FERREIRA
Endereço: RUA DAS PAINEIRAS, 288 - CONJUNTO HABITACIONAL BARTHOLOMEU BUENO DE MIRANDA
Ref. Cadastral: 26.3.2.1203.114.1 - Cad. Anterior: 404010001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 3198/2025 - Data da Infração: 28/03/2025
Prazo: 04/04/2025 - Valor: 100,00 UFM
JAIME BORGES DE SOUZA ROCHA
Endereço: RUA ADEMÁRIO BOTTA, 300 - DISTRITO DE FLORESTA DO SUL
Ref. Cadastral: 18.1.1.2109.326.1 - Cad. Anterior: 327642001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3199/2025 - Data da Infração: 28/03/2025
Prazo: 16/04/2025 - Valor: 375,00 UFM
CELSO TOMAZELLI ROCHA
Endereço: RUA ADEMÁRIO BOTTA, 280 - DISTRITO DE FLORESTA DO SUL
Ref. Cadastral: 18.1.1.2119.105.1 - Cad. Anterior: 499033501
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3200/2025 - Data da Infração: 28/03/2025
Prazo: 16/04/2025 - Valor: 375,00 UFM
ADRIANA SOARES BREDA
Endereço: RUA PARANÁ, 213 - VILA MARCONDES
Ref. Cadastral: 26.4.6.312.64.1 - Cad. Anterior: 221040001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3201/2025 - Data da Infração: 28/03/2025
Prazo: 16/04/2025 - Valor: 306,78 UFM
MARIA LUCIA MANFRIN
Endereço: RUA PARANÁ, 237 - VILA MARCONDES
Ref. Cadastral: 26.4.6.312.41.1 - Cad. Anterior: 221060001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3202/2025 - Data da Infração: 28/03/2025
Prazo: 16/04/2025 - Valor: 300,00 UFM
JOAO BOVOLON
Endereço: RUA PARANÁ, 242 - VILA MARCONDES
Ref. Cadastral: 26.4.6.112.214.1 - Cad. Anterior: 220870001
Irregularidade: 15 - Limpeza imoveis edificados
Auto de Infração: 3203/2025 - Data da Infração: 28/03/2025
Prazo: 16/04/2025 - Valor: 150,00 UFM
JOAO BOVOLON
Endereço: RUA PARANÁ, 242 - VILA MARCONDES
Ref. Cadastral: 26.4.6.112.214.1 - Cad. Anterior: 220870001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3204/2025 - Data da Infração: 28/03/2025
Prazo: 16/04/2025
Obs: Tomar providencias necessarias para limpeza geral do imovel
JOSE FELICIANO DE CAMPOS
Endereço: RUA ÁLVARES MACHADO, 557 - VILA EUCLIDES
Ref. Cadastral: 30.2.2.1502.128.1 - Cad. Anterior: 36340001
Irregularidade: 15 - Limpeza imoveis edificados
Auto de Infração: 3205/2025 - Data da Infração: 28/03/2025
Prazo: 16/04/2025 - Valor: 150,00 UFM
JOSE FELICIANO DE CAMPOS
Endereço: RUA ÁLVARES MACHADO, 557 - VILA EUCLIDES
Ref. Cadastral: 30.2.2.1502.128.1 - Cad. Anterior: 36340001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3206/2025 - Data da Infração: 28/03/2025
Prazo: 16/04/2025 - Valor: 200,00 UFM
JOSE FELICIANO DE CAMPOS
Endereço: RUA ÁLVARES MACHADO, 557 - VILA EUCLIDES
Ref. Cadastral: 30.2.2.1502.128.1 - Cad. Anterior: 36340001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 3207/2025 - Data da Infração: 28/03/2025
Prazo: 04/04/2025 - Valor: 100,00 UFM
RONALDO LUIS DA SILVA
Endereço: RUA JOÃO GONÇALVES FÓZ-DR, 520 - VILA CLÁUDIA GLÓRIA
Ref. Cadastral: 26.4.4.12.1116.1 - Cad. Anterior: 6266001
Irregularidade: 3 - Reparo de calcada
Auto de Infração: 3208/2025 - Data da Infração: 28/03/2025
Prazo: 16/04/2025 - Valor: 100,00 UFM
ANGELO ROBERTO ROSATTI
Endereço: AVENIDA 14 DE SETEMBRO, 340 - Térreo - VILA IOLANDA
Ref. Cadastral: 30.2.5.1503.307.1 - Cad. Anterior: 299993101
Irregularidade: 13 - Passeio em desacordo com as normas vigentes
Auto de Infração: 3209/2025 - Data da Infração: 28/03/2025
Prazo: 16/04/2025 - Valor: 150,00 UFM
FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Endereço: RUA DÁRIO MACHADO CAMPOS, 285 - VILA FORMOSA
Ref. Cadastral: 30.2.5.408.299.1 - Cad. Anterior: 97630001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3210/2025 - Data da Infração: 28/03/2025
Prazo: 16/04/2025
Obs: Executar limpeza e reparo no passeio publico.
RSS COMERCIO DE IMOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA
Endereço: AVENIDA BRASIL, 3319 - VILA FORMOSA
Ref. Cadastral: 30.4.2.1919.200.1 - Cad. Anterior: 5275001
Irregularidade: 15 - Limpeza imoveis edificados
Auto de Infração: 3211/2025 - Data da Infração: 28/03/2025
Prazo: 16/04/2025 - Valor: 150,00 UFM
RSS COMERCIO DE IMOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA
Endereço: AVENIDA BRASIL, 3319 - VILA FORMOSA
Ref. Cadastral: 30.4.2.1919.200.1 - Cad. Anterior: 5275001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3212/2025 - Data da Infração: 28/03/2025
Prazo: 16/04/2025
Obs: Executar rocagem com limpeza geral no imovel
GENIRA APARECIDA RAMOS CORDEIRO
Endereço: RUA JOAQUIM VIEIRA DE AGUIAR, 308 - CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO
Ref. Cadastral: 22.4.6.406.125.1 - Cad. Anterior: 621351001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3213/2025 - Data da Infração: 28/03/2025
Prazo: 16/04/2025 - Valor: 202,50 UFM
GENIRA APARECIDA RAMOS CORDEIRO
Endereço: RUA JOAQUIM VIEIRA DE AGUIAR, 308 - CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO
Ref. Cadastral: 22.4.6.406.125.1 - Cad. Anterior: 621351001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3214/2025 - Data da Infração: 28/03/2025
Prazo: 16/04/2025 - Valor: 180,00 UFM
APARECIDO SCARSO
Endereço: RUA PEDRO BATISTA DA SILVA, 333 - CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO
Ref. Cadastral: 26.2.3.1608.229.1 - Cad. Anterior: 621770001
Irregularidade: 3 - Reparo de calcada
Auto de Infração: 3215/2025 - Data da Infração: 28/03/2025
Prazo: 16/04/2025 - Valor: 100,00 UFM
MADSON MASSARU SANTOS AHARA
Endereço: RUA GUERINO BERGAMASCO, 141 - CONJUNTO HABITACIONAL MANOEL DE ALMEIDA FIGUEIREDO
Ref. Cadastral: 26.2.3.1008.382.1 - Cad. Anterior: 622540001
Irregularidade: 15 - Limpeza imoveis edificados
Auto de Infração: 3216/2025 - Data da Infração: 28/03/2025
Prazo: 16/04/2025 - Valor: 150,00 UFM
JUVENAL DEL NERY
Endereço: RUA ALBINA FRANCISCA MAGNANI, 46 - JARDIM SATÉLITE
Ref. Cadastral: 30.1.6.1201.197.1 - Cad. Anterior: 522270001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 3219/2025 - Data da Infração: 28/03/2025
Prazo: 04/04/2025 - Valor: 100,00 UFM
JUVENAL DEL NERY
Endereço: RUA ALBINA FRANCISCA MAGNANI, 46 - JARDIM SATÉLITE
Ref. Cadastral: 30.1.6.1201.197.1 - Cad. Anterior: 522270001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3220/2025 - Data da Infração: 28/03/2025
Prazo: 16/04/2025
Obs: Executar limpeza no imovel e na calcada deixando a livre aos pedestres.
JUVENAL DEL NERY
Endereço: RUA ALBINA FRANCISCA MAGNANI, 46 - JARDIM SATÉLITE
Ref. Cadastral: 30.1.6.1201.197.1 - Cad. Anterior: 522270001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3221/2025 - Data da Infração: 28/03/2025
Prazo: 16/04/2025 - Valor: 378,00 UFM
JUVENAL DEL NERY
Endereço: RUA ALBINA FRANCISCA MAGNANI, 58 - JARDIM SATÉLITE
Ref. Cadastral: 30.1.6.1201.209.1 - Cad. Anterior: 522260001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 3222/2025 - Data da Infração: 28/03/2025
Prazo: 04/04/2025 - Valor: 100,00 UFM
JUVENAL DEL NERY
Endereço: RUA ALBINA FRANCISCA MAGNANI, 58 - JARDIM SATÉLITE
Ref. Cadastral: 30.1.6.1201.209.1 - Cad. Anterior: 522260001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3223/2025 - Data da Infração: 28/03/2025
Prazo: 16/04/2025
Obs: Executar limpeza no imovel e na calcada deixando a livre aos pedestres
JUVENAL DEL NERY
Endereço: RUA ALBINA FRANCISCA MAGNANI, 70 - JARDIM SATÉLITE
Ref. Cadastral: 30.1.6.1201.222.1 - Cad. Anterior: 522250001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 3224/2025 - Data da Infração: 28/03/2025
Prazo: 04/04/2025 - Valor: 100,00 UFM
JUVENAL DEL NERY
Endereço: RUA ALBINA FRANCISCA MAGNANI, 70 - JARDIM SATÉLITE
Ref. Cadastral: 30.1.6.1201.222.1 - Cad. Anterior: 522250001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3225/2025 - Data da Infração: 28/03/2025
Prazo: 16/04/2025
Obs: Executar limpeza geral no imovel e na calcada deixando a livre aos pedestres.
LILIAN VANESSA BETINE
Endereço: RUA ALDAIR AUGUSTO DA SILVA, 33 - RESIDENCIAL PARQUE DOS GIRASSÓIS
Ref. Cadastral: 30.1.2.501.132.1 - Cad. Anterior: 715150001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3226/2025 - Data da Infração: 28/03/2025
Prazo: 16/04/2025 - Valor: 375,00 UFM
MARIO HELENO ANJOS DO MONTE
Endereço: AVENIDA FRANCISCO BARBOSA DA SILVA, 242 - CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO
Ref. Cadastral: 26.2.3.1707.203.1 - Cad. Anterior: 621767001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3227/2025 - Data da Infração: 28/03/2025
Prazo: 16/04/2025 - Valor: 1278,93 UFM
MARIO HELENO ANJOS DO MONTE
Endereço: AVENIDA FRANCISCO BARBOSA DA SILVA, 242 - CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO
Ref. Cadastral: 26.2.3.1707.203.1 - Cad. Anterior: 621767001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 3228/2025 - Data da Infração: 28/03/2025
Prazo: 04/04/2025 - Valor: 100,00 UFM
MAURICIO DE SOUZA SANTOS LEOPOLDO
Endereço: RUA JASSON DUARTE D ARCE, 825 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.5.904.72.1 - Cad. Anterior: 676732001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3229/2025 - Data da Infração: 28/03/2025
Prazo: 16/04/2025 - Valor: 333,93 UFM
MAURICIO DE SOUZA SANTOS LEOPOLDO
Endereço: RUA JASSON DUARTE D ARCE, 825 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.5.904.72.1 - Cad. Anterior: 676732001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 3230/2025 - Data da Infração: 28/03/2025
Prazo: 04/04/2025 - Valor: 100,00 UFM
MAURICIO DE SOUZA SANTOS LEOPOLDO
Endereço: RUA JASSON DUARTE D ARCE, 825 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.5.904.72.1 - Cad. Anterior: 676732001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3231/2025 - Data da Infração: 28/03/2025
Prazo: 16/04/2025
Obs: Deixar a calcada livre de materiais de construcao.
SILVIA REGINA VILELA PITA
Endereço: RUA ADELAIDE CABRERA BILHEIRO, 318 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.5.904.184.1 - Cad. Anterior: 676747001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 3232/2025 - Data da Infração: 28/03/2025
Prazo: 04/04/2025 - Valor: 160,00 UFM
SILVIA REGINA VILELA PITA
Endereço: RUA ADELAIDE CABRERA BILHEIRO, 318 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.5.904.184.1 - Cad. Anterior: 676747001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3233/2025 - Data da Infração: 28/03/2025
Prazo: 16/04/2025
Obs: Deixar a calcada do terreno vizinha defronte livre de materiais
MATHEUS SANTOS TELES
Endereço: RUA ANTÔNIO BELÃO, 110 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.5.1002.146.1 - Cad. Anterior: 7419751001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 3234/2025 - Data da Infração: 28/03/2025
Prazo: 04/04/2025 - Valor: 240,00 UFM
MATHEUS SANTOS TELES
Endereço: RUA ANTÔNIO BELÃO, 110 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.5.1002.146.1 - Cad. Anterior: 7419751001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3235/2025 - Data da Infração: 28/03/2025
Prazo: 16/04/2025
Obs: Retirar totalmente terras depositadas na calcada do terreno vizinha defronte ao seu imovel.
HELIO COSTA
Endereço: RUA RAPOSO TAVARES, 145 - EX 147 - JARDIM SANTA TEREZA
Ref. Cadastral: 26.4.2.903.136.1 - Cad. Anterior: 247940001
Irregularidade: 15 - Limpeza imoveis edificados
Auto de Infração: 3237/2025 - Data da Infração: 28/03/2025
Prazo: 16/04/2025 - Valor: 150,00 UFM
DANILO CRISTINO DE OLIVEIRA
Endereço: RUA BORBA GATO, 520 - CIDADE JARDIM
Ref. Cadastral: 26.4.2.800.799.1 - Cad. Anterior: 73180001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3238/2025 - Data da Infração: 28/03/2025
Prazo: 16/04/2025 - Valor: 220,00 UFM
SANDRA LIMA OLIVEIRA
Endereço: AVENIDA JOSÉ SOARES MARCONDES-CEL, 586 - VILA GINÁSIO
Ref. Cadastral: 26.4.6.1600.323.1 - Cad. Anterior: 6810001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3239/2025 - Data da Infração: 28/03/2025
Prazo: 16/04/2025 - Valor: 570,38 UFM
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 01 de Abril de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.
Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística
PORTARIA Nº 396, DE 28 DE MARÇO DE 2025
Edital 063/2025-Vigilância Epidemiológica
EDITAL DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 03/2025
TERMO DE ADITAMENTO Nº 10/2025 AO CONTRATO Nº 232/2020
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 23/2025
AUDIÊNCIA PÚBLICA DO DIA 02.04.2025 - PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
NOTIFICAÇÃO Nº 01/2025
EDITAL Nº 07/2025
PORTARIA SEDUC N.º 64/2025
PORTARIA SEDUC N.º 61/2025
NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS
Edital 056/2025
Edital 057/2025-Vigilância Epidemiológica
Edital 058/2025-Vigilância Epidemiológica
Edital 059/2025-Vigilância Epidemiológica
Edital 060/2025-Vigilância Epidemiológica
Edital 061/2025-Vigilância Epidemiológica
Edital 062/2025-Vigilância Epidemiológica