Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTAS

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

WALTER FUMIO TSUJINO
Endereço: RUA RIO CLARO, 135 - VILA TABAJARA
Ref. Cadastral: 30.2.1.818.56.1 - Cad. Anterior: 255930001
Irregularidade: 15 - Limpeza imoveis edificados
Auto de Infração: 3240/2025 - Data da Infração: 31/03/2025
Prazo: 17/04/2025 - Valor: 150,00 UFM

WALTER FUMIO TSUJINO
Endereço: RUA RIO CLARO, 135 - VILA TABAJARA
Ref. Cadastral: 30.2.1.818.56.1 - Cad. Anterior: 255930001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3241/2025 - Data da Infração: 31/03/2025
Prazo: 17/04/2025
Obs: Executar limpeza no fds do imovel

ANDRE LUIZ BERLANGA MUGNAI
Endereço: RUA FREDERICO LOPES DA SILVA, 135 - VILA VERINHA
Ref. Cadastral: 30.2.3.313.317.1 - Cad. Anterior: 614250001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3242/2025 - Data da Infração: 31/03/2025
Prazo: 17/04/2025 - Valor: 438,24 UFM

ANDRE LUIZ BERLANGA MUGNAI
Endereço: RUA FREDERICO LOPES DA SILVA, 145 - VILA VERINHA
Ref. Cadastral: 30.2.3.313.307.1 - Cad. Anterior: 6142500101
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3243/2025 - Data da Infração: 31/03/2025
Prazo: 17/04/2025 - Valor: 287,57 UFM

MARCELO FLAVIO JOSE DE SOUZA CEZARIO
Endereço: AVENIDA IBRAIN NOBRE-DR, 1372 - PARQUE FURQUIM
Ref. Cadastral: 27.3.4.400.522.1 - Cad. Anterior: 13220001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3244/2025 - Data da Infração: 31/03/2025
Prazo: 17/04/2025 - Valor: 585,00 UFM

JOSE ANTONIO DE FARIAS
Endereço: RUA RAMON BARRIOS, 1093 - PARQUE FURQUIM
Ref. Cadastral: 27.3.4.1703.399.1 - Cad. Anterior: 247650001
Irregularidade: 15 - Limpeza imoveis edificados
Auto de Infração: 3245/2025 - Data da Infração: 31/03/2025
Prazo: 17/04/2025 - Valor: 150,00 UFM

JOSE ANTONIO DE FARIAS
Endereço: RUA RAMON BARRIOS, 1093 - PARQUE FURQUIM
Ref. Cadastral: 27.3.4.1703.399.1 - Cad. Anterior: 247650001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3246/2025 - Data da Infração: 31/03/2025
Prazo: 17/04/2025
Obs: Tomar providencias necessarias para limpeza geral do imovel

CHARLES ANDRE DE OLIVEIRA ALMEIDA
Endereço: AVENIDA RAUL VALADÃO FURQUIM, 644 - JARDIM ITAPURA
Ref. Cadastral: 31.1.1.1108.532.1 - Cad. Anterior: 527180001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3247/2025 - Data da Infração: 31/03/2025
Prazo: 17/04/2025 - Valor: 360,00 UFM

JOAO TARIFA TONI
Endereço: TRAVESSA MARCÍLIO, 59 - VILA SÃO PEDRO
Ref. Cadastral: 26.4.6.910.120.1 - Cad. Anterior: 321930001
Irregularidade: 13 - Passeio em desacordo com as normas vigentes
Auto de Infração: 3249/2025 - Data da Infração: 31/03/2025
Prazo: 17/04/2025 - Valor: 150,00 UFM

JOAO TARIFA TONI
Endereço: TRAVESSA MARCÍLIO, 59 - VILA SÃO PEDRO
Ref. Cadastral: 26.4.6.910.120.1 - Cad. Anterior: 321930001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3250/2025 - Data da Infração: 31/03/2025
Prazo: 17/04/2025
Obs: Calcada elevada, realizar adequacao do passeio publico colocando em nivel.

REINALDO TADEU AYALA CIABATTARI
Endereço: RUA WALTER RIBEIRO-CAP, 46 - VILA JESUS
Ref. Cadastral: 26.4.6.807.257.1 - Cad. Anterior: 286690001
Irregularidade: 15 - Limpeza imoveis edificados
Auto de Infração: 3251/2025 - Data da Infração: 31/03/2025
Prazo: 17/04/2025 - Valor: 150,00 UFM

REINALDO TADEU AYALA CIABATTARI
Endereço: RUA WALTER RIBEIRO-CAP, 46 - VILA JESUS
Ref. Cadastral: 26.4.6.807.257.1 - Cad. Anterior: 286690001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3252/2025 - Data da Infração: 31/03/2025
Prazo: 17/04/2025
Obs: realizar limpeza geral no imovel.

ODIRCIO RUIZ
Endereço: AVENIDA ADEMAR DE BARROS, 542 - JARDIM AVIAÇÃO
Ref. Cadastral: 26.4.3.1203.73.1 - Cad. Anterior: 560001
Irregularidade: 15 - Limpeza imoveis edificados
Auto de Infração: 3253/2025 - Data da Infração: 31/03/2025
Prazo: 17/04/2025 - Valor: 150,00 UFM

ODIRCIO RUIZ
Endereço: AVENIDA ADEMAR DE BARROS, 542 - JARDIM AVIAÇÃO
Ref. Cadastral: 26.4.3.1203.73.1 - Cad. Anterior: 560001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3254/2025 - Data da Infração: 31/03/2025
Prazo: 17/04/2025
Obs: limpeza geral no imovel.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 02 de Abril de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística