Município de

Presidente Prudente (SP)

NOTIFICAÇÃO DFT Nº 33/2025

RAZÃO SOCIAL: OCEANIA DIVULGAÇÃO INTERATIVA LTDA OCEANIA

ATIVIDADE: SHOW VIP DANIEL

ENDEREÇO:  RUA DIMAS DE TOLEDO PIZZA, 635 - JD N. SRA AUXILIADORA - CAMPINAS

INSC. MUNIC.: 122836

CNPJ:  04.324.824/0001-78

Fica a contribuinte acima identificada, nos termos do § 2º, do artigo 251 da LC 199/2015 - CTM, NOTIFICADA a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o contrato com a atração artística e a respectiva nota fiscal para a realização do evento denominado “SHOW VIP DANIEL”, realizado no dia 14 de novembro de 2023, no Ginásio de Esportes do Tênis Clube de Presidente Prudente - SP:

Os documentos acima solicitados deverão ser anexados ao processo nº 72.779/2023, na plataforma eletrônica: https://presidenteprudente.1doc.com.br.

O não atendimento a presente notificação, no prazo acima estipulado, sujeitará o infrator à pena prevista no artigo 123, inciso VI, alínea c, da LC 199/2015 (CTM).

Presidente Prudente, 03 de abril de 2.025.

Dalva Vieira de Aquino Leite

Auditor Tributário

Matrícula: 19.505-7

Departamento Fiscal e Tributário