Município de

Presidente Prudente (SP)

DECRETO Nº 36.465, DE 2 DE ABRIL DE 2025

Convoca a III Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Presidente Prudente.

MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

Considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação e fortalecimento da Política dos Direitos da Pessoa Idosa do Município;

Considerando o Decreto Federal nº 12.015, de 6 de maio de 2024, que dispõe sobre a convocação da VI Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, cujo tema central é “Envelhecimento Multicultural e Democracia: urgência por Equidade, Direitos e Participação”;

Considerando a Deliberação CEI-SP Nº 12/2024 de 28 de novembro de 2024, que define que os municípios têm até o dia 31 de maio 2025 para realizarem suas conferências municipais,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica convocada a III Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Presidente Prudente, a ser realizada no dia 16 de maio de 2025, presencialmente na Torre de Cristal, situada a Rodovia Raposo Tavares, KM 572 – Limoeiro (UNOESTE Campus II), tendo como tema central: “Envelhecimento Multicultural e Democracia: urgência por Equidade, Direitos e Participação”.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, de 2 de abril de 2025.

MILTON CARLOS DE MELLO

Prefeito Municipal

CELSO GAZOLLA BONDARENKO

Secretário Municipal de Administração

ARIANE LOPES VIEIRA JACINTHO TOLEDO CÉSAR

Secretária Municipal de Assistência Social