Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

DHAN DARA HELENA DA SILVA BRITO
Endereço: RUA JORGE GUSHIKEN, 290 - JARDIM CINQUENTENÁRIO
Ref. Cadastral: 30.1.3.1213.41.1 - Cad. Anterior: 164650001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3385/2025 - Data da Infração: 04/04/2025
Prazo: 23/04/2025 - Valor: 187,50 UFM

JOAQUIM FLORINDO
Endereço: RUA HEITOR GRAÇA, 788 - VILA IOLANDA
Ref. Cadastral: 30.2.5.1605.168.1 - Cad. Anterior: 144510001
Irregularidade: 15 - Limpeza imoveis edificados
Auto de Infração: 3386/2025 - Data da Infração: 04/04/2025
Prazo: 23/04/2025 - Valor: 150,00 UFM

JOAQUIM FLORINDO
Endereço: RUA HEITOR GRAÇA, 788 - VILA IOLANDA
Ref. Cadastral: 30.2.5.1605.168.1 - Cad. Anterior: 144510001
Irregularidade: 3 - Reparo de calcada
Auto de Infração: 3387/2025 - Data da Infração: 04/04/2025
Prazo: 23/04/2025 - Valor: 100,00 UFM

JOAQUIM FLORINDO
Endereço: RUA HEITOR GRAÇA, 788 - VILA IOLANDA
Ref. Cadastral: 30.2.5.1605.168.1 - Cad. Anterior: 144510001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3388/2025 - Data da Infração: 04/04/2025
Prazo: 23/04/2025
Obs: Executar limpeza do passeio publico

VICENTE ACIOLI DE OLIVEIRA
Endereço: RUA PARAGUAI, 290 - VILA GENI
Ref. Cadastral: 26.4.1.802.378.1 - Cad. Anterior: 74180001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3389/2025 - Data da Infração: 04/04/2025
Prazo: 23/04/2025 - Valor: 544,50 UFM

ANTONIO JOAQUIM DO BONFIM
Endereço: RUA NEÓFITA NASCIMENTO-DONA, 715 - JARDIM SANTA TEREZA
Ref. Cadastral: 26.4.2.1003.205.1 - Cad. Anterior: 207760001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 3390/2025 - Data da Infração: 04/04/2025
Prazo: 11/04/2025 - Valor: 200,00 UFM

ANTONIO JOAQUIM DO BONFIM
Endereço: RUA NEÓFITA NASCIMENTO-DONA, 715 - JARDIM SANTA TEREZA
Ref. Cadastral: 26.4.2.1003.205.1 - Cad. Anterior: 207760001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3391/2025 - Data da Infração: 04/04/2025
Prazo: 23/04/2025
Obs: remocao de residuos do passeio publico, deixando passagem para pedestre.

RSS COMERCIO DE IMOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA
Endereço: RUA JOSÉ PETRIN, 777 - SEM DENOMINAÇÃO I
Ref. Cadastral: 30.9.9.0.2500.1 - Cad. Anterior: 397867001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 3392/2025 - Data da Infração: 04/04/2025
Prazo: 11/04/2025 - Valor: 100,00 UFM

RSS COMERCIO DE IMOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA
Endereço: RUA JOSÉ PETRIN, 777 - SEM DENOMINAÇÃO I
Ref. Cadastral: 30.9.9.0.2500.1 - Cad. Anterior: 397867001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3393/2025 - Data da Infração: 04/04/2025
Prazo: 23/04/2025
Obs: remocao de pneus do lote.

FRANCISCO RIBEIRO NOVAES
Endereço: RUA JOSÉ OLIVEIRA MENDES, 98 - VILA MENDES
Ref. Cadastral: 30.2.3.1103.63.1 - Cad. Anterior: 179650001
Irregularidade: 15 - Limpeza imoveis edificados
Auto de Infração: 3394/2025 - Data da Infração: 04/04/2025
Prazo: 23/04/2025 - Valor: 150,00 UFM

FRANCISCO RIBEIRO NOVAES
Endereço: RUA JOSÉ OLIVEIRA MENDES, 98 - VILA MENDES
Ref. Cadastral: 30.2.3.1103.63.1 - Cad. Anterior: 179650001
Irregularidade: 3 - Reparo de calcada
Auto de Infração: 3395/2025 - Data da Infração: 04/04/2025
Prazo: 23/04/2025 - Valor: 100,00 UFM

FRANCISCO RIBEIRO NOVAES
Endereço: RUA JOSÉ OLIVEIRA MENDES, 98 - VILA MENDES
Ref. Cadastral: 30.2.3.1103.63.1 - Cad. Anterior: 179650001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 3396/2025 - Data da Infração: 04/04/2025
Prazo: 11/04/2025 - Valor: 100,00 UFM

FRANCISCO RIBEIRO NOVAES
Endereço: RUA JOSÉ OLIVEIRA MENDES, 98 - VILA MENDES
Ref. Cadastral: 30.2.3.1103.63.1 - Cad. Anterior: 179650001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3397/2025 - Data da Infração: 04/04/2025
Prazo: 23/04/2025
Obs: Executar limpeza geral no imovel

CELIA BARTHA IARTELLI
Endereço: AVENIDA TANCREDO NEVES, 151 - VILA BRASIL
Ref. Cadastral: 30.2.3.401.93.1 - Cad. Anterior: 188760001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3398/2025 - Data da Infração: 04/04/2025
Prazo: 23/04/2025 - Valor: 778,41 UFM

NAIR VINHA AGUIAR
Endereço: RUA JOSÉ BRATIFICH, 60 - VILA LÍDER
Ref. Cadastral: 30.2.6.1909.205.1 - Cad. Anterior: 310920001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3399/2025 - Data da Infração: 04/04/2025
Prazo: 23/04/2025 - Valor: 549,00 UFM

NAIR VINHA AGUIAR
Endereço: RUA JOSÉ BRATIFICH, 60 - VILA LÍDER
Ref. Cadastral: 30.2.6.1909.205.1 - Cad. Anterior: 310920001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3400/2025 - Data da Infração: 04/04/2025
Prazo: 23/04/2025
Obs: Executar limpeza geral na calcada

ROGÉRIO BERTOLDI
Endereço: RUA LEOCRÍZIA-DONA, 77 - JARDIM PLANALTO
Ref. Cadastral: 30.4.3.1406.461.1 - Cad. Anterior: 308585001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3401/2025 - Data da Infração: 04/04/2025
Prazo: 23/04/2025 - Valor: 190,00 UFM

SERGIO LUIZ MEDEIROS
Endereço: RUA ALEXANDRE CALARGE, 547 - VILA AURÉLIO
Ref. Cadastral: 30.4.3.1009.115.1 - Cad. Anterior: 27492001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3402/2025 - Data da Infração: 04/04/2025
Prazo: 23/04/2025 - Valor: 226,97 UFM

SERGIO LUIZ MEDEIROS
Endereço: RUA ALEXANDRE CALARGE, 547 - VILA AURÉLIO
Ref. Cadastral: 30.4.3.1009.115.1 - Cad. Anterior: 27492001
Irregularidade: 3 - Reparo de calcada
Auto de Infração: 3403/2025 - Data da Infração: 04/04/2025
Prazo: 23/04/2025 - Valor: 100,00 UFM

SERGIO LUIZ MEDEIROS
Endereço: RUA ALEXANDRE CALARGE, 547 - VILA AURÉLIO
Ref. Cadastral: 30.4.3.1009.115.1 - Cad. Anterior: 27492001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3404/2025 - Data da Infração: 04/04/2025
Prazo: 23/04/2025
Obs: Consertar calcada e executar limpeza geral

ORACI PINHEIRO
Endereço: RUA MAURÍLIO LUCIANO LOPES, 966 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref. Cadastral: 26.1.6.1702.144.1 - Cad. Anterior: 627110001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3405/2025 - Data da Infração: 04/04/2025
Prazo: 23/04/2025 - Valor: 273,94 UFM

ORACI PINHEIRO
Endereço: RUA MAURÍLIO LUCIANO LOPES, 960 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref. Cadastral: 26.1.6.1702.138.1 - Cad. Anterior: 627110501
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3406/2025 - Data da Infração: 04/04/2025
Prazo: 23/04/2025 - Valor: 273,95 UFM

ADEMAR DA SILVA
Endereço: RUA FERNANDO BACCO, 322 - VILA MARINA
Ref. Cadastral: 30.2.3.908.256.1 - Cad. Anterior: 268130001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 3407/2025 - Data da Infração: 04/04/2025
Prazo: 11/04/2025 - Valor: 100,00 UFM

NEUSA PESSOA FREIRE
Endereço: RUA JOSÉ MEDINA RODRIGUES, 1289 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref. Cadastral: 26.1.3.304.274.1 - Cad. Anterior: 628805001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3408/2025 - Data da Infração: 04/04/2025
Prazo: 23/04/2025 - Valor: 450,00 UFM

ESPÓLIO DE JANDIRA MACIEL RESENDE
Endereço: RUA NOCHETE, 216 - FDS - VILA OPERÁRIA
Ref. Cadastral: 26.4.3.1304.454.1 - Cad. Anterior: 212700001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3409/2025 - Data da Infração: 04/04/2025
Prazo: 23/04/2025 - Valor: 448,95 UFM

MARCOS ALBERTO MANOEL
Endereço: RUA MARTE, 33 - PARQUE JABAQUARA
Ref. Cadastral: 26.2.5.1219.278.1 - Cad. Anterior: 121800001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3410/2025 - Data da Infração: 04/04/2025
Prazo: 23/04/2025 - Valor: 375,00 UFM

EVA MARIA DOS SANTOS MACIEL
Endereço: TRAVESSA UM, 47 - VALE DAS PARREIRAS
Ref. Cadastral: 26.4.3.1802.354.1 - Cad. Anterior: 352620001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3411/2025 - Data da Infração: 04/04/2025
Prazo: 23/04/2025 - Valor: 273,00 UFM

EMILIO ALVES
Endereço: RUA BENTO MARQUES CALDEIRA, 70 - VALE DAS PARREIRAS
Ref. Cadastral: 26.4.3.1304.1057.1 - Cad. Anterior: 352000001
Irregularidade: 3 - Reparo de calcada
Auto de Infração: 3412/2025 - Data da Infração: 04/04/2025
Prazo: 23/04/2025 - Valor: 100,00 UFM

JOSE FORTUNATO IRMAO
Endereço: RUA BENTO MARQUES CALDEIRA, 30 - VALE DAS PARREIRAS
Ref. Cadastral: 26.4.3.1304.1017.1 - Cad. Anterior: 351960001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3413/2025 - Data da Infração: 04/04/2025
Prazo: 23/04/2025 - Valor: 200,00 UFM

FRANCISCO BERNARDO DE JESUS
Endereço: RUA WILIAN DE ALMEIDA LIMA, 325 - VILA ANGÉLICA
Ref. Cadastral: 26.2.6.607.70.1 - Cad. Anterior: 288120001
Irregularidade: 15 - Limpeza imoveis edificados
Auto de Infração: 3414/2025 - Data da Infração: 04/04/2025
Prazo: 23/04/2025 - Valor: 150,00 UFM

FABIO ORTIZ BARBOSA
Endereço: RUA WILIAN DE ALMEIDA LIMA, 74 - VILA ANGÉLICA
Ref. Cadastral: 26.2.6.602.70.1 - Cad. Anterior: 287460001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3415/2025 - Data da Infração: 04/04/2025
Prazo: 23/04/2025 - Valor: 375,00 UFM

DENAIR TEIXEIRA CORREA
Endereço: RUA URANO, 53 - EX 61 - PARQUE JABAQUARA
Ref. Cadastral: 26.2.5.1518.75.1 - Cad. Anterior: 189880001
Irregularidade: 15 - Limpeza imoveis edificados
Auto de Infração: 3416/2025 - Data da Infração: 04/04/2025
Prazo: 23/04/2025 - Valor: 150,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 08 de Abril de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística