Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

ANDERSON PEREIRA SANTOS
Endereço: RUA LUIZ SALA, 359 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE II
Ref. Cadastral: 31.2.4.609.148.1 - Cad. Anterior: 761257001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3417/2025 - Data da Infração: 28/03/2025
Prazo: 24/04/2025
Obs: Tomar providencias necessarias para limpeza geral do imovel desocupado

JOSE OSVALDO FERNANDES CASTILHO
Endereço: RUA RAUL BRANDÃO-DR, 71 - VILA BRASIL
Ref. Cadastral: 30.2.3.401.476.1 - Cad. Anterior: 248510001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3418/2025 - Data da Infração: 07/04/2025
Prazo: 24/04/2025 - Valor: 406,52 UFM

ALICIO MARTINS DA SILVA
Endereço: RUA ANTÔNIO QUEIROZ SOBRINHO, 436 - VILA BRASIL
Ref. Cadastral: 30.2.2.18.400.1 - Cad. Anterior: 52250001
Irregularidade: 15 - Limpeza imoveis edificados
Auto de Infração: 3419/2025 - Data da Infração: 07/04/2025
Prazo: 24/04/2025 - Valor: 150,00 UFM

ALICIO MARTINS DA SILVA
Endereço: RUA ANTÔNIO QUEIROZ SOBRINHO, 436 - VILA BRASIL
Ref. Cadastral: 30.2.2.18.400.1 - Cad. Anterior: 52250001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3420/2025 - Data da Infração: 07/04/2025
Prazo: 24/04/2025
Obs: Executar limpeza geral no lote.

FRANCISCO DE ASSIS CARLOS TOSTA
Endereço: RUA ARACAJÚ, 107 - JARDIM BRASÍLIA
Ref. Cadastral: 30.2.5.619.300.1 - Cad. Anterior: 55430001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3421/2025 - Data da Infração: 07/04/2025
Prazo: 24/04/2025 - Valor: 375,00 UFM

SEBASTIAO ALVES
Endereço: RUA FORTALEZA, 113 - JARDIM BRASÍLIA
Ref. Cadastral: 30.2.5.618.248.1 - Cad. Anterior: 124490001
Irregularidade: 15 - Limpeza imoveis edificados
Auto de Infração: 3422/2025 - Data da Infração: 07/04/2025
Prazo: 24/04/2025 - Valor: 150,00 UFM

SEBASTIAO ALVES
Endereço: RUA FORTALEZA, 113 - JARDIM BRASÍLIA
Ref. Cadastral: 30.2.5.618.248.1 - Cad. Anterior: 124490001
Irregularidade: 3 - Reparo de calcada
Auto de Infração: 3423/2025 - Data da Infração: 07/04/2025
Prazo: 24/04/2025 - Valor: 100,00 UFM

MARIA JOSE MAZZARO
Endereço: RUA SALVADOR ZANGARI, 141 - VILA MARINA
Ref. Cadastral: 30.2.3.1307.93.1 - Cad. Anterior: 263520001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3424/2025 - Data da Infração: 07/04/2025
Prazo: 24/04/2025 - Valor: 811,50 UFM

MARIA JOSE MAZZARO MORO CAVALCANTE
Endereço: RUA SALVADOR ZANGARI, 133 - VILA MARINA
Ref. Cadastral: 30.2.3.1307.105.1 - Cad. Anterior: 263500001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3425/2025 - Data da Infração: 07/04/2025
Prazo: 24/04/2025 - Valor: 366,02 UFM

MARIA JOSE MAZZARO
Endereço: RUA SALVADOR ZANGARI, 123 - VILA MARINA
Ref. Cadastral: 30.2.3.1307.123.1 - Cad. Anterior: 263490001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3426/2025 - Data da Infração: 07/04/2025
Prazo: 24/04/2025 - Valor: 313,77 UFM

FRANCISCO GENIVAL DA SILVA
Endereço: RUA SALVADOR ZANGARI, 103 - VILA MARINA
Ref. Cadastral: 30.2.3.1307.134.1 - Cad. Anterior: 263480001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3427/2025 - Data da Infração: 07/04/2025
Prazo: 24/04/2025 - Valor: 349,47 UFM

EDILENE OCAMPOS DELILO
Endereço: RUA FREDERICO LOPES DA SILVA, 58 - VILA VERINHA
Ref. Cadastral: 30.2.3.708.188.1 - Cad. Anterior: 129550001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 3428/2025 - Data da Infração: 07/04/2025
Prazo: 14/04/2025 - Valor: 100,00 UFM

EDUARDO ALVES DE DEUS
Endereço: RUA AMÉRICO MARQUES, 119 - VILA ITI
Ref. Cadastral: 30.2.3.506.48.1 - Cad. Anterior: 40460001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 3429/2025 - Data da Infração: 07/04/2025
Prazo: 14/04/2025 - Valor: 100,00 UFM

EDUARDO ALVES DE DEUS
Endereço: RUA AMÉRICO MARQUES, 119 - VILA ITI
Ref. Cadastral: 30.2.3.506.48.1 - Cad. Anterior: 40460001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3430/2025 - Data da Infração: 07/04/2025
Prazo: 24/04/2025
Obs: Executar remocao de sofa do passeio publico.

JOSE LIMA
Endereço: RUA VINTE E OITO DE FEVEREIRO, 38 - PARQUE ALVORADA PROLONGAMENTO
Ref. Cadastral: 31.1.1.302.83.1 - Cad. Anterior: 348980001
Irregularidade: 15 - Limpeza imoveis edificados
Auto de Infração: 3431/2025 - Data da Infração: 07/04/2025
Prazo: 24/04/2025 - Valor: 150,00 UFM

JOSE LIMA
Endereço: RUA VINTE E OITO DE FEVEREIRO, 38 - PARQUE ALVORADA PROLONGAMENTO
Ref. Cadastral: 31.1.1.302.83.1 - Cad. Anterior: 348980001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3432/2025 - Data da Infração: 07/04/2025
Prazo: 24/04/2025
Obs: Executar limpeza geral no imovel, retirar lixos, folhas, entulhos.

MARIA DE SOUZA GOES
Endereço: RUA FRANCISCO CAMARGO, 58 - JARDIM PARAÍSO
Ref. Cadastral: 31.3.1.1507.248.1 - Cad. Anterior: 632887001
Irregularidade: 15 - Limpeza imoveis edificados
Auto de Infração: 3433/2025 - Data da Infração: 07/04/2025
Prazo: 24/04/2025 - Valor: 150,00 UFM

MARIA DE SOUZA GOES
Endereço: RUA FRANCISCO CAMARGO, 58 - JARDIM PARAÍSO
Ref. Cadastral: 31.3.1.1507.248.1 - Cad. Anterior: 632887001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3434/2025 - Data da Infração: 07/04/2025
Prazo: 24/04/2025
Obs: Executar limpeza geral no imovel

IRANI DE ALENCAR DE OLIVEIRA
Endereço: RUA ALCEBÍADES ALVES, 60 - JARDIM MARISA
Ref. Cadastral: 31.1.4.904.507.1 - Cad. Anterior: 631265001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3435/2025 - Data da Infração: 07/04/2025
Prazo: 24/04/2025
Obs: Retirar reciclagens do imovel, deixando livre de qualquer proliferacao de insetos, escoriacoes, etc

LUIZ PERETTI E JOSE RENA
Endereço: RUA ANDRÉ SÉRGIO DE LIMA, 117 - JARDIM SUMARÉ
Ref. Cadastral: 31.1.4.904.24.1 - Cad. Anterior: 556560001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3436/2025 - Data da Infração: 07/04/2025
Prazo: 24/04/2025 - Valor: 378,00 UFM

LUIZ PERETTI E JOSE RENA
Endereço: RUA ANDRÉ SÉRGIO DE LIMA, 117 - JARDIM SUMARÉ
Ref. Cadastral: 31.1.4.904.24.1 - Cad. Anterior: 556560001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3437/2025 - Data da Infração: 07/04/2025
Prazo: 24/04/2025
Obs: Deixar a calcada totalmente livre

RENATO LACERDA
Endereço: RUA OSWALDO DOS SANTOS, 71 - JARDIM PARAÍSO
Ref. Cadastral: 31.3.1.1507.101.1 - Cad. Anterior: 632881501
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 3438/2025 - Data da Infração: 07/04/2025
Prazo: 14/04/2025 - Valor: 100,00 UFM

MARIA DAS DORES DA SILVA SANTOS
Endereço: RUA OSWALDO DOS SANTOS, 77 - JARDIM PARAÍSO
Ref. Cadastral: 31.3.1.1507.95.1 - Cad. Anterior: 632880001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 3439/2025 - Data da Infração: 07/04/2025
Prazo: 14/04/2025 - Valor: 100,00 UFM

FABRICIO DIAS MACHADO
Endereço: RUA SALVADOR BONGIOVANI, 115 - JARDIM CAMBUCÍ
Ref. Cadastral: 31.3.1.1200.343.1 - Cad. Anterior: 540880001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3440/2025 - Data da Infração: 07/04/2025
Prazo: 24/04/2025 - Valor: 378,00 UFM

FABRICIO DIAS MACHADO
Endereço: RUA SALVADOR BONGIOVANI, 115 - JARDIM CAMBUCÍ
Ref. Cadastral: 31.3.1.1200.343.1 - Cad. Anterior: 540880001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3441/2025 - Data da Infração: 07/04/2025
Prazo: 24/04/2025 - Valor: 240,00 UFM

FRANCISCA FEITOSA CASTRO NUNES
Endereço: RUA SALVADOR BONGIOVANI, 125 - JARDIM CAMBUCÍ
Ref. Cadastral: 31.3.1.1200.331.1 - Cad. Anterior: 540890001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3442/2025 - Data da Infração: 07/04/2025
Prazo: 24/04/2025 - Valor: 378,00 UFM

FRANCISCA FEITOSA CASTRO NUNES
Endereço: RUA SALVADOR BONGIOVANI, 125 - JARDIM CAMBUCÍ
Ref. Cadastral: 31.3.1.1200.331.1 - Cad. Anterior: 540890001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3443/2025 - Data da Infração: 07/04/2025
Prazo: 24/04/2025 - Valor: 240,00 UFM

FRANCISCA FEITOSA CASTRO NUNES
Endereço: RUA SALVADOR BONGIOVANI, 99 - JARDIM CAMBUCÍ
Ref. Cadastral: 31.3.1.1200.355.1 - Cad. Anterior: 540870001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3444/2025 - Data da Infração: 07/04/2025
Prazo: 24/04/2025 - Valor: 189,00 UFM

FRANCISCA FEITOSA CASTRO NUNES
Endereço: RUA SALVADOR BONGIOVANI, 99 - JARDIM CAMBUCÍ
Ref. Cadastral: 31.3.1.1200.355.1 - Cad. Anterior: 540870001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3445/2025 - Data da Infração: 07/04/2025
Prazo: 24/04/2025 - Valor: 120,00 UFM

LOURIVAL FEITOSA DA SILVA
Endereço: RUA HARUO UOYA, 122 - JARDIM SÃO BENTO
Ref. Cadastral: 30.2.6.818.322.1 - Cad. Anterior: 389340001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3446/2025 - Data da Infração: 07/04/2025
Prazo: 24/04/2025
Obs: Tomar providencias quanto ao imovel edificado, pois o mesmo esta com riscos de desabamento.

CONCEICAO FERREIRA LIMA
Endereço: RUA LUZIA BRUNHOLI MEIDAS, 54 - JARDIM SÃO SEBASTIÃO
Ref. Cadastral: 26.2.4.1805.37.1 - Cad. Anterior: 738190001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3447/2025 - Data da Infração: 07/04/2025
Prazo: 24/04/2025 - Valor: 378,00 UFM

MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA PAIXAO
Endereço: RUA ANDRÉ RODRIGUES MARTIN, 284 - ANTIGO Nº 104 - JARDIM IGUAÇÚ
Ref. Cadastral: 26.2.5.804.404.1 - Cad. Anterior: 40680001
Irregularidade: 15 - Limpeza imoveis edificados
Auto de Infração: 3448/2025 - Data da Infração: 07/04/2025
Prazo: 24/04/2025 - Valor: 150,00 UFM

RONALDO MAURICIO CALDERAN
Endereço: RUA ALBERTO PEREIRA GOULART, 380 - JARDIM IGUAÇÚ
Ref. Cadastral: 26.2.5.1200.108.1 - Cad. Anterior: 30630001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 3449/2025 - Data da Infração: 07/04/2025
Prazo: 14/04/2025 - Valor: 100,00 UFM

APARECIDO DE JESUS SILVA
Endereço: RUA ALBERTO PEREIRA GOULART, 113 - JARDIM IGUAÇÚ
Ref. Cadastral: 26.2.5.805.258.1 - Cad. Anterior: 30790001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3450/2025 - Data da Infração: 07/04/2025
Prazo: 24/04/2025
Obs: providenciar reparo quanto a infiltracao na casa do fundo

ADAUTO FERREIRA SANTANA JUNIOR E LILIAN
Endereço: RUA ALZIRA DE LIMA OLIVEIRA, 359 - DISTRITO DE AMELIÓPOLIS
Ref. Cadastral: 7.1.5.2321.254.1 - Cad. Anterior: 430490001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3451/2025 - Data da Infração: 07/04/2025
Prazo: 24/04/2025 - Valor: 714,00 UFM

ILDA DOS SANTOS SANCHES
Endereço: RUA ANA MARIA DE JESUS FRANÇA, 123 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE I
Ref. Cadastral: 31.4.1.1602.88.1 - Cad. Anterior: 763192001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 3452/2025 - Data da Infração: 07/04/2025
Prazo: 14/04/2025 - Valor: 160,00 UFM

ILDA DOS SANTOS SANCHES
Endereço: RUA ANA MARIA DE JESUS FRANÇA, 123 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE I
Ref. Cadastral: 31.4.1.1602.88.1 - Cad. Anterior: 763192001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3453/2025 - Data da Infração: 07/04/2025
Prazo: 24/04/2025
Obs: Desobstruir o passeio publico

LUCAS RAMOS DOS SANTOS
Endereço: RUA ARCENIO KAIRALLA RIEMMA, 127 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE I
Ref. Cadastral: 31.3.3.1819.262.1 - Cad. Anterior: 763173001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 3454/2025 - Data da Infração: 07/04/2025
Prazo: 14/04/2025 - Valor: 160,00 UFM

LUCAS RAMOS DOS SANTOS
Endereço: RUA ARCENIO KAIRALLA RIEMMA, 127 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE I
Ref. Cadastral: 31.3.3.1819.262.1 - Cad. Anterior: 763173001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3455/2025 - Data da Infração: 07/04/2025
Prazo: 24/04/2025
Obs: Desobstruir o passeio publico

RICARDO APARECIDO DE OLIVEIRA
Endereço: RUA ARCENIO KAIRALLA RIEMMA, 151 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE I
Ref. Cadastral: 31.3.3.1819.238.1 - Cad. Anterior: 763170001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 3456/2025 - Data da Infração: 07/04/2025
Prazo: 14/04/2025 - Valor: 80,00 UFM

RICARDO APARECIDO DE OLIVEIRA
Endereço: RUA ARCENIO KAIRALLA RIEMMA, 151 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE I
Ref. Cadastral: 31.3.3.1819.238.1 - Cad. Anterior: 763170001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3457/2025 - Data da Infração: 07/04/2025
Prazo: 24/04/2025
Obs: Desobstruir o passeio publico

ROSANGELA CALE GUASI
Endereço: RUA ANDRÉ RODRIGUES MARTIN, 172 - EX N* 110 - VILA SANTO ANTÔNIO
Ref. Cadastral: 26.2.5.705.219.1 - Cad. Anterior: 324500001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 3458/2025 - Data da Infração: 07/04/2025
Prazo: 14/04/2025 - Valor: 100,00 UFM

HELENO FRANCELINO DE OLIVEIRA
Endereço: RUA OSVALDO PINHEIRO CHAVES, 864 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.1409.140.1 - Cad. Anterior: 752623001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3459/2025 - Data da Infração: 07/04/2025
Prazo: 24/04/2025 - Valor: 240,00 UFM

HELENO FRANCELINO DE OLIVEIRA
Endereço: RUA OSVALDO PINHEIRO CHAVES, 864 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.1409.140.1 - Cad. Anterior: 752623001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 3460/2025 - Data da Infração: 07/04/2025
Prazo: 14/04/2025 - Valor: 160,00 UFM

HELENO FRANCELINO DE OLIVEIRA
Endereço: RUA OSVALDO PINHEIRO CHAVES, 864 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.1409.140.1 - Cad. Anterior: 752623001
Irregularidade: 19 - Retirada de Materiais, equipamentos e residuos
Auto de Infração: 3461/2025 - Data da Infração: 07/04/2025
Prazo: 21/04/2025 - Valor: 50,00 UFM

HELENO FRANCELINO DE OLIVEIRA
Endereço: RUA OSVALDO PINHEIRO CHAVES, 864 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.1409.140.1 - Cad. Anterior: 752623001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3462/2025 - Data da Infração: 07/04/2025
Prazo: 24/04/2025
Obs: Remover madeiras, telhas e todo o tipo de residuos que possa acelerar a proliferacao de peconhas

PAULO ROBERTO SCHWARZ
Endereço: RUA WILIAN DE ALMEIDA LIMA, 85 - VILA ANGÉLICA
Ref. Cadastral: 26.2.6.607.303.1 - Cad. Anterior: 287820001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3463/2025 - Data da Infração: 07/04/2025
Prazo: 24/04/2025 - Valor: 200,00 UFM

PAULO ROBERTO SCHWARZ
Endereço: RUA WILIAN DE ALMEIDA LIMA, 85 - VILA ANGÉLICA
Ref. Cadastral: 26.2.6.607.303.1 - Cad. Anterior: 287820001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3464/2025 - Data da Infração: 07/04/2025
Prazo: 24/04/2025
Obs: executar calcada pela Juscelino kubitschek

MARIA MARIE EIMORI
Endereço: RUA WILIAN DE ALMEIDA LIMA, 95 - VILA ANGÉLICA
Ref. Cadastral: 26.2.6.607.293.1 - Cad. Anterior: 287870001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3465/2025 - Data da Infração: 07/04/2025
Prazo: 24/04/2025 - Valor: 200,00 UFM

MARIA MARIE EIMORI
Endereço: RUA WILIAN DE ALMEIDA LIMA, 95 - VILA ANGÉLICA
Ref. Cadastral: 26.2.6.607.293.1 - Cad. Anterior: 287870001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3466/2025 - Data da Infração: 07/04/2025
Prazo: 24/04/2025
Obs: executar calcada pela Juscelino kubitschek

FERNANDO HIDEO EIMORI
Endereço: RUA WILIAN DE ALMEIDA LIMA, 105 - VILA ANGÉLICA
Ref. Cadastral: 26.2.6.607.283.1 - Cad. Anterior: 287890001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3467/2025 - Data da Infração: 07/04/2025
Prazo: 24/04/2025 - Valor: 200,00 UFM

JOAO SOARES SIQUEIRA
Endereço: RUA WILIAN DE ALMEIDA LIMA, 115 - FDS - VILA ANGÉLICA
Ref. Cadastral: 26.2.6.607.273.2 - Cad. Anterior: 287900002
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3468/2025 - Data da Infração: 07/04/2025
Prazo: 24/04/2025 - Valor: 228,00 UFM

VALDIR FERNANDES
Endereço: RUA WILIAN DE ALMEIDA LIMA, 135 - VILA ANGÉLICA
Ref. Cadastral: 26.2.6.607.252.1 - Cad. Anterior: 287930001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3469/2025 - Data da Infração: 07/04/2025
Prazo: 24/04/2025 - Valor: 200,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 09 de Abril de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística