Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

LOVANE TEREZINHA TARELLI DA SILVA
Endereço: RUA JOÃO BARBOSA SANDOVAL, 420 - PARQUE DAS CEREJEIRAS
Ref. Cadastral: 30.1.2.815.302.1 - Cad. Anterior: 548700501
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3654/2025 - Data da Infração: 11/04/2025
Prazo: 30/04/2025 - Valor: 189,00 UFM

FEIZ ABBUD
Endereço: RUA JOAQUIM MARQUES RODRIGUES, 198 - JARDIM AQUINÓPOLIS
Ref. Cadastral: 30.1.3.214.310.1 - Cad. Anterior: 365081801
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3655/2025 - Data da Infração: 11/04/2025
Prazo: 30/04/2025 - Valor: 2443,85 UFM

FRANCISCO JOSE/FATIMA APARECIDA DIAS GOM
Endereço: RUA ERNESTO BROGIATTO, 191 - JARDIM BALNEÁRIO
Ref. Cadastral: 26.3.1.307.144.1 - Cad. Anterior: 425470001
Irregularidade: 3 - Reparo de calcada
Auto de Infração: 3656/2025 - Data da Infração: 11/04/2025
Prazo: 30/04/2025 - Valor: 100,00 UFM

MILKA YASSUMOTO KURAMOTO
Endereço: AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA-PRES, 1481 - JARDIM VALE VERDE II
Ref. Cadastral: 26.3.1.705.282.1 - Cad. Anterior: 623225001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3657/2025 - Data da Infração: 11/04/2025
Prazo: 30/04/2025 - Valor: 450,00 UFM

MARINA SATIE MIYOSHI
Endereço: AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA-PRES, 1469 - JARDIM VALE VERDE II
Ref. Cadastral: 26.3.1.705.294.1 - Cad. Anterior: 623230001
Irregularidade: 3 - Reparo de calcada
Auto de Infração: 3658/2025 - Data da Infração: 11/04/2025
Prazo: 30/04/2025 - Valor: 100,00 UFM

MARIO YONEYUKI MIYOSHI
Endereço: AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA-PRES, 1401 - JARDIM VALE VERDE II
Ref. Cadastral: 26.3.1.705.376.1 - Cad. Anterior: 623255001
Irregularidade: 15 - Limpeza imoveis edificados
Auto de Infração: 3659/2025 - Data da Infração: 11/04/2025
Prazo: 30/04/2025 - Valor: 150,00 UFM

MARIO YONEYUKI MIYOSHI
Endereço: AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA-PRES, 1401 - JARDIM VALE VERDE II
Ref. Cadastral: 26.3.1.705.376.1 - Cad. Anterior: 623255001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 3660/2025 - Data da Infração: 11/04/2025
Prazo: 18/04/2025 - Valor: 100,00 UFM

MARCELO SOUSA COSTA
Endereço: RUA JOSÉ FÓZ-DOUTOR, 1635 - VILA LÚCIA ITADA
Ref. Cadastral: 30.2.2.313.45.1 - Cad. Anterior: 175940001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3661/2025 - Data da Infração: 11/04/2025
Prazo: 30/04/2025 - Valor: 363,00 UFM

PALMYRA RODRIGUES
Endereço: RUA JOSÉ FÓZ-DOUTOR, 2800 - VILA FORMOSA
Ref. Cadastral: 30.2.5.602.302.1 - Cad. Anterior: 93870001
Irregularidade: 15 - Limpeza imoveis edificados
Auto de Infração: 3662/2025 - Data da Infração: 11/04/2025
Prazo: 30/04/2025 - Valor: 150,00 UFM

PALMYRA RODRIGUES
Endereço: RUA JOSÉ FÓZ-DOUTOR, 2800 - VILA FORMOSA
Ref. Cadastral: 30.2.5.602.302.1 - Cad. Anterior: 93870001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3663/2025 - Data da Infração: 11/04/2025
Prazo: 30/04/2025
Obs: Tomar providencias necessarias para limpeza geral do imovel desocupado

NELSON TADASHI YAGUINUMA
Endereço: RUA ALBERTO MENDES JÚNIOR-CAP, 1199 - JARDIM BONGIOVANI
Ref. Cadastral: 30.2.4.704.105.1 - Cad. Anterior: 30080001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3664/2025 - Data da Infração: 11/04/2025
Prazo: 30/04/2025 - Valor: 382,50 UFM

ELIANA DE SOUZA FERNANDES
Endereço: RUA ARISTIDES RODRIGUES, 45 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref. Cadastral: 26.1.2.902.200.1 - Cad. Anterior: 758520001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3665/2025 - Data da Infração: 11/04/2025
Prazo: 30/04/2025 - Valor: 270,00 UFM

LINCOLN ROBERTO NASCIMENTO SANTOS
Endereço: RUA ARISTIDES RODRIGUES, 105 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref. Cadastral: 26.1.2.902.142.1 - Cad. Anterior: 758514001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3666/2025 - Data da Infração: 11/04/2025
Prazo: 30/04/2025 - Valor: 270,00 UFM

RODRIGO ALEXANDRE BROLEZZI DA TRINDADE
Endereço: RUA ARISTIDES RODRIGUES, 141 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref. Cadastral: 26.1.2.902.105.1 - Cad. Anterior: 758510001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3667/2025 - Data da Infração: 11/04/2025
Prazo: 30/04/2025 - Valor: 300,00 UFM

RODRIGO ALEXANDRE BROLEZZI DA TRINDADE
Endereço: RUA ARISTIDES RODRIGUES, 141 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref. Cadastral: 26.1.2.902.105.1 - Cad. Anterior: 758510001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3668/2025 - Data da Infração: 11/04/2025
Prazo: 30/04/2025 - Valor: 200,00 UFM

ANNA PAGNOZI FERIGATO
Endereço: RUA PARANÁ, 320 - VILA MARCONDES
Ref. Cadastral: 26.4.6.14.235.1 - Cad. Anterior: 220950001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3669/2025 - Data da Infração: 11/04/2025
Prazo: 30/04/2025 - Valor: 300,00 UFM

ANNA PAGNOZI FERIGATO
Endereço: RUA PARANÁ, 320 - VILA MARCONDES
Ref. Cadastral: 26.4.6.14.235.1 - Cad. Anterior: 220950001
Irregularidade: 19 - Retirada de Materiais, equipamentos e residuos
Auto de Infração: 3670/2025 - Data da Infração: 11/04/2025
Prazo: 25/04/2025 - Valor: 50,00 UFM

ANNA PAGNOZI FERIGATO
Endereço: RUA PARANÁ, 320 - VILA MARCONDES
Ref. Cadastral: 26.4.6.14.235.1 - Cad. Anterior: 220950001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3671/2025 - Data da Infração: 11/04/2025
Prazo: 30/04/2025
Obs: Remover madeiras do interior do e desobstruir o passeio publico

DAYANE APARECIDA CARDOSO LEAL PESSATA
Endereço: RUA KARINE MARIA RESENDE CASTANHA, 65 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref. Cadastral: 26.1.2.1308.129.1 - Cad. Anterior: 758723001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3672/2025 - Data da Infração: 11/04/2025
Prazo: 30/04/2025 - Valor: 270,00 UFM

IGREJA EVANGELICA VIDA PLENA
Endereço: RUA JERÔNIMO MONTEIRO LOPES, 150 - JARDIM BARCELONA
Ref. Cadastral: 26.1.6.715.191.1 - Cad. Anterior: 394810001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3673/2025 - Data da Infração: 11/04/2025
Prazo: 30/04/2025 - Valor: 378,00 UFM

IVONEI VILHONE
Endereço: RUA JERÔNIMO MONTEIRO LOPES, 64 - JARDIM AMÉRICA
Ref. Cadastral: 26.1.6.715.105.1 - Cad. Anterior: 399300001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 3674/2025 - Data da Infração: 11/04/2025
Prazo: 18/04/2025 - Valor: 100,00 UFM

CLAYTON FRANKLIN BERNARDES DA SILVA
Endereço: RUA ARNALDO VILLA REAL, 205 - JARDIM BARCELONA
Ref. Cadastral: 26.1.6.715.252.1 - Cad. Anterior: 397065001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3675/2025 - Data da Infração: 11/04/2025
Prazo: 30/04/2025 - Valor: 283,50 UFM

CLAYTON FRANKLIN BERNARDES DA SILVA
Endereço: RUA ARNALDO VILLA REAL, 205 - JARDIM BARCELONA
Ref. Cadastral: 26.1.6.715.252.1 - Cad. Anterior: 397065001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3676/2025 - Data da Infração: 11/04/2025
Prazo: 30/04/2025
Obs: limpeza geral na calcada

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 15 de Abril de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística