Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO
Endereço: RUA CÂNDIDO JOAQUIM VIEIRA FILHO, 50 - CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE JOSÉ ROTTA
Ref. Cadastral: 31.3.1.714.173.1 - Cad. Anterior: 664263001
Irregularidade: 15 - Limpeza imoveis edificados
Auto de Infração: 3987/2025 - Data da Infração: 25/04/2025
Prazo: 14/05/2025 - Valor: 150,00 UFM

ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO
Endereço: RUA CÂNDIDO JOAQUIM VIEIRA FILHO, 50 - CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE JOSÉ ROTTA
Ref. Cadastral: 31.3.1.714.173.1 - Cad. Anterior: 664263001
Irregularidade: 3 - Reparo de calcada
Auto de Infração: 3988/2025 - Data da Infração: 25/04/2025
Prazo: 14/05/2025 - Valor: 100,00 UFM

MARIA APARECIDA FRANCISCO PALOMBINO
Endereço: RUA CÂNDIDO JOAQUIM VIEIRA FILHO, 95 - CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE JOSÉ ROTTA
Ref. Cadastral: 31.3.1.715.58.1 - Cad. Anterior: 664244001
Irregularidade: 3 - Reparo de calcada
Auto de Infração: 3989/2025 - Data da Infração: 25/04/2025
Prazo: 14/05/2025 - Valor: 100,00 UFM

ANTONIO MANOEL DA SILVA
Endereço: RUA CÂNDIDO JOAQUIM VIEIRA FILHO, 115 - CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE JOSÉ ROTTA
Ref. Cadastral: 31.3.1.715.40.1 - Cad. Anterior: 664242001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 3990/2025 - Data da Infração: 25/04/2025
Prazo: 02/05/2025 - Valor: 100,00 UFM

EDIMO GOMES
Endereço: RUA JOÃO MÁZZARO, 60 - CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE JOSÉ ROTTA
Ref. Cadastral: 31.3.1.613.147.1 - Cad. Anterior: 664316001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 3991/2025 - Data da Infração: 25/04/2025
Prazo: 02/05/2025 - Valor: 100,00 UFM

MARIA APARECIDA DA SILVA
Endereço: RUA PEDRO ARENALES BENITO, 120 - CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE JOSÉ ROTTA
Ref. Cadastral: 31.3.1.510.139.1 - Cad. Anterior: 664399001
Irregularidade: 15 - Limpeza imoveis edificados
Auto de Infração: 3992/2025 - Data da Infração: 25/04/2025
Prazo: 14/05/2025 - Valor: 150,00 UFM

IGREJA EVANGELICA DA PAZ
Endereço: RUA SÉRGIO LOURENÇO-DR, 235 - JARDIM CAMBUCÍ
Ref. Cadastral: 31.3.1.1502.122.1 - Cad. Anterior: 540440001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 3993/2025 - Data da Infração: 25/04/2025
Prazo: 02/05/2025 - Valor: 100,00 UFM

IGREJA EVANGELICA DA PAZ
Endereço: RUA SÉRGIO LOURENÇO-DR, 235 - JARDIM CAMBUCÍ
Ref. Cadastral: 31.3.1.1502.122.1 - Cad. Anterior: 540440001
Irregularidade: 15 - Limpeza imoveis edificados
Auto de Infração: 3994/2025 - Data da Infração: 25/04/2025
Prazo: 14/05/2025 - Valor: 150,00 UFM

EUNICE BARBOSA MACHADO
Endereço: RUA SÉRGIO LOURENÇO-DR, 389 - JARDIM PARAÍSO
Ref. Cadastral: 31.3.1.1506.204.1 - Cad. Anterior: 632867001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 3995/2025 - Data da Infração: 25/04/2025
Prazo: 02/05/2025 - Valor: 100,00 UFM

SOLANGE APARECIDA DA SILVA ROCHA
Endereço: RUA SÉRGIO LOURENÇO-DR, 497 - JARDIM PARAÍSO
Ref. Cadastral: 31.3.1.1507.168.1 - Cad. Anterior: 632883701
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3996/2025 - Data da Infração: 25/04/2025
Prazo: 14/05/2025 - Valor: 213,00 UFM

SOLANGE APARECIDA DA SILVA ROCHA
Endereço: RUA SÉRGIO LOURENÇO-DR, 497 - JARDIM PARAÍSO
Ref. Cadastral: 31.3.1.1507.168.1 - Cad. Anterior: 632883701
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3997/2025 - Data da Infração: 25/04/2025
Prazo: 14/05/2025 - Valor: 106,50 UFM

ROSINEIDE RITA SANTOS
Endereço: RUA JÚLIO CORTE, 148 - PARQUE RESIDENCIAL SERVANTES
Ref. Cadastral: 25.4.3.219.33.1 - Cad. Anterior: 644595001
Irregularidade: 13 - Passeio em desacordo com as normas vigentes
Auto de Infração: 3998/2025 - Data da Infração: 25/04/2025
Prazo: 14/05/2025 - Valor: 150,00 UFM

MARCIO RODRIGUES DA SILVA
Endereço: RUA RAUL KODAMA, 48 - PARQUE ALEXANDRINA
Ref. Cadastral: 27.1.1.1107.45.1 - Cad. Anterior: 380920001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3999/2025 - Data da Infração: 25/04/2025
Prazo: 14/05/2025
Obs: remover animais da area publica

VALMI NOGUEIRA
Endereço: RUA DOZE DE OUTUBRO, 2382 - VILA COMERCIAL
Ref. Cadastral: 30.2.1.1717.194.1 - Cad. Anterior: 296460001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 4000/2025 - Data da Infração: 25/04/2025
Prazo: 02/05/2025 - Valor: 100,00 UFM

VALMI NOGUEIRA
Endereço: RUA DOZE DE OUTUBRO, 2382 - VILA COMERCIAL
Ref. Cadastral: 30.2.1.1717.194.1 - Cad. Anterior: 296460001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4001/2025 - Data da Infração: 25/04/2025
Prazo: 14/05/2025
Obs: Remover sofa e madeiras do passeio publico.

ROBERTO FABIANO LEITE
Endereço: RUA JACINTHO ANGELI, 258 - JARDIM ELDORADO
Ref. Cadastral: 26.3.3.916.250.1 - Cad. Anterior: 149310001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 4002/2025 - Data da Infração: 25/04/2025
Prazo: 02/05/2025 - Valor: 100,00 UFM

PEDRO GOMES NASCIMENTO
Endereço: RUA JOAQUIM CRISTINO DOS SANTOS, 46 - JARDIM SANTA OLGA
Ref. Cadastral: 26.1.6.518.189.1 - Cad. Anterior: 635210001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4003/2025 - Data da Infração: 25/04/2025
Prazo: 14/05/2025 - Valor: 450,00 UFM

SUELI APARECIDA DE SOUZA
Endereço: RUA AURORA LISBOA, 554 - JARDIM MARACANÃ
Ref. Cadastral: 26.1.6.707.83.1 - Cad. Anterior: 511805001
Irregularidade: 15 - Limpeza imoveis edificados
Auto de Infração: 4004/2025 - Data da Infração: 25/04/2025
Prazo: 14/05/2025 - Valor: 150,00 UFM

MARIZA RISSI
Endereço: RUA AVELINO SANTOS, 421 - PARQUE ALTO BELA VISTA
Ref. Cadastral: 26.1.6.1514.299.1 - Cad. Anterior: 413539001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4005/2025 - Data da Infração: 25/04/2025
Prazo: 14/05/2025 - Valor: 540,00 UFM

TACIANE CRISTINA DE CARVALHO
Endereço: RUA SIDNEY COTRIM MALMEGRIM, 118 - SANTO EXPEDITO I
Ref. Cadastral: 22.4.1.207.136.1 - Cad. Anterior: 753553001
Irregularidade: 15 - Limpeza imoveis edificados
Auto de Infração: 4006/2025 - Data da Infração: 25/04/2025
Prazo: 14/05/2025 - Valor: 150,00 UFM

JOSE APARECIDO DA SILVA COELHO
Endereço: RUA EDITH GURGEL PETERMANN, 211 - JARDIM SÃO SEBASTIÃO PROLONGAMENTO
Ref. Cadastral: 26.2.1.204.485.1 - Cad. Anterior: 741070001
Irregularidade: 15 - Limpeza imoveis edificados
Auto de Infração: 4007/2025 - Data da Infração: 25/04/2025
Prazo: 14/05/2025 - Valor: 150,00 UFM

DANIEL CUSTODIO
Endereço: RUA EDITH GURGEL PETERMANN, 223 - JARDIM SÃO SEBASTIÃO PROLONGAMENTO
Ref. Cadastral: 26.2.1.204.473.1 - Cad. Anterior: 741069001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4008/2025 - Data da Infração: 25/04/2025
Prazo: 14/05/2025 - Valor: 378,00 UFM

MOYSES GARCIA
Endereço: RUA JOÃO BOTOSSO, 0 - JARDIM BARCELONA
Ref. Cadastral: 26.1.6.1211.96.1 - Cad. Anterior: 395540001
Irregularidade: 3 - Reparo de calcada
Auto de Infração: 4009/2025 - Data da Infração: 25/04/2025
Prazo: 14/05/2025 - Valor: 600,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 29 de Abril de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística