Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A-BANESPA
Endereço: RUA GURGEL-DR, 215 - CENTRO
Ref. Cadastral: 26.4.6.202.122.1 - Cad. Anterior: 142290001
Irregularidade: 3 - Reparo de calcada
Auto de Infração: 4022/2025 - Data da Infração: 29/04/2025
Prazo: 16/05/2025 - Valor: 160,00 UFM

ERNIVALDO LOURIVAL BASQUES MORENO
Endereço: RUA GURGEL-DR, 511 - CENTRO
Ref. Cadastral: 26.4.5.417.135.2 - Cad. Anterior: 142550002
Irregularidade: 13 - Passeio em desacordo com as normas vigentes
Auto de Infração: 4023/2025 - Data da Infração: 29/04/2025
Prazo: 16/05/2025 - Valor: 150,00 UFM

ERNIVALDO LOURIVAL BASQUES MORENO
Endereço: RUA GURGEL-DR, 511 - CENTRO
Ref. Cadastral: 26.4.5.417.135.2 - Cad. Anterior: 142550002
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4024/2025 - Data da Infração: 29/04/2025
Prazo: 16/05/2025
Obs: Executar a remocao da estrutura que esta no passeio publico conforme foto em anexo.

CARLOS EDUARDO PRIETO
Endereço: RUA NORBERTO VALLIM-AVIADOR, 685 - JARDIM BONGIOVANI
Ref. Cadastral: 30.2.4.1205.119.1 - Cad. Anterior: 60910001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4025/2025 - Data da Infração: 29/04/2025
Prazo: 16/05/2025 - Valor: 450,00 UFM

CARLOS EDUARDO PRIETO
Endereço: RUA NORBERTO VALLIM-AVIADOR, 675 - JARDIM BONGIOVANI
Ref. Cadastral: 30.2.4.1205.129.1 - Cad. Anterior: 60900001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4026/2025 - Data da Infração: 29/04/2025
Prazo: 16/05/2025 - Valor: 450,00 UFM

CICERO RODRIGUES LEITE
Endereço: RUA DENÚNCIO DAVID, 627 - PARQUE IMPERIAL
Ref. Cadastral: 26.1.1.3020.128.1 - Cad. Anterior: 538800001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4027/2025 - Data da Infração: 29/04/2025
Prazo: 16/05/2025 - Valor: 540,00 UFM

CICERO RODRIGUES LEITE
Endereço: RUA DENÚNCIO DAVID, 627 - PARQUE IMPERIAL
Ref. Cadastral: 26.1.1.3020.128.1 - Cad. Anterior: 538800001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4028/2025 - Data da Infração: 29/04/2025
Prazo: 16/05/2025 - Valor: 240,00 UFM

CICERO RODRIGUES LEITE
Endereço: RUA DENÚNCIO DAVID, 627 - PARQUE IMPERIAL
Ref. Cadastral: 26.1.1.3020.128.1 - Cad. Anterior: 538800001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4029/2025 - Data da Infração: 29/04/2025
Prazo: 16/05/2025 - Valor: 120,00 UFM

RENE BATISTA DE MATOS
Endereço: RUA DENÚNCIO DAVID, 601 - PARQUE IMPERIAL
Ref. Cadastral: 26.1.1.3020.152.1 - Cad. Anterior: 538780001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4030/2025 - Data da Infração: 29/04/2025
Prazo: 16/05/2025 - Valor: 270,00 UFM

RENE BATISTA DE MATOS
Endereço: RUA DENÚNCIO DAVID, 601 - PARQUE IMPERIAL
Ref. Cadastral: 26.1.1.3020.152.1 - Cad. Anterior: 538780001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4031/2025 - Data da Infração: 29/04/2025
Prazo: 16/05/2025 - Valor: 60,00 UFM

RENE BATISTA DE MATOS
Endereço: RUA DENÚNCIO DAVID, 601 - PARQUE IMPERIAL
Ref. Cadastral: 26.1.1.3020.152.1 - Cad. Anterior: 538780001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4032/2025 - Data da Infração: 29/04/2025
Prazo: 16/05/2025 - Valor: 120,00 UFM

RENE BATISTA DE MATOS
Endereço: RUA DENÚNCIO DAVID, 605 - PARQUE IMPERIAL
Ref. Cadastral: 26.1.1.3020.140.1 - Cad. Anterior: 538790001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4033/2025 - Data da Infração: 29/04/2025
Prazo: 16/05/2025 - Valor: 270,00 UFM

RENE BATISTA DE MATOS
Endereço: RUA DENÚNCIO DAVID, 605 - PARQUE IMPERIAL
Ref. Cadastral: 26.1.1.3020.140.1 - Cad. Anterior: 538790001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4034/2025 - Data da Infração: 29/04/2025
Prazo: 16/05/2025 - Valor: 120,00 UFM

RENE BATISTA DE MATOS
Endereço: RUA DENÚNCIO DAVID, 605 - PARQUE IMPERIAL
Ref. Cadastral: 26.1.1.3020.140.1 - Cad. Anterior: 538790001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4035/2025 - Data da Infração: 29/04/2025
Prazo: 16/05/2025 - Valor: 60,00 UFM

CENIRA DOMINGOS MARTELI
Endereço: RUA ADELINO RODRIGUES GATTO, 160 - JARDIM MONTE ALTO
Ref. Cadastral: 26.3.5.105.161.1 - Cad. Anterior: 24830001
Irregularidade: 15 - Limpeza imoveis edificados
Auto de Infração: 4036/2025 - Data da Infração: 29/04/2025
Prazo: 16/05/2025 - Valor: 150,00 UFM

APARECIDO ANTONIO DA SILVA
Endereço: RUA ANTÔNIO FREITAS, 102 - JARDIM MONTE ALTO
Ref. Cadastral: 26.3.5.208.98.1 - Cad. Anterior: 47220001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4037/2025 - Data da Infração: 29/04/2025
Prazo: 16/05/2025 - Valor: 393,00 UFM

ROSILDA VARGAS
Endereço: AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA-PRES, 12975 - EX N.494 - JARDIM ITAPURA
Ref. Cadastral: 31.1.1.409.53.1 - Cad. Anterior: 529190001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4038/2025 - Data da Infração: 29/04/2025
Prazo: 16/05/2025 - Valor: 497,42 UFM

ROSILDA VARGAS
Endereço: AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA-PRES, 12975 - EX N.494 - JARDIM ITAPURA
Ref. Cadastral: 31.1.1.409.53.1 - Cad. Anterior: 529190001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4039/2025 - Data da Infração: 29/04/2025
Prazo: 16/05/2025
Obs: Executar limpeza geral no imovel

ROSILDA VARGAS
Endereço: AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA-PRES, 12975 - EX N.494 - JARDIM ITAPURA
Ref. Cadastral: 31.1.1.409.53.1 - Cad. Anterior: 529190001
Irregularidade: 13 - Passeio em desacordo com as normas vigentes
Auto de Infração: 4040/2025 - Data da Infração: 29/04/2025
Prazo: 16/05/2025 - Valor: 150,00 UFM

ANTONIO CARDOSO DA SILVA
Endereço: RUA MANOEL NUNES BITTENCOURT, 394 - JARDIM ITAPURA
Ref. Cadastral: 31.1.1.108.59.1 - Cad. Anterior: 530750001
Irregularidade: 15 - Limpeza imoveis edificados
Auto de Infração: 4041/2025 - Data da Infração: 29/04/2025
Prazo: 16/05/2025 - Valor: 150,00 UFM

ANTONIO CARDOSO DA SILVA
Endereço: RUA MANOEL NUNES BITTENCOURT, 394 - JARDIM ITAPURA
Ref. Cadastral: 31.1.1.108.59.1 - Cad. Anterior: 530750001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4042/2025 - Data da Infração: 29/04/2025
Prazo: 16/05/2025
Obs: Executar rocagem no terreno e calcada

EDSON OCAMPOS DELILO
Endereço: RUA HYGINO LANGHI, 340 - EX. Nº 339 - PARQUE SÃO JUDAS TADEU
Ref. Cadastral: 26.4.1.1814.1063.1 - Cad. Anterior: 710020001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4043/2025 - Data da Infração: 29/04/2025
Prazo: 16/05/2025
Obs: Tomar providências quando a caixa d'água descoberta conforme informação do vizinho

SERGIO GOMES DE OLIVEIRA PINHAL JR
Endereço: RUA JÂNIO DA SILVA QUADROS, 162 - RESIDENCIAL UNIVERSITÁRIO
Ref. Cadastral: 25.4.6.1106.302.1 - Cad. Anterior: 616440001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 4044/2025 - Data da Infração: 29/04/2025
Prazo: 05/05/2025 - Valor: 100,00 UFM

DEVANIR VALENTE
Endereço: RUA SEBASTIÃO MARTINHO CUSTÓDIO, 258 - JARDIM PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.3.1301.3.1 - Cad. Anterior: 711792001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4045/2025 - Data da Infração: 29/04/2025
Prazo: 16/05/2025
Obs: Tomar providencias quanto a infiltracao ocorrida pelo seu imovel afetando seu vizinho de numero 268, conforme relato do mesmo.

ISABEL DE ALMEIDA CORREIA
Endereço: RUA SÉRGIO MANOEL CAETANO-PIONEIRO, 100 - JARDIM PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.2.5.516.120.1 - Cad. Anterior: 711107001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4046/2025 - Data da Infração: 29/04/2025
Prazo: 16/05/2025 - Valor: 300,00 UFM

ISABEL DE ALMEIDA CORREIA
Endereço: RUA SÉRGIO MANOEL CAETANO-PIONEIRO, 100 - JARDIM PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.2.5.516.120.1 - Cad. Anterior: 711107001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 4047/2025 - Data da Infração: 29/04/2025
Prazo: 05/05/2025 - Valor: 100,00 UFM

HELTON MOURA DO AMARAL
Endereço: RUA SÉRGIO MANOEL CAETANO-PIONEIRO, 120 - JARDIM PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.2.5.516.140.1 - Cad. Anterior: 711109001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4048/2025 - Data da Infração: 29/04/2025
Prazo: 16/05/2025 - Valor: 300,00 UFM

ADEMILSSO FERREIRA DE SANTANA
Endereço: RUA SÉRGIO MANOEL CAETANO-PIONEIRO, 130 - JARDIM PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.2.5.516.150.1 - Cad. Anterior: 711110001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 4049/2025 - Data da Infração: 29/04/2025
Prazo: 05/05/2025 - Valor: 180,00 UFM

ADEMILSSO FERREIRA DE SANTANA
Endereço: RUA SÉRGIO MANOEL CAETANO-PIONEIRO, 130 - JARDIM PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.2.5.516.150.1 - Cad. Anterior: 711110001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4050/2025 - Data da Infração: 29/04/2025
Prazo: 16/05/2025
Obs: Deixar a calcada livre

DILSON BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR
Endereço: AVENIDA JOSÉ CAMPOS DO AMARAL, 1174 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1104.295.1 - Cad. Anterior: 7407531001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4051/2025 - Data da Infração: 29/04/2025
Prazo: 16/05/2025 - Valor: 300,00 UFM

DILSON BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR
Endereço: AVENIDA JOSÉ CAMPOS DO AMARAL, 1174 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1104.295.1 - Cad. Anterior: 7407531001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 4052/2025 - Data da Infração: 29/04/2025
Prazo: 05/05/2025 - Valor: 100,00 UFM

DILSON BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR
Endereço: AVENIDA JOSÉ CAMPOS DO AMARAL, 1174 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1104.295.1 - Cad. Anterior: 7407531001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4053/2025 - Data da Infração: 29/04/2025
Prazo: 16/05/2025
Obs: Executar podas da arvore e limpeza na calcada, deixando livre passagem a pedestres.

JOSE ROBERTO VIEIRA DA SILVA
Endereço: AVENIDA JOSÉ CAMPOS DO AMARAL, 1194 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1104.315.1 - Cad. Anterior: 7407551001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4054/2025 - Data da Infração: 29/04/2025
Prazo: 16/05/2025 - Valor: 300,00 UFM

GLAUCO RICCE LOPES
Endereço: AVENIDA ODÍLO ANTUNES DE SIQUEIRA-DR, 255 - CONJUNTO HABITACIONAL ANA JACINTA (MÁRIO AMATO)
Ref. Cadastral: 29.2.5.10.320.1 - Cad. Anterior: 620240001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4055/2025 - Data da Infração: 29/04/2025
Prazo: 16/05/2025 - Valor: 405,00 UFM

WALTER SILVEIRA CARVALHO
Endereço: RUA JOSÉ HENARES, 190 - JARDIM MONTE ALTO
Ref. Cadastral: 26.3.5.1009.271.1 - Cad. Anterior: 25300001
Irregularidade: 15 - Limpeza imoveis edificados
Auto de Infração: 4056/2025 - Data da Infração: 29/04/2025
Prazo: 16/05/2025 - Valor: 150,00 UFM

WALTER SILVEIRA CARVALHO
Endereço: RUA JOSÉ HENARES, 190 - JARDIM MONTE ALTO
Ref. Cadastral: 26.3.5.1009.271.1 - Cad. Anterior: 25300001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 4057/2025 - Data da Infração: 29/04/2025
Prazo: 05/05/2025 - Valor: 100,00 UFM

WALTER SILVEIRA CARVALHO
Endereço: RUA JOSÉ HENARES, 190 - JARDIM MONTE ALTO
Ref. Cadastral: 26.3.5.1009.271.1 - Cad. Anterior: 25300001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4058/2025 - Data da Infração: 29/04/2025
Prazo: 16/05/2025
Obs: Remover reciclaveis do quintal .

RENE BATISTA DE MATOS
Endereço: RUA DENÚNCIO DAVID, 611 - PARQUE IMPERIAL
Ref. Cadastral: 26.1.1.3020.134.1 - Cad. Anterior: 538795001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4059/2025 - Data da Infração: 29/04/2025
Prazo: 16/05/2025 - Valor: 270,00 UFM

RENE BATISTA DE MATOS
Endereço: RUA DENÚNCIO DAVID, 611 - PARQUE IMPERIAL
Ref. Cadastral: 26.1.1.3020.134.1 - Cad. Anterior: 538795001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4060/2025 - Data da Infração: 29/04/2025
Prazo: 16/05/2025 - Valor: 60,00 UFM

RENE BATISTA DE MATOS
Endereço: RUA DENÚNCIO DAVID, 611 - PARQUE IMPERIAL
Ref. Cadastral: 26.1.1.3020.134.1 - Cad. Anterior: 538795001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4061/2025 - Data da Infração: 29/04/2025
Prazo: 16/05/2025 - Valor: 120,00 UFM

BENEVIDES PEREIRA DO NASCIMENTO
Endereço: RUA MARACY, 695 - JARDIM SANTA MARTA
Ref. Cadastral: 30.2.3.10.307.1 - Cad. Anterior: 195440001
Irregularidade: 15 - Limpeza imoveis edificados
Auto de Infração: 4062/2025 - Data da Infração: 29/04/2025
Prazo: 16/05/2025 - Valor: 150,00 UFM

BENEVIDES PEREIRA DO NASCIMENTO
Endereço: RUA MARACY, 695 - JARDIM SANTA MARTA
Ref. Cadastral: 30.2.3.10.307.1 - Cad. Anterior: 195440001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 4063/2025 - Data da Infração: 29/04/2025
Prazo: 05/05/2025 - Valor: 200,00 UFM

BENEVIDES PEREIRA DO NASCIMENTO
Endereço: RUA MARACY, 695 - JARDIM SANTA MARTA
Ref. Cadastral: 30.2.3.10.307.1 - Cad. Anterior: 195440001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4064/2025 - Data da Infração: 29/04/2025
Prazo: 16/05/2025
Obs: Executar fechamento do imovel para evitar que vandalos utilize o mesmo

FRANCISCO FELIPE CLAUDINO FILHO
Endereço: RUA JOSÉ GARCIA, 237 - ANTIGO Nº 112 - JARDIM SANTANA
Ref. Cadastral: 30.4.2.1719.72.1 - Cad. Anterior: 358025001
Irregularidade: 15 - Limpeza imoveis edificados
Auto de Infração: 4065/2025 - Data da Infração: 29/04/2025
Prazo: 16/05/2025 - Valor: 150,00 UFM

WASHINGTON LUIS PEREIRA
Endereço: RUA GERALDA PEREIRA, 42 - JARDIM PLANALTO
Ref. Cadastral: 30.4.3.1602.41.1 - Cad. Anterior: 315210001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 4066/2025 - Data da Infração: 29/04/2025
Prazo: 05/05/2025 - Valor: 200,00 UFM

EVANDRO FERNANDES CARDOSO
Endereço: RUA ÂNGELO VALÉRIO, 257 - JARDIM SABARÁ
Ref. Cadastral: 26.3.5.1412.57.1 - Cad. Anterior: 335311001
Irregularidade: 15 - Limpeza imoveis edificados
Auto de Infração: 4067/2025 - Data da Infração: 29/04/2025
Prazo: 16/05/2025 - Valor: 150,00 UFM

EVANDRO FERNANDES CARDOSO
Endereço: RUA ÂNGELO VALÉRIO, 257 - JARDIM SABARÁ
Ref. Cadastral: 26.3.5.1412.57.1 - Cad. Anterior: 335311001
Irregularidade: 3 - Reparo de calcada
Auto de Infração: 4068/2025 - Data da Infração: 29/04/2025
Prazo: 16/05/2025 - Valor: 100,00 UFM

LOURENCO AUGUSTO THOMAZONI DE CARVALHO
Endereço: RUA JOSÉ CASTILHO FILHO, 155 - JARDIM SANTANA
Ref. Cadastral: 30.4.2.1618.212.1 - Cad. Anterior: 358720001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4069/2025 - Data da Infração: 29/04/2025
Prazo: 16/05/2025 - Valor: 540,00 UFM

MARIA ILSE MIRANDA DE OLIVEIRA
Endereço: RUA ALBERTO MENDES JÚNIOR-CAP, 983 - JARDIM BONGIOVANI
Ref. Cadastral: 30.2.4.1207.20.1 - Cad. Anterior: 29900001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4070/2025 - Data da Infração: 29/04/2025
Prazo: 16/05/2025 - Valor: 423,00 UFM

GILBERTO SEBASTIAO PRIOSTE
Endereço: RUA MARIA DA GLÓRIA, 368 - VILA CLÁUDIA GLÓRIA
Ref. Cadastral: 26.4.4.811.263.1 - Cad. Anterior: 197970001
Irregularidade: 15 - Limpeza imoveis edificados
Auto de Infração: 4071/2025 - Data da Infração: 29/04/2025
Prazo: 16/05/2025 - Valor: 150,00 UFM

VICENTE SILVERIO DE OLIVEIRA
Endereço: RUA MARIA DA GLÓRIA, 380 - VILA CLÁUDIA GLÓRIA
Ref. Cadastral: 26.4.4.811.274.1 - Cad. Anterior: 197980001
Irregularidade: 15 - Limpeza imoveis edificados
Auto de Infração: 4072/2025 - Data da Infração: 29/04/2025
Prazo: 16/05/2025 - Valor: 150,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 05 de Maio de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística