Município de

Presidente Prudente (SP)

EDITAL Nº 12/2025

De notificação, lançamento e cobrança relativo à AUTO DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA. O Coordenador Fiscal e Tributário da Prefeitura Municipal de Presidente Prudente NOTIFICA ao(s) senhor(es) contribuinte(es) abaixo relacionado(s) para que providencie(em) o recolhimento do(s) AIIM(s) no prazo de 30 (trinta) dias a partir da data de publicação deste edital, após a qual o mesmo estará sujeito aos acréscimos previstos em lei.

1 - PARTIDO NOVO - PRESIDENTE PRUDENTE - SP - MUNICIPAL.

CNPJ/CPF: 55.399.580/0001-23

Auto de Infração e Imposição de Multa nº 302/2025 - Série "AA" de 30 de abril de 2025.

2 - PARTIDO NOVO - PRESIDENTE PRUDENTE - SP - MUNICIPAL.

CNPJ/CPF: 55.399.580/0001-23

Auto de Infração e Imposição de Multa nº 303/2025 - Série "AA" de 30 de abril de 2025.

3 - SPASSO SHOES CALCADOS LTDA.

CNPJ/CPF: 06.131.682/0001-58

Auto de Infração e Imposição de Multa nº 308/2025 - Série "AA" de 30 de abril de 2025.

Presidente Prudente, 30 de abril de 2025.

Reginaldo Souza Novaes

Coordenador Fiscal e Tributário