Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

CAMILA JOYCE DE PAULA
Endereço: RUA DERCÍLIA XAVIER DIOGO, 95 - PARQUE RESIDENCIAL FRANCISCO BELO GALINDO
Ref. Cadastral: 23.3.6.1401.122.1 - Cad. Anterior: 679269001
Irregularidade: 19 - Retirada de Materiais, equipamentos e residuos
Auto de Infração: 4074/2025 - Data da Infração: 30/04/2025
Prazo: 16/05/2025 - Valor: 50,00 UFM

CAMILA JOYCE DE PAULA
Endereço: RUA DERCÍLIA XAVIER DIOGO, 95 - PARQUE RESIDENCIAL FRANCISCO BELO GALINDO
Ref. Cadastral: 23.3.6.1401.122.1 - Cad. Anterior: 679269001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4075/2025 - Data da Infração: 30/04/2025
Prazo: 21/05/2025
Obs: Desobstruir a passagem da calcada

CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Endereço: RUA JOSÉ HENARES, 41 - JARDIM MONTE ALTO
Ref. Cadastral: 26.3.5.1307.114.1 - Cad. Anterior: 315901001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4076/2025 - Data da Infração: 30/04/2025
Prazo: 21/05/2025 - Valor: 208,59 UFM

CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Endereço: RUA JOSÉ HENARES, 41 - JARDIM MONTE ALTO
Ref. Cadastral: 26.3.5.1307.114.1 - Cad. Anterior: 315901001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4077/2025 - Data da Infração: 30/04/2025
Prazo: 21/05/2025 - Valor: 65,00 UFM

CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Endereço: RUA JOSÉ HENARES, 41 - JARDIM MONTE ALTO
Ref. Cadastral: 26.3.5.1307.114.1 - Cad. Anterior: 315901001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4078/2025 - Data da Infração: 30/04/2025
Prazo: 21/05/2025 - Valor: 130,00 UFM

SEBASTIAO APARECIDO DA SILVA
Endereço: RUA JOSÉ HENARES, 60 - EX 253 - JARDIM MONTE ALTO
Ref. Cadastral: 26.3.5.1206.218.1 - Cad. Anterior: 315700001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 4079/2025 - Data da Infração: 30/04/2025
Prazo: 09/05/2025 - Valor: 100,00 UFM

TEODORO JOSE DA SILVA
Endereço: RUA JOSÉ HENARES, 61 - JARDIM MONTE ALTO
Ref. Cadastral: 26.3.5.1307.96.1 - Cad. Anterior: 315920001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 4080/2025 - Data da Infração: 30/04/2025
Prazo: 09/05/2025 - Valor: 100,00 UFM

BENEDITO EVARISTO CAMARGO
Endereço: RUA JOSÉ HENARES, 70 - JARDIM MONTE ALTO
Ref. Cadastral: 26.3.5.1206.228.1 - Cad. Anterior: 315710001
Irregularidade: 3 - Reparo de calcada
Auto de Infração: 4081/2025 - Data da Infração: 30/04/2025
Prazo: 21/05/2025 - Valor: 100,00 UFM

MILTON EUGENIO DOS SANTOS
Endereço: RUA JOSÉ HENARES, 80 - JARDIM MONTE ALTO
Ref. Cadastral: 26.3.5.1206.238.1 - Cad. Anterior: 315720001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4082/2025 - Data da Infração: 30/04/2025
Prazo: 21/05/2025 - Valor: 375,00 UFM

HAMILTON FERNANDES MORAES
Endereço: RUA JOSÉ HENARES, 120 - JARDIM MONTE ALTO
Ref. Cadastral: 26.3.5.1206.278.1 - Cad. Anterior: 315760001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 4083/2025 - Data da Infração: 30/04/2025
Prazo: 09/05/2025 - Valor: 100,00 UFM

JONATHAN GARCIA ARAUJO
Endereço: RUA JOSÉ HENARES, 111 - JARDIM MONTE ALTO
Ref. Cadastral: 26.3.5.1307.44.1 - Cad. Anterior: 315970001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 4084/2025 - Data da Infração: 30/04/2025
Prazo: 09/05/2025 - Valor: 100,00 UFM

THIAGO JUNIOR LIMA
Endereço: RUA JOSÉ HENARES, 101 - JARDIM MONTE ALTO
Ref. Cadastral: 26.3.5.1307.54.1 - Cad. Anterior: 315960001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 4085/2025 - Data da Infração: 30/04/2025
Prazo: 09/05/2025 - Valor: 100,00 UFM

LUIS MAIRINK MARTINS PEREIRA E CIA LTDA ME
Endereço: RUA JOSÉ HENARES, 91 - JARDIM MONTE ALTO
Ref. Cadastral: 26.3.5.1307.59.1 - Cad. Anterior: 315955001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4086/2025 - Data da Infração: 30/04/2025
Prazo: 21/05/2025 - Valor: 187,50 UFM

LUIS MAIRINK MARTINS PEREIRA E CIA LTDA ME
Endereço: RUA JOSÉ HENARES, 91 - JARDIM MONTE ALTO
Ref. Cadastral: 26.3.5.1307.59.1 - Cad. Anterior: 315955001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4087/2025 - Data da Infração: 30/04/2025
Prazo: 21/05/2025 - Valor: 50,00 UFM

LUIS MAIRINK MARTINS PEREIRA E CIA LTDA ME
Endereço: RUA JOSÉ HENARES, 91 - JARDIM MONTE ALTO
Ref. Cadastral: 26.3.5.1307.59.1 - Cad. Anterior: 315955001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4088/2025 - Data da Infração: 30/04/2025
Prazo: 21/05/2025 - Valor: 100,00 UFM

MARIA CELIA DE ANDRADE
Endereço: RUA WILSON CALZA, 329 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref. Cadastral: 26.1.5.1812.338.1 - Cad. Anterior: 625325001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4089/2025 - Data da Infração: 30/04/2025
Prazo: 21/05/2025 - Valor: 625,83 UFM

MARIA CELIA DE ANDRADE
Endereço: RUA WILSON CALZA, 329 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref. Cadastral: 26.1.5.1812.338.1 - Cad. Anterior: 625325001
Irregularidade: 13 - Passeio em desacordo com as normas vigentes
Auto de Infração: 4090/2025 - Data da Infração: 30/04/2025
Prazo: 21/05/2025 - Valor: 150,00 UFM

LUIS CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA
Endereço: RUA WILSON CALZA, 71 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref. Cadastral: 26.1.5.1706.322.1 - Cad. Anterior: 623945001
Irregularidade: 3 - Reparo de calcada
Auto de Infração: 4091/2025 - Data da Infração: 30/04/2025
Prazo: 21/05/2025 - Valor: 100,00 UFM

VANESSA CRISTINA NICOLOZI
Endereço: RUA MANOEL DIAS PIMENTEL JR, 437 - VILA NOVA PRUDENTE
Ref. Cadastral: 30.4.5.1518.403.1 - Cad. Anterior: 300070001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4094/2025 - Data da Infração: 30/04/2025
Prazo: 21/05/2025 - Valor: 240,00 UFM

DILIA CARDOSO OBANA
Endereço: RUA MANOEL DIAS PIMENTEL JR, 483 - Ex 113 - VILA NOVA PRUDENTE
Ref. Cadastral: 30.4.5.1518.366.1 - Cad. Anterior: 300100001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4095/2025 - Data da Infração: 30/04/2025
Prazo: 21/05/2025 - Valor: 372,00 UFM

ROBERVAL APOLONIO PEDROSO
Endereço: RUA MAURÍLIO LUCIANO LOPES, 647 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref. Cadastral: 26.1.5.1516.273.1 - Cad. Anterior: 625825001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4096/2025 - Data da Infração: 30/04/2025
Prazo: 21/05/2025 - Valor: 507,26 UFM

MANOEL ALVES PARANGABA
Endereço: RUA MANOEL DIAS PIMENTEL JR, 497 - VILA NOVA PRUDENTE
Ref. Cadastral: 30.4.5.1518.391.1 - Cad. Anterior: 300080001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4097/2025 - Data da Infração: 30/04/2025
Prazo: 21/05/2025 - Valor: 292,50 UFM

MANOEL ALVES PARANGABA
Endereço: RUA MANOEL DIAS PIMENTEL JR, 497 - VILA NOVA PRUDENTE
Ref. Cadastral: 30.4.5.1518.391.1 - Cad. Anterior: 300080001
Irregularidade: 3 - Reparo de calcada
Auto de Infração: 4098/2025 - Data da Infração: 30/04/2025
Prazo: 21/05/2025 - Valor: 100,00 UFM

HELIO VASCONCELOS BATISTA
Endereço: RUA LUIZ ESTEVÃO FOGLIA, 291 - PARQUE RESIDENCIAL CARANDÁ
Ref. Cadastral: 26.1.5.1804.12.1 - Cad. Anterior: 611160001
Irregularidade: 15 - Limpeza imoveis edificados
Auto de Infração: 4099/2025 - Data da Infração: 30/04/2025
Prazo: 21/05/2025 - Valor: 150,00 UFM

CAIXA ECONOMICA FEDERAL / EMGEA
Endereço: RUA FRANCISCA COLINO MATHEUS, 171 - VILA NOVA PRUDENTE
Ref. Cadastral: 30.4.6.1400.59.1 - Cad. Anterior: 308270001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4100/2025 - Data da Infração: 30/04/2025
Prazo: 21/05/2025 - Valor: 213,33 UFM

CAIXA ECONOMICA FEDERAL / EMGEA
Endereço: RUA FRANCISCA COLINO MATHEUS, 171 - VILA NOVA PRUDENTE
Ref. Cadastral: 30.4.6.1400.59.1 - Cad. Anterior: 308270001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4101/2025 - Data da Infração: 30/04/2025
Prazo: 21/05/2025 - Valor: 50,00 UFM

CAIXA ECONOMICA FEDERAL / EMGEA
Endereço: RUA FRANCISCA COLINO MATHEUS, 171 - VILA NOVA PRUDENTE
Ref. Cadastral: 30.4.6.1400.59.1 - Cad. Anterior: 308270001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4102/2025 - Data da Infração: 30/04/2025
Prazo: 21/05/2025 - Valor: 100,00 UFM

CAMILA GOES DA SILVA
Endereço: RUA FRANCISCA COLINO MATHEUS, 165 - VILA NOVA PRUDENTE
Ref. Cadastral: 30.4.6.1400.64.1 - Cad. Anterior: 308274001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 4103/2025 - Data da Infração: 30/04/2025
Prazo: 09/05/2025 - Valor: 100,00 UFM

CAMILA GOES DA SILVA
Endereço: RUA FRANCISCA COLINO MATHEUS, 165 - VILA NOVA PRUDENTE
Ref. Cadastral: 30.4.6.1400.64.1 - Cad. Anterior: 308274001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4104/2025 - Data da Infração: 30/04/2025
Prazo: 21/05/2025
Obs: Deixar a calcada livre

CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Endereço: RUA FRANCISCA COLINO MATHEUS, 177 - VILA NOVA PRUDENTE
Ref. Cadastral: 30.4.6.1400.54.1 - Cad. Anterior: 308272001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4105/2025 - Data da Infração: 30/04/2025
Prazo: 21/05/2025 - Valor: 216,26 UFM

CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Endereço: RUA FRANCISCA COLINO MATHEUS, 177 - VILA NOVA PRUDENTE
Ref. Cadastral: 30.4.6.1400.54.1 - Cad. Anterior: 308272001
Irregularidade: 3 - Reparo de calcada
Auto de Infração: 4106/2025 - Data da Infração: 30/04/2025
Prazo: 21/05/2025 - Valor: 100,00 UFM

FRANCELINO ROCHA LINS
Endereço: RUA RAMON BARRIOS, 939 - PARQUE FURQUIM
Ref. Cadastral: 27.3.4.1703.554.1 - Cad. Anterior: 247500001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4107/2025 - Data da Infração: 30/04/2025
Prazo: 21/05/2025 - Valor: 447,00 UFM

FRANCELINO ROCHA LINS
Endereço: RUA RAMON BARRIOS, 939 - PARQUE FURQUIM
Ref. Cadastral: 27.3.4.1703.554.1 - Cad. Anterior: 247500001
Irregularidade: 13 - Passeio em desacordo com as normas vigentes
Auto de Infração: 4108/2025 - Data da Infração: 30/04/2025
Prazo: 21/05/2025 - Valor: 150,00 UFM

ANA NEUZA DA SILVA RIBEIRO
Endereço: RUA RAMON BARRIOS, 949 - PARQUE FURQUIM
Ref. Cadastral: 27.3.4.1703.542.1 - Cad. Anterior: 247520001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4109/2025 - Data da Infração: 30/04/2025
Prazo: 21/05/2025 - Valor: 433,50 UFM

EDILSON JUNIOR DOMINGOS BEZERRA
Endereço: RUA FRANCISCA COLINO MATHEUS, 181 - VILA NOVA PRUDENTE
Ref. Cadastral: 30.4.6.1400.49.1 - Cad. Anterior: 308273001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4110/2025 - Data da Infração: 30/04/2025
Prazo: 21/05/2025 - Valor: 219,68 UFM

EDILSON JUNIOR DOMINGOS BEZERRA
Endereço: RUA FRANCISCA COLINO MATHEUS, 181 - VILA NOVA PRUDENTE
Ref. Cadastral: 30.4.6.1400.49.1 - Cad. Anterior: 308273001
Irregularidade: 3 - Reparo de calcada
Auto de Infração: 4111/2025 - Data da Infração: 30/04/2025
Prazo: 21/05/2025 - Valor: 100,00 UFM

MARTA GOMES DA COSTA
Endereço: RUA JOAQUIM PEDRO DE GODOY FILHO, 340 - CONJUNTO HABITACIONAL AUGUSTO DE PAULA
Ref. Cadastral: 26.2.1.1004.75.1 - Cad. Anterior: 664487001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4112/2025 - Data da Infração: 30/04/2025
Prazo: 21/05/2025
Obs: providenciar reparo quanto a infiltracao na casa vizinha

JOSE ANTONIO DE FARIAS
Endereço: RUA RAMON BARRIOS, 1093 - PARQUE FURQUIM
Ref. Cadastral: 27.3.4.1703.399.1 - Cad. Anterior: 247650001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4113/2025 - Data da Infração: 30/04/2025
Prazo: 21/05/2025 - Valor: 444,00 UFM

JOSE ANTONIO DE FARIAS
Endereço: RUA RAMON BARRIOS, 1093 - PARQUE FURQUIM
Ref. Cadastral: 27.3.4.1703.399.1 - Cad. Anterior: 247650001
Irregularidade: 13 - Passeio em desacordo com as normas vigentes
Auto de Infração: 4114/2025 - Data da Infração: 30/04/2025
Prazo: 21/05/2025 - Valor: 150,00 UFM

JOSE ANTONIO DE FARIAS
Endereço: RUA RAMON BARRIOS, 1093 - PARQUE FURQUIM
Ref. Cadastral: 27.3.4.1703.399.1 - Cad. Anterior: 247650001
Irregularidade: 19 - Retirada de Materiais, equipamentos e residuos
Auto de Infração: 4115/2025 - Data da Infração: 30/04/2025
Prazo: 16/05/2025 - Valor: 50,00 UFM

EURIPEDES JOSE GOMES
Endereço: RUA JOAQUIM PEREIRA PAIXÃO, 915 - JARDIM MONTE ALTO
Ref. Cadastral: 26.3.5.1207.172.1 - Cad. Anterior: 316060001
Irregularidade: 3 - Reparo de calcada
Auto de Infração: 4116/2025 - Data da Infração: 30/04/2025
Prazo: 21/05/2025 - Valor: 100,00 UFM

CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Endereço: RUA FRANCISCA COLINO MATHEUS, 197 - VILA NOVA PRUDENTE
Ref. Cadastral: 30.4.6.1400.26.1 - Cad. Anterior: 308280001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4117/2025 - Data da Infração: 30/04/2025
Prazo: 21/05/2025 - Valor: 187,50 UFM

CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Endereço: RUA FRANCISCA COLINO MATHEUS, 197 - VILA NOVA PRUDENTE
Ref. Cadastral: 30.4.6.1400.26.1 - Cad. Anterior: 308280001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4118/2025 - Data da Infração: 30/04/2025
Prazo: 21/05/2025 - Valor: 100,00 UFM

DORIVAL IRINEU DA SILVA
Endereço: RUA JOAQUIM PEREIRA PAIXÃO, 925 - JARDIM MONTE ALTO
Ref. Cadastral: 26.3.5.1207.161.1 - Cad. Anterior: 163112001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 4119/2025 - Data da Infração: 30/04/2025
Prazo: 09/05/2025 - Valor: 100,00 UFM

DORIVAL IRINEU DA SILVA
Endereço: RUA JOAQUIM PEREIRA PAIXÃO, 925 - JARDIM MONTE ALTO
Ref. Cadastral: 26.3.5.1207.161.1 - Cad. Anterior: 163112001
Irregularidade: 3 - Reparo de calcada
Auto de Infração: 4120/2025 - Data da Infração: 30/04/2025
Prazo: 21/05/2025 - Valor: 100,00 UFM

DAIANE AZEVEDO FERREIRA DOS SANTOS
Endereço: RUA FRANCISCA COLINO MATHEUS, 145 - VILA NOVA PRUDENTE
Ref. Cadastral: 30.4.6.1400.72.1 - Cad. Anterior: 308245001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4121/2025 - Data da Infração: 30/04/2025
Prazo: 21/05/2025 - Valor: 110,00 UFM

DAIANE AZEVEDO FERREIRA DOS SANTOS
Endereço: RUA FRANCISCA COLINO MATHEUS, 145 - VILA NOVA PRUDENTE
Ref. Cadastral: 30.4.6.1400.72.1 - Cad. Anterior: 308245001
Irregularidade: 15 - Limpeza imoveis edificados
Auto de Infração: 4122/2025 - Data da Infração: 30/04/2025
Prazo: 21/05/2025 - Valor: 150,00 UFM

WALDEMAR HENRIQUE DE SOUZA
Endereço: RUA FRANCISCA COLINO MATHEUS, 99 - VILA NOVA PRUDENTE
Ref. Cadastral: 30.4.6.1400.130.1 - Cad. Anterior: 308190001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4123/2025 - Data da Infração: 30/04/2025
Prazo: 21/05/2025 - Valor: 346,50 UFM

WALDEMAR HENRIQUE DE SOUZA
Endereço: RUA FRANCISCA COLINO MATHEUS, 99 - VILA NOVA PRUDENTE
Ref. Cadastral: 30.4.6.1400.130.1 - Cad. Anterior: 308190001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4124/2025 - Data da Infração: 30/04/2025
Prazo: 21/05/2025 - Valor: 220,00 UFM

WALDEMAR HENRIQUE DE SOUZA
Endereço: RUA FRANCISCA COLINO MATHEUS, 99 - VILA NOVA PRUDENTE
Ref. Cadastral: 30.4.6.1400.130.1 - Cad. Anterior: 308190001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4125/2025 - Data da Infração: 30/04/2025
Prazo: 21/05/2025 - Valor: 110,00 UFM

SEBASTIÃO MENEZES DE MOURA
Endereço: TRAVESSA NOVA PRUDENTE, 25 - VILA NOVA PRUDENTE
Ref. Cadastral: 30.4.6.1400.183.1 - Cad. Anterior: 318710001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4126/2025 - Data da Infração: 30/04/2025
Prazo: 21/05/2025 - Valor: 160,00 UFM

SEBASTIÃO MENEZES DE MOURA
Endereço: TRAVESSA NOVA PRUDENTE, 25 - VILA NOVA PRUDENTE
Ref. Cadastral: 30.4.6.1400.183.1 - Cad. Anterior: 318710001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4127/2025 - Data da Infração: 30/04/2025
Prazo: 21/05/2025
Obs: Concretar a calcada

OSMAR LUIZ DA FONSECA
Endereço: RUA GALDINO DE SOUZA, 81 - VILA NOVA PRUDENTE
Ref. Cadastral: 30.4.6.1600.191.1 - Cad. Anterior: 132580001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4128/2025 - Data da Infração: 30/04/2025
Prazo: 21/05/2025 - Valor: 768,00 UFM

OSMAR LUIZ DA FONSECA
Endereço: RUA GALDINO DE SOUZA, 81 - VILA NOVA PRUDENTE
Ref. Cadastral: 30.4.6.1600.191.1 - Cad. Anterior: 132580001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 4129/2025 - Data da Infração: 30/04/2025
Prazo: 09/05/2025 - Valor: 100,00 UFM

OSMAR LUIZ DA FONSECA
Endereço: RUA GALDINO DE SOUZA, 81 - VILA NOVA PRUDENTE
Ref. Cadastral: 30.4.6.1600.191.1 - Cad. Anterior: 132580001
Irregularidade: 3 - Reparo de calcada
Auto de Infração: 4130/2025 - Data da Infração: 30/04/2025
Prazo: 21/05/2025 - Valor: 100,00 UFM

ANA MARIA SILVA ALVES
Endereço: RUA JOÃO CHIZZOLINI, 106 - CONJUNTO HABITACIONAL ANA JACINTA (MÁRIO AMATO)
Ref. Cadastral: 29.4.2.1014.233.1 - Cad. Anterior: 620847001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4131/2025 - Data da Infração: 30/04/2025
Prazo: 21/05/2025 - Valor: 202,50 UFM

ANA MARIA SILVA ALVES
Endereço: RUA JOÃO CHIZZOLINI, 106 - CONJUNTO HABITACIONAL ANA JACINTA (MÁRIO AMATO)
Ref. Cadastral: 29.4.2.1014.233.1 - Cad. Anterior: 620847001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4132/2025 - Data da Infração: 30/04/2025
Prazo: 21/05/2025 - Valor: 90,00 UFM

ANA MARIA SILVA ALVES
Endereço: RUA JOÃO CHIZZOLINI, 106 - CONJUNTO HABITACIONAL ANA JACINTA (MÁRIO AMATO)
Ref. Cadastral: 29.4.2.1014.233.1 - Cad. Anterior: 620847001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4133/2025 - Data da Infração: 30/04/2025
Prazo: 21/05/2025 - Valor: 180,00 UFM

JOAO CAETANO
Endereço: RUA LUIZ OLIVETTI, 710 - JARDIM PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.2.5.619.177.1 - Cad. Anterior: 711071001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4134/2025 - Data da Infração: 30/04/2025
Prazo: 21/05/2025 - Valor: 596,43 UFM

VICTOR GABRIEL ASSIS DE ALMEIDA LAGE
Endereço: RUA LUIZ OLIVETTI, 680 - JARDIM PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.2.5.619.147.1 - Cad. Anterior: 711068001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4135/2025 - Data da Infração: 30/04/2025
Prazo: 21/05/2025 - Valor: 413,81 UFM

CLEBER BONFIM VIEIRA
Endereço: RUA LUIZ OLIVETTI, 690 - JARDIM PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.2.5.619.157.1 - Cad. Anterior: 711069001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 4136/2025 - Data da Infração: 30/04/2025
Prazo: 09/05/2025 - Valor: 100,00 UFM

EDINA OLIVEIRA ROCHA
Endereço: RUA NEUZA JOSEFA RAMOS DA COSTA-IRMÃ, 61 - JARDIM PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.2.5.815.50.1 - Cad. Anterior: 710974001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 4137/2025 - Data da Infração: 30/04/2025
Prazo: 09/05/2025 - Valor: 160,00 UFM

EDINA OLIVEIRA ROCHA
Endereço: RUA NEUZA JOSEFA RAMOS DA COSTA-IRMÃ, 61 - JARDIM PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.2.5.815.50.1 - Cad. Anterior: 710974001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4138/2025 - Data da Infração: 30/04/2025
Prazo: 21/05/2025
Obs: Deixar as calcadas livres

EDSON OCAMPOS DELILO

Endereço: RUA HYGINO LANGHI, 350-EX: 339 - PARQUE SÃO JUDAS TADEU

Ref. Cadastral: 26.4.1814.1063.1 - Cad. Anterior: 710020001

Irregularidade: 4 - Limpeza de Terreno

Auto de Infração: 4073/2025 - Data da Infração: 29/04/2025

Prazo: 16/05/2025

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 06 de Maio de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística