Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

ANTONIO FABRICIO LEITE
Endereço: RUA ABÍLIO FERNANDES BARBURA, 267 - PARQUE IMPERIAL
Ref. Cadastral: 26.1.1.3007.355.1 - Cad. Anterior: 535790001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4791/2025 - Data da Infração: 29/05/2025
Prazo: 03/06/2025 - Valor: 100,00 UFM

RENATO SAVIO
Endereço: RUA CHAMBERLANDE BEZERRA DOS ANJOS, 273 - RESIDENCIAL MARÉ MANSA
Ref. Cadastral: 26.1.1.1209.186.1 - Cad. Anterior: 694200001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4792/2025 - Data da Infração: 29/05/2025
Prazo: 16/06/2025 - Valor: 400,62 UFM

IGREJA ADVENTISTA DA PROMESSA
Endereço: RUA ERNESTO BROGIATTO, 96 - JARDIM BALNEÁRIO
Ref. Cadastral: 26.3.1.708.97.1 - Cad. Anterior: 425230001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4793/2025 - Data da Infração: 29/05/2025
Prazo: 16/06/2025 - Valor: 378,00 UFM

ELIAS SERVILHANO DE CARVALHO
Endereço: AVENIDA MANOEL GOULART, 1015 - VILA OCIDENTAL
Ref. Cadastral: 26.4.5.205.125.1 - Cad. Anterior: 15870001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4794/2025 - Data da Infração: 29/05/2025
Prazo: 16/06/2025 - Valor: 100,00 UFM

ELIAS SERVILHANO DE CARVALHO
Endereço: AVENIDA MANOEL GOULART, 1015 - VILA OCIDENTAL
Ref. Cadastral: 26.4.5.205.125.1 - Cad. Anterior: 15870001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4795/2025 - Data da Infração: 29/05/2025
Prazo: 16/06/2025
Obs: Remover toco do passeio publico e posteriormente plantar arvore ou tapar o buraco.

APARECIDA ALVES SANTANA
Endereço: RUA ONOFRE-FISCAL, 595 - DISTRITO DE FLORESTA DO SUL
Ref. Cadastral: 18.1.1.2103.60.1 - Cad. Anterior: 327722001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4796/2025 - Data da Infração: 29/05/2025
Prazo: 16/06/2025 - Valor: 150,00 UFM

APARECIDA ALVES SANTANA
Endereço: RUA ONOFRE-FISCAL, 595 - DISTRITO DE FLORESTA DO SUL
Ref. Cadastral: 18.1.1.2103.60.1 - Cad. Anterior: 327722001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4797/2025 - Data da Infração: 29/05/2025
Prazo: 16/06/2025
Obs: Executar limpeza geral no imovel

ACLEUMES PINHEIRO DE CAMPOS
Endereço: RUA FRANCISCO ROTTA, 263 - JARDIM PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.2.6.300.55.1 - Cad. Anterior: 711235001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4798/2025 - Data da Infração: 29/05/2025
Prazo: 16/06/2025 - Valor: 389,43 UFM

ACLEUMES PINHEIRO DE CAMPOS
Endereço: RUA FRANCISCO ROTTA, 263 - JARDIM PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.2.6.300.55.1 - Cad. Anterior: 711235001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4799/2025 - Data da Infração: 29/05/2025
Prazo: 16/06/2025 - Valor: 200,00 UFM

ACLEUMES PINHEIRO DE CAMPOS
Endereço: RUA FRANCISCO ROTTA, 263 - JARDIM PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.2.6.300.55.1 - Cad. Anterior: 711235001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4800/2025 - Data da Infração: 29/05/2025
Prazo: 16/06/2025 - Valor: 100,00 UFM

JOAO FLORENTINO
Endereço: RUA FRANCISCO ROTTA, 253 - JARDIM PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.2.6.300.65.1 - Cad. Anterior: 711234001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4801/2025 - Data da Infração: 29/05/2025
Prazo: 16/06/2025 - Valor: 453,51 UFM

JOAO FLORENTINO
Endereço: RUA FRANCISCO ROTTA, 253 - JARDIM PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.2.6.300.65.1 - Cad. Anterior: 711234001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4802/2025 - Data da Infração: 29/05/2025
Prazo: 16/06/2025
Obs: Executar limpeza geral na calcada

CARLOS NORBERTO PERAZZO
Endereço: RUA ANA CORDEIRO DA GRAÇA SOUZA, 240 - CONJUNTO HABITACIONAL ANA JACINTA (2500 CASAS)
Ref. Cadastral: 29.4.5.301.266.1 - Cad. Anterior: 641748401
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4803/2025 - Data da Infração: 29/05/2025
Prazo: 16/06/2025
Obs: Retirar carretinha, betoneira da calcada, deixando a livre.

MAURICIO DE SOUZA SANTOS LEOPOLDO
Endereço: RUA JASSON DUARTE D ARCE, 825 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.5.904.72.1 - Cad. Anterior: 676732001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4804/2025 - Data da Infração: 29/05/2025
Prazo: 16/06/2025 - Valor: 333,93 UFM

MAURICIO DE SOUZA SANTOS LEOPOLDO
Endereço: RUA JASSON DUARTE D ARCE, 825 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.5.904.72.1 - Cad. Anterior: 676732001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4805/2025 - Data da Infração: 29/05/2025
Prazo: 03/06/2025 - Valor: 100,00 UFM

MICHELEN MITIAN MORETTI
Endereço: AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA-PRES, 13741 - JARDIM SUMARÉ
Ref. Cadastral: 31.1.4.1207.113.1 - Cad. Anterior: 556650001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4806/2025 - Data da Infração: 29/05/2025
Prazo: 16/06/2025 - Valor: 658,10 UFM

FRANCISCO GREGORIO DE SOUZA
Endereço: RUA TITO LÍVIO BRASIL, 212 - VILA VERINHA
Ref. Cadastral: 30.2.3.910.135.1 - Cad. Anterior: 277960001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4807/2025 - Data da Infração: 29/05/2025
Prazo: 16/06/2025 - Valor: 300,00 UFM

FRANCISCO GREGORIO DE SOUZA
Endereço: RUA TITO LÍVIO BRASIL, 212 - VILA VERINHA
Ref. Cadastral: 30.2.3.910.135.1 - Cad. Anterior: 277960001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4808/2025 - Data da Infração: 29/05/2025
Prazo: 16/06/2025 - Valor: 200,00 UFM

JOSEFA ASSIOLE DA SILVA
Endereço: RUA JOSÉ BORTOLETO, 194 - RESIDENCIAL PACAEMBÚ
Ref. Cadastral: 30.1.3.705.182.1 - Cad. Anterior: 611660001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4809/2025 - Data da Infração: 29/05/2025
Prazo: 16/06/2025 - Valor: 150,00 UFM

ELISABETE PEREIRA DOS SANTOS
Endereço: AVENIDA IBRAIN NOBRE-DR, 973 - PARQUE FURQUIM
Ref. Cadastral: 27.3.4.1203.275.1 - Cad. Anterior: 13655401
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4810/2025 - Data da Infração: 29/05/2025
Prazo: 16/06/2025 - Valor: 420,59 UFM

ELISABETE PEREIRA DOS SANTOS
Endereço: AVENIDA IBRAIN NOBRE-DR, 973 - PARQUE FURQUIM
Ref. Cadastral: 27.3.4.1203.275.1 - Cad. Anterior: 13655401
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4811/2025 - Data da Infração: 29/05/2025
Prazo: 16/06/2025
Obs: Executar limpeza geral no imovel

JOAO INACIO DA SILVA
Endereço: AVENIDA IBRAIN NOBRE-DR, 919 - PARQUE FURQUIM
Ref. Cadastral: 27.3.4.1203.328.1 - Cad. Anterior: 13656001
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 4812/2025 - Data da Infração: 29/05/2025
Prazo: 10/06/2025 - Valor: 50,00 UFM

JOAO INACIO DA SILVA
Endereço: AVENIDA IBRAIN NOBRE-DR, 919 - PARQUE FURQUIM
Ref. Cadastral: 27.3.4.1203.328.1 - Cad. Anterior: 13656001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4813/2025 - Data da Infração: 29/05/2025
Prazo: 16/06/2025
Obs: Desobstruir o passeio publico

FUNDACAO HOSPITAL REGIONAL DO CANCER DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PRESIDENTE
Endereço: AVENIDA JOSÉ SOARES MARCONDES-CEL, 2380 - BAIRRO SANTA CASA
Ref. Cadastral: 30.2.2.705.555.1 - Cad. Anterior: 8405501
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4814/2025 - Data da Infração: 29/05/2025
Prazo: 16/06/2025 - Valor: 100,00 UFM

MOYSES GARCIA
Endereço: RUA ANÍBAL VILLA REAL, 200 - JARDIM BARCELONA
Ref. Cadastral: 26.1.6.1314.142.1 - Cad. Anterior: 397345001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4815/2025 - Data da Infração: 29/05/2025
Prazo: 16/06/2025 - Valor: 682,59 UFM

ANTONIO CASTELO DE OLIVEIRA
Endereço: RUA JOSÉ LEVY GUEDES, 200 - JARDIM DAS ROSAS
Ref. Cadastral: 26.3.6.1308.350.1 - Cad. Anterior: 177370001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4816/2025 - Data da Infração: 29/05/2025
Prazo: 16/06/2025 - Valor: 100,00 UFM

ANTONIO CASTELO DE OLIVEIRA
Endereço: RUA JOSÉ LEVY GUEDES, 200 - JARDIM DAS ROSAS
Ref. Cadastral: 26.3.6.1308.350.1 - Cad. Anterior: 177370001
Irregularidade: 8 - Limpeza inadequada do terreno
Auto de Infração: 4817/2025 - Data da Infração: 29/05/2025
Prazo: 02/06/2025 - Valor: 75,00 UFM

ANTONIO CASTELO DE OLIVEIRA
Endereço: RUA JOSÉ LEVY GUEDES, 200 - JARDIM DAS ROSAS
Ref. Cadastral: 26.3.6.1308.350.1 - Cad. Anterior: 177370001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4818/2025 - Data da Infração: 29/05/2025
Prazo: 16/06/2025
Obs: remocao do mato cortado do terreno.

JB TAVARES COMERCIO DE MOVEIS LTDA
Endereço: RUA PEDRO BIBIANO, 35 - JARDIM BARCELONA
Ref. Cadastral: 26.1.6.618.116.1 - Cad. Anterior: 394485001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4819/2025 - Data da Infração: 29/05/2025
Prazo: 16/06/2025 - Valor: 189,00 UFM

CONSTANTINO MINGUIM VALOTA
Endereço: RUA PEDRO BIBIANO, 47 - JARDIM BARCELONA
Ref. Cadastral: 26.1.6.618.110.1 - Cad. Anterior: 394470001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4820/2025 - Data da Infração: 29/05/2025
Prazo: 16/06/2025 - Valor: 378,00 UFM

RSS COMERCIO DE IMOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA
Endereço: RUA JOSÉ PETRIN, 777 - SEM DENOMINAÇÃO I
Ref. Cadastral: 30.9.9.0.2500.1 - Cad. Anterior: 397867001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4821/2025 - Data da Infração: 29/05/2025
Prazo: 16/06/2025 - Valor: 29436,30 UFM

RSS COMERCIO DE IMOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA
Endereço: RUA JOSÉ PETRIN, 777 - SEM DENOMINAÇÃO I
Ref. Cadastral: 30.9.9.0.2500.1 - Cad. Anterior: 397867001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4822/2025 - Data da Infração: 29/05/2025
Prazo: 16/06/2025
Obs: limpeza do lote e remocao de pneus do local.

UNIAO PARTICIPACAO DE BENS S C LTDA
Endereço: RUA CONSTANTINO FERREIRA DE MELLO-PION, 667 - JARDIM BARCELONA
Ref. Cadastral: 26.1.6.917.233.1 - Cad. Anterior: 394644001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4823/2025 - Data da Infração: 29/05/2025
Prazo: 16/06/2025 - Valor: 1576,11 UFM

UNIAO PARTICIPACAO DE BENS S C LTDA
Endereço: RUA CONSTANTINO FERREIRA DE MELLO-PION, 667 - JARDIM BARCELONA
Ref. Cadastral: 26.1.6.917.233.1 - Cad. Anterior: 394644001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4824/2025 - Data da Infração: 29/05/2025
Prazo: 03/06/2025 - Valor: 100,00 UFM

CVC - INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA
Endereço: AVENIDA PAULO MARCONDES, 1129 - JARDIM BARCELONA
Ref. Cadastral: 26.1.6.1016.59.1 - Cad. Anterior: 394730001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4825/2025 - Data da Infração: 29/05/2025
Prazo: 16/06/2025 - Valor: 378,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 02 de Junho de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística