Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

FERNANDA CAROLINA FERNANDES BOTIGELLI
Endereço: RUA MOACIR MASCARENHAS MORAES, 306 - PARQUE ALEXANDRINA
Ref. Cadastral: 27.1.1.1200.682.1 - Cad. Anterior: 378640501
Irregularidade: 18 - Passeios danificados por concessionárias
Auto de Infração: 5007/2025 - Data da Infração: 10/06/2025
Prazo: 19/06/2025 - Valor: 100,00 UFM

CLODOALDO GASPARINI ME
Endereço: RUA MARIA EDITH PERRONE, 199 - PARQUE ALEXANDRINA
Ref. Cadastral: 26.2.3.1817.331.1 - Cad. Anterior: 375800001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5008/2025 - Data da Infração: 10/06/2025
Prazo: 27/06/2025 - Valor: 378,00 UFM

VALQUIRIA APARECIDA DE ABREU
Endereço: RUA GREGÓRIO BONGIOVANI, 771 - RESIDENCIAL SÃO PAULO
Ref. Cadastral: 26.1.2.715.199.1 - Cad. Anterior: 731980001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5009/2025 - Data da Infração: 10/06/2025
Prazo: 27/06/2025 - Valor: 504,00 UFM

WILSON SILVEIRA LEITE
Endereço: RUA CERATA DONZELI BONGIOVANI, 255 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref. Cadastral: 26.1.5.1609.259.1 - Cad. Anterior: 624575001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5010/2025 - Data da Infração: 10/06/2025
Prazo: 27/06/2025 - Valor: 469,68 UFM

MARIA APARECIDA DE SOUZA
Endereço: RUA CERATA DONZELI BONGIOVANI, 267 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref. Cadastral: 26.1.5.1609.246.1 - Cad. Anterior: 624580001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5011/2025 - Data da Infração: 10/06/2025
Prazo: 27/06/2025 - Valor: 469,68 UFM

VILE ASSESSORIA E CONSTRUCAO LTDA
Endereço: AVENIDA ANTÔNIO ASSIS DE CARVALHO, 275 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref. Cadastral: 26.1.5.1615.243.1 - Cad. Anterior: 625945001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5012/2025 - Data da Infração: 10/06/2025
Prazo: 27/06/2025 - Valor: 508,88 UFM

SERGIU DOBRIOGLO
Endereço: RUA DOMINGOS PARDO, 62 - PARQUE RESIDENCIAL SERVANTES II
Ref. Cadastral: 25.4.6.1217.51.1 - Cad. Anterior: 648411001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5013/2025 - Data da Infração: 10/06/2025
Prazo: 27/06/2025 - Valor: 204,75 UFM

SERGIU DOBRIOGLO
Endereço: RUA DOMINGOS PARDO, 62 - PARQUE RESIDENCIAL SERVANTES II
Ref. Cadastral: 25.4.6.1217.51.1 - Cad. Anterior: 648411001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5014/2025 - Data da Infração: 10/06/2025
Prazo: 16/06/2025 - Valor: 100,00 UFM

SERGIU DOBRIOGLO
Endereço: RUA DOMINGOS PARDO, 62 - PARQUE RESIDENCIAL SERVANTES II
Ref. Cadastral: 25.4.6.1217.51.1 - Cad. Anterior: 648411001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5015/2025 - Data da Infração: 10/06/2025
Prazo: 27/06/2025 - Valor: 130,00 UFM

HAROLDO SARTORI
Endereço: RUA NICOLA ROSSICA, 17 - PARQUE SÃO JUDAS TADEU
Ref. Cadastral: 26.4.2.1610.134.1 - Cad. Anterior: 208740001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5016/2025 - Data da Infração: 10/06/2025
Prazo: 27/06/2025 - Valor: 150,00 UFM

NEUZA DE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA
Endereço: RUA NICOMEDES BISPO DA SILVA, 170 - JARDIM IGUAÇÚ
Ref. Cadastral: 26.2.5.1002.345.1 - Cad. Anterior: 211920001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5017/2025 - Data da Infração: 10/06/2025
Prazo: 16/06/2025 - Valor: 100,00 UFM

SANTA MARIA DE OLIVEIRA
Endereço: RUA PRIMEIRO DE MAIO, 645 - VILA VERINHA
Ref. Cadastral: 30.2.3.910.196.1 - Cad. Anterior: 290400001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5018/2025 - Data da Infração: 10/06/2025
Prazo: 27/06/2025 - Valor: 541,50 UFM

SANTA MARIA DE OLIVEIRA
Endereço: RUA PRIMEIRO DE MAIO, 645 - VILA VERINHA
Ref. Cadastral: 30.2.3.910.196.1 - Cad. Anterior: 290400001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5019/2025 - Data da Infração: 10/06/2025
Prazo: 27/06/2025 - Valor: 100,00 UFM

EDIVALDO DOS SANTOS ROMUALDO
Endereço: RUA LOURENÇO VITALE, 465 - JARDIM IGUAÇÚ
Ref. Cadastral: 26.2.5.1300.227.1 - Cad. Anterior: 187685001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5020/2025 - Data da Infração: 10/06/2025
Prazo: 16/06/2025 - Valor: 100,00 UFM

ANTONIO MENDES FILHO
Endereço: RUA TITO LÍVIO BRASIL, 402 - VILA VERINHA
Ref. Cadastral: 30.2.3.712.348.1 - Cad. Anterior: 278110001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5021/2025 - Data da Infração: 10/06/2025
Prazo: 27/06/2025 - Valor: 300,00 UFM

ANTONIO MENDES FILHO
Endereço: RUA TITO LÍVIO BRASIL, 402 - VILA VERINHA
Ref. Cadastral: 30.2.3.712.348.1 - Cad. Anterior: 278110001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5022/2025 - Data da Infração: 10/06/2025
Prazo: 27/06/2025 - Valor: 110,00 UFM

ANTONIO MENDES FILHO
Endereço: RUA TITO LÍVIO BRASIL, 402 - VILA VERINHA
Ref. Cadastral: 30.2.3.712.348.1 - Cad. Anterior: 278110001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5023/2025 - Data da Infração: 10/06/2025
Prazo: 27/06/2025 - Valor: 220,00 UFM

LUCIANA OLIVEIRA DA SILVA
Endereço: RUA ANTÔNIO EVANGELISTA FONSECA, 402 - RESIDENCIAL MARÉ MANSA
Ref. Cadastral: 26.1.1.1710.75.1 - Cad. Anterior: 690290001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5024/2025 - Data da Infração: 10/06/2025
Prazo: 27/06/2025 - Valor: 300,00 UFM

LUCIANA OLIVEIRA DA SILVA
Endereço: RUA ANTÔNIO EVANGELISTA FONSECA, 402 - RESIDENCIAL MARÉ MANSA
Ref. Cadastral: 26.1.1.1710.75.1 - Cad. Anterior: 690290001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5025/2025 - Data da Infração: 10/06/2025
Prazo: 16/06/2025 - Valor: 100,00 UFM

JAIR TELES
Endereço: RUA BENEDICTO GREGÓRIO, 635 - PARQUE RESIDENCIAL SERVANTES
Ref. Cadastral: 26.3.1.101.169.1 - Cad. Anterior: 644678601
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5028/2025 - Data da Infração: 10/06/2025
Prazo: 27/06/2025
Obs: Tomar as providencias quanto possivel infiltracao que esta passando para o vizinho do fundo, da rua Jose Eutachio de Castro, 190 .

ROMILDA APARECIDA MARCOLINO
Endereço: RUA BENEDICTO GREGÓRIO, 625 - PARQUE RESIDENCIAL SERVANTES
Ref. Cadastral: 26.3.1.101.178.1 - Cad. Anterior: 644678801
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5029/2025 - Data da Infração: 10/06/2025
Prazo: 27/06/2025
Obs: Tomar as providencias quanto possivel infiltracao que esta passando para vizinho do fundo, rua Jose Eutachio de castro, 190.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 12 de Junho de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística