Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

PROJECAO CONSTR ADM COMERCIO E INDUSTRIA
Endereço: RUA MINORU KOZUKI, 162 - SEM DENOMINAÇÃO I
Ref. Cadastral: 30.1.6.115.22.1 - Cad. Anterior: 629970001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5046/2025 - Data da Infração: 12/06/2025
Prazo: 30/06/2025 - Valor: 3895,17 UFM

PROJECAO CONSTR ADM COMERCIO E INDUSTRIA
Endereço: RUA MINORU KOZUKI, 162 - SEM DENOMINAÇÃO I
Ref. Cadastral: 30.1.6.115.22.1 - Cad. Anterior: 629970001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5047/2025 - Data da Infração: 12/06/2025
Prazo: 30/06/2025
Obs: Executar limpeza geral no imovel

ANTONIO SERGIO MENEZES
Endereço: RUA LUÍS CUNHA, 313 - VILA NOVA
Ref. Cadastral: 30.2.2.1013.197.3 - Cad. Anterior: 274650003
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5048/2025 - Data da Infração: 12/06/2025
Prazo: 30/06/2025 - Valor: 100,00 UFM

ANTONIO DONADE
Endereço: RUA LUÍS CUNHA, 184 - VILA NOVA
Ref. Cadastral: 30.2.2.1016.322.1 - Cad. Anterior: 188210001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5049/2025 - Data da Infração: 12/06/2025
Prazo: 30/06/2025 - Valor: 100,00 UFM

WALDOMIRO ROTTA
Endereço: RUA JOSÉ FÉLIX DA SILVA, 128 - PARQUE RESIDENCIAL CARANDÁ
Ref. Cadastral: 26.1.5.1402.144.1 - Cad. Anterior: 609190001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5050/2025 - Data da Infração: 12/06/2025
Prazo: 30/06/2025 - Valor: 1875,00 UFM

WALDOMIRO ROTTA
Endereço: RUA JOSÉ FÉLIX DA SILVA, 102 - PARQUE RESIDENCIAL CARANDÁ
Ref. Cadastral: 26.1.5.1402.119.1 - Cad. Anterior: 609200001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5051/2025 - Data da Infração: 12/06/2025
Prazo: 30/06/2025 - Valor: 1500,00 UFM

WALDOMIRO ROTTA
Endereço: RUA JOSÉ FÉLIX DA SILVA, 78 - PARQUE RESIDENCIAL CARANDÁ
Ref. Cadastral: 26.1.5.1402.94.1 - Cad. Anterior: 609210001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5052/2025 - Data da Infração: 12/06/2025
Prazo: 30/06/2025 - Valor: 1125,00 UFM

ANTONIO DONADE
Endereço: RUA LUÍS CUNHA, 184 - VILA NOVA
Ref. Cadastral: 30.2.2.1016.322.1 - Cad. Anterior: 188210001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5053/2025 - Data da Infração: 12/06/2025
Prazo: 30/06/2025
Obs: Imovel com risco de desabar, executar o restante da demolicao do mesmo.

PIPO COMERCIO DE PEÇAS E ROLAMENTOS LTDA
Endereço: RUA MARIANO ARENALES BENITO, 880 - DISTRITO INDUSTRIAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Ref. Cadastral: 31.3.4.706.351.1 - Cad. Anterior: 607160001
Irregularidade: 13 - Passeio em desacordo com as normas vigentes
Auto de Infração: 5054/2025 - Data da Infração: 12/06/2025
Prazo: 30/06/2025 - Valor: 150,00 UFM

PIPO COMERCIO DE PEÇAS E ROLAMENTOS LTDA
Endereço: RUA MARIANO ARENALES BENITO, 880 - DISTRITO INDUSTRIAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Ref. Cadastral: 31.3.4.706.351.1 - Cad. Anterior: 607160001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5055/2025 - Data da Infração: 12/06/2025
Prazo: 30/06/2025
Obs: Retirar canaleta da calcada. Proibido escoamento de aguas proveniente da empresa no passeio e via publica.

WALDOMIRO ROTTA
Endereço: RUA JOSÉ BARCELOS, 280 - PARQUE RESIDENCIAL CARANDÁ
Ref. Cadastral: 26.1.5.1402.436.1 - Cad. Anterior: 609140001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5056/2025 - Data da Infração: 12/06/2025
Prazo: 30/06/2025 - Valor: 2069,63 UFM

CARLOS ALBERTO MESSIAS
Endereço: RUA ANTÔNIO PEREIRA (CATANDUVA), 149 - PARQUE RESIDENCIAL CARANDÁ
Ref. Cadastral: 26.1.5.1402.196.1 - Cad. Anterior: 609180001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5057/2025 - Data da Infração: 12/06/2025
Prazo: 30/06/2025 - Valor: 1136,43 UFM

WALDOMIRO ROTTA
Endereço: RUA ANTÔNIO PEREIRA (CATANDUVA), 119 - PARQUE RESIDENCIAL CARANDÁ
Ref. Cadastral: 26.1.5.1402.226.1 - Cad. Anterior: 609170001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5058/2025 - Data da Infração: 12/06/2025
Prazo: 30/06/2025 - Valor: 1125,00 UFM

WANDERSON LUPOLI
Endereço: RUA CASEMIRO DIAS, 1555 - VILA CHARLOTE
Ref. Cadastral: 26.4.4.516.50.1 - Cad. Anterior: 81930001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5059/2025 - Data da Infração: 12/06/2025
Prazo: 30/06/2025 - Valor: 165,00 UFM

WANDERSON LUPOLI
Endereço: RUA CASEMIRO DIAS, 1555 - VILA CHARLOTE
Ref. Cadastral: 26.4.4.516.50.1 - Cad. Anterior: 81930001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5060/2025 - Data da Infração: 12/06/2025
Prazo: 17/06/2025 - Valor: 100,00 UFM

WANDERSON LUPOLI
Endereço: RUA CASEMIRO DIAS, 1555 - VILA CHARLOTE
Ref. Cadastral: 26.4.4.516.50.1 - Cad. Anterior: 81930001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5061/2025 - Data da Infração: 12/06/2025
Prazo: 30/06/2025
Obs: Executar limpeza geral no lote e remocao de entulhos do passeio publico.

JOAO COSTA
Endereço: RUA DOZE DE OUTUBRO, 2003 - VILA OCIDENTAL
Ref. Cadastral: 26.4.5.301.121.1 - Cad. Anterior: 295900001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5062/2025 - Data da Infração: 12/06/2025
Prazo: 30/06/2025 - Valor: 100,00 UFM

DINA MARA CESTARI
Endereço: RUA FELÍCIO TARABAY-MAJ, 100 - BAIRRO DO BOSQUE
Ref. Cadastral: 26.4.6.903.275.1 - Cad. Anterior: 114850001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5063/2025 - Data da Infração: 12/06/2025
Prazo: 30/06/2025 - Valor: 150,00 UFM

DINA MARA CESTARI
Endereço: RUA FELÍCIO TARABAY-MAJ, 100 - BAIRRO DO BOSQUE
Ref. Cadastral: 26.4.6.903.275.1 - Cad. Anterior: 114850001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5064/2025 - Data da Infração: 12/06/2025
Prazo: 30/06/2025
Obs: Executar limpeza geral no imovel.

SIDNEY MARIA ZANUTO
Endereço: RUA FELÍCIO TARABAY-MAJ, 108 - BAIRRO DO BOSQUE
Ref. Cadastral: 26.4.6.903.287.1 - Cad. Anterior: 114860001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5065/2025 - Data da Infração: 12/06/2025
Prazo: 30/06/2025 - Valor: 150,00 UFM

SIDNEY MARIA ZANUTO
Endereço: RUA FELÍCIO TARABAY-MAJ, 108 - BAIRRO DO BOSQUE
Ref. Cadastral: 26.4.6.903.287.1 - Cad. Anterior: 114860001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5066/2025 - Data da Infração: 12/06/2025
Prazo: 30/06/2025
Obs: Executar limpeza geral no imovel.

SERGIO BEZUTI
Endereço: RUA SANTA ROSA, 226 - VILA MARQUES
Ref. Cadastral: 26.4.6.1611.585.1 - Cad. Anterior: 265540001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5067/2025 - Data da Infração: 12/06/2025
Prazo: 30/06/2025 - Valor: 379,50 UFM

PAULO APARECIDO PARRON GARDENAL
Endereço: RUA ELISEU PRESTES CÉSAR, 116 - VILA LESSA
Ref. Cadastral: 26.4.6.1405.103.1 - Cad. Anterior: 105680001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5068/2025 - Data da Infração: 12/06/2025
Prazo: 30/06/2025 - Valor: 150,00 UFM

LUIZ EDUARDO VIACCAVA
Endereço: RUA ELISEU PRESTES CÉSAR, 121 - BAIRRO DO BOSQUE
Ref. Cadastral: 26.4.6.1401.514.1 - Cad. Anterior: 105560001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5069/2025 - Data da Infração: 12/06/2025
Prazo: 30/06/2025 - Valor: 150,00 UFM

JOSE LUIZ ZOCCOLARO
Endereço: RUA PRUDENTE DE MORAES, 13 - JARDIM AVIAÇÃO
Ref. Cadastral: 26.4.3.506.90.1 - Cad. Anterior: 240300001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5070/2025 - Data da Infração: 12/06/2025
Prazo: 30/06/2025 - Valor: 150,00 UFM

SAULO DE CASSIA GALVAO DE ANDRADE
Endereço: RUA JOSÉ BONIFÁCIO, 71 - VILA RAMOS
Ref. Cadastral: 26.4.2.1011.188.1 - Cad. Anterior: 169100001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5071/2025 - Data da Infração: 12/06/2025
Prazo: 30/06/2025 - Valor: 150,00 UFM

SAULO DE CASSIA GALVAO DE ANDRADE
Endereço: RUA JOSÉ BONIFÁCIO, 71 - VILA RAMOS
Ref. Cadastral: 26.4.2.1011.188.1 - Cad. Anterior: 169100001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5072/2025 - Data da Infração: 12/06/2025
Prazo: 17/06/2025 - Valor: 200,00 UFM

WESLEY FERREIRA ANTUNES
Endereço: RUA GUADALAJARA, 1118 - PARQUE SÃO JUDAS TADEU
Ref. Cadastral: 26.4.1.1208.144.1 - Cad. Anterior: 92507001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5073/2025 - Data da Infração: 12/06/2025
Prazo: 30/06/2025 - Valor: 371,24 UFM

WESLEY FERREIRA ANTUNES
Endereço: RUA GUADALAJARA, 1118 - PARQUE SÃO JUDAS TADEU
Ref. Cadastral: 26.4.1.1208.144.1 - Cad. Anterior: 92507001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5074/2025 - Data da Infração: 12/06/2025
Prazo: 30/06/2025 - Valor: 126,50 UFM

WESLEY FERREIRA ANTUNES
Endereço: RUA GUADALAJARA, 1118 - PARQUE SÃO JUDAS TADEU
Ref. Cadastral: 26.4.1.1208.144.1 - Cad. Anterior: 92507001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5075/2025 - Data da Infração: 12/06/2025
Prazo: 30/06/2025 - Valor: 253,00 UFM

JOAO BUENO
Endereço: RUA GUADALAJARA, 631 - JARDIM DUQUE DE CAXIAS
Ref. Cadastral: 26.4.1.1119.98.1 - Cad. Anterior: 138710001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5076/2025 - Data da Infração: 12/06/2025
Prazo: 30/06/2025 - Valor: 552,00 UFM

JOAO BUENO
Endereço: RUA GUADALAJARA, 631 - JARDIM DUQUE DE CAXIAS
Ref. Cadastral: 26.4.1.1119.98.1 - Cad. Anterior: 138710001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5077/2025 - Data da Infração: 12/06/2025
Prazo: 30/06/2025 - Valor: 200,00 UFM

VIIV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE IX LTDA
Endereço: RUA CARLOS ANTÔNIO DE ALCÂNTARA, 228 - RESIDENCIAL ALTAVISTA I
Ref. Cadastral: 23.3.1.407.292.1 - Cad. Anterior: 753878001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5078/2025 - Data da Infração: 12/06/2025
Prazo: 30/06/2025 - Valor: 240,00 UFM

NELSON YUKIHIKO MATSUO
Endereço: RUA SALVADOR FRANCISCO DOS SANTOS, 104 - RESIDENCIAL PARQUE DOS GIRASSÓIS
Ref. Cadastral: 30.1.1.218.314.1 - Cad. Anterior: 726325001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5079/2025 - Data da Infração: 12/06/2025
Prazo: 30/06/2025 - Valor: 375,00 UFM

SERGIO LUIS DE SOUZA SILVA
Endereço: RUA EMÍGDIO HENRIQUE DE AZEVEDO, 225 - CONJUNTO HABITACIONAL ANA JACINTA (2500 CASAS)
Ref. Cadastral: 29.4.5.301.69.1 - Cad. Anterior: 641746601
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5080/2025 - Data da Infração: 12/06/2025
Prazo: 30/06/2025
Obs: Executar limpeza geral no imovel, possivel proliferacao de escorpioes, caramujos, etc...

CRISTILENE DA SILVA BRITTO
Endereço: RUA PAULO EIRÓ, 386 - CIDADE JARDIM
Ref. Cadastral: 26.4.1.909.110.1 - Cad. Anterior: 226420001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5081/2025 - Data da Infração: 12/06/2025
Prazo: 30/06/2025 - Valor: 363,00 UFM

ANTONIO DAVID DA SILVA
Endereço: RUA PEDRO SEGUNDO-DOM, 720 - CIDADE JARDIM
Ref. Cadastral: 26.4.1.715.77.1 - Cad. Anterior: 229970001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5082/2025 - Data da Infração: 12/06/2025
Prazo: 30/06/2025 - Valor: 363,00 UFM

ANTONIO DAVID DA SILVA
Endereço: RUA PEDRO SEGUNDO-DOM, 720 - CIDADE JARDIM
Ref. Cadastral: 26.4.1.715.77.1 - Cad. Anterior: 229970001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5083/2025 - Data da Infração: 12/06/2025
Prazo: 30/06/2025 - Valor: 200,00 UFM

ATAIDE VECCHI
Endereço: RUA BORBA GATO, 861 - CIDADE JARDIM
Ref. Cadastral: 26.4.1.710.143.1 - Cad. Anterior: 73875001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5084/2025 - Data da Infração: 12/06/2025
Prazo: 30/06/2025 - Valor: 150,00 UFM

JOAO DIAMANTE
Endereço: RUA BORBA GATO, 775 - CIDADE JARDIM
Ref. Cadastral: 26.4.1.711.123.1 - Cad. Anterior: 73850001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5085/2025 - Data da Infração: 12/06/2025
Prazo: 30/06/2025 - Valor: 544,50 UFM

JOAO DIAMANTE
Endereço: RUA BORBA GATO, 775 - CIDADE JARDIM
Ref. Cadastral: 26.4.1.711.123.1 - Cad. Anterior: 73850001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5086/2025 - Data da Infração: 12/06/2025
Prazo: 30/06/2025 - Valor: 200,00 UFM

ERNESTO NICOLETE/LOURDES DEANIN NICOLETE
Endereço: RUA PAULO GONÇALVES, 280 - CIDADE JARDIM
Ref. Cadastral: 26.4.1.711.111.2 - Cad. Anterior: 226920002
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5087/2025 - Data da Infração: 12/06/2025
Prazo: 30/06/2025 - Valor: 150,00 UFM

ERNESTO NICOLETE/LOURDES DEANIN NICOLETE
Endereço: RUA PAULO GONÇALVES, 280 - CIDADE JARDIM
Ref. Cadastral: 26.4.1.711.111.2 - Cad. Anterior: 226920002
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5088/2025 - Data da Infração: 12/06/2025
Prazo: 30/06/2025 - Valor: 200,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 16 de Junho de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística