Município de

Presidente Prudente (SP)

Autorização de Contratação

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CNPJ: 04.794.805/0001-05

OBJETO: Aquisição de material de copa, cozinha, higiene e limpeza. Item n° 22. Proc. Administrativo nº 011/2025. Dispensa Eletrônica Nº 90001/2025.

Considerando os documentos constantes nos autos, especialmente o parecer jurídico, a manifestação favorável da Gerente Administrativa e Financeira e a demonstração da reserva orçamentária, RATIFICO a legalidade dos procedimentos adotados e AUTORIZO a contratação direta da empresa LUCIANA DE FÁTIMA PEREIRA BARBOZA, CNPJ: nº 59.659.157/0001-76, nos termos dos arts. 72 e 75, inciso II, da Lei 14.133/2021 c/c art. 11, IV, do Decreto Municipal 35.553/2024 c/c art. 22, III, da IN SEGES/ME 67/2021 c/c Item 9.1.2.do Aviso de Contratação Direta.

Por oportuno, adjudico e homologo, para que produza os efeitos legais, a contratação da empresa supracitada, nos termos do artigo 71, inciso IV, §4º, da Lei nº 14.133/2021.

Efetive-se a publicação do extrato contratual junto à imprensa local destinada a publicações de atos oficiais, bem como mantenha-se a divulgação no sítio eletrônico oficial.

Após, encaminhem-se os autos à Gerência Administrativa e Financeira para as demais providências necessárias, observando os trâmites legais.

Presidente Prudente/SP, 12 de junho de 2025.

JOÃO DONIZETE VELOSO DOS SANTOS

Superintendente