Edital de Notificação de Multa
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1512/Ano VII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação
Categoria: Editais
A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:
CARLOS ROBERTO DA SILVA
Ref.Cadastral: 23.2.3.1717.102.1
Cadastro Anterior: 675360001
RUA JOÃO BATISTA DA SILVA, 298 - RESIDENCIAL DAIANE
Auto N.º: 1.907/2.024 Valor: 120,00 UFM Prazo: 28/03/2024
Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)
Obs.:
CARLOS ROBERTO DA SILVA
Ref.Cadastral: 23.2.3.1717.102.1
Cadastro Anterior: 675360001
RUA JOÃO BATISTA DA SILVA, 298 - RESIDENCIAL DAIANE
Auto N.º: 1.908/2.024 Valor: 240,00 UFM Prazo: 28/03/2024
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
Obs.:
CARLOS ROBERTO DA SILVA
Ref.Cadastral: 23.2.3.1717.102.1
Cadastro Anterior: 675360001
RUA JOÃO BATISTA DA SILVA, 298 - RESIDENCIAL DAIANE
Auto N.º: 1.909/2.024 Valor: 378,00 UFM Prazo: 28/03/2024
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
Obs.:
CARLOS ROBERTO DA SILVA
Ref.Cadastral: 23.2.3.1717.102.1
Cadastro Anterior: 675360001
RUA JOÃO BATISTA DA SILVA, 298 - RESIDENCIAL DAIANE
Auto N.º: 1.910/2.024 Valor: 100,00 UFM Prazo: 18/03/2024
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
Obs.:
CHARLES CATUCCI VICENTE
Ref.Cadastral: 23.2.3.1217.138.1
Cadastro Anterior: 676385001
RUA LUÍS ROB ALEXANDRE FERR DOS SANTOS-ART, 41 - RESIDENCIAL DAIANE
Auto N.º: 1.911/2.024 Valor: 351,60 UFM Prazo: 28/03/2024
Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)
Obs.:
CHARLES CATUCCI VICENTE
Ref.Cadastral: 23.2.3.1217.138.1
Cadastro Anterior: 676385001
RUA LUÍS ROB ALEXANDRE FERR DOS SANTOS-ART, 41 - RESIDENCIAL DAIANE
Auto N.º: 1.912/2.024 Valor: 188,80 UFM Prazo: 28/03/2024
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
Obs.:
CHARLES CATUCCI VICENTE
Ref.Cadastral: 23.2.3.1217.138.1
Cadastro Anterior: 676385001
RUA LUÍS ROB ALEXANDRE FERR DOS SANTOS-ART, 41 - RESIDENCIAL DAIANE
Auto N.º: 1.913/2.024 Valor: 474,11 UFM Prazo: 28/03/2024
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
Obs.:
ORDALIA GONCALVES ROSA
Ref.Cadastral: 26.2.3.1906.205.1
Cadastro Anterior: 621723001
RUA NORMA SUELI FIORAVANTE MACHADO, 380 - CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO
Auto N.º: 1.914/2.024 Valor: 90,00 UFM Prazo: 28/03/2024
Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)
Obs.:
ORDALIA GONCALVES ROSA
Ref.Cadastral: 26.2.3.1906.205.1
Cadastro Anterior: 621723001
RUA NORMA SUELI FIORAVANTE MACHADO, 380 - CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO
Auto N.º: 1.915/2.024 Valor: 180,00 UFM Prazo: 28/03/2024
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
Obs.:
ORDALIA GONCALVES ROSA
Ref.Cadastral: 26.2.3.1906.205.1
Cadastro Anterior: 621723001
RUA NORMA SUELI FIORAVANTE MACHADO, 380 - CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO
Auto N.º: 1.916/2.024 Valor: 202,50 UFM Prazo: 28/03/2024
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
Obs.:
LARISSA FERNANDA DA SILVA
Ref.Cadastral: 31.4.1.1710.266.1
Cadastro Anterior: 763090001
RUA PASTOR JOSE SANCHEZ MARTINS, 33 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE I
Auto N.º: 1.917/2.024 Valor: 150,00 UFM Prazo: 28/03/2024
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
Obs.:
THIAGO BATISTA DE SOUZA
Ref.Cadastral: 31.4.1.1710.258.1
Cadastro Anterior: 763089001
RUA PASTOR JOSE SANCHEZ MARTINS, 41 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE I
Auto N.º: 1.918/2.024 Valor: 160,00 UFM Prazo: 28/03/2024
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
Obs.:
THIAGO BATISTA DE SOUZA
Ref.Cadastral: 31.4.1.1710.258.1
Cadastro Anterior: 763089001
RUA PASTOR JOSE SANCHEZ MARTINS, 41 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE I
Auto N.º: 1.919/2.024 Valor: 100,00 UFM Prazo: 18/03/2024
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
Obs.:
MAYCON DUARTE FERREIRA
Ref.Cadastral: 31.4.1.1609.44.1
Cadastro Anterior: 763094001
RUA PASTOR JOSE SANCHEZ MARTINS, 42 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE I
Auto N.º: 1.920/2.024 Valor: 100,00 UFM Prazo: 18/03/2024
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
Obs.:
ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA
Ref.Cadastral: 31.4.1.1710.218.1
Cadastro Anterior: 763084001
RUA PASTOR JOSE SANCHEZ MARTINS, 81 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE I
Auto N.º: 1.921/2.024 Valor: 100,00 UFM Prazo: 18/03/2024
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
Obs.:
ALTO DO MANDAGUARI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Ref.Cadastral: 31.4.1.1609.120.1
Cadastro Anterior: 763100001
RUA PASTOR JOSE SANCHEZ MARTINS, 94 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE I
Auto N.º: 1.922/2.024 Valor: 474,54 UFM Prazo: 28/03/2024
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
Obs.:
ALTO DO MANDAGUARI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Ref.Cadastral: 31.4.1.1609.120.1
Cadastro Anterior: 763100001
RUA PASTOR JOSE SANCHEZ MARTINS, 94 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE I
Auto N.º: 1.923/2.024 Valor: 100,00 UFM Prazo: 18/03/2024
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
Obs.:
ALTO DO MANDAGUARI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Ref.Cadastral: 31.4.1.1609.120.1
Cadastro Anterior: 763100001
RUA PASTOR JOSE SANCHEZ MARTINS, 94 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE I
Auto N.º: 1.924/2.024 Valor: 245,00 UFM Prazo: 28/03/2024
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
Obs.:
ROSEMEIRE TIMOTEO GOMES SANTOS
Ref.Cadastral: 31.4.1.1710.202.1
Cadastro Anterior: 763082001
RUA PASTOR JOSE SANCHEZ MARTINS, 97 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE I
Auto N.º: 1.925/2.024 Valor: 240,00 UFM Prazo: 28/03/2024
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
Obs.:
ROSEMEIRE TIMOTEO GOMES SANTOS
Ref.Cadastral: 31.4.1.1710.202.1
Cadastro Anterior: 763082001
RUA PASTOR JOSE SANCHEZ MARTINS, 97 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE I
Auto N.º: 1.926/2.024 Valor: 100,00 UFM Prazo: 18/03/2024
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
Obs.:
ROSEMEIRE TIMOTEO GOMES SANTOS
Ref.Cadastral: 31.4.1.1710.202.1
Cadastro Anterior: 763082001
RUA PASTOR JOSE SANCHEZ MARTINS, 97 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE I
Auto N.º: 1.927/2.024 Valor: 160,00 UFM Prazo: 28/03/2024
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
Obs.:
CAIQUE VENTURA DE NOVAIS
Ref.Cadastral: 31.4.1.1710.194.1
Cadastro Anterior: 763081001
RUA PASTOR JOSE SANCHEZ MARTINS, 105 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE I
Auto N.º: 1.928/2.024 Valor: 240,00 UFM Prazo: 28/03/2024
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
Obs.:
CAIQUE VENTURA DE NOVAIS
Ref.Cadastral: 31.4.1.1710.194.1
Cadastro Anterior: 763081001
RUA PASTOR JOSE SANCHEZ MARTINS, 105 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE I
Auto N.º: 1.929/2.024 Valor: 160,00 UFM Prazo: 28/03/2024
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
Obs.:
CAIQUE VENTURA DE NOVAIS
Ref.Cadastral: 31.4.1.1710.194.1
Cadastro Anterior: 763081001
RUA PASTOR JOSE SANCHEZ MARTINS, 105 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE I
Auto N.º: 1.930/2.024 Valor: 80,00 UFM Prazo: 28/03/2024
Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)
Obs.:
LUIS GUSTAVO PESSOA DE QUEIROZ
Ref.Cadastral: 31.4.1.1710.152.1
Cadastro Anterior: 763079001
RUA MARIO MORAES, 520 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE I
Auto N.º: 1.931/2.024 Valor: 100,00 UFM Prazo: 28/03/2024
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
Obs.:
LUIS GUSTAVO PESSOA DE QUEIROZ
Ref.Cadastral: 31.4.1.1710.152.1
Cadastro Anterior: 763079001
RUA MARIO MORAES, 520 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE I
Auto N.º: 1.932/2.024 Valor: 100,00 UFM Prazo: 18/03/2024
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
Obs.:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Ref.Cadastral: 31.4.1.1710.124.1
Cadastro Anterior: 763078001
RUA MARIO MORAES, 502 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE I
Auto N.º: 1.933/2.024 Valor: 150,00 UFM Prazo: 28/03/2024
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
Obs.:
DILIA CARDOSO OBANA
Ref.Cadastral: 30.4.5.1518.366.1
Cadastro Anterior: 300100001
RUA MANOEL DIAS PIMENTEL JR, 483 Ex 113 - VILA NOVA PRUDENTE
Auto N.º: 1.934/2.024 Valor: 372,00 UFM Prazo: 28/03/2024
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
Obs.:
DILIA CARDOSO OBANA
Ref.Cadastral: 30.4.5.1518.366.1
Cadastro Anterior: 300100001
RUA MANOEL DIAS PIMENTEL JR, 483 Ex 113 - VILA NOVA PRUDENTE
Auto N.º: 1.935/2.024 Valor: 100,00 UFM Prazo: 18/03/2024
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
Obs.:
CLAUDINEZ ADAO DA SILVA
Ref.Cadastral: 26.3.1.1409.370.1
Cadastro Anterior: 570182501
AVENIDA ANA JACINTA, 2.516 - JARDIM VALE VERDE
Auto N.º: 1.936/2.024 Valor: 646,68 UFM Prazo: 28/03/2024
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
Obs.:
CLAUDINEZ ADAO DA SILVA
Ref.Cadastral: 26.3.1.1409.370.1
Cadastro Anterior: 570182501
AVENIDA ANA JACINTA, 2.516 - JARDIM VALE VERDE
Auto N.º: 1.937/2.024 Valor: 300,00 UFM Prazo: 28/03/2024
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
Obs.:
ANA LUCIA APARECIDA FERREIRA
Ref.Cadastral: 31.3.3.1705.214.1
Cadastro Anterior: 752608001
RUA ANTÔNIO FIDELIS, 60 - JARDIM VISTA BONITA
Auto N.º: 1.938/2.024 Valor: 240,00 UFM Prazo: 28/03/2024
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
Obs.:
JOAO CARLOS FACHOLI
Ref.Cadastral: 26.1.5.100.71.1
Cadastro Anterior: 343950001
RUA PEDRO MESCOLOTTE, 225 - GRUPO EDUCACIONAL ESQUEMA
Auto N.º: 1.939/2.024 Valor: 10.657,50 UFM Prazo: 28/03/2024
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
Obs.:
VINICIUS SANTANA VIEIRA GUIDA
Ref.Cadastral: 31.3.3.1705.246.1
Cadastro Anterior: 752604001
RUA ANTÔNIO FIDELIS, 92 - JARDIM VISTA BONITA
Auto N.º: 1.940/2.024 Valor: 240,00 UFM Prazo: 28/03/2024
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
Obs.:
MITRA DIOCESANA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Ref.Cadastral: 26.1.4.910.91.1
Cadastro Anterior: 687590001
RUA DIRCEU ZAINE D ANDREA, 322 - PARQUE RESIDENCIAL FUNADA
Auto N.º: 1.941/2.024 Valor: 630,00 UFM Prazo: 28/03/2024
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
Obs.:
MARIO MARCIO COSTA BRANDAO
Ref.Cadastral: 26.1.4.910.142.1
Cadastro Anterior: 687570001
RUA DIRCEU ZAINE D ANDREA, 358 - PARQUE RESIDENCIAL FUNADA
Auto N.º: 1.942/2.024 Valor: 450,00 UFM Prazo: 28/03/2024
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
Obs.:
CLEIDE SAKAMOTO SILVA
Ref.Cadastral: 26.1.4.906.115.1
Cadastro Anterior: 687450001
RUA DIRCEU ZAINE D ANDREA, 568 - PARQUE RESIDENCIAL FUNADA
Auto N.º: 1.943/2.024 Valor: 630,00 UFM Prazo: 28/03/2024
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
Obs.:
MURILO FERNANDES DE OLIVEIRA
Ref.Cadastral: 26.1.4.608.341.1
Cadastro Anterior: 687900001
RUA DOMINGOS TIZZIANI, 33 - PARQUE RESIDENCIAL FUNADA
Auto N.º: 1.944/2.024 Valor: 828,93 UFM Prazo: 28/03/2024
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
Obs.:
LEILA MAYRA VIANNA
Ref.Cadastral: 26.1.4.314.317.1
Cadastro Anterior: 568870001
RUA CLÓVIS RAMOS CAMARGO, 517 - PARQUE RESIDENCIAL MEDITERRÂNEO
Auto N.º: 1.945/2.024 Valor: 540,00 UFM Prazo: 28/03/2024
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
Obs.:
LEILA MAYRA VIANNA
Ref.Cadastral: 26.1.4.314.317.1
Cadastro Anterior: 568870001
RUA CLÓVIS RAMOS CAMARGO, 517 - PARQUE RESIDENCIAL MEDITERRÂNEO
Auto N.º: 1.946/2.024 Valor: 240,00 UFM Prazo: 28/03/2024
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
Obs.:
FRANCIELE APARECIDA LUDUVICO SILVA
Ref.Cadastral: 29.2.2.312.45.1
Cadastro Anterior: 413010001
RUA ROQUE BONGIOVANI, 857 ESQ C/ ROD J BUDISCK - JARDIM SANTA FÉ
Auto N.º: 1.947/2.024 Valor: 493,50 UFM Prazo: 28/03/2024
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
Obs.:
FRANCIELE APARECIDA LUDUVICO SILVA
Ref.Cadastral: 29.2.2.312.45.1
Cadastro Anterior: 413010001
RUA ROQUE BONGIOVANI, 857 ESQ C/ ROD J BUDISCK - JARDIM SANTA FÉ
Auto N.º: 1.948/2.024 Valor: 390,00 UFM Prazo: 28/03/2024
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
Obs.:
RUY BARBOSA VIANNA
Ref.Cadastral: 26.1.4.314.329.1
Cadastro Anterior: 568880001
RUA CLÓVIS RAMOS CAMARGO, 505 - PARQUE RESIDENCIAL MEDITERRÂNEO
Auto N.º: 1.949/2.024 Valor: 540,00 UFM Prazo: 28/03/2024
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
Obs.:
RUY BARBOSA VIANNA
Ref.Cadastral: 26.1.4.314.329.1
Cadastro Anterior: 568880001
RUA CLÓVIS RAMOS CAMARGO, 505 - PARQUE RESIDENCIAL MEDITERRÂNEO
Auto N.º: 1.950/2.024 Valor: 240,00 UFM Prazo: 28/03/2024
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
Obs.:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Ref.Cadastral: 29.2.2.312.88.1
Cadastro Anterior: 413000001
RUA MARIA ANGELA DE OLIVEIRA ESTERQUE, 587 - JARDIM SANTA FÉ
Auto N.º: 1.951/2.024 Valor: 150,00 UFM Prazo: 28/03/2024
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
Obs.:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Ref.Cadastral: 29.2.2.312.88.1
Cadastro Anterior: 413000001
RUA MARIA ANGELA DE OLIVEIRA ESTERQUE, 587 - JARDIM SANTA FÉ
Auto N.º: 1.952/2.024 Valor: 475,60 UFM Prazo: 28/03/2024
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
Obs.:
RUY BARBOSA VIANNA
Ref.Cadastral: 26.1.4.314.341.1
Cadastro Anterior: 568890001
RUA CLÓVIS RAMOS CAMARGO, 493 - PARQUE RESIDENCIAL MEDITERRÂNEO
Auto N.º: 1.953/2.024 Valor: 540,00 UFM Prazo: 28/03/2024
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
Obs.:
CARLOS ROBERTO DE RE
Ref.Cadastral: 26.3.1.1511.258.1
Cadastro Anterior: 570208001
RUA CÍCERO DOMINGOS DIAS, 240 - JARDIM VALE VERDE
Auto N.º: 1.954/2.024 Valor: 630,00 UFM Prazo: 28/03/2024
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
Obs.:
CARLOS ROBERTO DE RE
Ref.Cadastral: 26.3.1.1511.258.1
Cadastro Anterior: 570208001
RUA CÍCERO DOMINGOS DIAS, 240 - JARDIM VALE VERDE
Auto N.º: 1.955/2.024 Valor: 240,00 UFM Prazo: 28/03/2024
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
Obs.:
VIVIAM AGUIAR DE RE
Ref.Cadastral: 26.3.1.1511.270.1
Cadastro Anterior: 570207501
RUA CÍCERO DOMINGOS DIAS, 262 - JARDIM VALE VERDE
Auto N.º: 1.956/2.024 Valor: 630,00 UFM Prazo: 28/03/2024
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
Obs.:
EDSON OCAMPOS DELILO
Ref.Cadastral: 26.4.1.1814.1063.1
Cadastro Anterior: 710020001
RUA HYGINO LANGHI, 340 EX. Nº 339 - PARQUE SÃO JUDAS TADEU
Auto N.º: 1.957/2.024 Valor: 400,00 UFM Prazo: 28/03/2024
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
Obs.:
EDSON OCAMPOS DELILO
Ref.Cadastral: 26.4.1.1814.1063.1
Cadastro Anterior: 710020001
RUA HYGINO LANGHI, 340 EX. Nº 339 - PARQUE SÃO JUDAS TADEU
Auto N.º: 1.958/2.024 Valor: 0,00 UFM Prazo: 28/03/2024
Outros ()
Obs.: Executar rocagem no passeio publico
ISIDRO GOMES DE CAMPOS
Ref.Cadastral: 30.2.5.602.109.1
Cadastro Anterior: 96560001
RUA DANIEL MARTIN, 1.211 - VILA FORMOSA
Auto N.º: 1.959/2.024 Valor: 150,00 UFM Prazo: 28/03/2024
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
Obs.:
EDSON OCAMPOS DELILO
Ref.Cadastral: 26.4.1.1814.1063.1
Cadastro Anterior: 710020001
RUA HYGINO LANGHI, 340 EX. Nº 339 - PARQUE SÃO JUDAS TADEU
Auto N.º: 1.960/2.024 Valor: 518,34 UFM Prazo: 28/03/2024
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
Obs.:
ISIDRO GOMES DE CAMPOS
Ref.Cadastral: 30.2.5.602.109.1
Cadastro Anterior: 96560001
RUA DANIEL MARTIN, 1.211 - VILA FORMOSA
Auto N.º: 1.961/2.024 Valor: 100,00 UFM Prazo: 28/03/2024
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
Obs.:
ISIDRO GOMES DE CAMPOS
Ref.Cadastral: 30.2.5.602.109.1
Cadastro Anterior: 96560001
RUA DANIEL MARTIN, 1.211 - VILA FORMOSA
Auto N.º: 1.962/2.024 Valor: 100,00 UFM Prazo: 18/03/2024
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
Obs.:
PEDRO BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 30.2.4.507.108.1
Cadastro Anterior: 105010001
RUA DONATO ARMELIN, 2.225 - JARDIM BONGIOVANI
Auto N.º: 1.963/2.024 Valor: 378,00 UFM Prazo: 28/03/2024
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
Obs.:
PEDRO BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 30.2.4.507.108.1
Cadastro Anterior: 105010001
RUA DONATO ARMELIN, 2.225 - JARDIM BONGIOVANI
Auto N.º: 1.964/2.024 Valor: 60,00 UFM Prazo: 28/03/2024
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
Obs.:
MART-VILLE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LT
Ref.Cadastral: 30.2.4.608.339.1
Cadastro Anterior: 28510001
RUA ANTÔNIO BONGIOVANI, 1.170 - JARDIM BONGIOVANI
Auto N.º: 1.965/2.024 Valor: 200,00 UFM Prazo: 28/03/2024
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
Obs.:
MART-VILLE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LT
Ref.Cadastral: 30.2.4.608.339.1
Cadastro Anterior: 28510001
RUA ANTÔNIO BONGIOVANI, 1.170 - JARDIM BONGIOVANI
Auto N.º: 1.966/2.024 Valor: 0,00 UFM Prazo: 28/03/2024
Outros ()
Obs.: Executar limpeza do passeio publico
MGPAR - ADMINISTRACAO DE BENS LTDA
Ref.Cadastral: 30.2.4.706.75.1
Cadastro Anterior: 28562001
RUA DONATO ARMELIN, 2.088 - JARDIM BONGIOVANI
Auto N.º: 1.967/2.024 Valor: 1.050,00 UFM Prazo: 28/03/2024
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
Obs.:
VALDOMIRO PEREIRA DE MELO
Ref.Cadastral: 26.4.4.1901.165.1
Cadastro Anterior: 88050001
RUA CLAUDIONOR SANDOVAL, 1.385 - JARDIM PAULISTA
Auto N.º: 1.968/2.024 Valor: 363,00 UFM Prazo: 28/03/2024
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
Obs.:
CAROLINE RODRIGUES BEZERRA SILVA
Ref.Cadastral: 31.4.1.1710.68.1
Cadastro Anterior: 763071001
RUA MARIO MORAES, 446 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE I
Auto N.º: 1.969/2.024 Valor: 100,00 UFM Prazo: 18/03/2024
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
Obs.:
JOSE APARECIDO DOS SANTOS
Ref.Cadastral: 31.4.1.1710.84.1
Cadastro Anterior: 763073001
RUA MARIO MORAES, 462 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE I
Auto N.º: 1.970/2.024 Valor: 100,00 UFM Prazo: 18/03/2024
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
Obs.:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Ref.Cadastral: 31.2.4.212.306.1
Cadastro Anterior: 761386001
RUA EMILIO ALMEIDA DA SILVA, 144 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE II
Auto N.º: 1.971/2.024 Valor: 321,18 UFM Prazo: 28/03/2024
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
Obs.:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Ref.Cadastral: 31.2.4.212.306.1
Cadastro Anterior: 761386001
RUA EMILIO ALMEIDA DA SILVA, 144 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE II
Auto N.º: 1.972/2.024 Valor: 100,00 UFM Prazo: 28/03/2024
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
Obs.:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Ref.Cadastral: 31.2.4.212.306.1
Cadastro Anterior: 761386001
RUA EMILIO ALMEIDA DA SILVA, 144 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE II
Auto N.º: 1.973/2.024 Valor: 100,00 UFM Prazo: 18/03/2024
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
Obs.:
EDUARDO ROBERTO PINI AMAUE
Ref.Cadastral: 31.3.3.1705.174.1
Cadastro Anterior: 752613001
RUA ANTÔNIO FIDELIS, 20 - JARDIM VISTA BONITA
Auto N.º: 1.974/2.024 Valor: 488,52 UFM Prazo: 28/03/2024
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
Obs.:
EDUARDO ROBERTO PINI AMAUE
Ref.Cadastral: 31.3.3.1705.182.1
Cadastro Anterior: 752612001
RUA ANTÔNIO FIDELIS, 28 - JARDIM VISTA BONITA
Auto N.º: 1.975/2.024 Valor: 240,00 UFM Prazo: 28/03/2024
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
Obs.:
KELLY CRISTINA CARDOSO
Ref.Cadastral: 31.3.3.1705.190.1
Cadastro Anterior: 752611001
RUA ANTÔNIO FIDELIS, 36 - JARDIM VISTA BONITA
Auto N.º: 1.976/2.024 Valor: 240,00 UFM Prazo: 28/03/2024
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
Obs.:
VALTER JOSE DO NASCIMENTO
Ref.Cadastral: 31.3.3.1705.198.1
Cadastro Anterior: 752610001
RUA ANTÔNIO FIDELIS, 44 - JARDIM VISTA BONITA
Auto N.º: 1.977/2.024 Valor: 240,00 UFM Prazo: 28/03/2024
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
Obs.:
ANGELA ARCHANJO DOS SANTOS ORRIGO
Ref.Cadastral: 26.4.6.1411.815.1
Cadastro Anterior: 171300001
RUA JOSÉ CLARO, 273 RES/MAD - VILA JESUS
Auto N.º: 1.978/2.024 Valor: 544,50 UFM Prazo: 28/03/2024
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
Obs.:
SERGIO BEZUTI
Ref.Cadastral: 26.4.6.1611.585.1
Cadastro Anterior: 265540001
RUA SANTA ROSA, 226 - VILA MARQUES
Auto N.º: 1.979/2.024 Valor: 379,50 UFM Prazo: 28/03/2024
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
Obs.:
ALFREDO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Ref.Cadastral: 26.4.6.1912.191.1
Cadastro Anterior: 39830001
RUA AMARÍLIO ROCHA, 35 - VILA SÃO PEDRO
Auto N.º: 1.980/2.024 Valor: 100,00 UFM Prazo: 18/03/2024
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
Obs.:
ALFREDO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Ref.Cadastral: 26.4.6.1912.191.1
Cadastro Anterior: 39830001
RUA AMARÍLIO ROCHA, 35 - VILA SÃO PEDRO
Auto N.º: 1.981/2.024 Valor: 0,00 UFM Prazo: 28/03/2024
Outros ()
Obs.: Remover colchao do passeio publico
CRISTIANE BARRETO DO PRADO
Ref.Cadastral: 26.4.3.9.266.1
Cadastro Anterior: 137250001
RUA GETÚLIO PINHEIRO, 193 - VILA CORONEL GOULART
Auto N.º: 1.982/2.024 Valor: 219,00 UFM Prazo: 28/03/2024
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
Obs.:
ALEX DE CASTRO E SOUZA
Ref.Cadastral: 26.3.1.1001.537.1
Cadastro Anterior: 622815001
RUA VICTÓRIO GAVA, 120 - JARDIM VALE VERDE II
Auto N.º: 1.983/2.024 Valor: 601,65 UFM Prazo: 28/03/2024
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
Obs.:
EDUARDO RODRIGO DOS SANTOS
Ref.Cadastral: 26.3.1.1915.66.1
Cadastro Anterior: 463340001
RUA ROMEU BANDEIRA, 34 - JARDIM EVEREST
Auto N.º: 1.984/2.024 Valor: 234,54 UFM Prazo: 28/03/2024
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
Obs.:
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 12 de março de 2.024. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.
Luis Felipe Nogueira Floriano
Coordenador de Fiscalização Urbanística
Edital 069/2024-Vigilância Epidemiológica
RESOLUÇÃO N° 01/2024
TERMO DE COLABORAÇÃO 61/2024
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 275/2023
EDITAL JARI DEFERIDO INDEFERIDO 08/03/2024
COMUNICADOS DE DEFERIMENTOS - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
ATA DE AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS DE TRABALHO REFERENTE AO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024
AUTORIZAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS
