Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multa

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

 

     MANOEL CESAR DA CAMARA OLIVEIRA DR

RUA NICOLAU MAFFEI-TEN, 1.989 - VILA SANTA HELENA

Ref.Cadastral: 26.4.4.1412.179.1 Cadastro Anterior: 211770001

Auto N. 1.985/2.024 Prazo: 29/03/2024 Valor: 1.056,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

 

     VALTER GUSTAVO RIBEIRO KOHARATA

RUA MÁRIO FRIAS GALLEGO, 234 - PARQUE RESIDENCIAL NOSAKI

Ref.Cadastral: 30.1.5.1814.191.1 Cadastro Anterior: 669020001

Auto N. 1.986/2.024 Prazo: 18/03/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

 

     VALTER GUSTAVO RIBEIRO KOHARATA

RUA MÁRIO FRIAS GALLEGO, 234 - PARQUE RESIDENCIAL NOSAKI

Ref.Cadastral: 30.1.5.1814.191.1 Cadastro Anterior: 669020001

Auto N. 1.987/2.024 Prazo: 29/03/2024

Outros

Obs: Retirar restos de materiais, entulhos e tijolos do lote. Proliferacao de escorpioes.

 

     DUILLO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS

RUA JOÃO PEDRO PEREIRA, 312 - RESIDENCIAL PARQUE DOS GIRASSÓIS

Ref.Cadastral: 30.1.5.1800.63.1 Cadastro Anterior: 726775001

Auto N. 1.988/2.024 Prazo: 29/03/2024 Valor: 375,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

 

     FLORINDA CARVALHO DE LIMA

RUA OTORINO PERETTI, 74 - JARDIM ITAIPÚ

Ref.Cadastral: 29.2.3.714.465.1 Cadastro Anterior: 356180001

Auto N. 1.989/2.024 Prazo: 29/03/2024 Valor: 240,00 UFM

Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)

 

     FLORINDA CARVALHO DE LIMA

RUA OTORINO PERETTI, 86 - JARDIM ITAIPÚ

Ref.Cadastral: 29.2.3.714.481.1 Cadastro Anterior: 356190001

Auto N. 1.990/2.024 Prazo: 29/03/2024 Valor: 200,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

 

     SILVIO CORTE GREGUI

RUA OTORINO PERETTI, 184 - JARDIM ITAIPÚ

Ref.Cadastral: 29.2.3.712.473.1 Cadastro Anterior: 354560001

Auto N. 1.991/2.024 Prazo: 18/03/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

 

     SIDNEIA SELMA DUTRA

RUA CLIMÉRIO-PROF, 368 - JARDIM ITAIPÚ

Ref.Cadastral: 29.2.3.714.66.1 Cadastro Anterior: 354870001

Auto N. 1.992/2.024 Prazo: 29/03/2024

Outros

Obs: Executar limpeza geral no imovel. Evitando proliferacoes.

     JOEL TURINO

RUA HERMÍNIO BOLOGNA, 398 - JARDIM ITAIPÚ

Ref.Cadastral: 29.2.3.713.53.1 Cadastro Anterior: 354240001

Auto N. 1.993/2.024 Prazo: 29/03/2024

Outros

Obs: Executar limpeza geral no fundo do imovel, retirando pneus e quaisquer recipientes pra criadouros de insetos e

escorpioes.

 

     JOEL TURINO

RUA HERMÍNIO BOLOGNA, 398 - JARDIM ITAIPÚ

Ref.Cadastral: 29.2.3.713.53.1 Cadastro Anterior: 354240001

Auto N. 1.994/2.024 Prazo: 25/03/2024 Valor: 50,00 UFM

Retirada de Materiais, equipamentos e residuos (L.C. 1/24, art. 17º)

 

     ROSILENE CABRERA PARRA ANDRADE

RUA ANGELO TROMBINI, 327 COMERCIAL - CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM JOÃO DOMINGOS

NETTO

Ref.Cadastral: 22.4.6.1714.365.1 Cadastro Anterior: 769985101

Auto N. 1.995/2.024 Prazo: 29/03/2024 Valor: 320,00 UFM

Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)

 

     ROSILENE CABRERA PARRA ANDRADE

RUA ANGELO TROMBINI, 327 COMERCIAL - CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM JOÃO DOMINGOS

NETTO

Ref.Cadastral: 22.4.6.1714.365.1 Cadastro Anterior: 769985101

Auto N. 1.996/2.024 Prazo: 29/03/2024 Valor: 240,00 UFM

Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)

 

     ROSILENE CABRERA PARRA ANDRADE

RUA ANGELO TROMBINI, 327 COMERCIAL - CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM JOÃO DOMINGOS

NETTO

Ref.Cadastral: 22.4.6.1714.365.1 Cadastro Anterior: 769985101

Auto N. 1.997/2.024 Prazo: 29/03/2024 Valor: 333,93 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

 

     ROSILENE CABRERA PARRA ANDRADE

RUA ANGELO TROMBINI, 327 COMERCIAL - CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM JOÃO DOMINGOS

NETTO

Ref.Cadastral: 22.4.6.1714.365.1 Cadastro Anterior: 769985101

Auto N. 1.998/2.024 Prazo: 18/03/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

 

     JOSE IZALDINO MENDONCA

RUA JOÃO DA SILVA ESPINHOSA, 92 - RESIDENCIAL MONTE REY

Ref.Cadastral: 26.2.2.911.167.1 Cadastro Anterior: 550080001

Auto N. 1.999/2.024 Prazo: 29/03/2024 Valor: 486,45 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

 

     RODRIGO MOREIRA ARAGAO

RUA CAMEL FARAH, 286 - PARQUE RESIDENCIAL SÃO LUCAS

Ref.Cadastral: 26.2.4.1510.240.1 Cadastro Anterior: 608076201

Auto N. 2.000/2.024 Prazo: 29/03/2024 Valor: 299,10 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

 

     HERCULANO DE OLIVEIRA

RUA ROSÁRIA BONGIOVANI CÂNDIDO, 578 - RESIDENCIAL SÃO PAULO

Ref.Cadastral: 26.1.2.518.18.1 Cadastro Anterior: 732275001

Auto N. 2.001/2.024 Prazo: 29/03/2024 Valor: 483,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

 

     FRANCISCO ALVES VILA REAL

RUA JÚLIO PERUCHE, 429 - JARDIM MARACANÃ

Ref.Cadastral: 26.1.5.17.65.1 Cadastro Anterior: 505400001

Auto N. 2.002/2.024 Prazo: 29/03/2024 Valor: 378,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

 

     FRANCISCO ALVES VILA REAL

RUA JÚLIO PERUCHE, 441 - JARDIM MARACANÃ

Ref.Cadastral: 26.1.5.17.53.1 Cadastro Anterior: 505410001

Auto N. 2.003/2.024 Prazo: 29/03/2024 Valor: 378,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

 

     EVONIR GRANDI

RUA FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA, 101 - JARDIM MARACANÃ

Ref.Cadastral: 26.1.5.1117.277.1 Cadastro Anterior: 512940001

Auto N. 2.004/2.024 Prazo: 29/03/2024 Valor: 666,45 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

 

     EVONIR GRANDI

RUA FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA, 77 - JARDIM MARACANÃ

Ref.Cadastral: 26.1.5.1117.281.1 Cadastro Anterior: 512920001

Auto N. 2.005/2.024 Prazo: 29/03/2024 Valor: 553,32 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

 

     LUCIANA ALMEIDA DOS SANTOS

RUA ANGELO TROMBINI, 507 - CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM JOÃO DOMINGOS NETTO

Ref.Cadastral: 22.4.6.1513.324.1 Cadastro Anterior: 769971601

Auto N. 2.006/2.024 Prazo: 29/03/2024

Outros

Obs: Executar a contencao de agua de chuva pois esta causando infiltracao no muro e parede do imovel da rua angelo

trombini n.515 prazo 15 dias

 

     ALMIR ROGERIO ALVES GRACIA

RUA JOSÉ ALFARO, 970 - PARQUE RESIDENCIAL SÃO LUCAS

Ref.Cadastral: 26.2.4.1409.52.1 Cadastro Anterior: 608075701

Auto N. 2.007/2.024 Prazo: 18/03/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

 

     ALMIR ROGERIO ALVES GRACIA

RUA JOSÉ ALFARO, 970 - PARQUE RESIDENCIAL SÃO LUCAS

Ref.Cadastral: 26.2.4.1409.52.1 Cadastro Anterior: 608075701

Auto N. 2.008/2.024 Prazo: 29/03/2024

Outros

Obs: Devera retirar tablado de madeira da calcada

 

     DANIELE CRISTINA BASTOS DO NASCIMENTO

RUA MARIA DE LOURDES SILVA ARDIVINO, 15 - PARQUE RESIDENCIAL FRANCISCO BELO GALINDO

Ref.Cadastral: 23.3.5.1118.340.1 Cadastro Anterior: 679582001

Auto N. 2.009/2.024 Prazo: 29/03/2024 Valor: 210,00 UFM

Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)

 

     DANIELE CRISTINA BASTOS DO NASCIMENTO

RUA MARIA DE LOURDES SILVA ARDIVINO, 15 - PARQUE RESIDENCIAL FRANCISCO BELO GALINDO

Ref.Cadastral: 23.3.5.1118.340.1 Cadastro Anterior: 679582001

Auto N. 2.010/2.024 Prazo: 29/03/2024 Valor: 210,18 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

 

     DANIELE CRISTINA BASTOS DO NASCIMENTO

RUA MARIA DE LOURDES SILVA ARDIVINO, 15 - PARQUE RESIDENCIAL FRANCISCO BELO GALINDO

Ref.Cadastral: 23.3.5.1118.340.1 Cadastro Anterior: 679582001

Auto N. 2.011/2.024 Prazo: 18/03/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

 

     PEDRO EULALIO DE GODOY TENDOLO

RUA JOSÉ TOGNOLI, 338 - SEM DENOMINAÇÃO I

Ref.Cadastral: 26.3.6.301.986.1 Cadastro Anterior: 397915001

Auto N. 2.012/2.024 Prazo: 29/03/2024 Valor: 573,20 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

     LUIS FELIPE DALARI ZANELATO

RUA HÉLIO PERETTI, 240 - SEM DENOMINAÇÃO I

Ref.Cadastral: 26.3.6.301.933.1 Cadastro Anterior: 397908001

Auto N. 2.013/2.024 Prazo: 29/03/2024 Valor: 495,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

 

     COOCARNE CIA COM E INDUSTRIAL DE CARNES

AVENIDA SALIM FARAH MALUF, 480 - SEM DENOMINAÇÃO I

Ref.Cadastral: 26.3.3.406.900.1 Cadastro Anterior: 333160001

Auto N. 2.014/2.024 Prazo: 29/03/2024 Valor: 8.000,00 UFM

Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)

 

     COOCARNE CIA COM E INDUSTRIAL DE CARNES

AVENIDA SALIM FARAH MALUF, 480 - SEM DENOMINAÇÃO I

Ref.Cadastral: 26.3.3.406.900.1 Cadastro Anterior: 333160001

Auto N. 2.015/2.024 Prazo: 29/03/2024 Valor: 68.950,20 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

 

     LUCIANE DE OLIVEIRA CAETANO PEREIRA

RUA SÃO JORGE, 55 - VILA SÃO JORGE

Ref.Cadastral: 30.2.2.309.103.1 Cadastro Anterior: 267490001

Auto N. 2.016/2.024 Prazo: 29/03/2024 Valor: 240,00 UFM

Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)

 

     TAKUMI BABATA

RUA FÉLIX HAIDAMUS, 278 - JARDIM SÃO PAULO

Ref.Cadastral: 26.3.5.1911.145.1 Cadastro Anterior: 440440001

Auto N. 2.017/2.024 Prazo: 29/03/2024 Valor: 378,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

 

     TAKUMI BABATA

RUA FÉLIX HAIDAMUS, 278 - JARDIM SÃO PAULO

Ref.Cadastral: 26.3.5.1911.145.1 Cadastro Anterior: 440440001

Auto N. 2.018/2.024 Prazo: 29/03/2024 Valor: 240,00 UFM

Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)

 

     TAKUMI BABATA

RUA FÉLIX HAIDAMUS, 290 - JARDIM SÃO PAULO

Ref.Cadastral: 26.3.5.1911.179.1 Cadastro Anterior: 440450001

Auto N. 2.019/2.024 Prazo: 29/03/2024 Valor: 383,43 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

 

     TAKUMI BABATA

RUA FÉLIX HAIDAMUS, 290 - JARDIM SÃO PAULO

Ref.Cadastral: 26.3.5.1911.179.1 Cadastro Anterior: 440450001

Auto N. 2.020/2.024 Prazo: 29/03/2024 Valor: 260,00 UFM

Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)

 

     E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 13 de março de 2.024. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.  

Luis Felipe Nogueira Floriano

Coordenador de Fiscalização Urbanística