Município de

Presidente Prudente (SP)

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE – SP

Ata da 03ª Reunião Ordinária de 2024

Aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro (13/03/2024) na sala número doze do Centro de Formação Permanente de dos Profissionais da Educação de Presidente Prudente, foi realizada a reunião ordinária do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, na qual participaram os seguintes conselheiros: Francielle Bonfim Beraldi, Glenda Jacqueline Pisseta Hosomi, Mara Suzete P. Cabral do Amaral, Antônio Rodrigues de Oliveira Júnior, Diná Albano da Cruz, Sérgio Henrique de Oliveira, Rosanna Miyasaki Menezes, Juçara M. Gutierres, Michele Trevisan de Almeida. Ana Paula H. Montanher também esteve presente na reunião. Conselheiros que estiveram ausentes com justificativa: Lúcia Aparecida P. Busette, Clara C. Tenório Dáguano, Ozéias Vitoriano Barbosa, Bruno Santos Morcelli, Eliziane Paula da Silva, Raquel Depólito, Fernanda da Silva Bonfim, Marcia Ap. Pinheiro Janial e Leonice Prado.

A presidente Francielle deu boas vindas a todos, a reunião se iniciou às 09 horas. Em primeiro lugar, o conselho discutiu com a provocação da supervisora Mara sobre a questão da inclusão nas escolas, que precisa ser mais efetiva, outros membros também discutiam sobre a questão no sentido da necessidade de gestão da situação através de recursos materiais e humanos para atendimento desta demanda. Apresentaram-se os membros novos, sendo Juçara Marzolla Gutierres do CPP e Michele Trevisan de Almeida do Projeto Semear. A presidente deu início ao cumprimento da pauta. Passamos a falar sobre a reunião com o Tribunal de Contas, que o agente Amaury elogiou a atuação do Conselho, a publicidade e frequência da atas e reuniões. Falamos sobre a questão do transporte que encaminhamos a ata da vistoria e outras deliberações para o Tribunal de Contas. Também foi relatado sobre as condições do FUNDEB de funcionamento na mesma reunião do tribunal de contas. Antônio fala sobre a necessidade de regulamentar a formação do CACS e Glenda sugere que seja buscada uma formação do Avamec e que seja feita convocação para participação. Falamos sobre a questão da avaliação do diretor, que Amaury, agente de fiscalização do tribunal de contas, acredita que o provimento do diretor está adequado por meio de concurso público e que é servidor como outro servidor efetivo e há previsão de processo administrativo em caso de descumprimento de normas, não há necessidade de outras avaliações. A questão de outros gestores não foi exclusivamente discutida. Sérgio falou do desrespeito ao servidor readaptado, quando ao cumprir os requisitos, não pode ser admitido como vice-diretor, o que para ele é flagrante discriminação em relação ao readaptado. Passamos a discutir a questão do readaptado que muitos conselheiros apontaram a necessidade de maior regulamento. A presidente também relembrou que falou sobre o piso na reunião com o tribunal de contas, que o município paga o piso por meio de complementação e não como salário e que o aumento não acompanha a carreira. Voltou à necessidade de levar discussões à Seduc sobre as condicionalidades do VAAR. Franciele insere na pauta o questionário do Tribunal de contas. O Conselho será convocado a para realizar de formação online FNDE Dialoga: Condicionalidades VAAR FUNDEB no dia 25/04/2024 das 09h às 12h em local de livre escolha. Passamos à eleição para vice-presidente e Michele Trevisan de Almeida, representante da sociedade civil foi eleita por unanimidade, a eleição foi feita por aclamação. Em seguida os conselheiros realizaram a análise da documentação de folha de pagamento e de empenhos e os apontamentos foram referentes à contas de energia com valores acima do normal; contas de telefone sem especificação da escola; falta de detalhamento do servidor pago em Folha Suplementar.

Nada mais havendo a tratar, a presidente Francielle agradeceu a presença e empenho de todos na realização das atividades do Conselho e encerrou os trabalhos da reunião ordinária às 12:13 horas.

Presidente Prudente, 13 de março de 2024.

Francielle Bonfim Beraldi

Presidente do CACS FUNDEB