Município de

Presidente Prudente (SP)

DECRETO N° 35.241/2024

Concede Aposentadoria.

                        EDSON TOMAZINI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e atendendo ao requerido no Processo Administrativo Eletrônico nº 29, de 19 de fevereiro de 2024, em trâmite pela plataforma digital da Prudenprev,

D E C R E T A:

Art. 1°   Fica, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, concedida aposentadoria por tempo de contribuição, com integralidade e paridade remuneratória, a Senhora CLEONICE GOMES BUENO GERMINIANI, servidora pública municipal efetiva no cargo de Professor de Pré-Escola e conforme a Lei Complementar nº 79/99, alterado o cargo para Professor de Educação Infantil, e readaptada para a função de Auxiliar de Biblioteca, lotada na Secretaria Municipal de Educação, cadastrada junto ao PIS/PASEP sob o nº 1.228.506.574-6.

Art. 2°   As despesas com a execução deste Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias da Prudenprev, suplementadas, se necessário.

Art. 3°   Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 12 de março de 2024.

EDSON TOMAZINI

Prefeito Municipal

JOÃO DONIZETE VELOSO DOS SANTOS

Secretário Municipal de Administração

ALEXANDRE DE BARROS MARINI

Superintendente