Município de

Presidente Prudente (SP)

PORTARIA SEDUC Nº 129/2025

Dispõe sobre abertura de processo eletivo para Vice-diretor da EM “Giseli Dalefi”.

KARINA GOMES, Secretária Municipal de Educação, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as disposições da LC n° 79/99 e regulamentada pela Resolução Seduc nº 02/2024 e Resolução Seduc nº 05/2024, que estabelece as diretrizes e organiza o provimento das funções de Orientador Pedagógico e Vice-Diretor, e considerando a necessidade de estabelecer normas, critérios e procedimentos que assegurem legalidade, legitimidade e transparência ao processo,

RESOLVE:

Art. 1º. Abrir o processo eletivo para a função de:

I. Vice-diretor para a Unidade Escolar:

a) EM “Giseli Dalefi”.

Art. 2º. A abertura do processo eletivo para Vice Diretor deverá obedecer aos critérios norteados pela Resolução supracitada, ficando o Diretor responsável por executar as tarefas previstas no Capítulo V da Resolução Seduc nº 02/2024.

Art. 3º. A indicação da lista tríplice para a eleição de Vice Diretor no dia 28/07/2025, na Unidade Escolar, ao Conselho de Escola, conforme o disposto no Capítulo IV, Seção I, da Resolução Seduc nº 02/2024.

§ 1º - A apresentação dos candidatos para a função de Vice-Diretor à comunidade escolar será no dia 28/07/2025, em data e horário a definir pela U.E. A eleição ocorrerá entre os dias 28 e 29/07/2025, de acordo com a organização da U.E.

§ 2º - No ato da indicação, o candidato deverá ser comunicado sobre a data da eleição, bem como o dia e o horário agendado para a sua apresentação à comunidade escolar.

Art. 4º. O Diretor da U.E. deverá, até o dia 31/07/2025, encaminhar à CGE todos os documentos citados no Inciso V do Art. 21 da referida Resolução.

Art. 5º. A data de posse do candidato eleito se dará no dia 01/08/2025

Art. 6º. Os casos omissos nesta Portaria serão resolvidos pela Coordenadoria de Gestão Educacional, homologados pela Secretária Municipal de Educação.

Presidente Prudente, 22 de julho de 2025.

KARINA GOMES

Secretária Municipal de Educação