DECRETO Nº 36.834, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1849/Ano VIII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Administração
Categoria: Decretos
Dispõe sobre a nomeação de representantes do Conselho Diretor do Fundo Municipal de Segurança Pública de Presidente Prudente – FUMSEPP, e dá outras providências
MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e
Considerando a Lei nº 11.403/2024, que instituiu o Fundo Municipal de Segurança Pública de Presidente Prudente – FUMSEPP;
Considerando a necessidade de nomeação dos representantes do Conselho Diretor do FUMSEPP, em atenção ao que dispõe o artigo 3º da Lei nº 11.403/2024,
D E C R E T A:
Art. 1º O Conselho Diretor do Fundo Municipal de Segurança Pública de Presidente Prudente – FUMSEPP, criado pelo artigo 3º da Lei Municipal nº 11.403/2024, fica nomeado com a seguinte representação:
I - representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico:
a) Tiago Santos Oliveira, titular;
b) Feiz Abbud, suplente;
II - representes da Secretaria Municipal de Finanças:
a) Rafael De Freitas Eger, titular;
b) Carlos Tadayoshi Matsumoto, suplente;
III - representantes da Polícia Militar do Estado de São Paulo:
a) André Domingos Pereira, titular;
b) Júlio Cesar Domingues, suplente;
IV - representantes da Polícia Civil do Estado de São Paulo:
a) Leonardo de Souza Simonato, titular;
b) Luís Carlos de Oliveira, suplente.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, de 6 de agosto de 2025.
MILTON CARLOS DE MELLO
Prefeito Municipal
CELSO GAZOLLA BONDARENKO
Secretário Municipal de Administração
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EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 91/2025
Edital 0202/2025-Vigilância Epidemiológica
Edital 0203/2025-Vigilância Epidemiológica
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 82/2025
Edital de Notificação de Multas
Edital Indeferido e Deferido 05/08/2025
NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA DE IMPOSIÇÃO DE MULTA
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
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