Município de

Presidente Prudente (SP)

DECRETO Nº 36.834, DE 6 DE AGOSTO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação de representantes do Conselho Diretor do Fundo Municipal de Segurança Pública de Presidente Prudente – FUMSEPP, e dá outras providências

MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

Considerando a Lei nº 11.403/2024, que instituiu o Fundo Municipal de Segurança Pública de Presidente Prudente – FUMSEPP;

Considerando a necessidade de nomeação dos representantes do Conselho Diretor do FUMSEPP, em atenção ao que dispõe o artigo 3º da Lei nº 11.403/2024,

D E C R E T A:

Art. 1º O Conselho Diretor do Fundo Municipal de Segurança Pública de Presidente Prudente – FUMSEPP, criado pelo artigo 3º da Lei Municipal nº 11.403/2024, fica nomeado com a seguinte representação:

I - representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico:

a) Tiago Santos Oliveira, titular;

b) Feiz Abbud, suplente;

II - representes da Secretaria Municipal de Finanças:

a) Rafael De Freitas Eger, titular;

b) Carlos Tadayoshi Matsumoto, suplente;

III - representantes da Polícia Militar do Estado de São Paulo:

a) André Domingos Pereira, titular;

b) Júlio Cesar Domingues, suplente;

IV - representantes da Polícia Civil do Estado de São Paulo:

a) Leonardo de Souza Simonato, titular;

b) Luís Carlos de Oliveira, suplente.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, de 6 de agosto de 2025.

MILTON CARLOS DE MELLO

Prefeito Municipal

CELSO GAZOLLA BONDARENKO

Secretário Municipal de Administração