Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS
Endereço: AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA-PRES, 3302 - SEM DENOMINAÇÃO I
Ref. Cadastral: 26.1.5.713.3000.3 - Cad. Anterior: 430540003
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6344/2025 - Data da Infração: 06/08/2025
Prazo: 25/08/2025
Obs: providenciar destino correto para agua servida

APARECIDO FARIA DE OLIVEIRA
Endereço: RUA CRISTO REDENTOR, 141 - JARDIM CAIÇARA
Ref. Cadastral: 30.2.1.603.153.1 - Cad. Anterior: 93360001
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 6345/2025 - Data da Infração: 06/08/2025
Prazo: 18/08/2025 - Valor: 50,00 UFM

VIVIAN IKEUCHI
Endereço: RUA IPEROIG, 65 - VILA MATHILDE VIEIRA
Ref. Cadastral: 30.2.1.809.234.1 - Cad. Anterior: 147970001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6346/2025 - Data da Infração: 06/08/2025
Prazo: 25/08/2025 - Valor: 200,00 UFM

GERALDO FERREIRA RAMALHO
Endereço: RUA CRISTO REDENTOR, 445 - JARDIM CAIÇARA
Ref. Cadastral: 30.2.1.907.98.1 - Cad. Anterior: 93590001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6347/2025 - Data da Infração: 06/08/2025
Prazo: 11/08/2025 - Valor: 100,00 UFM

HAMILTON LOPES ZILIANI
Endereço: RUA IPEROIG, 160 - JARDIM CAIÇARA
Ref. Cadastral: 30.2.1.1008.181.1 - Cad. Anterior: 148020001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6348/2025 - Data da Infração: 06/08/2025
Prazo: 11/08/2025 - Valor: 100,00 UFM

IVO EDSON BERNARDELLI
Endereço: RUA POTIGUARES, 120 - JARDIM CAIÇARA
Ref. Cadastral: 30.2.1.708.147.1 - Cad. Anterior: 235960001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6349/2025 - Data da Infração: 06/08/2025
Prazo: 11/08/2025 - Valor: 100,00 UFM

JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA
Endereço: RUA TUIUTI, 69 - JARDIM CAIÇARA
Ref. Cadastral: 30.2.1.506.247.1 - Cad. Anterior: 280250001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6350/2025 - Data da Infração: 06/08/2025
Prazo: 25/08/2025 - Valor: 200,00 UFM

LILA MARIA NOGUEIRA DE MACENA
Endereço: RUA CRISTO REDENTOR, 223 - JARDIM CAIÇARA
Ref. Cadastral: 30.2.1.704.97.1 - Cad. Anterior: 93430001
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 6351/2025 - Data da Infração: 06/08/2025
Prazo: 18/08/2025 - Valor: 50,00 UFM

ANTONIO PEDRO DA SILVA
Endereço: RUA DANIEL MARTIN, 1515 - VILA FORMOSA
Ref. Cadastral: 30.2.4.18.86.1 - Cad. Anterior: 96880001
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 6352/2025 - Data da Infração: 06/08/2025
Prazo: 18/08/2025 - Valor: 50,00 UFM

APARECIDA GONCALVES DE OLIVEIRA
Endereço: RUA CÂNDIDO RONDON-MAL, 430 - VILA FORMOSA
Ref. Cadastral: 30.2.4.218.273.1 - Cad. Anterior: 77820001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6353/2025 - Data da Infração: 06/08/2025
Prazo: 25/08/2025 - Valor: 238,91 UFM

APARECIDA GONCALVES DE OLIVEIRA
Endereço: RUA CÂNDIDO RONDON-MAL, 440 - VILA FORMOSA
Ref. Cadastral: 30.2.4.218.284.1 - Cad. Anterior: 77830001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6354/2025 - Data da Infração: 06/08/2025
Prazo: 25/08/2025 - Valor: 630,00 UFM

APARECIDA GONCALVES DE OLIVEIRA
Endereço: RUA CÂNDIDO RONDON-MAL, 440 - VILA FORMOSA
Ref. Cadastral: 30.2.4.218.284.1 - Cad. Anterior: 77830001
Irregularidade: 13 - Passeio em desacordo com as normas vigentes
Auto de Infração: 6355/2025 - Data da Infração: 06/08/2025
Prazo: 25/08/2025 - Valor: 150,00 UFM

ELMA APARECIDA FASSINA
Endereço: RUA DIRCE MACUCO SANDOVAL, 268 - BOSQUE ITAJÚ
Ref. Cadastral: 30.3.3.1317.206.1 - Cad. Anterior: 470866001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6356/2025 - Data da Infração: 06/08/2025
Prazo: 25/08/2025 - Valor: 670,85 UFM

ELMA APARECIDA FASSINA
Endereço: RUA DIRCE MACUCO SANDOVAL, 268 - BOSQUE ITAJÚ
Ref. Cadastral: 30.3.3.1317.206.1 - Cad. Anterior: 470866001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6357/2025 - Data da Infração: 06/08/2025
Prazo: 25/08/2025
Obs: Retirar materiais da calcada, deixando a livre

DANILO CARLIM DE OLIVEIRA FREITAS
Endereço: RUA DIRCE MACUCO SANDOVAL, 269 - BOSQUE ITAJÚ
Ref. Cadastral: 30.4.1.1000.861.1 - Cad. Anterior: 470854001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6358/2025 - Data da Infração: 06/08/2025
Prazo: 11/08/2025 - Valor: 400,00 UFM

DANILO CARLIM DE OLIVEIRA FREITAS
Endereço: RUA DIRCE MACUCO SANDOVAL, 269 - BOSQUE ITAJÚ
Ref. Cadastral: 30.4.1.1000.861.1 - Cad. Anterior: 470854001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6359/2025 - Data da Infração: 06/08/2025
Prazo: 25/08/2025
Obs: Retirar materiais da sua e da calcada defronte ao seu imovel, deixa las livres

MAXIMILIANO CASTELLANO JUNIOR
Endereço: RUA DIRCE MACUCO SANDOVAL, 61 - BOSQUE ITAJÚ
Ref. Cadastral: 30.3.3.1519.547.1 - Cad. Anterior: 470552001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6360/2025 - Data da Infração: 06/08/2025
Prazo: 25/08/2025 - Valor: 150,00 UFM

MAXIMILIANO CASTELLANO JUNIOR
Endereço: RUA DIRCE MACUCO SANDOVAL, 61 - BOSQUE ITAJÚ
Ref. Cadastral: 30.3.3.1519.547.1 - Cad. Anterior: 470552001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6361/2025 - Data da Infração: 06/08/2025
Prazo: 25/08/2025 - Valor: 100,00 UFM

MAXIMILIANO CASTELLANO JUNIOR
Endereço: RUA DIRCE MACUCO SANDOVAL, 61 - BOSQUE ITAJÚ
Ref. Cadastral: 30.3.3.1519.547.1 - Cad. Anterior: 470552001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6362/2025 - Data da Infração: 06/08/2025
Prazo: 25/08/2025
Obs: Executar limpeza geral na calcada

MOACYR CESTARI FILHO
Endereço: RUA DIRCE MACUCO SANDOVAL, 87 - BOSQUE ITAJÚ
Ref. Cadastral: 30.3.3.1519.521.1 - Cad. Anterior: 470553001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6363/2025 - Data da Infração: 06/08/2025
Prazo: 25/08/2025 - Valor: 160,00 UFM

SALETE APARECIDA RAMAZOTTI
Endereço: RUA DIRCE MACUCO SANDOVAL, 125 - BOSQUE ITAJÚ
Ref. Cadastral: 30.3.3.1519.482.1 - Cad. Anterior: 470555001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6364/2025 - Data da Infração: 06/08/2025
Prazo: 11/08/2025 - Valor: 100,00 UFM

SALETE APARECIDA RAMAZOTTI
Endereço: RUA DIRCE MACUCO SANDOVAL, 125 - BOSQUE ITAJÚ
Ref. Cadastral: 30.3.3.1519.482.1 - Cad. Anterior: 470555001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6365/2025 - Data da Infração: 06/08/2025
Prazo: 25/08/2025
Obs: Deixar a calcada livre

FRANCISCO GENIVAL DA SILVA
Endereço: RUA SALVADOR ZANGARI, 103 - VILA MARINA
Ref. Cadastral: 30.2.3.1307.134.1 - Cad. Anterior: 263480001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6366/2025 - Data da Infração: 06/08/2025
Prazo: 25/08/2025 - Valor: 100,00 UFM

FRANCISCO GENIVAL DA SILVA
Endereço: RUA SALVADOR ZANGARI, 103 - VILA MARINA
Ref. Cadastral: 30.2.3.1307.134.1 - Cad. Anterior: 263480001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6367/2025 - Data da Infração: 06/08/2025
Prazo: 25/08/2025 - Valor: 100,00 UFM

FRANCISCO GENIVAL DA SILVA
Endereço: RUA SALVADOR ZANGARI, 103 - VILA MARINA
Ref. Cadastral: 30.2.3.1307.134.1 - Cad. Anterior: 263480001
Irregularidade: 13 - Passeio em desacordo com as normas vigentes
Auto de Infração: 6368/2025 - Data da Infração: 06/08/2025
Prazo: 25/08/2025 - Valor: 150,00 UFM

JOSE ROMILDO FERREIRA DA SILVA
Endereço: RUA SALVADOR ZANGARI, 99 - VILA MARINA
Ref. Cadastral: 30.2.3.1307.141.1 - Cad. Anterior: 263470001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6369/2025 - Data da Infração: 06/08/2025
Prazo: 25/08/2025 - Valor: 183,75 UFM

JOSE ROMILDO FERREIRA DA SILVA
Endereço: RUA SALVADOR ZANGARI, 99 - VILA MARINA
Ref. Cadastral: 30.2.3.1307.141.1 - Cad. Anterior: 263470001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6370/2025 - Data da Infração: 06/08/2025
Prazo: 25/08/2025 - Valor: 70,00 UFM

JOSE ROMILDO FERREIRA DA SILVA
Endereço: RUA SALVADOR ZANGARI, 99 - VILA MARINA
Ref. Cadastral: 30.2.3.1307.141.1 - Cad. Anterior: 263470001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6371/2025 - Data da Infração: 06/08/2025
Prazo: 25/08/2025 - Valor: 100,00 UFM

JUNICE FERREIRA PIMENTA
Endereço: RUA SALVADOR ZANGARI, 405 - VILA VERINHA
Ref. Cadastral: 30.2.3.909.60.1 - Cad. Anterior: 263890001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6372/2025 - Data da Infração: 06/08/2025
Prazo: 25/08/2025 - Valor: 150,00 UFM

BANCO BRADESCO S/A
Endereço: RUA SALVADOR ZANGARI, 382 - VILA MARINA
Ref. Cadastral: 30.2.3.908.460.1 - Cad. Anterior: 263400001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6373/2025 - Data da Infração: 06/08/2025
Prazo: 25/08/2025 - Valor: 150,00 UFM

JOAO LUIS LISTI
Endereço: RUA CARMEN DIAS DE LANDRE, 64 - RESIDENCIAL SÃO PAULO
Ref. Cadastral: 26.1.2.311.86.1 - Cad. Anterior: 731250001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6374/2025 - Data da Infração: 06/08/2025
Prazo: 25/08/2025 - Valor: 434,07 UFM

CICERO TRIPOLONE
Endereço: RUA ALBINO CASATI, 43 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1204.156.1 - Cad. Anterior: 7408171001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6375/2025 - Data da Infração: 06/08/2025
Prazo: 25/08/2025 - Valor: 300,00 UFM

JOSE CARLOS CASAROTTO
Endereço: RUA ALBINO CASATI, 53 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1204.146.1 - Cad. Anterior: 7408161001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6376/2025 - Data da Infração: 06/08/2025
Prazo: 25/08/2025 - Valor: 300,00 UFM

JOSE CARLOS CASAROTTO
Endereço: RUA ALBINO CASATI, 53 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1204.146.1 - Cad. Anterior: 7408161001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6377/2025 - Data da Infração: 06/08/2025
Prazo: 25/08/2025
Obs: Executar limpeza geral na calcada

CLEBER YOSHIO OGIHARA
Endereço: RUA ALBINO CASATI, 48 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1205.231.1 - Cad. Anterior: 7408391001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6378/2025 - Data da Infração: 06/08/2025
Prazo: 11/08/2025 - Valor: 100,00 UFM

CLEBER YOSHIO OGIHARA
Endereço: RUA ALBINO CASATI, 48 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1205.231.1 - Cad. Anterior: 7408391001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6379/2025 - Data da Infração: 06/08/2025
Prazo: 25/08/2025
Obs: Deixar as calcadas livres

EDIO YOUJI HATTORI
Endereço: RUA AGAPITO LEMOS, 235 - INOCOOP PARQUE SÃO JUDAS TADEU
Ref. Cadastral: 26.2.5.101.70.1 - Cad. Anterior: 435960001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6380/2025 - Data da Infração: 06/08/2025
Prazo: 25/08/2025 - Valor: 150,00 UFM

VANESSA MOURA DAMASCENO
Endereço: RUA PAULO IACIA, 85 - JARDIM PANORÂMICO
Ref. Cadastral: 22.3.6.401.275.1 - Cad. Anterior: 7405891001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6381/2025 - Data da Infração: 06/08/2025
Prazo: 25/08/2025
Obs: providenciar destino correto para agua servida

IZAURA GOMES DE OLIVEIRA
Endereço: RUA SIQUEIRA CAMPOS, 285 - A - FUNDOS - CENTRO
Ref. Cadastral: 26.4.6.601.148.1 - Cad. Anterior: 272630001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6382/2025 - Data da Infração: 06/08/2025
Prazo: 25/08/2025 - Valor: 100,00 UFM

MELINA MARTINES SANCHES
Endereço: RUA FELÍCIO TARABAY-MAJ, 286 - A - CENTRO
Ref. Cadastral: 26.4.6.601.324.1 - Cad. Anterior: 114960001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6383/2025 - Data da Infração: 06/08/2025
Prazo: 25/08/2025 - Valor: 100,00 UFM

MELINA MARTINES SANCHES
Endereço: RUA FELÍCIO TARABAY-MAJ, 286 - A - CENTRO
Ref. Cadastral: 26.4.6.601.324.1 - Cad. Anterior: 114960001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6384/2025 - Data da Infração: 06/08/2025
Prazo: 25/08/2025
Obs: Executar remocao de toco do passeio publico e posteriormente reparar a calcada.

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS
Endereço: RUA CORIOLANO-REVERENDO, 2031 - VILA OCIDENTAL
Ref. Cadastral: 26.4.5.205.38.1 - Cad. Anterior: 253300001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6385/2025 - Data da Infração: 06/08/2025
Prazo: 25/08/2025 - Valor: 60,00 UFM

BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A-BANESPA
Endereço: RUA GURGEL-DR, 215 - CENTRO
Ref. Cadastral: 26.4.6.202.122.1 - Cad. Anterior: 142290001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6386/2025 - Data da Infração: 06/08/2025
Prazo: 25/08/2025 - Valor: 100,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 08 de Agosto de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística