Município de

Presidente Prudente (SP)

Resolução CONDEF Nº 02-2024 - Aprova inscrição inicial Instituto Elas

O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE PRESIDENTE PRUDENTE – CONDEF, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, conforme estabelecido na Ata da reunião deste Conselho, realizada no dia 20 de fevereiro 2024 e considerando:

a) Os critérios estabelecidos na Resolução Unificada nº 01 e 02/2016;

b) Os relatórios das visitas realizadas pelos membros deste conselho;

c) A decisão da plenária.

Resolve:

Artigo 1º - Aprovar a inscrição inicial e Atestado de Registro e de Funcionamento da organização abaixo:

• Instituto Elas (CNPJ Nº 37.708.155/0002-78).

Artigo 2º - Validar o Atestado de Registro no CONDEF, a partir de 21 de março de 2024, com vigência até 20 de março de 2025, devendo os responsáveis pela organização/serviço manterem a documentação cadastral atualizada neste Conselho.

Artigo 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente/SP, 20 de março de 2024.

SALVADOR CRUZ NETO

Presidente do CONDEF