Município de

Presidente Prudente (SP)

ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO “CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - COMED DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE-SP”

Aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte cinco, com início às dezoito horas e quinze minutos, realizou-se Reunião ordinária do Conselho Municipal de Educação - COMED do Município de Presidente Prudente-SP, requerida pela Convocação 11 /2025, em formato on line. A presente reunião foi regida pela presidente Márcia Aparecida Pinheiro Janial. Membros que apresentaram justificativas: Josiele Alves Ferreira Zandonato, Marcela Coladello Ferro, Andréia Aparecida Pereira de Araújo André. Membros presentes: Fernanda Barcaro Silva Batalhoti, Edimar Aparecido da Silva, Paula Renata Amorin Santos, Antônio Batista Grosso, Fabiane Rizo Salomão e Cintia Cristina Teixeira Mendes. A presidente Márcia Pinheiro Janial inicia sessão às 18: 15, pela convocação 11/ 2025. A vice-presidente Fernanda comunica os demais conselheiros que a secretária Josiele, estará ausente por motivos recuperação cirúrgica e se coloca a disposição em realizar a descrição da Ata. A presidente Márcia, retomando o uso da palavra, iniciou com os informes sobre a visita realizada para apresentação dos membros da mesa diretora da Promotora do GEDUC, Dra. Renata Giantomassi Gomes, ocorrida no dia 12 de junho às 14 horas, no Ministério Público. Segundo a presidente, em decorrência da denúncia realizada, a Dra. Renata informou que o processo havia sido arquivado. Além disso, esclareceu que a resposta não foi compartilhada antecipadamente para os demais conselheiros, pois o mesmo foi encaminhado para um e-mail ao qual o COMED não tem mais acesso (Email do Yahoo).A presidente informou aos demais conselheiros a necessidade de se ausentar às 19h20 e apresentou uma proposta para que a reunião fosse encerrada nesse mesmo horário. Sugeriu, ainda, que os demais itens fossem discutidos em uma reunião extraordinária. Prosseguiu realizando a leitura dos itens da pauta, ressaltando, no item de número 2, que o mesmo será apresentado apenas como informativo.A seguir, deu oportunidade para que os conselheiros contribuíssem com sugestões sobre a reorganização da pauta. O conselheiro Edmar Aparecido da Silva propôs que, com base na pauta apresentada, fosse feita uma seleção dos itens mais relevantes para discussão em uma reunião extraordinária, considerando o tempo disponível e visando garantir uma discussão eficaz. A conselheira Cíntia Cristina Teixeira Mendes fazendo uso da palavra, acrescentou que os itens com prazo de entrega deveriam ser priorizados. A vice-presidente relembrou que o item de número 1 não poderá ser postergado, visto que já constava na reunião anterior.A presidente submeteu à votação a sugestão apresentada pelo conselheiro Edimar, que incluía a realização de uma reunião extraordinária no dia 2 de julho, presencial, no período da tarde, no CEFORPP. A sugestão foi aprovada às 18h54.Em relação ao item de número 7, destaca que iniciou um texto coletivo sobre o tema e solicitou que os demais membros apresentassem suas considerações acerca do assunto, com o objetivo de dar andamento a essa questão.A vice-presidente Fernanda acrescentou que a mesa diretora recebeu um novo item de pauta, não incluso na convocação, pois foi recebido posteriormente à data da mesma. Trata-se do relatório da EMEIPP, que foi encaminhado à SEDUC para que fosse realizada uma verificação quanto à satisfação deste conselho em relação às informações apresentadas naquele formato, ou se há necessidade de mais detalhes. O conselheiro Edmar apresentou uma nova sugestão para tornar as pautas mais produtivas e permitir discussões mais aprofundadas sobre os assuntos. Sugeriu que os itens de pauta de número 4, 5 e 6 fossem tratados da seguinte forma: a mesa diretora poderia encaminhar as denúncias ao órgão competente, para que, no momento da reunião, fossem apresentados os argumentos do denunciante e do denunciado. Dessa forma, seria possível trazer para a reunião uma síntese do assunto, permitindo uma discussão mais clara e objetiva, considera também relevante as questões relativas às denúncias de cunho administrativo, pois algumas delas, embora sejam apresentadas ao COMED, não implicam nem impactam diretamente nas políticas públicas municipais. Nesse sentido, a mesa diretora desempenha um papel fundamental ao filtrar os itens que serão discutidos durante as reuniões, garantindo que sejam abordados apenas os assuntos relevantes e pertinentes. Ficou deliberado que, nesta reunião, serão discutidos os itens de número 1, 2 e 3, além da aprovação da ata, que será considerada como o primeiro item da pauta.A vice-presidente esclareceu que, em meio às discussões realizadas na reunião anterior, foi acordado entre os membros a elaboração de uma carta coletiva a ser enviada à sociedade, à SEDUC, alertando sobre a preocupação com os temas relativos à inclusão, aos problemas de aprendizagem, à sobrecarga dos profissionais de educação e às questões relacionadas ao atendimento clínico ou institucional realizado pelo psicopedagogo, bem como à falta de tutores nas unidades. O professor Paulo foi incumbido de organizar e redigir o referido documento. Com a palavra a conselheira Fabiana relata que não estar presente na reunião e questiona aos demais conselheiros sobre o propósito do encaminhamento da referida carta. A conselheira Cíntia destaca a interconexão entre as discussões, enfatizando que a educação inclusiva está intimamente relacionada ao papel do psicopedagogo e que a legislação vigente não impõe restrições à atuação direta desse profissional com as crianças, o que acontecia em práticas anteriores no PAPI e propõe que essa questão seja tratada com prioridade e, ato contínuo, abre a discussão para os demais conselheiros presentes, convidando-os a compartilhar suas perspectivas. A conselheira Paula enfatizou que, na reunião anterior, os conselheiros sublinharam a importância de refletir sobre o papel do psicopedagogo nas unidades escolares. Atualmente, esse profissional trabalha em estreita colaboração com os professores, o que, embora seja fundamental, não é suficiente para atender às necessidades das crianças que recebem atendimento, ainda destaca a existência de outras crianças com especificidades educacionais que demandam um atendimento diretamente com um profissional da psicopedagogia. Solicitando a palavra o conselheiro Antônio pontua que a atuação do psicopedagogo deve ser ampla e não direcionada apenas aos professores. A presidente propõe, então, que se registre em ata a ocorrência de amplo processo de discussão do tema e o necessário envolvimento da comunidade escolar. Acrescenta que o Conselho Municipal de Educação tem um papel fundamental no monitoramento das políticas públicas, mas que isso não pode ser feito de forma isolada. É essencial, portanto, promover uma ampla discussão sobre o tema, envolvendo a sociedade e especialistas, para aprofundamento do tema, visto que transcendem os limites do conselho. A vice-presidente sugere aos membros que seja feita uma revisão da ata, incorporando as observações feitas hoje, e que o documento seja compartilhado posteriormente no grupo de WhatsApp para que todos os membros possam acrescentar sugestões e alterações, ficando pendente de aprovação até a reunião extraordinária, item deliberado e aprovado as 19hs.Em ato continuo procedeu-se à leitura minuciosa do relatório referente ao item um, que trata da análise da prestação de contas. A presidente esclareceu que os demais membros responsáveis por esta comissão, na ocasião não puderam participar tendo ela comparecido à reunião sozinha e realizado uma análise por amostragem devido ao volume significativo de documentos. Na primeira caixa, foi identificado um requerimento com um valor elevado, o que levou a presidente a entrar em contato com o departamento orçamentário da Secretaria Municipal de Educação para obter esclarecimentos sobre o gasto. Na segunda caixa, foram verificados vários empenhos relacionados ao ano de 2024, incluindo o empenho nº 11881, que se referia à aquisição de um aparelho de som para a Escola Municipal Vovó Silvéria, ao entrar em contato com a diretora da escola constatou de fato a compra o item em questão. Também observou que os pagamentos desses empenhos foram realizados em janeiro de 2025, e não no final da gestão anterior, como determina a legislação. A presidente destacou que incluiu essa observação em conformidade com as recomendações do Tribunal de Contas. Além disso, na primeira caixa, foram encontrados bloqueios judiciais realizados pelo poder judiciário devido à falta de atendimento de demanda manifesta por creche. A análise amostral culminou na elaboração de um relatório, que é um procedimento comum ao final de cada ano, em resposta às solicitações do Tribunal de Contas. No entanto, este relatório não é encaminhado a nenhum setor específico, o que leva a presidente a sugerir que seja enviado ao SEFIM, e não apenas ser arquivado nas dependências do conselho, foi deliberado que a mesa diretora encaminhará o relatório para o Sefim e secretaria Municipal de Educação, aprovado as 19h14.Em seguida, houve a explanação do item 2, referente a um documento do Tribunal de Contas que apontava irregularidades no percentual de gastos com a Educação Municipal. Segundo o relatório, o município não alcançou o percentual mínimo de 25% nos primeiros meses do ano em curso. No entanto, o Tribunal de Contas avalia o cumprimento do percentual exigido ao longo do ano, de janeiro a dezembro, e, via de regra, o município alcança a meta em dezembro. No entanto, a presidente expressou sua preocupação com essa questão, sublinhando que o investimento adequado é fundamental para garantir a qualidade da educação. Conselheiro Edmar indagou à presidente sobre o valor médio anual de investimento e destacou que, no primeiro quadrimestre, a prefeitura não recebeu todos os repasses de impostos necessários, o que é comum nos municípios. No entanto, isso não exime o município da responsabilidade de aumentar o investimento. E destaca ser fundamental incluir essa observação no documento a ser redigido, para entender melhor o financiamento da educação no município, algumas questões fundamentais como: qual é a média de recursos disponíveis? Como é elaborado o planejamento orçamentário? Quais são os limites do planejamento? É possível ultrapassar a meta de 25%?. A presidente sugeriu que essas questões poderiam ser discutidas em uma reunião online, com transmissão aberta, permitindo a participação de representantes das escolas municipais, havendo ampla participaçãoo de todos os interessados, ainda propõe detalhar os itens da pauta, discriminando os recursos próprios e os recursos do FUNDEB. A denúncia sobre a ilegalidade do Comunicado SEDUC 60/2015, que consta na questão número 3, foi remetida por este conselho ao sindicato. Em resposta, o SINTRAPP informou que o comunicado já havia sido revisado e corrigido com a assessoria jurídica do mesmo. Com uso da palavra a presidente reafirma o acordado, que restante da pauta será discutido em reunião extraordinária a acontecer no dia 2 de julho, em formato presencial no CEFORPP. Às 19h22, a presidente Marcia Aparecida Pinheiro Janial declara a reunião encerrada sem a conclusão de todos os itens de pauta e, eu, Josiele Alves Ferreira Zandonato, na qualidade de secretária da mesa redigi esta ata, que depois de lida e aprovada, será devidamente assinada pela secretária, presidente da sessão e demais conselheiros.

Presidente da Mesa

Márcia Aparecida Pinheiro Janial

CPF 097.476.168-07

(2025-2026)

Secretária da Mesa

Josiele Alves Ferreira Zandonato

CPF 224.516.818-61

(2025-2024)