Município de

Presidente Prudente (SP)

LEI Nº 11.661, DE 13 DE AGOSTO DE 2025

Dispõe sobre a denominação de vias que especifica, localizadas no Residencial Jardim Europa I.

Autor: Prefeito Municipal

A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE – SP, no uso de minhas atribuições, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º As vias especificadas neste artigo, localizadas no Residencial Jardim Europa I, neste município de Presidente Prudente - SP, passam a conter as denominações a seguir, acrescendo-se esses itens à Lei nº 5.001/1997:

I - a atual Rua “Um” (Código 48.243), passa a denominar-se Rua “Alcides Munuera”;

II - a atual Rua “Dois” (Código 48.248), passa a denominar-se Rua “Ananias José Barbosa”;

III - a atual Rua “Três” (Código 48.253), passa a denominar-se Rua “Dirce Barbosa do Prado”;

IV - a atual Rua “Quatro” (Código 48.258), passa a denominar-se Rua “Domingos Munuera Serrano”;

V - a atual Rua “Cinco” (Código 48.263), passa a denominar-se Rua “Ermelinda Demarchi Barbosa”;

VI - a atual Rua “Seis” (Código 48.268), passa a denominar-se Rua “Luzia Barbosa Serrano”;

VII - a atual Rua “Sete” (Código 48.273), passa a denominar-se Rua “Maria de Lourdes Munuera”;

VIII - a atual Rua “Oito” (Código 48.278), passa a denominar-se Rua “Mário Munuera”;

IX - a atual Rua “Nove” (Código 48.283), passa a denominar-se Rua “Thiago Munuera Alves”;

X - a atual Rua “Dez” (Código 48.288), passa a denominar-se Rua “Maria José Damião”;

XI - a atual Rua “Onze” (Código 48.293), passa a denominar-se Rua “Rafael Inácio dos Santos”;

XII - a atual Rua “Doze” (Código 48.298), passa a denominar-se Rua “Esdras dos Santos Silva”;

XIII - a atual Rua “Treze” (Código 48.303), passa a denominar-se Rua “Elce Evangelista Pereira”;

XIV - a atual Rua “Quatorze” (Código 48.308), passa a denominar-se Rua “Jarbas Pereira”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, Paço Municipal "Florivaldo Leal", 13 de agosto de 2025.

MILTON CARLOS DE MELLO

Prefeito Municipal