Município de

Presidente Prudente (SP)

NOTIFICAÇÕES DE MULTAS

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

JOSE AUGUSTO DA SILVA NETO
Endereço: RUA OLÍMPIO CORRÊA DA SILVA, 154 - VILA ITI
Ref. Cadastral: 30.2.3.801.130.1 - Cad. Anterior: 215010001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6491/2025 - Data da Infração: 12/08/2025
Prazo: 29/08/2025 - Valor: 100,00 UFM

MARILDA DA CRUZ BARBOSA
Endereço: RUA JOÃO SALVADOR, 491 - PARQUE ALVORADA
Ref. Cadastral: 31.1.4.1706.305.1 - Cad. Anterior: 406990501
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6492/2025 - Data da Infração: 12/08/2025
Prazo: 18/08/2025 - Valor: 100,00 UFM

DANIEL CUSTODIO
Endereço: RUA JOÃO ZAMBERLAN, 432 - JARDIM TROPICAL
Ref. Cadastral: 29.2.3.609.144.1 - Cad. Anterior: 386350001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6493/2025 - Data da Infração: 12/08/2025
Prazo: 29/08/2025 - Valor: 100,00 UFM

DANIEL CUSTODIO
Endereço: RUA JOÃO ZAMBERLAN, 432 - JARDIM TROPICAL
Ref. Cadastral: 29.2.3.609.144.1 - Cad. Anterior: 386350001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6494/2025 - Data da Infração: 12/08/2025
Prazo: 18/08/2025 - Valor: 100,00 UFM

DANIEL CUSTODIO
Endereço: RUA JOÃO ZAMBERLAN, 432 - JARDIM TROPICAL
Ref. Cadastral: 29.2.3.609.144.1 - Cad. Anterior: 386350001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6495/2025 - Data da Infração: 12/08/2025
Prazo: 29/08/2025
Obs: Consertar a calcada e deixa-la livre

KEVIN COSTA FERREIRA
Endereço: RUA HERMÍNIO BOLOGNA, 259 - JARDIM ITAIPÚ
Ref. Cadastral: 29.2.3.312.265.1 - Cad. Anterior: 354510001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6496/2025 - Data da Infração: 12/08/2025
Prazo: 29/08/2025 - Valor: 225,00 UFM

KEVIN COSTA FERREIRA
Endereço: RUA HERMÍNIO BOLOGNA, 265 - JARDIM ITAIPÚ
Ref. Cadastral: 29.2.3.312.259.1 - Cad. Anterior: 354515001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6497/2025 - Data da Infração: 12/08/2025
Prazo: 29/08/2025 - Valor: 225,00 UFM

EVONIR GRANDI
Endereço: RUA CLIMÉRIO-PROF, 108 - JARDIM ITAIPÚ
Ref. Cadastral: 29.2.3.415.457.1 - Cad. Anterior: 355875001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6498/2025 - Data da Infração: 12/08/2025
Prazo: 29/08/2025 - Valor: 140,00 UFM

JOSEFA FERREIRA DA SILVA
Endereço: RUA CLIMÉRIO-PROF, 171 - JARDIM ITAIPÚ
Ref. Cadastral: 29.2.3.414.344.1 - Cad. Anterior: 355030001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6499/2025 - Data da Infração: 12/08/2025
Prazo: 18/08/2025 - Valor: 100,00 UFM

JOSEFA FERREIRA DA SILVA
Endereço: RUA CLIMÉRIO-PROF, 171 - JARDIM ITAIPÚ
Ref. Cadastral: 29.2.3.414.344.1 - Cad. Anterior: 355030001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6500/2025 - Data da Infração: 12/08/2025
Prazo: 29/08/2025
Obs: Deixar a calcada livre

SERV NAC APREND COM SENAC
Endereço: AVENIDA MANOEL GOULART, 2881 - CENTRO EDUCACIONAL
Ref. Cadastral: 26.3.6.1014.603.1 - Cad. Anterior: 17525001
Irregularidade: 9 - Regularização do rebaixamento da guia
Auto de Infração: 6501/2025 - Data da Infração: 12/08/2025
Prazo: 25/08/2025 - Valor: 2100,00 UFM

SERV NAC APREND COM SENAC
Endereço: AVENIDA MANOEL GOULART, 2881 - CENTRO EDUCACIONAL
Ref. Cadastral: 26.3.6.1014.603.1 - Cad. Anterior: 17525001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6502/2025 - Data da Infração: 12/08/2025
Prazo: 29/08/2025
Obs: remover rampa de concreto da via publica

EDUARDO PERSEU DE PAIVA
Endereço: RUA LEFE BUCHALLA, 183 - PARQUE ALTO BELA VISTA
Ref. Cadastral: 26.1.6.1716.446.1 - Cad. Anterior: 413390001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6503/2025 - Data da Infração: 12/08/2025
Prazo: 29/08/2025 - Valor: 1517,85 UFM

EDUARDO PERSEU DE PAIVA
Endereço: RUA LEFE BUCHALLA, 163 - PARQUE ALTO BELA VISTA
Ref. Cadastral: 26.1.6.1716.467.1 - Cad. Anterior: 413380001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6504/2025 - Data da Infração: 12/08/2025
Prazo: 29/08/2025 - Valor: 1517,85 UFM

MAURO APARECIDO MATHEUS
Endereço: RUA ALEIXO BALBINO NEVES, 185 - CONJUNTO HABITACIONAL ANA JACINTA (2500 CASAS)
Ref. Cadastral: 29.4.5.205.120.1 - Cad. Anterior: 641733001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6505/2025 - Data da Infração: 12/08/2025
Prazo: 29/08/2025 - Valor: 120,00 UFM

MAURO APARECIDO MATHEUS
Endereço: RUA ALEIXO BALBINO NEVES, 185 - CONJUNTO HABITACIONAL ANA JACINTA (2500 CASAS)
Ref. Cadastral: 29.4.5.205.120.1 - Cad. Anterior: 641733001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6506/2025 - Data da Infração: 12/08/2025
Prazo: 18/08/2025 - Valor: 140,00 UFM

MAURO APARECIDO MATHEUS
Endereço: RUA ALEIXO BALBINO NEVES, 185 - CONJUNTO HABITACIONAL ANA JACINTA (2500 CASAS)
Ref. Cadastral: 29.4.5.205.120.1 - Cad. Anterior: 641733001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6507/2025 - Data da Infração: 12/08/2025
Prazo: 29/08/2025
Obs: consertar a calcada e deixa la totalmente livre

EVONIR GRANDI
Endereço: RUA CLIMÉRIO-PROF, 108 - JARDIM ITAIPÚ
Ref. Cadastral: 29.2.3.415.457.1 - Cad. Anterior: 355875001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6508/2025 - Data da Infração: 12/08/2025
Prazo: 29/08/2025 - Valor: 225,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 14 de Agosto de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística