Município de

Presidente Prudente (SP)

DECRETO N° 36.822, DE 5 DE AGOSTO DE 2025

Concede Pensão por Morte.

MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e atendendo ao requerido no Processo Administrativo Eletrônico nº 219, de 18 de julho de 2025, em trâmite pela plataforma digital da Prudenprev,

D E C R E T A:

Art. 1° Fica, nos termos do artigo 19, inciso II, alínea ‘a’, c.c. o artigo 51 da Lei Complementar Municipal nº 106/2001, concedida pensão, em decorrência da morte de EXPEDITO DE SOUZA BARBOSA, servidor público municipal aposentado, cadastrado junto ao PIS/PASEP sob o nº 1.200.738.427-4 ao seu cônjuge, senhora Tereza de Souza Barbosa, no valor correspondente à totalidade dos proventos do servidor falecido.

Art. 2° As despesas com a execução deste Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias da Prudenprev, suplementadas, se necessário.

Art. 3° Este Decreto retroage seus efeitos em 21 de junho de 2025, data do falecimento do senhor Expedito de Souza Barbosa.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 5 de agosto de 2025.

MILTON CARLOS DE MELLO

Prefeito Municipal

CELSO GAZOLLA BONDARENKO

Secretário Municipal de Administração

JOÃO DONIZETE VELOSO DOS SANTOS

Superintendente