Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

MARCOS ANTONIO F. VILLAR JUNIOR
Endereço: RUA MARIA GUEVARA BRANCO, 410 - CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO
Ref. Cadastral: 26.2.3.1608.64.1 - Cad. Anterior: 621784001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6627/2025 - Data da Infração: 26/08/2025
Prazo: 12/09/2025 - Valor: 675,00 UFM

CREUSA COUTO CAPUCI
Endereço: RUA MARIA GUEVARA BRANCO, 418 - CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO
Ref. Cadastral: 26.2.3.1608.79.1 - Cad. Anterior: 621785001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6628/2025 - Data da Infração: 26/08/2025
Prazo: 12/09/2025 - Valor: 337,50 UFM

JOAO DOS SANTOS SILVA FILHO
Endereço: RUA MARIA GUEVARA BRANCO, 426 - CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO
Ref. Cadastral: 26.2.3.1608.90.1 - Cad. Anterior: 621785501
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6629/2025 - Data da Infração: 26/08/2025
Prazo: 12/09/2025 - Valor: 337,50 UFM

JOAO DOS SANTOS SILVA FILHO
Endereço: RUA MARIA GUEVARA BRANCO, 434 - CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO
Ref. Cadastral: 26.2.3.1608.101.1 - Cad. Anterior: 621786001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6630/2025 - Data da Infração: 26/08/2025
Prazo: 12/09/2025 - Valor: 337,50 UFM

CREUSA COUTO CAPUCI
Endereço: RUA MARIA GUEVARA BRANCO, 442 - CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO
Ref. Cadastral: 26.2.3.1608.124.1 - Cad. Anterior: 621786501
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6631/2025 - Data da Infração: 26/08/2025
Prazo: 12/09/2025 - Valor: 337,50 UFM

SILVIO LUIS ZILLIANI
Endereço: RUA JOSÉ AUGUSTO CORASSA, 669 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.5.903.245.1 - Cad. Anterior: 676794001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6632/2025 - Data da Infração: 26/08/2025
Prazo: 12/09/2025 - Valor: 240,00 UFM

SILVIO LUIS ZILLIANI
Endereço: RUA JOSÉ AUGUSTO CORASSA, 670 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.5.902.192.1 - Cad. Anterior: 676828001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6633/2025 - Data da Infração: 26/08/2025
Prazo: 12/09/2025
Obs: Consertar a calcada e deixa la livre

SILVIO LUIS ZILLIANI
Endereço: RUA JOSÉ AUGUSTO CORASSA, 670 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.5.902.192.1 - Cad. Anterior: 676828001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6634/2025 - Data da Infração: 26/08/2025
Prazo: 12/09/2025 - Valor: 100,00 UFM

MAURICIO DE SOUZA SANTOS LEOPOLDO
Endereço: RUA JASSON DUARTE D ARCE, 825 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.5.904.72.1 - Cad. Anterior: 676732001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6635/2025 - Data da Infração: 26/08/2025
Prazo: 01/09/2025 - Valor: 200,00 UFM

WAGNER ROBERTO DE BRITO JUNIOR
Endereço: RUA ADELAIDE CABRERA BILHEIRO, 317 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.5.905.354.1 - Cad. Anterior: 676713001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6636/2025 - Data da Infração: 26/08/2025
Prazo: 01/09/2025 - Valor: 100,00 UFM

WAGNER ROBERTO DE BRITO JUNIOR
Endereço: RUA ADELAIDE CABRERA BILHEIRO, 317 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.5.905.354.1 - Cad. Anterior: 676713001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6637/2025 - Data da Infração: 26/08/2025
Prazo: 12/09/2025
Obs: Deixar a calcada livre

MCTR - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Endereço: RUA MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO, 566 - SEM DENOMINAÇÃO I
Ref. Cadastral: 22.3.6.114.896.1 - Cad. Anterior: 770663501
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6638/2025 - Data da Infração: 26/08/2025
Prazo: 12/09/2025 - Valor: 240,00 UFM

MCTR - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Endereço: RUA MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO, 590 - SEM DENOMINAÇÃO I
Ref. Cadastral: 22.3.6.114.920.1 - Cad. Anterior: 770663801
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6639/2025 - Data da Infração: 26/08/2025
Prazo: 12/09/2025 - Valor: 240,00 UFM

DELCA MARTINS BENTO
Endereço: RUA BRAZ ROZAS, 196 - JARDIM JEQUITIBÁS
Ref. Cadastral: 26.3.4.1305.160.1 - Cad. Anterior: 447600001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6640/2025 - Data da Infração: 26/08/2025
Prazo: 01/09/2025 - Valor: 100,00 UFM

DIEGO LUIZ DA SILVA
Endereço: RUA DOMINGOS PARDO, 128 - PARQUE RESIDENCIAL SERVANTES II
Ref. Cadastral: 25.4.6.1217.122.1 - Cad. Anterior: 648460001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6641/2025 - Data da Infração: 26/08/2025
Prazo: 12/09/2025 - Valor: 130,00 UFM

DIEGO LUIZ DA SILVA
Endereço: RUA DOMINGOS PARDO, 128 - PARQUE RESIDENCIAL SERVANTES II
Ref. Cadastral: 25.4.6.1217.122.1 - Cad. Anterior: 648460001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6642/2025 - Data da Infração: 26/08/2025
Prazo: 12/09/2025
Obs: Remover concreto da via publica

TADEU ANTONIO FERREIRA
Endereço: AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA-PRES, 6830 - JARDIM IGUAÇÚ
Ref. Cadastral: 26.2.5.1304.129.1 - Cad. Anterior: 18550001
Irregularidade: 13 - Passeio em desacordo com as normas vigentes
Auto de Infração: 6643/2025 - Data da Infração: 26/08/2025
Prazo: 12/09/2025 - Valor: 150,00 UFM

TADEU ANTONIO FERREIRA
Endereço: AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA-PRES, 6830 - JARDIM IGUAÇÚ
Ref. Cadastral: 26.2.5.1304.129.1 - Cad. Anterior: 18550001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6644/2025 - Data da Infração: 26/08/2025
Prazo: 12/09/2025
Obs: providenciar reparo na boca de lobo

MARIA CRISTINA SAMPAIO DIAS
Endereço: RUA MIQUELINA DIAS, 40 - JARDIM ESTORIL
Ref. Cadastral: 26.2.5.11.363.1 - Cad. Anterior: 205230001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6645/2025 - Data da Infração: 26/08/2025
Prazo: 12/09/2025 - Valor: 150,00 UFM

MARIA CRISTINA SAMPAIO DIAS
Endereço: RUA MIQUELINA DIAS, 30 - JARDIM ESTORIL
Ref. Cadastral: 26.2.5.11.352.1 - Cad. Anterior: 205220001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6646/2025 - Data da Infração: 26/08/2025
Prazo: 12/09/2025 - Valor: 544,50 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 28 de Agosto de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística