Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de notificação de multa

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL / EMGEA
Endereço: RUA FRANCISCA COLINO MATHEUS, 171 - VILA NOVA PRUDENTE
Ref. Cadastral: 30.4.6.1400.59.1 - Cad. Anterior: 308270001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6742/2025 - Data da Infração: 02/09/2025
Prazo: 22/09/2025 - Valor: 50,00 UFM

GELTON OLIVIEIRA SANTOS
Endereço: RUA MARIA APARECIDA CHIANTARETTO, 43 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE I
Ref. Cadastral: 31.4.1.1602.358.1 - Cad. Anterior: 763221001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6743/2025 - Data da Infração: 03/09/2025
Prazo: 08/09/2025 - Valor: 40,00 UFM

JULIO ESTATUTI
Endereço: RUA ELISEU PRESTES CÉSAR, 277 - VILA MACHADINHO
Ref. Cadastral: 26.4.6.1705.183.1 - Cad. Anterior: 105890001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6744/2025 - Data da Infração: 03/09/2025
Prazo: 22/09/2025 - Valor: 517,50 UFM

SERGIO BEZUTI
Endereço: RUA MANOEL RUIZ GARCIA, 586 - VILA ESPERANÇA
Ref. Cadastral: 26.4.2.410.68.1 - Cad. Anterior: 249370001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6745/2025 - Data da Infração: 03/09/2025
Prazo: 22/09/2025 - Valor: 363,00 UFM

SERGIO BEZUTI
Endereço: RUA MANOEL RUIZ GARCIA, 586 - VILA ESPERANÇA
Ref. Cadastral: 26.4.2.410.68.1 - Cad. Anterior: 249370001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6746/2025 - Data da Infração: 03/09/2025
Prazo: 22/09/2025 - Valor: 100,00 UFM

OSNI FERNANDO BUENO GODOY
Endereço: RUA ÂNGELO MENEGASSO, 53 - PARQUE SÃO JUDAS TADEU
Ref. Cadastral: 26.4.1.1208.668.1 - Cad. Anterior: 684594001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6747/2025 - Data da Infração: 03/09/2025
Prazo: 22/09/2025 - Valor: 100,00 UFM

OSNI FERNANDO BUENO GODOY
Endereço: RUA ÂNGELO MENEGASSO, 53 - PARQUE SÃO JUDAS TADEU
Ref. Cadastral: 26.4.1.1208.668.1 - Cad. Anterior: 684594001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6748/2025 - Data da Infração: 03/09/2025
Prazo: 08/09/2025 - Valor: 100,00 UFM

OSNI FERNANDO BUENO GODOY
Endereço: RUA ÂNGELO MENEGASSO, 53 - PARQUE SÃO JUDAS TADEU
Ref. Cadastral: 26.4.1.1208.668.1 - Cad. Anterior: 684594001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6749/2025 - Data da Infração: 03/09/2025
Prazo: 22/09/2025 - Valor: 680,15 UFM

OSNI FERNANDO BUENO GODOY
Endereço: RUA ÂNGELO MENEGASSO, 53 - PARQUE SÃO JUDAS TADEU
Ref. Cadastral: 26.4.1.1208.668.1 - Cad. Anterior: 684594001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6750/2025 - Data da Infração: 03/09/2025
Prazo: 22/09/2025 - Valor: 104,00 UFM

ALINE MARCELA OLIVEIRA DO AMARAL
Endereço: RUA DOS IMIGRANTES, 45 - PARQUE DAS CEREJEIRAS
Ref. Cadastral: 30.1.3.702.164.1 - Cad. Anterior: 547705001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6751/2025 - Data da Infração: 03/09/2025
Prazo: 08/09/2025 - Valor: 200,00 UFM

ALINE MARCELA OLIVEIRA DO AMARAL
Endereço: RUA DOS IMIGRANTES, 45 - PARQUE DAS CEREJEIRAS
Ref. Cadastral: 30.1.3.702.164.1 - Cad. Anterior: 547705001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6752/2025 - Data da Infração: 03/09/2025
Prazo: 22/09/2025
Obs: remover material de construcao da area publica.

JOSE LUIZ CARDOSO
Endereço: RUA ÂNGELO MENEGASSO, 63 - PARQUE SÃO JUDAS TADEU
Ref. Cadastral: 26.4.1.1208.658.1 - Cad. Anterior: 684593001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6753/2025 - Data da Infração: 03/09/2025
Prazo: 08/09/2025 - Valor: 100,00 UFM

JOSE LUIZ CARDOSO
Endereço: RUA ÂNGELO MENEGASSO, 63 - PARQUE SÃO JUDAS TADEU
Ref. Cadastral: 26.4.1.1208.658.1 - Cad. Anterior: 684593001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6754/2025 - Data da Infração: 03/09/2025
Prazo: 22/09/2025
Obs: Executar remocao da lixeira impedindo passagem de transeuntes.

JOSE TIAGO CHESINE GOIS
Endereço: RUA ÁLVARO PINTO RIBEIRO, 63 - PARQUE RESIDENCIAL ARAKI
Ref. Cadastral: 30.1.3.112.350.1 - Cad. Anterior: 643880001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6755/2025 - Data da Infração: 03/09/2025
Prazo: 22/09/2025 - Valor: 441,00 UFM

MARIA DO CARMO RIBEIRO
Endereço: RUA PRUDENTE DE MORAES, 1965 - PARQUE SÃO JUDAS TADEU
Ref. Cadastral: 26.4.1.1212.106.1 - Cad. Anterior: 242430001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6756/2025 - Data da Infração: 03/09/2025
Prazo: 08/09/2025 - Valor: 100,00 UFM

JOSE DE MOURA SANTOS
Endereço: RUA PRUDENTE DE MORAES, 1946 - PARQUE SÃO JUDAS TADEU
Ref. Cadastral: 26.4.1.1312.22.1 - Cad. Anterior: 241710001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6757/2025 - Data da Infração: 03/09/2025
Prazo: 22/09/2025 - Valor: 100,00 UFM

JOSE DE MOURA SANTOS
Endereço: RUA PRUDENTE DE MORAES, 1946 - PARQUE SÃO JUDAS TADEU
Ref. Cadastral: 26.4.1.1312.22.1 - Cad. Anterior: 241710001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6758/2025 - Data da Infração: 03/09/2025
Prazo: 22/09/2025
Obs: Executar remocao de tronco do passeio publico e posteriormente reparar a calcada.

MASSAE MAEHARA
Endereço: RUA PRUDENTE DE MORAES, 1649 - PARQUE SÃO JUDAS TADEU
Ref. Cadastral: 26.4.1.1318.61.1 - Cad. Anterior: 242220001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6759/2025 - Data da Infração: 03/09/2025
Prazo: 22/09/2025 - Valor: 363,00 UFM

LUIZ CLAUDIO SALVADOR FARAH
Endereço: RUA PRUDENTE DE MORAES, 1547 - PARQUE SÃO JUDAS TADEU
Ref. Cadastral: 26.4.2.1300.73.1 - Cad. Anterior: 242130001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6760/2025 - Data da Infração: 03/09/2025
Prazo: 22/09/2025 - Valor: 100,00 UFM

JACQUELINE SANA
Endereço: RUA PRUDENTE DE MORAES, 1477 - PARQUE SÃO JUDAS TADEU
Ref. Cadastral: 26.4.2.1302.62.1 - Cad. Anterior: 242060001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6761/2025 - Data da Infração: 03/09/2025
Prazo: 22/09/2025 - Valor: 319,28 UFM

JACQUELINE SANA
Endereço: RUA PRUDENTE DE MORAES, 1477 - PARQUE SÃO JUDAS TADEU
Ref. Cadastral: 26.4.2.1302.62.1 - Cad. Anterior: 242060001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6762/2025 - Data da Infração: 03/09/2025
Prazo: 22/09/2025 - Valor: 100,00 UFM

CELSO VALDIR ALVES
Endereço: RUA PRUDENTE DE MORAES, 1487 - PARQUE SÃO JUDAS TADEU
Ref. Cadastral: 26.4.2.1302.51.1 - Cad. Anterior: 242070001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6763/2025 - Data da Infração: 03/09/2025
Prazo: 22/09/2025 - Valor: 100,00 UFM

CELSO VALDIR ALVES
Endereço: RUA PRUDENTE DE MORAES, 1487 - PARQUE SÃO JUDAS TADEU
Ref. Cadastral: 26.4.2.1302.51.1 - Cad. Anterior: 242070001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6764/2025 - Data da Infração: 03/09/2025
Prazo: 22/09/2025
Obs: Executar remocao de tronco do passeio publico e posteriormente reparar a calcada.

ROQUE MOREIRA PEDROSO
Endereço: RUA PRUDENTE DE MORAES, 1392 - PARQUE SÃO JUDAS TADEU
Ref. Cadastral: 26.4.2.1405.355.1 - Cad. Anterior: 241290001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6765/2025 - Data da Infração: 03/09/2025
Prazo: 08/09/2025 - Valor: 100,00 UFM

ADAO DE SOUZA
Endereço: RUA BÁRBARA DAMÁSIO DOS SANTOS, 70 - PARQUE RESIDENCIAL SÃO MATHEUS
Ref. Cadastral: 26.2.4.1100.98.1 - Cad. Anterior: 563060001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6766/2025 - Data da Infração: 03/09/2025
Prazo: 22/09/2025 - Valor: 378,00 UFM

ADAO DE SOUZA
Endereço: RUA BÁRBARA DAMÁSIO DOS SANTOS, 70 - PARQUE RESIDENCIAL SÃO MATHEUS
Ref. Cadastral: 26.2.4.1100.98.1 - Cad. Anterior: 563060001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6767/2025 - Data da Infração: 03/09/2025
Prazo: 22/09/2025 - Valor: 240,00 UFM

AUDISTON NELSON ALVES MACIEL
Endereço: RUA ÂNGELO MAGRO, 92 - PARQUE RESIDENCIAL SÃO LUCAS
Ref. Cadastral: 26.2.4.413.76.1 - Cad. Anterior: 608105001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6768/2025 - Data da Infração: 03/09/2025
Prazo: 22/09/2025 - Valor: 150,00 UFM

JOSE APARECIDO BEZERRA
Endereço: RUA DENÚNCIO DAVID, 117 - PARQUE IMPERIAL
Ref. Cadastral: 26.1.1.3005.307.1 - Cad. Anterior: 538500001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6769/2025 - Data da Infração: 03/09/2025
Prazo: 08/09/2025 - Valor: 100,00 UFM

DANILO ROCHA DOS SANTOS
Endereço: RUA DENÚNCIO DAVID, 123 - PARQUE IMPERIAL
Ref. Cadastral: 26.1.1.3005.295.1 - Cad. Anterior: 538510001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6770/2025 - Data da Infração: 03/09/2025
Prazo: 08/09/2025 - Valor: 100,00 UFM

DANILO ROCHA DOS SANTOS
Endereço: RUA DENÚNCIO DAVID, 123 - PARQUE IMPERIAL
Ref. Cadastral: 26.1.1.3005.295.1 - Cad. Anterior: 538510001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6771/2025 - Data da Infração: 03/09/2025
Prazo: 22/09/2025
Obs: Remover material de construcao que esta no lote em frente numero 126

SAO DOMINGOS - PART ADM DE BENS E AGROPECUARIA LTDA
Endereço: RUA DENÚNCIO DAVID, 637 - PARQUE IMPERIAL
Ref. Cadastral: 26.1.1.3020.110.1 - Cad. Anterior: 538815001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6772/2025 - Data da Infração: 03/09/2025
Prazo: 22/09/2025 - Valor: 270,00 UFM

SAO DOMINGOS - PART ADM DE BENS E AGROPECUARIA LTDA
Endereço: RUA DENÚNCIO DAVID, 637 - PARQUE IMPERIAL
Ref. Cadastral: 26.1.1.3020.110.1 - Cad. Anterior: 538815001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6773/2025 - Data da Infração: 03/09/2025
Prazo: 08/09/2025 - Valor: 100,00 UFM

CELESTE ISABEL DE BRITO
Endereço: RUA DENÚNCIO DAVID, 636 - PARQUE IMPERIAL
Ref. Cadastral: 26.1.1.3019.288.1 - Cad. Anterior: 538330001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6774/2025 - Data da Infração: 03/09/2025
Prazo: 08/09/2025 - Valor: 100,00 UFM

DORACI GOMES TAKANO
Endereço: RUA MANOEL FERNANDES RIBAS, 173 - JARDIM SÃO SEBASTIÃO / PROLONGAMENTO
Ref. Cadastral: 26.2.1.104.16.1 - Cad. Anterior: 737290001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6775/2025 - Data da Infração: 03/09/2025
Prazo: 22/09/2025 - Valor: 378,00 UFM

VALDEMIR ANTONIO RICCI
Endereço: RUA ADELINO BELONCI, 456 - PARQUE RESIDENCIAL SERVANTES
Ref. Cadastral: 25.4.3.518.244.1 - Cad. Anterior: 644965001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6776/2025 - Data da Infração: 03/09/2025
Prazo: 08/09/2025 - Valor: 100,00 UFM

VALMIR ROBERTO DE LIMA FAVARIN
Endereço: RUA ADELINO BELONCI, 425 - PARQUE RESIDENCIAL SERVANTES
Ref. Cadastral: 25.4.3.419.145.1 - Cad. Anterior: 645035501
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6777/2025 - Data da Infração: 03/09/2025
Prazo: 08/09/2025 - Valor: 100,00 UFM

EDSON XIMENES MENDES
Endereço: RUA THIAGO LUIZ ROSA, 91 - JARDIM ITACARÉ
Ref. Cadastral: 31.1.1.1312.219.1 - Cad. Anterior: 751709001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6778/2025 - Data da Infração: 03/09/2025
Prazo: 22/09/2025 - Valor: 285,00 UFM

JOAO CAETANO
Endereço: RUA LUIZ OLIVETTI, 710 - JARDIM PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.2.5.619.177.1 - Cad. Anterior: 711071001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6779/2025 - Data da Infração: 03/09/2025
Prazo: 22/09/2025 - Valor: 596,43 UFM

JOAO CAETANO
Endereço: RUA LUIZ OLIVETTI, 710 - JARDIM PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.2.5.619.177.1 - Cad. Anterior: 711071001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6780/2025 - Data da Infração: 03/09/2025
Prazo: 22/09/2025
Obs: Deixar a calcada totalmente livre

ASSOCIACAO PRUDENTINA DE EDUCACAO E CULTURA - APEC
Endereço: RUA DENÚNCIO DAVID, 66 - PARQUE IMPERIAL
Ref. Cadastral: 26.1.1.3004.63.1 - Cad. Anterior: 537970001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6781/2025 - Data da Infração: 03/09/2025
Prazo: 22/09/2025 - Valor: 540,00 UFM

ASSOCIACAO PRUDENTINA DE EDUCACAO E CULTURA - APEC
Endereço: RUA DENÚNCIO DAVID, 76 - PARQUE IMPERIAL
Ref. Cadastral: 26.1.1.3004.75.1 - Cad. Anterior: 537980001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6782/2025 - Data da Infração: 03/09/2025
Prazo: 22/09/2025 - Valor: 540,00 UFM

MILZA R FEDATTO PINHEIRO DE OLIVEIRA
Endereço: RUA MANOEL DE JESUS, 75 - VILA JESUS
Ref. Cadastral: 26.4.6.807.89.1 - Cad. Anterior: 192270001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6783/2025 - Data da Infração: 03/09/2025
Prazo: 08/09/2025 - Valor: 100,00 UFM

GELTON OLIVIEIRA SANTOS
Endereço: RUA MARIA APARECIDA CHIANTARETTO, 43 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE I
Ref. Cadastral: 31.4.1.1602.358.1 - Cad. Anterior: 763221001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6784/2025 - Data da Infração: 03/09/2025
Prazo: 22/09/2025
Obs: Remover entulho da calcada de area municipal

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 05 de Setembro de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística