Município de

Presidente Prudente (SP)

LEI Nº 11.728, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública à Associação São Martinho de Lima.

Autor: Prefeito Municipal

A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE – SP, no uso de minhas atribuições, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO SÃO MARTINHO DE LIMA.

Parágrafo único. Fica acrescida à Lei nº 5.002/1997 – Lei de Declaração de Utilidade Pública a entidade mencionada neste artigo.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, Paço Municipal "Florivaldo Leal", 19 de setembro de 2025.

MILTON CARLOS DE MELLO

Prefeito Municipal