Edital de Notificação de Multas
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1880/Ano VIII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação
Categoria: Editais
A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:
SERGIO HENRIQUE DE AZEVEDO
Endereço: RUA HELENA ALVES CALDERON, 63 - RESIDENCIAL MOACYR TRENTIN
Ref. Cadastral: 26.2.6.12.82.1 - Cad. Anterior: 760531001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7235/2025 - Data da Infração: 18/09/2025
Prazo: 07/10/2025 - Valor: 262,50 UFM
LUCAS ANDRE REDRESSA
Endereço: RUA MANOEL CRUZ, 150 - RESIDENCIAL MINERVA I
Ref. Cadastral: 22.3.6.414.184.1 - Cad. Anterior: 757353001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7236/2025 - Data da Infração: 18/09/2025
Prazo: 07/10/2025
Obs: remover terra do vizinho do fundo
OSWALDO CHANQUINI
Endereço: RUA ANTÔNIO BÔSCOLI, 155 - JARDIM MONTE ALTO
Ref. Cadastral: 26.3.5.306.443.1 - Cad. Anterior: 45460001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7237/2025 - Data da Infração: 18/09/2025
Prazo: 07/10/2025 - Valor: 150,00 UFM
NILZA BRAGA
Endereço: RUA ANTÔNIO BÔSCOLI, 160 - JARDIM MONTE ALTO
Ref. Cadastral: 26.3.5.307.41.1 - Cad. Anterior: 45060001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7238/2025 - Data da Infração: 18/09/2025
Prazo: 07/10/2025 - Valor: 150,00 UFM
ABELARDO PEREIRA LIMA
Endereço: RUA ESTEVAM LOPES, 132 - JARDIM MONTE ALTO
Ref. Cadastral: 26.3.5.909.113.1 - Cad. Anterior: 314230001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7239/2025 - Data da Infração: 18/09/2025
Prazo: 07/10/2025 - Valor: 375,00 UFM
JOAO JUSTINO DE LIMA
Endereço: RUA JOAQUIM PEREIRA PAIXÃO, 655 - JARDIM MONTE ALTO
Ref. Cadastral: 26.3.5.609.249.1 - Cad. Anterior: 163010001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7240/2025 - Data da Infração: 18/09/2025
Prazo: 07/10/2025 - Valor: 375,00 UFM
ANTONIO XAVIER DA SILVA
Endereço: RUA ANTÔNIO FREITAS, 356 - JARDIM MONTE ALTO
Ref. Cadastral: 26.3.5.609.139.1 - Cad. Anterior: 47440001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7241/2025 - Data da Infração: 18/09/2025
Prazo: 07/10/2025 - Valor: 150,00 UFM
ANTONIO XAVIER DA SILVA
Endereço: RUA ANTÔNIO FREITAS, 356 - JARDIM MONTE ALTO
Ref. Cadastral: 26.3.5.609.139.1 - Cad. Anterior: 47440001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7242/2025 - Data da Infração: 18/09/2025
Prazo: 25/09/2025 - Valor: 100,00 UFM
CAIXA ECONOMICA FEDERAL / EMGEA
Endereço: RUA GIOCONDA PUSCHIAVO, 195 - JARDIM MONTE ALTO
Ref. Cadastral: 26.3.5.1009.115.1 - Cad. Anterior: 315105001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7243/2025 - Data da Infração: 18/09/2025
Prazo: 07/10/2025 - Valor: 187,50 UFM
CAIXA ECONOMICA FEDERAL / EMGEA
Endereço: RUA GIOCONDA PUSCHIAVO, 195 - JARDIM MONTE ALTO
Ref. Cadastral: 26.3.5.1009.115.1 - Cad. Anterior: 315105001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7244/2025 - Data da Infração: 18/09/2025
Prazo: 25/09/2025 - Valor: 100,00 UFM
LUIS MAIRINK MARTINS PEREIRA E CIA LTDA ME
Endereço: RUA JOSÉ HENARES, 91 - JARDIM MONTE ALTO
Ref. Cadastral: 26.3.5.1307.59.1 - Cad. Anterior: 315955001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7245/2025 - Data da Infração: 18/09/2025
Prazo: 07/10/2025 - Valor: 187,50 UFM
LUIS MAIRINK MARTINS PEREIRA E CIA LTDA ME
Endereço: RUA JOSÉ HENARES, 91 - JARDIM MONTE ALTO
Ref. Cadastral: 26.3.5.1307.59.1 - Cad. Anterior: 315955001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7246/2025 - Data da Infração: 18/09/2025
Prazo: 25/09/2025 - Valor: 100,00 UFM
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Endereço: RUA JOSÉ HENARES, 41 - JARDIM MONTE ALTO
Ref. Cadastral: 26.3.5.1307.114.1 - Cad. Anterior: 315901001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7247/2025 - Data da Infração: 18/09/2025
Prazo: 07/10/2025 - Valor: 208,59 UFM
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Endereço: RUA JOSÉ HENARES, 41 - JARDIM MONTE ALTO
Ref. Cadastral: 26.3.5.1307.114.1 - Cad. Anterior: 315901001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 7248/2025 - Data da Infração: 18/09/2025
Prazo: 07/10/2025 - Valor: 130,00 UFM
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Endereço: RUA JOSÉ HENARES, 41 - JARDIM MONTE ALTO
Ref. Cadastral: 26.3.5.1307.114.1 - Cad. Anterior: 315901001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 7249/2025 - Data da Infração: 18/09/2025
Prazo: 07/10/2025 - Valor: 65,00 UFM
DANIELE CRISTINA BASTOS DO NASCIMENTO
Endereço: RUA MARIA DE LOURDES SILVA ARDIVINO, 15 - PARQUE RESIDENCIAL FRANCISCO BELO GALINDO
Ref. Cadastral: 23.3.5.1118.340.1 - Cad. Anterior: 679582001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7250/2025 - Data da Infração: 18/09/2025
Prazo: 07/10/2025 - Valor: 150,00 UFM
DANIELE CRISTINA BASTOS DO NASCIMENTO
Endereço: RUA MARIA DE LOURDES SILVA ARDIVINO, 15 - PARQUE RESIDENCIAL FRANCISCO BELO GALINDO
Ref. Cadastral: 23.3.5.1118.340.1 - Cad. Anterior: 679582001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7251/2025 - Data da Infração: 18/09/2025
Prazo: 07/10/2025
Obs: Executar limpeza geral no imovel abandonado
MARCOS ANDRE VIEIRA
Endereço: RUA MARIA DE LOURDES SILVA ARDIVINO, 155 - PARQUE RESIDENCIAL FRANCISCO BELO GALINDO
Ref. Cadastral: 23.3.5.1118.201.1 - Cad. Anterior: 679568001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7252/2025 - Data da Infração: 18/09/2025
Prazo: 07/10/2025 - Valor: 150,00 UFM
MARCOS ANDRE VIEIRA
Endereço: RUA MARIA DE LOURDES SILVA ARDIVINO, 155 - PARQUE RESIDENCIAL FRANCISCO BELO GALINDO
Ref. Cadastral: 23.3.5.1118.201.1 - Cad. Anterior: 679568001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7253/2025 - Data da Infração: 18/09/2025
Prazo: 07/10/2025
Obs: Tomar providencias necessarias para limpeza geral do imovel abandonado
MARCIO JOSE ARJONA
Endereço: RUA WILSON GIMENEZ, 135 - PARQUE RESIDENCIAL FRANCISCO BELO GALINDO
Ref. Cadastral: 23.3.5.1018.215.1 - Cad. Anterior: 679540001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7254/2025 - Data da Infração: 18/09/2025
Prazo: 07/10/2025 - Valor: 150,00 UFM
MARCIO JOSE ARJONA
Endereço: RUA WILSON GIMENEZ, 135 - PARQUE RESIDENCIAL FRANCISCO BELO GALINDO
Ref. Cadastral: 23.3.5.1018.215.1 - Cad. Anterior: 679540001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7255/2025 - Data da Infração: 18/09/2025
Prazo: 07/10/2025
Obs: Executar limpeza geral no imovel abandonado
OSVALTE CORREIA LEITE
Endereço: RUA ELISEU ÁLVARES, 590 - JARDIM VALE DO SOL
Ref. Cadastral: 25.4.6.607.494.1 - Cad. Anterior: 479690001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7256/2025 - Data da Infração: 18/09/2025
Prazo: 07/10/2025 - Valor: 300,00 UFM
OSVALTE CORREIA LEITE
Endereço: RUA ELISEU ÁLVARES, 590 - JARDIM VALE DO SOL
Ref. Cadastral: 25.4.6.607.494.1 - Cad. Anterior: 479690001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7257/2025 - Data da Infração: 18/09/2025
Prazo: 07/10/2025
Obs: Consertar a calcada, deixando a livre passagem aos pedestres
ANTONIO LUIZ MANCCINI
Endereço: RUA SHIRLEY RATEIRO LEITE, 470 - PARQUE RESIDENCIAL FRANCISCO BELO GALINDO
Ref. Cadastral: 23.3.6.1801.48.1 - Cad. Anterior: 679457001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7258/2025 - Data da Infração: 18/09/2025
Prazo: 07/10/2025 - Valor: 202,50 UFM
ANTONIO LUIZ MANCCINI
Endereço: RUA SHIRLEY RATEIRO LEITE, 470 - PARQUE RESIDENCIAL FRANCISCO BELO GALINDO
Ref. Cadastral: 23.3.6.1801.48.1 - Cad. Anterior: 679457001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7259/2025 - Data da Infração: 18/09/2025
Prazo: 07/10/2025 - Valor: 150,00 UFM
ANTONIO LUIZ MANCCINI
Endereço: RUA SHIRLEY RATEIRO LEITE, 470 - PARQUE RESIDENCIAL FRANCISCO BELO GALINDO
Ref. Cadastral: 23.3.6.1801.48.1 - Cad. Anterior: 679457001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7260/2025 - Data da Infração: 18/09/2025
Prazo: 07/10/2025
Obs: Executar limpeza geral no imovel abandonado
ABELARDO FERREIRA DOS SANTOS
Endereço: RUA GINO PIRON, 520 - JARDIM VALE DO SOL
Ref. Cadastral: 25.4.6.205.116.1 - Cad. Anterior: 477790001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7261/2025 - Data da Infração: 18/09/2025
Prazo: 07/10/2025 - Valor: 378,00 UFM
ABELARDO FERREIRA DOS SANTOS
Endereço: RUA GINO PIRON, 520 - JARDIM VALE DO SOL
Ref. Cadastral: 25.4.6.205.116.1 - Cad. Anterior: 477790001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7262/2025 - Data da Infração: 18/09/2025
Prazo: 25/09/2025 - Valor: 100,00 UFM
ABELARDO FERREIRA DOS SANTOS
Endereço: RUA GINO PIRON, 520 - JARDIM VALE DO SOL
Ref. Cadastral: 25.4.6.205.116.1 - Cad. Anterior: 477790001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7263/2025 - Data da Infração: 18/09/2025
Prazo: 07/10/2025
Obs: Deixar a calcada totalmente livre
GENIVALDO APARECIDO DE ARAUJO
Endereço: RUA GINO PIRON, 125 - JARDIM VALE DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.3.1504.204.1 - Cad. Anterior: 474730001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7264/2025 - Data da Infração: 18/09/2025
Prazo: 07/10/2025
Obs: Retirar concreto da sarjeta para escoamento normal das aguas, conforme foi construido pelo Poder Publico.
JOAO DE ALMEIDA SOBRINHO
Endereço: RUA TITO LÍVIO BRASIL, 512 - VILA VERINHA
Ref. Cadastral: 30.2.3.313.458.1 - Cad. Anterior: 129600001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7265/2025 - Data da Infração: 18/09/2025
Prazo: 07/10/2025 - Valor: 413,15 UFM
BRENER CAVALCANTI GABIATTI
Endereço: RUA ORÍPES ESPINHOSA, 228 - JARDIM SANTA FÉ
Ref. Cadastral: 29.2.2.114.23.1 - Cad. Anterior: 407856001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7266/2025 - Data da Infração: 18/09/2025
Prazo: 07/10/2025 - Valor: 189,02 UFM
BRENER CAVALCANTI GABIATTI
Endereço: RUA ORÍPES ESPINHOSA, 228 - JARDIM SANTA FÉ
Ref. Cadastral: 29.2.2.114.23.1 - Cad. Anterior: 407856001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7267/2025 - Data da Infração: 18/09/2025
Prazo: 07/10/2025 - Valor: 200,00 UFM
BRENER CAVALCANTI GABIATTI
Endereço: RUA ORÍPES ESPINHOSA, 228 - JARDIM SANTA FÉ
Ref. Cadastral: 29.2.2.114.23.1 - Cad. Anterior: 407856001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7268/2025 - Data da Infração: 18/09/2025
Prazo: 07/10/2025
Obs: Consertar a calcada e deixa la livre.
BRENER CAVALCANTI GABIATTI
Endereço: RUA ORÍPES ESPINHOSA, 216 - JARDIM SANTA FÉ
Ref. Cadastral: 29.2.2.114.12.1 - Cad. Anterior: 407854001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7269/2025 - Data da Infração: 18/09/2025
Prazo: 07/10/2025 - Valor: 100,00 UFM
BRENER CAVALCANTI GABIATTI
Endereço: RUA ORÍPES ESPINHOSA, 210 - JARDIM SANTA FÉ
Ref. Cadastral: 29.2.2.114.6.1 - Cad. Anterior: 407852001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7270/2025 - Data da Infração: 18/09/2025
Prazo: 07/10/2025 - Valor: 100,00 UFM
JOSE TOMASETTE NETO
Endereço: AVENIDA TANCREDO NEVES, 1005 - VILA VERINHA
Ref. Cadastral: 30.2.3.313.77.1 - Cad. Anterior: 614210001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7271/2025 - Data da Infração: 18/09/2025
Prazo: 07/10/2025 - Valor: 2475,00 UFM
JOSE TOMASETTE NETO
Endereço: AVENIDA TANCREDO NEVES, 1005 - VILA VERINHA
Ref. Cadastral: 30.2.3.313.77.1 - Cad. Anterior: 614210001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7272/2025 - Data da Infração: 18/09/2025
Prazo: 07/10/2025
Obs: executar limpeza no fundo do lote
JOSE TOMASETTE NETO
Endereço: AVENIDA TANCREDO NEVES, 1005 - VILA VERINHA
Ref. Cadastral: 30.2.3.313.77.1 - Cad. Anterior: 614210001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7273/2025 - Data da Infração: 18/09/2025
Prazo: 25/09/2025 - Valor: 100,00 UFM
EDISON POYATO
Endereço: RUA MATEUS DA SILVA PERES, 174 - RESIDENCIAL UNIVERSITÁRIO
Ref. Cadastral: 29.2.3.1601.376.1 - Cad. Anterior: 614910001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7274/2025 - Data da Infração: 18/09/2025
Prazo: 07/10/2025 - Valor: 452,06 UFM
MILTON SIQUEIRA OSWALDO
Endereço: RUA GIÁCOMO DOMINGOS MUNGO, 96 - JARDIM ITATIAIA
Ref. Cadastral: 30.2.6.1512.326.1 - Cad. Anterior: 307700001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7275/2025 - Data da Infração: 18/09/2025
Prazo: 07/10/2025 - Valor: 150,00 UFM
MILTON SIQUEIRA OSWALDO
Endereço: RUA GIÁCOMO DOMINGOS MUNGO, 96 - JARDIM ITATIAIA
Ref. Cadastral: 30.2.6.1512.326.1 - Cad. Anterior: 307700001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 7276/2025 - Data da Infração: 18/09/2025
Prazo: 07/10/2025 - Valor: 260,00 UFM
MILTON SIQUEIRA OSWALDO
Endereço: RUA GIÁCOMO DOMINGOS MUNGO, 96 - JARDIM ITATIAIA
Ref. Cadastral: 30.2.6.1512.326.1 - Cad. Anterior: 307700001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7277/2025 - Data da Infração: 18/09/2025
Prazo: 25/09/2025 - Valor: 160,00 UFM
MILTON SIQUEIRA OSWALDO
Endereço: RUA GIÁCOMO DOMINGOS MUNGO, 96 - JARDIM ITATIAIA
Ref. Cadastral: 30.2.6.1512.326.1 - Cad. Anterior: 307700001
Irregularidade: 17 - Queimada em vias públicas
Auto de Infração: 7278/2025 - Data da Infração: 18/09/2025
Prazo: 07/10/2025 - Valor: 250,00 UFM
MARIA DO CARMO FERREIRA PAULA
Endereço: RUA DAVID DOMINGOS CHIRELLI, 5 - CONJUNTO HABITACIONAL MICHEL BUCHALLA
Ref. Cadastral: 29.2.3.1205.385.1 - Cad. Anterior: 635368001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7279/2025 - Data da Infração: 18/09/2025
Prazo: 07/10/2025 - Valor: 150,00 UFM
MARIA DO CARMO FERREIRA PAULA
Endereço: RUA DAVID DOMINGOS CHIRELLI, 5 - CONJUNTO HABITACIONAL MICHEL BUCHALLA
Ref. Cadastral: 29.2.3.1205.385.1 - Cad. Anterior: 635368001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7280/2025 - Data da Infração: 18/09/2025
Prazo: 07/10/2025 - Valor: 160,00 UFM
MARIA DO CARMO FERREIRA PAULA
Endereço: RUA DAVID DOMINGOS CHIRELLI, 5 - CONJUNTO HABITACIONAL MICHEL BUCHALLA
Ref. Cadastral: 29.2.3.1205.385.1 - Cad. Anterior: 635368001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7281/2025 - Data da Infração: 18/09/2025
Prazo: 25/09/2025 - Valor: 200,00 UFM
MARIA DO CARMO FERREIRA PAULA
Endereço: RUA DAVID DOMINGOS CHIRELLI, 5 - CONJUNTO HABITACIONAL MICHEL BUCHALLA
Ref. Cadastral: 29.2.3.1205.385.1 - Cad. Anterior: 635368001
Irregularidade: 7 - Reparo de muro
Auto de Infração: 7282/2025 - Data da Infração: 18/09/2025
Prazo: 07/10/2025 - Valor: 50,00 UFM
GILSON ICHIKAWA
Endereço: RUA ARIOVALDO BUIM, 72 - RESIDENCIAL ANITA TIEZZI
Ref. Cadastral: 25.2.4.413.290.1 - Cad. Anterior: 662980001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7283/2025 - Data da Infração: 18/09/2025
Prazo: 07/10/2025 - Valor: 378,00 UFM
OSCAR AKIRA ODA
Endereço: RUA JOSÉ FÓZ-DOUTOR, 2277 - VILA INDUSTRIAL
Ref. Cadastral: 30.2.5.1208.101.1 - Cad. Anterior: 176730001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7284/2025 - Data da Infração: 18/09/2025
Prazo: 07/10/2025 - Valor: 363,00 UFM
OSCAR AKIRA ODA
Endereço: RUA JOSÉ FÓZ-DOUTOR, 2277 - VILA INDUSTRIAL
Ref. Cadastral: 30.2.5.1208.101.1 - Cad. Anterior: 176730001
Irregularidade: 7 - Reparo de muro
Auto de Infração: 7285/2025 - Data da Infração: 18/09/2025
Prazo: 07/10/2025 - Valor: 100,00 UFM
OSCAR AKIRA ODA
Endereço: RUA JOSÉ FÓZ-DOUTOR, 2277 - VILA INDUSTRIAL
Ref. Cadastral: 30.2.5.1208.101.1 - Cad. Anterior: 176730001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7286/2025 - Data da Infração: 18/09/2025
Prazo: 25/09/2025 - Valor: 200,00 UFM
RUBENS GONCALVES MARTINS
Endereço: RUA AQUILES TOLOMEI, 282 - PARQUE FURQUIM
Ref. Cadastral: 27.3.4.704.37.1 - Cad. Anterior: 54530001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7287/2025 - Data da Infração: 18/09/2025
Prazo: 07/10/2025 - Valor: 393,00 UFM
PRUDENCO CIA PRUDENTINA DE DESENVOLVIMENTO
Endereço: RUA ANTÔNIO MATHEUS, 130 - PARQUE FURQUIM
Ref. Cadastral: 27.3.4.603.318.1 - Cad. Anterior: 246420001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7288/2025 - Data da Infração: 18/09/2025
Prazo: 07/10/2025 - Valor: 4456,35 UFM
PRUDENCO CIA PRUDENTINA DE DESENVOLVIMENTO
Endereço: RUA ANTÔNIO MATHEUS, 130 - PARQUE FURQUIM
Ref. Cadastral: 27.3.4.603.318.1 - Cad. Anterior: 246420001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7289/2025 - Data da Infração: 18/09/2025
Prazo: 25/09/2025 - Valor: 200,00 UFM
PRUDENCO CIA PRUDENTINA DE DESENVOLVIMENTO
Endereço: RUA ANTÔNIO MATHEUS, 130 - PARQUE FURQUIM
Ref. Cadastral: 27.3.4.603.318.1 - Cad. Anterior: 246420001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7290/2025 - Data da Infração: 18/09/2025
Prazo: 07/10/2025
Obs: Realizar manutencao de limpeza e higiene no imovel e fechamento da area para evitar mau uso do local.
JML ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA
Endereço: AVENIDA MANOEL GOULART, 2070 - VILA SANTA HELENA
Ref. Cadastral: 26.4.4.1207.54.1 - Cad. Anterior: 16890001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7291/2025 - Data da Infração: 18/09/2025
Prazo: 07/10/2025
Obs: Providenciar sinalizacao de entrada e saida de veiculos.
RUTE CECILIA FERREIRA DOS SANTOS
Endereço: RUA CLAUDIONOR SANDOVAL, 1235 - VILA GENI
Ref. Cadastral: 26.4.4.1904.100.1 - Cad. Anterior: 88480001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7292/2025 - Data da Infração: 18/09/2025
Prazo: 25/09/2025 - Valor: 100,00 UFM
ALEXANDRE ESCHER
Endereço: RUA JACOB BLUMER, 348 - VILA DO ESTÁDIO
Ref. Cadastral: 26.4.5.1409.59.1 - Cad. Anterior: 150320001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7293/2025 - Data da Infração: 18/09/2025
Prazo: 07/10/2025
Obs: Executar limpeza geral no imovel.
ALEXANDRE ESCHER
Endereço: RUA JACOB BLUMER, 348 - VILA DO ESTÁDIO
Ref. Cadastral: 26.4.5.1409.59.1 - Cad. Anterior: 150320001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7294/2025 - Data da Infração: 18/09/2025
Prazo: 07/10/2025 - Valor: 150,00 UFM
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 22 de Setembro de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.
Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística
HOMOLOGAÇÃO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO 23/2025
TERMO DE CONTRATO 132/2025
TERMO DE ADITAMENTO 02/2025 AO CONTRATO 33/2024
EDITAL Nº 55/2025
PORTARIA Nº 886, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025
PORTARIA Nº 887, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025
ERRATA À HOMOLOGAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10.648/2025.
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 121/2025
Recurso - PE 93/2025
ADJUDICAÇÃO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO 23/2025
EDITAL DE CHAMAMENTO PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
EDITAL Nº 54/2025
NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS
Edital 0228/2025-Vigilância Epidemiológica
Edital 0229/2025-Vigilância Epidemiológica
Edital 0230/2025-Vigilância Epidemiológica
Edital 0231/2025-Vigilância Epidemiológica
Edital 0232/2025-Vigilância Epidemiológica
Edital 0233/2025-Vigilância Epidemiológica
LEI Nº 11.728, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025
LEI Nº 11.727, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025
Aviso de Contratação Direta - 263/2025
ERRATA À PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 831, DE 27 DE AGOSTO DE 2025