Edital de Notificação de Multa
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1528/Ano VII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação
Categoria: Editais
A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:
MARIANGELA SILVEIRA VIEIRA
RUA PAULO BONGIOVANNI, 925 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.2.1204.35.1 Cadastro Anterior: 758581001
Auto N. 2.438/2.024 Prazo: 22/04/2024 Valor: 270,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
GABRIEL SANCHES DE OLIVEIRA
RUA PAULO BONGIOVANNI, 917 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.2.1204.44.1 Cadastro Anterior: 758582001
Auto N. 2.439/2.024 Prazo: 22/04/2024 Valor: 270,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
INCORPORADORA BONGIOVANI S/S LTDA
RUA PAULO BONGIOVANNI, 907 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.2.1204.53.1 Cadastro Anterior: 758583001
Auto N. 2.440/2.024 Prazo: 22/04/2024 Valor: 270,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
INCORPORADORA BONGIOVANI S/S LTDA
RUA PAULO BONGIOVANNI, 899 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.2.1204.62.1 Cadastro Anterior: 758584001
Auto N. 2.441/2.024 Prazo: 22/04/2024 Valor: 270,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
DIVA MARIA DE LIMA
RUA MANOEL PEREIRA TELLES, 154 - VILA COMERCIAL
Ref.Cadastral: 26.4.4.15.327.1 Cadastro Anterior: 192470001
Auto N. 2.442/2.024 Prazo: 09/04/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
CARLOS ALBERTO ALMEIDA BRUNO
RUA JOSE PINTO VASCONCELOS, 29 - SANTO EXPEDITO I
Ref.Cadastral: 22.4.1.106.295.1 Cadastro Anterior: 753493001
Auto N. 2.443/2.024 Prazo: 22/04/2024 Valor: 333,93 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ANTONIO LUIZ DE ARRUDA MATTOS
RUA JOÃO GONÇALVES FÓZ-DR, 498 - VILA CLÁUDIA GLÓRIA
Ref.Cadastral: 26.4.4.12.1095.1 Cadastro Anterior: 6266501
Auto N. 2.444/2.024 Prazo: 22/04/2024 Valor: 1.627,16 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
R T BARREIROS TREINAMENTOS E EMPRENDIMENTOS LTDA ME
RUA ÂNGELO GALLI, 315 - VILA MALAMAN
Ref.Cadastral: 30.2.1.1911.31.1 Cadastro Anterior: 42167101
Auto N. 2.445/2.024 Prazo: 22/04/2024 Valor: 240,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
EXITO PP ADMINISTRACAO DE BENS E EMPREENDIMENTOS LTDA
RUA JOÃO GONÇALVES FÓZ-DR, 477 - VILA MALAMAN
Ref.Cadastral: 30.2.1.1912.237.1 Cadastro Anterior: 155076001
Auto N. 2.446/2.024 Prazo: 22/04/2024 Valor: 346,50 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
PAULO MARIO DE CARVALHO JUNIOR
AVENIDA CELESTINO JOSÉ FIGUEIREDO, 388 resid - VILA OCIDENTAL
Ref.Cadastral: 26.4.4.213.458.1 Cadastro Anterior: 5870001
Auto N. 2.447/2.024 Prazo: 22/04/2024 Valor: 240,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
MARCOS VINICIUS DOS SANTOS
RUA RUI BARBOSA, 2.180 - VILA SANTA HELENA
Ref.Cadastral: 26.4.4.1605.331.1 Cadastro Anterior: 260719001
Auto N. 2.448/2.024 Prazo: 22/04/2024 Valor: 709,50 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ARIOVALDO LOPES
RUA DOZE DE OUTUBRO, 2.353 - VILA HARUO UOYA
Ref.Cadastral: 30.2.1.1617.133.1 Cadastro Anterior: 296190001
Auto N. 2.449/2.024 Prazo: 22/04/2024 Valor: 346,50 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
HAROLDO VICTOR FERREIRA DA SILVA
RUA ARTHUR MARRAFÃO, 232 - VILA EUCLIDES
Ref.Cadastral: 30.2.2.1606.38.1 Cadastro Anterior: 57650001
Auto N. 2.450/2.024 Prazo: 22/04/2024 Valor: 346,50 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
YOGI WATANABE
RUA VICENTE BÁCCARO, 328 - VILA BÔSCOLI
Ref.Cadastral: 30.2.2.1801.76.1 Cadastro Anterior: 283500001
Auto N. 2.451/2.024 Prazo: 22/04/2024 Valor: 524,46 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ROBERTO YUKIO SASSAKI
RUA BELA, 373 - VILA OCIDENTAL
Ref.Cadastral: 30.2.1.1919.253.1 Cadastro Anterior: 67290001
Auto N. 2.452/2.024 Prazo: 22/04/2024 Valor: 709,50 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
GETULIO LUIS BACILA
RUA GURGEL-DR, 939 - VILA OCIDENTAL
Ref.Cadastral: 26.4.5.710.121.1 Cadastro Anterior: 143100001
Auto N. 2.453/2.024 Prazo: 22/04/2024 Valor: 100,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
IVONETE PEREIRA DOS SANTOS RODRIGUES
RUA MÁRIO SIMÕES DE SOUZA, 195 - VILA DO ESTÁDIO
Ref.Cadastral: 26.4.5.1204.191.1 Cadastro Anterior: 199960001
Auto N. 2.454/2.024 Prazo: 22/04/2024 Valor: 363,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
EUGENIO DOS SANTOS
RUA CÍCERO BISPO, 200 - VILA MARIANA
Ref.Cadastral: 30.4.5.1615.80.1 Cadastro Anterior: 84100001
Auto N. 2.455/2.024 Prazo: 22/04/2024 Valor: 300,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
EUGENIO DOS SANTOS
RUA CÍCERO BISPO, 200 - VILA MARIANA
Ref.Cadastral: 30.4.5.1615.80.1 Cadastro Anterior: 84100001
Auto N. 2.456/2.024 Prazo: 22/04/2024 Valor: 200,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
MASSAE MAEHARA
RUA PRUDENTE DE MORAES, 1.649 - PARQUE SÃO JUDAS TADEU
Ref.Cadastral: 26.4.1.1318.61.1 Cadastro Anterior: 242220001
Auto N. 2.457/2.024 Prazo: 22/04/2024 Valor: 363,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
BERNARDO BONGIOVANI
RUA JOSÉ JACINTO-CEL, 257 EX 255 - PARQUE HIGIENÓPOLIS
Ref.Cadastral: 30.3.3.1519.348.1 Cadastro Anterior: 470570001
Auto N. 2.458/2.024 Prazo: 22/04/2024 Valor: 1.140,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
LUIZ ABRASCIO
RUA GUILHERME WHITAKER JÚNIOR, 90 - PARQUE FURQUIM
Ref.Cadastral: 26.4.3.318.101.1 Cadastro Anterior: 141860001
Auto N. 2.459/2.024 Prazo: 22/04/2024 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
SALETE APARECIDA SANTIAGO
RUA CLARISMUNDO ROSA, 323 - CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO
Ref.Cadastral: 22.4.6.608.86.1 Cadastro Anterior: 621169001
Auto N. 2.460/2.024 Prazo: 22/04/2024 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
VANESSA FERREIRA DE LIMA
RUA PRAIA GRANDE, 269 - JARDIM ESTORIL
Ref.Cadastral: 26.2.5.205.285.1 Cadastro Anterior: 342550001
Auto N. 2.461/2.024 Prazo: 22/04/2024 Valor: 232,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
GEORGE FERREIRA DE ANDRADE
RUA FRANCISCO TREVIA, 329 - JARDIM ESTORIL
Ref.Cadastral: 26.4.2.1808.189.1 Cadastro Anterior: 205010001
Auto N. 2.462/2.024 Prazo: 22/04/2024 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
GEORGE FERREIRA DE ANDRADE
RUA FRANCISCO TREVIA, 329 - JARDIM ESTORIL
Ref.Cadastral: 26.4.2.1808.189.1 Cadastro Anterior: 205010001
Auto N. 2.463/2.024 Prazo: 09/04/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
GEORGE FERREIRA DE ANDRADE
RUA FRANCISCO TREVIA, 319 - JARDIM ESTORIL
Ref.Cadastral: 26.4.2.1808.207.1 Cadastro Anterior: 129341301
Auto N. 2.464/2.024 Prazo: 22/04/2024 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
GISELIA CRISTINA DOS SANTOS
RUA SÃO VICENTE, 81 - JARDIM REGINA
Ref.Cadastral: 26.2.5.411.265.1 Cadastro Anterior: 306750001
Auto N. 2.465/2.024 Prazo: 09/04/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
JUELITA SOUZA DE JESUS
RUA ANTÔNIO MODAELI, 530 - JARDIM MORADA DO SOL
Ref.Cadastral: 23.3.5.1312.69.1 Cadastro Anterior: 636480001
Auto N. 2.466/2.024 Prazo: 22/04/2024
Outros
Obs: Executar a contencao de agua de chuva pois esta descendo para 0 imovel dos fundos prazo 15 dias
OTAVIA FILOMENA DE MELO
RUA ANTÔNIO MODAELI, 540 - JARDIM MORADA DO SOL
Ref.Cadastral: 23.3.5.1312.78.1 Cadastro Anterior: 636481001
Auto N. 2.467/2.024 Prazo: 22/04/2024
Outros
Obs: Executar a contencao de agua de chuva pois esta descendo para o imovel do fundos prazo 15 dias
JEFERSON MARCOS BAZAN
RUA ANTÔNIO MODAELI, 550 - JARDIM MORADA DO SOL
Ref.Cadastral: 23.3.5.1312.87.1 Cadastro Anterior: 636482001
Auto N. 2.468/2.024 Prazo: 22/04/2024
Outros
Obs: Executar a contencao de agua de chuva pois esta descendo para o imovel dos fundos prazo 15 dias
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 05 de Abril de 2.024. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.
Luis Felipe Nogueira Floriano
Coordenador de Fiscalização Urbanística
PROCESSO SELETIVO - EDITAL 01/2024/SEAJUR - EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO E DA CLASSICAÇÃO PRÉVIA
DECRETO N° 35.331/2024
EDITAL Nº 12/2024
NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS
EDITAL DE PUBLICAÇÃO E CONVOCAÇÃO SHOPPING POPULAR LISTA FINAL DE HABILITADOS
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 1.485/2024
TERMO DE ADITAMENTO 01/2024 AO CONTRATO 286/2023
TERMO DE ADITAMENTO 01/2024 AO CONTRATO 433/2023
TERMO DE ADITAMENTO 01/2024 AO CONTRATO 103/2022
TERMO DE ADITAMENTO 08/2024 AO CONTRATO 242/2022
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 2.905/2024
PORTARIA Nº 338/2024
DECRETO Nº 35.336/2024
DECRETO Nº 35.337/2024
