Município de

Presidente Prudente (SP)

DECRETO Nº 37.049, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Planejamento, criado pela Lei Complementar nº 92, de 23 de abril de 2001.

MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

Considerando a Lei Complementar nº 92, de 23 de abril de 2001, que criou o Conselho Municipal de Planejamento, com caráter consultivo e fiscalizador;

Considerando a necessidade de promover a articulação entre o Poder Público e a sociedade civil para a formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas de planejamento urbano, econômico, social e ambiental;

Considerando as indicações apresentadas pelas entidades que compõem o Conselho Municipal de Planejamento, nos termos do art. 3º da Lei Complementar nº 92/2001,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Planejamento, instituído pela Lei Complementar nº 92/2001, com a seguinte composição:

I - Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação:

a) Titular: Mauro dos Santos Fileti;

b) Suplente: Denise Paganini Salvat Posada;

II - Serviço de Vigilância Sanitária Municipal:

a) Titular: Paulo Gonçalves Rosa Neto;

b) Suplente: Claudinei Sampaio da Silva;

III - Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública:

a) Titular: Ádriner Vinicius Sanfelici Rocha;

b) Suplente: Adauto Bibiano da Silva Júnior;

IV - Secretaria Municipal de Meio Ambiente:

a) Titular: Igor Cabreira da Silva;

b) Suplente: Tamíris Silva Corrêa;

V - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico:

a) Titular: Bárbara da Silva Baker;

b) Suplente: Ana Maria Fernandes Vargas Arenales;

VI - Corpo de Bombeiros:

a) Titular: 1º Ten. Lincon André Ribas da Silva;

b) Suplente: Cap. PM Marcos Antonio Machado Júnior;

VII - Sindicato da Construção Civil (SINTRACOM):

a) Titular: Antônio José dos Santos;

b) Suplente: Gilberto Lúcio Zangirolami;

VIII - Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SINDUSCON):

a) Titular: a definir;

b) Suplente: a definir;

IX - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo - CREA-SP:

a) Titular: Carlos Vinicius Santos;

b) Suplente: Hugo Ferreira Vicente;

X - Associação dos Engenheiros e Arquitetos:

a) Titular: Sheila Souza Barreto;

b) Suplente: Sibilia Corral de Area Leão Honda;

XI - Instituto de Arquitetura e Urbanismo (CAU):

a) Titular: a definir;

b) Suplente: a definir;

XII - Conselho das Associações de Moradores de Presidente Prudente (CAMPP):

a) Titular: Luciano Jesus dos Santos;

b) Suplente: Márcia Regina Rodrigues;

XIII - Universidade Estadual Paulista - UNESP:

a) Titular: Arlete Maria Francisco;

b) Suplente: Nécio Turra Neto;

XIV - Universidade do Oeste Paulista - UNOESTE:

a) Titular: Bruno César de Castro Cardoso;

b) Suplente: Marcela do Carmo Vieira;

XV - Toledo Prudente:

a) Titular: Marcos Rodrigues Frois;

b) Suplente: Luciano Katsumy Osako;

XVI - Centro Universitário de Presidente Prudente - UNIPRUDENTE:

a) Titular: a definir;

b) Suplente: a definir;

XVII - Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Presidente Prudente:

a) Titular: Dra. Viviane de Castro Gabriel Segatto;

b) Suplente: Dr. Sandro Marcos Godoy;

XVIII - Instituto dos Arquitetos do Brasil:

a) Titular: a definir;

b) Suplente: a definir.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 6 de outubro de 2025.

MILTON CARLOS DE MELLO

Prefeito Municipal

CELSO GAZOLLA BONDARENKO

Secretário Municipal de Administração

LAÉRCIO BATISTA DE ALCÂNTARA

Secretário Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação