Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de notificação de multa

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

ROMUALDO CAVALCANTE DE SOUZA
Endereço: RUA GABRIEL OCTAVIO DE SOUZA, 85 - VILA BOSQUE DE SAÚDE
Ref. Cadastral: 26.4.2.5.235.1 - Cad. Anterior: 131270001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7586/2025 - Data da Infração: 06/10/2025
Prazo: 13/10/2025 - Valor: 100,00 UFM

EDNA ARAUJO AMORIM ADAS
Endereço: RUA RAPOSO TAVARES, 40 - B - JARDIM SANTA TEREZA
Ref. Cadastral: 26.4.2.1006.323.3 - Cad. Anterior: 248020003
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7587/2025 - Data da Infração: 06/10/2025
Prazo: 23/10/2025 - Valor: 1633,50 UFM

ANTONIO JOAQUIM DO BONFIM
Endereço: RUA NEÓFITA NASCIMENTO-DONA, 715 - JARDIM SANTA TEREZA
Ref. Cadastral: 26.4.2.1003.205.1 - Cad. Anterior: 207760001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7588/2025 - Data da Infração: 06/10/2025
Prazo: 23/10/2025
Obs: Remover todo material que estiver no passeio publico (calcada). Remover placa e tijolos, deixar a calcada livre.

JOSE ARLINDO RUBINO LAHOS
Endereço: RUA NEÓFITA NASCIMENTO-DONA, 735 - JARDIM SANTA TEREZA
Ref. Cadastral: 26.4.2.1003.185.1 - Cad. Anterior: 207780001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7589/2025 - Data da Infração: 06/10/2025
Prazo: 23/10/2025 - Valor: 363,00 UFM

JOSE ARLINDO RUBINO LAHOS
Endereço: RUA NEÓFITA NASCIMENTO-DONA, 735 - JARDIM SANTA TEREZA
Ref. Cadastral: 26.4.2.1003.185.1 - Cad. Anterior: 207780001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7590/2025 - Data da Infração: 06/10/2025
Prazo: 23/10/2025 - Valor: 100,00 UFM

JOSE ARLINDO RUBINO LAHOS
Endereço: RUA NEÓFITA NASCIMENTO-DONA, 735 - JARDIM SANTA TEREZA
Ref. Cadastral: 26.4.2.1003.185.1 - Cad. Anterior: 207780001
Irregularidade: 7 - Reparo de muro
Auto de Infração: 7591/2025 - Data da Infração: 06/10/2025
Prazo: 23/10/2025 - Valor: 50,00 UFM

JOSE ARLINDO RUBINO LAHOS
Endereço: RUA NEÓFITA NASCIMENTO-DONA, 735 - JARDIM SANTA TEREZA
Ref. Cadastral: 26.4.2.1003.185.1 - Cad. Anterior: 207780001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7592/2025 - Data da Infração: 06/10/2025
Prazo: 23/10/2025
Obs: Remover toco do passeio publico e posteriormente reparar a calcada.

NELSON TAVARES
Endereço: RUA NEÓFITA NASCIMENTO-DONA, 708 - JARDIM SANTA TEREZA
Ref. Cadastral: 26.4.2.1006.55.1 - Cad. Anterior: 207420001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7593/2025 - Data da Infração: 06/10/2025
Prazo: 23/10/2025 - Valor: 150,00 UFM

NELSON TAVARES
Endereço: RUA NEÓFITA NASCIMENTO-DONA, 708 - JARDIM SANTA TEREZA
Ref. Cadastral: 26.4.2.1006.55.1 - Cad. Anterior: 207420001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7594/2025 - Data da Infração: 06/10/2025
Prazo: 23/10/2025
Obs: Executar remocao de entulhos ( madeiras) restante da demolicao.

CLARA FERREIRA DE MATOS
Endereço: RUA NEÓFITA NASCIMENTO-DONA, 651 - JARDIM SANTA TEREZA
Ref. Cadastral: 26.4.2.903.182.2 - Cad. Anterior: 247920002
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7595/2025 - Data da Infração: 06/10/2025
Prazo: 13/10/2025 - Valor: 100,00 UFM

CLARA FERREIRA DE MATOS
Endereço: RUA NEÓFITA NASCIMENTO-DONA, 651 - JARDIM SANTA TEREZA
Ref. Cadastral: 26.4.2.903.182.2 - Cad. Anterior: 247920002
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7596/2025 - Data da Infração: 06/10/2025
Prazo: 23/10/2025
Obs: Executar remocao de placa, objetos de propaganda e madeira do passeio publico.

LUCIA TEREZINHA MODESTO
Endereço: RUA GUADALAJARA, 553 - JARDIM DUQUE DE CAXIAS
Ref. Cadastral: 26.4.2.1201.49.1 - Cad. Anterior: 138650001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7597/2025 - Data da Infração: 06/10/2025
Prazo: 23/10/2025 - Valor: 363,00 UFM

JOAQUINA GONCALVES BAIA
Endereço: RUA GUADALAJARA, 517 - JARDIM DUQUE DE CAXIAS
Ref. Cadastral: 26.4.2.1101.92.1 - Cad. Anterior: 138640001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7598/2025 - Data da Infração: 06/10/2025
Prazo: 13/10/2025 - Valor: 100,00 UFM

JOAO BUENO
Endereço: RUA GUADALAJARA, 631 - JARDIM DUQUE DE CAXIAS
Ref. Cadastral: 26.4.1.1119.98.1 - Cad. Anterior: 138710001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7599/2025 - Data da Infração: 06/10/2025
Prazo: 23/10/2025 - Valor: 552,00 UFM

JOAO BUENO
Endereço: RUA GUADALAJARA, 631 - JARDIM DUQUE DE CAXIAS
Ref. Cadastral: 26.4.1.1119.98.1 - Cad. Anterior: 138710001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7600/2025 - Data da Infração: 06/10/2025
Prazo: 23/10/2025 - Valor: 100,00 UFM

JOSE CLAUDIO MARTINS FERREIRA
Endereço: RUA FLORINDA CARDOSO ARENALES, 139 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1205.56.1 - Cad. Anterior: 745870001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7601/2025 - Data da Infração: 06/10/2025
Prazo: 13/10/2025 - Valor: 200,00 UFM

JOSE CLAUDIO MARTINS FERREIRA
Endereço: RUA FLORINDA CARDOSO ARENALES, 139 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1205.56.1 - Cad. Anterior: 745870001
Irregularidade: 10 - Regularização do embargo de obra
Auto de Infração: 7602/2025 - Data da Infração: 06/10/2025
Prazo: 23/10/2025

JOSE CLAUDIO MARTINS FERREIRA
Endereço: RUA FLORINDA CARDOSO ARENALES, 139 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1205.56.1 - Cad. Anterior: 745870001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7603/2025 - Data da Infração: 06/10/2025
Prazo: 23/10/2025
Obs: Apresentar Projeto Aprovado na Seplan. E deixar a calcada livre.

SERGIO LEANDRO FERREIRA
Endereço: RUA ALBINO CASATI, 132 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1205.28.1 - Cad. Anterior: 745869001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7604/2025 - Data da Infração: 06/10/2025
Prazo: 23/10/2025 - Valor: 150,00 UFM

SERGIO LEANDRO FERREIRA
Endereço: RUA ALBINO CASATI, 132 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1205.28.1 - Cad. Anterior: 745869001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7605/2025 - Data da Infração: 06/10/2025
Prazo: 23/10/2025
Obs: Executar limpeza geral no lote dos fds da casa.

ROTTA I ADMINISTRADORA SOCIEDADE
Endereço: RUA ANTÔNIO TOMAZINI, 95 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1405.56.1 - Cad. Anterior: 745890001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7606/2025 - Data da Infração: 06/10/2025
Prazo: 23/10/2025 - Valor: 333,93 UFM

ROTTA I ADMINISTRADORA SOCIEDADE
Endereço: RUA ANTÔNIO TOMAZINI, 95 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1405.56.1 - Cad. Anterior: 745890001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7607/2025 - Data da Infração: 06/10/2025
Prazo: 13/10/2025 - Valor: 140,00 UFM

ROTTA I ADMINISTRADORA SOCIEDADE
Endereço: RUA ANTÔNIO TOMAZINI, 95 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1405.56.1 - Cad. Anterior: 745890001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7608/2025 - Data da Infração: 06/10/2025
Prazo: 23/10/2025
Obs: Deixar a calcada totalmente livre.

ROTTA II ADMINISTRADORA SOCIEDADE SIMPLES LTDA
Endereço: RUA ANTÔNIO TOMAZINI, 90 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1505.28.1 - Cad. Anterior: 745898001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7609/2025 - Data da Infração: 06/10/2025
Prazo: 23/10/2025 - Valor: 333,93 UFM

JESSICA LARISSA CORDEIRO
Endereço: RUA ANTÔNIO TOMAZINI, 120 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1602.269.1 - Cad. Anterior: 745892001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7610/2025 - Data da Infração: 06/10/2025
Prazo: 23/10/2025 - Valor: 333,93 UFM

ROSIANE APARECIDA CERASI
Endereço: RUA BRUNA KRASUCKI, 289 - PARQUE CEDRAL
Ref. Cadastral: 26.3.4.1014.316.1 - Cad. Anterior: 367320001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7611/2025 - Data da Infração: 06/10/2025
Prazo: 23/10/2025 - Valor: 196,88 UFM

ROSIANE APARECIDA CERASI
Endereço: RUA BRUNA KRASUCKI, 295 - PARQUE CEDRAL
Ref. Cadastral: 26.3.4.1014.310.1 - Cad. Anterior: 367325001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7612/2025 - Data da Infração: 06/10/2025
Prazo: 23/10/2025 - Valor: 197,25 UFM

ROSANGELA APARECIDA AVALOS FRANCO
Endereço: RUA BENEDICTO GREGÓRIO, 585 - PARQUE RESIDENCIAL SERVANTES
Ref. Cadastral: 26.3.1.101.214.1 - Cad. Anterior: 644679601
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7613/2025 - Data da Infração: 06/10/2025
Prazo: 23/10/2025
Obs: Canalizar agua pluvial ate a guia.

EDIMAR TARIFA MARTINS
Endereço: RUA MARIA ANTÔNIA FAGUNDES, 65 - PARQUE RESIDENCIAL SERVANTES II
Ref. Cadastral: 25.4.6.1316.354.1 - Cad. Anterior: 647760001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7614/2025 - Data da Infração: 06/10/2025
Prazo: 23/10/2025
Obs: Fazer limpeza geral no imovel, entulho no inicio do lote.

LIRIO FAGUNDES JAQUES
Endereço: RUA RAMON BARRIOS, 857 - PARQUE FURQUIM
Ref. Cadastral: 27.3.4.1203.507.1 - Cad. Anterior: 13658001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7615/2025 - Data da Infração: 06/10/2025
Prazo: 23/10/2025
Obs: Remover material reciclado e sucatas da area publica.

MARIA LUCIA MANFRIN
Endereço: RUA PARANÁ, 237 - VILA MARCONDES
Ref. Cadastral: 26.4.6.312.41.1 - Cad. Anterior: 221060001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7616/2025 - Data da Infração: 06/10/2025
Prazo: 23/10/2025 - Valor: 300,00 UFM

MARIA LUCIA MANFRIN
Endereço: RUA PARANÁ, 237 - VILA MARCONDES
Ref. Cadastral: 26.4.6.312.41.1 - Cad. Anterior: 221060001
Irregularidade: 13 - Passeio em desacordo com as normas vigentes
Auto de Infração: 7617/2025 - Data da Infração: 06/10/2025
Prazo: 23/10/2025 - Valor: 150,00 UFM

MARIA LUCIA MANFRIN
Endereço: RUA PARANÁ, 237 - VILA MARCONDES
Ref. Cadastral: 26.4.6.312.41.1 - Cad. Anterior: 221060001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7618/2025 - Data da Infração: 06/10/2025
Prazo: 23/10/2025
Obs: Executar limpeza geral no imovel.

ROMUALDO CAVALCANTE DE SOUZA
Endereço: RUA GABRIEL OCTAVIO DE SOUZA, 85 - VILA BOSQUE DE SAÚDE
Ref. Cadastral: 26.4.2.5.235.1 - Cad. Anterior: 131270001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7619/2025 - Data da Infração: 06/10/2025
Prazo: 23/10/2025 - Valor: 351,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 08 de Outubro de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística