Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de notificação de multa

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

DONIZETI GERALDO ALMEIDA DE FREITAS
Ref. Cadastral: 30.2.5.1409.99.1 - Cad. Anterior: 176570001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7823/2025 - Data da Infração: 21/10/2025
Prazo: 07/11/2025 - Valor: 505,32 UFM

DONIZETI GERALDO ALMEIDA DE FREITAS
Ref. Cadastral: 30.2.5.1409.99.1 - Cad. Anterior: 176570001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7824/2025 - Data da Infração: 21/10/2025
Prazo: 07/11/2025
Obs: Executar limpeza geral no imovel abandonado

MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA PAIXAO
Ref. Cadastral: 26.2.5.804.404.1 - Cad. Anterior: 40680001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7825/2025 - Data da Infração: 21/10/2025
Prazo: 07/11/2025 - Valor: 150,00 UFM

MARIA APARECIDA RODRIGUES
Ref. Cadastral: 29.2.2.215.602.1 - Cad. Anterior: 363870001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7826/2025 - Data da Infração: 21/10/2025
Prazo: 07/11/2025 - Valor: 693,00 UFM

MARIA APARECIDA RODRIGUES
Ref. Cadastral: 29.2.2.215.602.1 - Cad. Anterior: 363870001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7827/2025 - Data da Infração: 21/10/2025
Prazo: 07/11/2025 - Valor: 160,00 UFM

NIVALDO MAURI MARENGONI
Ref. Cadastral: 29.2.2.114.121.1 - Cad. Anterior: 407790001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7828/2025 - Data da Infração: 21/10/2025
Prazo: 07/11/2025 - Valor: 160,00 UFM

MARIA APARECIDA DE MELLO
Ref. Cadastral: 26.2.5.1215.841.1 - Cad. Anterior: 700291001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7829/2025 - Data da Infração: 21/10/2025
Prazo: 07/11/2025 - Valor: 1500,00 UFM

MARIA VALQUIRIA APARECIDA BOTT
Ref. Cadastral: 29.2.2.114.109.1 - Cad. Anterior: 407800001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7830/2025 - Data da Infração: 21/10/2025
Prazo: 28/10/2025 - Valor: 100,00 UFM

MARIA VALQUIRIA APARECIDA BOTT
Ref. Cadastral: 29.2.2.114.109.1 - Cad. Anterior: 407800001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7831/2025 - Data da Infração: 21/10/2025
Prazo: 07/11/2025
Obs: Executar limpeza geral na calcada deixando a livre

MARCIA MARQUES PENA
Ref. Cadastral: 29.2.2.215.686.1 - Cad. Anterior: 412800001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7832/2025 - Data da Infração: 21/10/2025
Prazo: 28/10/2025 - Valor: 160,00 UFM

MARCIA MARQUES PENA
Ref. Cadastral: 29.2.2.215.686.1 - Cad. Anterior: 412800001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7833/2025 - Data da Infração: 21/10/2025
Prazo: 07/11/2025
Obs: Deixar a calcada totalmente livre

JULIANA CRISTINA CASSIMIRO CARVALHO
Ref. Cadastral: 29.2.2.114.61.1 - Cad. Anterior: 407840001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7834/2025 - Data da Infração: 21/10/2025
Prazo: 28/10/2025 - Valor: 100,00 UFM

JULIANA CRISTINA CASSIMIRO CARVALHO
Ref. Cadastral: 29.2.2.114.61.1 - Cad. Anterior: 407840001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7835/2025 - Data da Infração: 21/10/2025
Prazo: 07/11/2025
Obs: Deixar a calcada livre

SILVERIO PEREIRA
Ref. Cadastral: 29.2.5.1617.78.1 - Cad. Anterior: 408440001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7836/2025 - Data da Infração: 21/10/2025
Prazo: 07/11/2025 - Valor: 378,00 UFM

SILVERIO PEREIRA
Ref. Cadastral: 29.2.5.1617.78.1 - Cad. Anterior: 408440001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7837/2025 - Data da Infração: 21/10/2025
Prazo: 07/11/2025
Obs: Executar limpeza geral no lote tirando matos e entulhos, assim tambem na calcada deixando livre

SILVERIO PEREIRA
Ref. Cadastral: 29.2.5.1617.78.1 - Cad. Anterior: 408440001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7838/2025 - Data da Infração: 21/10/2025
Prazo: 28/10/2025 - Valor: 100,00 UFM

DANIEL OLIVEIRA DA CRUZ
Ref. Cadastral: 29.2.5.1617.90.1 - Cad. Anterior: 408430001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7839/2025 - Data da Infração: 21/10/2025
Prazo: 07/11/2025 - Valor: 100,00 UFM

DANIEL OLIVEIRA DA CRUZ
Ref. Cadastral: 29.2.5.1617.90.1 - Cad. Anterior: 408430001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7840/2025 - Data da Infração: 21/10/2025
Prazo: 28/10/2025 - Valor: 80,00 UFM

DANIEL OLIVEIRA DA CRUZ
Ref. Cadastral: 29.2.5.1617.90.1 - Cad. Anterior: 408430001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7841/2025 - Data da Infração: 21/10/2025
Prazo: 07/11/2025
Obs: Consertar a calcada e deixa la livre

FABIANA FARIAS LIMA
Ref. Cadastral: 29.4.2.1319.28.1 - Cad. Anterior: 711717001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7842/2025 - Data da Infração: 21/10/2025
Prazo: 28/10/2025 - Valor: 100,00 UFM

FABIANA FARIAS LIMA
Ref. Cadastral: 29.4.2.1319.28.1 - Cad. Anterior: 711717001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7843/2025 - Data da Infração: 21/10/2025
Prazo: 07/11/2025
Obs: Deixar a calcada livre

REINALDO TADEU AYALA CIABATTARI
Ref. Cadastral: 26.4.6.807.257.1 - Cad. Anterior: 286690001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7844/2025 - Data da Infração: 21/10/2025
Prazo: 07/11/2025 - Valor: 150,00 UFM

NAIR REICO TSUZUKI
Ref. Cadastral: 30.2.5.1508.354.1 - Cad. Anterior: 163630001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7845/2025 - Data da Infração: 21/10/2025
Prazo: 07/11/2025 - Valor: 363,00 UFM

FRANCISCO GONCALVES MARTINS
Ref. Cadastral: 27.3.4.704.47.1 - Cad. Anterior: 54540001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7846/2025 - Data da Infração: 21/10/2025
Prazo: 07/11/2025 - Valor: 100,00 UFM

GISELE GONCALVES DOS SANTOS
Ref. Cadastral: 25.4.6.504.122.1 - Cad. Anterior: 615700001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7847/2025 - Data da Infração: 21/10/2025
Prazo: 28/10/2025 - Valor: 160,00 UFM

MURILO FERNANDES DE OLIVEIRA
Ref. Cadastral: 26.1.4.608.341.1 - Cad. Anterior: 687900001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7848/2025 - Data da Infração: 21/10/2025
Prazo: 07/11/2025 - Valor: 828,93 UFM

MILKA YASSUMOTO KURAMOTO
Ref. Cadastral: 26.3.1.705.282.1 - Cad. Anterior: 623225001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7849/2025 - Data da Infração: 21/10/2025
Prazo: 07/11/2025 - Valor: 450,00 UFM

LS CONSTRUÇÕES EIRELI
Ref. Cadastral: 26.1.4.614.336.1 - Cad. Anterior: 688980001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7850/2025 - Data da Infração: 21/10/2025
Prazo: 07/11/2025 - Valor: 634,22 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 23 de Outubro de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística