Município de

Presidente Prudente (SP)

Deliberação 37-2025 CMI - Retifica Deliberação CMI Nº 30-2025 FMI e Revoga Deliberação 33

O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE PRESIDENTE PRUDENTE – CMI, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve:

Artigo 1º – Fica retificado o item 15.1 da Deliberação CMI Nº 30/2025, publicada no diário oficial do município de Presidente Prudente em 08 de setembro de 2025, para a seguinte redação:

“(...)

IV – Análise e Avaliação pela comissão: 09/10/2025 a 12/11/2025

V – Publicação dos Classificados: 13/11/2025

VI – Prazo para apresentação de recursos: 13/11/2025 a 17/11/2025 (até as 15h00)

VII – Análise dos recursos: 18/11/2025 a 24/11/2025

VIII – Publicação do resultado dos recursos: 25/11/2025

IX – Publicação da classificação final com valores a serem transferidos: 25/11/2025

X – Prazo final da entrega dos documentos para Celebração do Termo de Fomento: 12/01/2026

(...)”

Artigo 2º – Fica revogada a Deliberação CMI Nº 33/2025.

Artigo 3º – Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente/SP, 22 de outubro de 2025.

DULCE DE MELLO

Presidente do CMI