Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

SAO DOMINGOS - PART ADM DE BENS E AGROPECUARIA LTDA
Ref. Cadastral: 26.1.1.3020.110.1 - Cad. Anterior: 538815001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8032/2025 - Data da Infração: 06/11/2025
Prazo: 25/11/2025 - Valor: 270,00 UFM

GERDI RODRIGUES DOS SANTOS
Ref. Cadastral: 29.2.5.1509.441.1 - Cad. Anterior: 410620001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8033/2025 - Data da Infração: 06/11/2025
Prazo: 25/11/2025 - Valor: 378,00 UFM

LUZIA LOPES SILVA DE SOUZA
Ref. Cadastral: 26.2.3.916.138.1 - Cad. Anterior: 376610001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 8034/2025 - Data da Infração: 06/11/2025
Prazo: 13/11/2025 - Valor: 100,00 UFM

ANTONIA CESARIO DA SILVA
Ref. Cadastral: 29.2.5.1509.28.1 - Cad. Anterior: 411920001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8035/2025 - Data da Infração: 06/11/2025
Prazo: 25/11/2025 - Valor: 404,25 UFM

ANTONIA CESARIO DA SILVA
Ref. Cadastral: 29.2.5.1509.28.1 - Cad. Anterior: 411920001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 8036/2025 - Data da Infração: 06/11/2025
Prazo: 25/11/2025 - Valor: 100,00 UFM

PAULINA BORTOLI FRANCO
Ref. Cadastral: 29.2.5.1607.450.1 - Cad. Anterior: 411510001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8037/2025 - Data da Infração: 06/11/2025
Prazo: 25/11/2025 - Valor: 378,00 UFM

BRUNA CAROLINE DE OLIVEIRA ARCHANJO
Ref. Cadastral: 29.2.5.1508.67.1 - Cad. Anterior: 411305001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8038/2025 - Data da Infração: 06/11/2025
Prazo: 25/11/2025 - Valor: 189,00 UFM

IAGO DA SILVA FERREIRA
Ref. Cadastral: 29.2.5.1114.316.1 - Cad. Anterior: 408450001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8039/2025 - Data da Infração: 06/11/2025
Prazo: 25/11/2025 - Valor: 187,50 UFM

IRENE DA SILVA
Ref. Cadastral: 30.2.3.603.54.1 - Cad. Anterior: 215020001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8040/2025 - Data da Infração: 06/11/2025
Prazo: 25/11/2025 - Valor: 330,00 UFM

IRENE DA SILVA
Ref. Cadastral: 30.2.3.603.54.1 - Cad. Anterior: 215020001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8041/2025 - Data da Infração: 06/11/2025
Prazo: 25/11/2025
Obs: executar limpeza em geral no imovel

LUIZ VELOSO LIMA
Ref. Cadastral: 30.2.6.1619.336.1 - Cad. Anterior: 398820001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8042/2025 - Data da Infração: 06/11/2025
Prazo: 25/11/2025 - Valor: 378,00 UFM

LUIZ VELOSO LIMA
Ref. Cadastral: 30.2.6.1619.336.1 - Cad. Anterior: 398820001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8043/2025 - Data da Infração: 06/11/2025
Prazo: 25/11/2025
Obs: executar limpeza em geral no imovel

ROSA BERNARDINA DA SILVA SANT ANNA
Ref. Cadastral: 31.1.4.1601.45.1 - Cad. Anterior: 309408001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8044/2025 - Data da Infração: 06/11/2025
Prazo: 25/11/2025
Obs: executar limpeza em geral no imovel

ROSA BERNARDINA DA SILVA SANT ANNA
Ref. Cadastral: 31.1.4.1601.45.1 - Cad. Anterior: 309408001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 8045/2025 - Data da Infração: 06/11/2025
Prazo: 13/11/2025 - Valor: 40,00 UFM

ROSA BERNARDINA DA SILVA SANT ANNA
Ref. Cadastral: 31.1.4.1601.45.1 - Cad. Anterior: 309408001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8046/2025 - Data da Infração: 06/11/2025
Prazo: 25/11/2025 - Valor: 375,00 UFM

IRENE DE SOUZA SIQUEIRA
Ref. Cadastral: 22.4.6.504.162.1 - Cad. Anterior: 621251001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8047/2025 - Data da Infração: 06/11/2025
Prazo: 25/11/2025
Obs: providenciar reparo quanto a infiltracao na casa numero 61

MIRIAM KAZUE SOKEN
Ref. Cadastral: 25.4.6.1007.167.1 - Cad. Anterior: 476820001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8048/2025 - Data da Infração: 06/11/2025
Prazo: 25/11/2025 - Valor: 378,00 UFM

BRAZ HERNANDEZ FILHO
Ref. Cadastral: 25.4.6.1007.143.1 - Cad. Anterior: 476800001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8049/2025 - Data da Infração: 06/11/2025
Prazo: 25/11/2025 - Valor: 378,00 UFM

BRAZ HERNANDEZ FILHO
Ref. Cadastral: 25.4.6.1007.131.1 - Cad. Anterior: 476790001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8050/2025 - Data da Infração: 06/11/2025
Prazo: 25/11/2025 - Valor: 378,00 UFM

CELINA HATSUMI UTSUNOMIYA YOSHIDA
Ref. Cadastral: 25.4.6.1005.367.1 - Cad. Anterior: 477390001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8051/2025 - Data da Infração: 06/11/2025
Prazo: 25/11/2025 - Valor: 378,00 UFM

SOCRATES CHRISTIANO PAGANI
Ref. Cadastral: 25.4.6.607.152.1 - Cad. Anterior: 476670001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8052/2025 - Data da Infração: 06/11/2025
Prazo: 25/11/2025 - Valor: 189,00 UFM

SIOMARA KEICO KATO
Ref. Cadastral: 25.4.6.606.386.1 - Cad. Anterior: 477230001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8053/2025 - Data da Infração: 06/11/2025
Prazo: 25/11/2025 - Valor: 378,00 UFM

ERICA TONIETTI DE OLIVEIRA
Ref. Cadastral: 25.4.6.205.326.1 - Cad. Anterior: 477140001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8054/2025 - Data da Infração: 06/11/2025
Prazo: 25/11/2025 - Valor: 189,00 UFM

GILMAR TELES
Ref. Cadastral: 26.3.1.101.107.1 - Cad. Anterior: 644677601
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 8055/2025 - Data da Infração: 06/11/2025
Prazo: 25/11/2025 - Valor: 100,00 UFM

DELSON ANTONIO FOLTRAN
Ref. Cadastral: 25.4.6.205.20.1 - Cad. Anterior: 477710001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8056/2025 - Data da Infração: 06/11/2025
Prazo: 25/11/2025 - Valor: 378,00 UFM

PAULO CESAR DE OLIVEIRA LIMA
Ref. Cadastral: 25.4.6.205.68.1 - Cad. Anterior: 477750001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8057/2025 - Data da Infração: 06/11/2025
Prazo: 25/11/2025 - Valor: 378,00 UFM

EDILSON BALDACIM
Ref. Cadastral: 26.4.5.1804.135.1 - Cad. Anterior: 185480001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8058/2025 - Data da Infração: 06/11/2025
Prazo: 25/11/2025
Obs: Realizar poda na arvore que esta impedindo passagem de transeuntes.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 10 de Novembro de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística