Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de notificação de multa

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

FRANCISCO GENIVAL DA SILVA
Ref. Cadastral: 30.2.3.1307.134.1 - Cad. Anterior: 263480001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 8059/2025 - Data da Infração: 07/11/2025
Prazo: 26/11/2025 - Valor: 100,00 UFM

FRANCISCO GENIVAL DA SILVA
Ref. Cadastral: 30.2.3.1307.134.1 - Cad. Anterior: 263480001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8060/2025 - Data da Infração: 07/11/2025
Prazo: 26/11/2025
Obs: Providenciar contencao para evitar incidentes com imoveis da Rua Joao Manoel Gomes.

JACQUELINE OLIVEIRA RODRIGUES
Ref. Cadastral: 31.1.4.1615.30.1 - Cad. Anterior: 710805001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8061/2025 - Data da Infração: 07/11/2025
Prazo: 26/11/2025 - Valor: 300,00 UFM

JACQUELINE OLIVEIRA RODRIGUES
Ref. Cadastral: 31.1.4.1615.30.1 - Cad. Anterior: 710805001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 8062/2025 - Data da Infração: 07/11/2025
Prazo: 26/11/2025 - Valor: 100,00 UFM

JACQUELINE OLIVEIRA RODRIGUES
Ref. Cadastral: 31.1.4.1615.30.1 - Cad. Anterior: 710805001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 8063/2025 - Data da Infração: 07/11/2025
Prazo: 26/11/2025 - Valor: 200,00 UFM

FELIPE XAVIER ORESTES
Ref. Cadastral: 31.1.4.1714.273.1 - Cad. Anterior: 710819001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 8064/2025 - Data da Infração: 07/11/2025
Prazo: 26/11/2025 - Valor: 150,00 UFM

ANTONIO OBSON MARTINS JUNIOR
Ref. Cadastral: 26.4.1.510.58.1 - Cad. Anterior: 226250001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8065/2025 - Data da Infração: 07/11/2025
Prazo: 26/11/2025 - Valor: 363,00 UFM

WILMAN JAMES JORGE
Ref. Cadastral: 26.4.1.510.34.1 - Cad. Anterior: 226220001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8066/2025 - Data da Infração: 07/11/2025
Prazo: 26/11/2025 - Valor: 363,00 UFM

HELENICE CANDIDO RODRIGUES
Ref. Cadastral: 26.4.2.1701.202.1 - Cad. Anterior: 79100001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 8067/2025 - Data da Infração: 07/11/2025
Prazo: 26/11/2025 - Valor: 150,00 UFM

LAERCIO ALVES VALERA
Ref. Cadastral: 26.4.2.1705.41.1 - Cad. Anterior: 208730001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 8068/2025 - Data da Infração: 07/11/2025
Prazo: 26/11/2025 - Valor: 200,00 UFM

LAERCIO ALVES VALERA
Ref. Cadastral: 26.4.2.1705.41.1 - Cad. Anterior: 208730001
Irregularidade: 7 - Reparo de muro
Auto de Infração: 8069/2025 - Data da Infração: 07/11/2025
Prazo: 26/11/2025 - Valor: 100,00 UFM

LAERCIO ALVES VALERA
Ref. Cadastral: 26.4.2.1705.41.1 - Cad. Anterior: 208730001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 8070/2025 - Data da Infração: 07/11/2025
Prazo: 26/11/2025 - Valor: 150,00 UFM

NEWTON ATAIDE DE OLIVEIRA
Ref. Cadastral: 26.4.2.1003.211.1 - Cad. Anterior: 207755001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 8071/2025 - Data da Infração: 07/11/2025
Prazo: 14/11/2025 - Valor: 100,00 UFM

MIRABOU ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDA
Ref. Cadastral: 30.2.2.1914.357.1 - Cad. Anterior: 14570001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8072/2025 - Data da Infração: 07/11/2025
Prazo: 26/11/2025
Obs: Devera solicitar na SEMOB autorizacao para colocar cones que sinalizam passagem de pedestres na via publica enquanto estiverem utilizando a calcada para obras.

PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE PRES PRUDENTE
Ref. Cadastral: 26.3.4.815.307.1 - Cad. Anterior: 368260001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 8073/2025 - Data da Infração: 07/11/2025
Prazo: 26/11/2025 - Valor: 150,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 11 de Novembro de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística