Município de

Presidente Prudente (SP)

31ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DA PRUDENPREV

Aos 10 (dez) dias do mês de outubro de 2025, às 10h30min (dez horas e trinta minutos), na Sala dos Conselhos, localizada na sede da Prudenprev, à Avenida Washington Luiz, n° 1.345, Centro, nesta, foi realizada a 31ª (trigésima primeira) Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Previdência, com a presença dos conselheiros titulares representantes do Poder Executivo: Alessandra Michelle Chagas Garcia; titular representante do Poder Legislativo: Fernando Batoqui França; suplentes representantes do Poder Executivo: Carlos Augusto Lacerda da Silva e Isabela Costa e Silva; titulares representante dos segurados: Alexandre Fernando Ferreira; suplentes representantes dos segurados: Adriano Henrique de Oliveira e Antônio Rodrigues de Oliveira Junior. Justificaram a ausência os Conselheiros Bruna de Mendonça Trevizan, Jorge Alves Alberto Menezes, Gilmar do Nascimento, Luciana Saran Felipin Henn, Gislaine Rodrigues Dearo Guevara, Giseli Salomão e Eva Rodrigues Monção, por compromissos profissionais e pessoais. Presentes ainda, os membros da Superintendência Previdenciária, a Senhora Ednéia Aparecida Vangelita Beloni, Gerente de Previdência, e a Senhora Selma Elias Benício Calé, Gerente Administrativa e Financeira. Em virtude da falta justificada do Presidente do Conselho, Senhor Jorge, necessário se faz a escolha de Conselheiro para presidir a presente reunião. Os Conselheiros presentes, por unanimidade, escolhem o Conselheiro Carlos Augusto para presidir a presente reunião. Dando início a reunião, o Conselheiro Carlos agradece a presença de todos e informa que a presente reunião foi convocada pela Superintendência Previdenciária, sendo realizada em conjunto com o Conselho Fiscal, tendo em vista a similaridade entre as pautas. Informa ainda que, em atendimento a Lei Municipal n° 10.401/2021, a presente reunião será transmitida de forma online em rede social oficial da Prudenprev (youtube). Na sequência, menciona a pauta a ser tratada na presente reunião: 1) Aprovação da ata referente à 228ª Reunião Ordinária e 30ª Reunião Extraordinária; 2) Realocação de recursos; e 3) Deliberação sobre atualização de credenciamento de administrador/gestor de fundos de investimentos: CAIXA FI BRASIL IRF-M TÍTULOS PÚBLICOS RF LP, CNPJ 14.508.605/0001-00 e deliberação sobre aplicação inicial. Iniciando a pauta, o Conselheiro Carlos aborda o seu primeiro item, aprovação da ata referente à 228ª Reunião Ordinária e 30ª Reunião Extraordinária, solicitando que a Senhora Alessandra faça a leitura de referidas atas. Realizada a leitura, indaga se há algum apontamento. Não havendo qualquer apontamento, os Conselheiros, por unanimidade, aprovam a ata referente à 228ª Reunião Ordinária e à 30ª Reunião Extraordinária. Prosseguindo com o assunto, o Conselheiro Carlos passa ao seu segundo item, realocação de recursos da carteira, passando a palavra para a Senhora Selma para que a mesma explane sobre o assunto. A Senhora Selma, por sua vez, cumprimenta a todos e agradece a disponibilidade de todos. Explica que, ante o atual cenário econômico interno e externo vivenciado, em especial quanto à manutenção da taxa SELIC no patamar de 15%, conforme reunião do COPOM em 17 de setembro de 2025, bem como a expectativa do mercado quanto ao movimento de queda da Taxa SELIC, solicitou a empresa de Consultoria Mais Valia Investimentos análise da carteira de investimentos da Prudenprev, de forma a se verificar se o seu posicionamento está aderente ao cenário projetado, tendo por foco a manutenção da boa rentabilidade atingida pela carteira até o momento e o atingimento da meta atuarial. A Senhora Selma apresenta aos Conselheiros relatório de análise de carteira elaborado pela empresa de Consultoria Mais Valia, mencionando que o Comitê de Investimentos analisou o relatório de análise de carteira e aprovou a realocação de recursos conforme recomendado pela Consultoria de Investimentos, sendo: a) resgate de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais) do fundo de investimentos CAIXA BRASIL IDKA IPCA 2 (CNPJ 14.386.926/0001-71), da conta 224.003-5 (grupo capitalizado); e resgate de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais) do fundo de investimentos Caixa Brasil IMA-B 5 RF LP (CNPJ 11.060.913/0001-10), da conta 224.003-5 (grupo capitalizado); sendo aplicados R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) no fundo de investimentos Caixa Brasil IMA-B 5+ TP RF LP (CNPJ 10.577.503/0001-88), da conta 224.003-5 (grupo capitalizado); aplicados R$ 28.000.000,00 (vinte e oito milhões de reais) no fundo de investimentos Caixa Brasil IMA-B TP RF LP (CNPJ 10.740.658/0001-93), da conta 224.003-5 (grupo capitalizado), aplicados R$ 28.000.000,00 (vinte e oito milhões de reais) no fundo de investimentos Caixa Brasil IRF-M TP RF (CNPJ 14.508.605/0001-00), da conta 224.003-5 (grupo capitalizado), aplicados R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) do fundo de investimentos Caixa Ações Valor Dividendos (CNPJ 15.154.441/0001-15), da conta 224.003-5 (grupo capitalizado); e b) resgate de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) do fundo de investimentos BB Previdenciário RF IDKA 2 TP (CNPJ 13.322.205/0001-35), da conta 87.027-7 (grupo capitalizado); sendo aplicados R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) no fundo de investimentos BB PREVIDENCIÁRIO AÇÕES GOVERNANÇA FI (CNPJ 10.418.335/0001-88), da conta 87.027-7 (grupo capitalizado), e aplicados R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais) no fundo de investimentos BB Previdenciário RF Perfil (CNPJ 13.077.418/0001-49), da conta 87.027-7 (grupo capitalizado). Menciona que dentre os fundos sugeridos para realocação de recursos há um novo fundo, Caixa Brasil IRF-M TP FI RF LP (CNPJ 14.508.605/0001-00), sendo que foi realizada análise pela Consultoria de Investimentos de referido fundo, e este apresenta-se aderente à estratégia de investimentos da Prudenprev. Na sequência, o Conselheiro Carlos indaga se há algum questionamento ou colocação. Não havendo, o Conselheiro Carlos inicia a votação quanto a homologação de realocações de recursos, nos moldes apresentados. Os Conselheiros presentes, por unanimidade, são favoráveis à realocação dos recursos, do grupo capitalizado da seguinte forma: a) resgate de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais) do fundo de investimentos CAIXA BRASIL IDKA IPCA 2 (CNPJ 14.386.926/0001-71), da conta 224.003-5 (grupo capitalizado); e resgate de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais) do fundo de investimentos Caixa Brasil IMA-B 5 RF LP (CNPJ 11.060.913/0001-10), da conta 224.003-5 (grupo capitalizado); sendo aplicados R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) no fundo de investimentos Caixa Brasil IMA-B 5+ TP RF LP (CNPJ 10.577.503/0001-88), da conta 224.003-5 (grupo capitalizado); aplicados R$ 28.000.000,00 (vinte e oito milhões de reais) no fundo de investimentos Caixa Brasil IMA-B TP RF LP (CNPJ 10.740.658/0001-93), da conta 224.003-5 (grupo capitalizado), aplicados R$ 28.000.000,00 (vinte e oito milhões de reais) no fundo de investimentos Caixa Brasil IRF-M TP RF (CNPJ 14.508.605/0001-00), da conta 224.003-5 (grupo capitalizado), aplicados R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) do fundo de investimentos Caixa Ações Valor Dividendos (CNPJ 15.154.441/0001-15), da conta 224.003-5 (grupo capitalizado); e b) resgate de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) do fundo de investimentos BB Previdenciário RF IDKA 2 TP (CNPJ 13.322.205/0001-35), da conta 87.027-7 (grupo capitalizado); sendo aplicados R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) no fundo de investimentos BB PREVIDENCIÁRIO AÇÕES GOVERNANÇA FI (CNPJ 10.418.335/0001-88), da conta 87.027-7 (grupo capitalizado), e aplicados R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais) no fundo de investimentos BB Previdenciário RF Perfil (CNPJ 13.077.418/0001-49), da conta 87.027-7 (grupo capitalizado). Prosseguindo com a pauta, o Conselheiro Carlos aborda o seu terceiro item, deliberação sobre atualização de credenciamento de administrador/gestor de fundos de investimentos: CAIXA FI BRASIL IRF-M TÍTULOS PÚBLICOS RF LP, CNPJ 14.508.605/0001-00 e deliberação sobre aplicação inicial, solicitando que a Senhora Selma explane sobre o assunto. A Senhora Selma explica que para a realização da realocação aprovada se faz necessário o credenciamento do fundo de investimento CAIXA FI BRASIL IRF-M TÍTULOS PÚBLICOS RF LP, CNPJ 14.508.605/0001-00, bem como à atualização dos termos de credenciamento de seu administrador CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CNPJ: 00.360.305/0001-04), e de seu gestor CAIXA DTVM S/A (CNPJ 42.040.639/0001-40), tendo em vista que os mesmos possuem credenciamento em validade à Prudenprev, conforme consta no Processo Administrativo 1DOC n° 138/2025. Após, apresenta aos Conselheiros a documentação de referido fundo, dizendo que referidos documentos já foram previamente analisados e aprovados pelo Comitê de Investimentos. Os Conselheiros passam a analisar os documentos e certidões da instituição financeira, administradora e gestora e do fundo de investimento, conforme consta no Processo Administrativo 1DOC n° 138/2025. Após a verificação dos documentos disponibilizados, o credenciamento do fundo de investimentos foi considerado regular e os membros do Conselho Municipal de Previdência homologam, por unanimidade, a atualização do termo de credenciamento da administradora CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CNPJ: 00.360.305/0001-04),  da gestora CAIXA DTVM S/A (CNPJ 42.040.639/0001-40), bem como homologam, por unanimidade, o credenciamento do fundo de investimento CAIXA FI BRASIL IRF-M TÍTULOS PÚBLICOS RF LP, CNPJ 14.508.605/0001-00. Após, os Conselheiros aprovam, por unanimidade, a aplicação inicial no fundo de investimento CAIXA FI BRASIL IRF-M TÍTULOS PÚBLICOS RF LP, CNPJ 14.508.605/0001-00 no montante de R$ 28.000.000,00 (vinte e oito milhões de reais), da conta 224.003-5 (grupo capitalizado). O Conselheiro Carlos indaga se há alguma outra questão a ser tratada na presente reunião. A Senhora Selma solicita a palavra e lhe sendo concedida, informa que será realizado na sede da Prudenprev, no dia 29 de outubro de 2025, o curso Atuária para não Atuários, em parceria com a APEPREM, e sugere a alteração da data da reunião ordinária do Conselho do mês de outubro para o dia de realização do curso, às 8:00 (oito) horas, visando a facilitação da participação dos Conselheiros em referido curso. O Conselheiro Carlos indaga se há alguma objeção por parte dos Conselheiros. Não havendo, os Conselheiros, por unanimidade, aprovam a alteração de data da reunião ordinária do mês de outubro de 2025 para o dia 29 de outubro de 2025, às 8:00 (oito) horas. A Senhora Selma informa ainda que a Prudenprev está em fase de finalização de contratação de empresa visando à aplicação de provas para obtenção da certificação profissional dos Conselheiros, sendo a prioridade de realização das provas pelos membros titulares, preferencialmente no nível intermediário, em atendimento as exigências aplicadas ao porte do Município de Presidente Prudente (grande porte), e havendo possibilidade, dado o número de provas contratado, serão estendidas a aplicação de provas aos membros suplentes. Informa também que será oferecido 1 (uma) vaga ao Conselho, inicialmente ofertada ao Presidente do Conselho, para participação no 13° Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS, a ser realizado pela ABIPEM, entre os dias 10 e 12 de dezembro de 2025, na cidade de Recife/PE, e caso não seja possível a participação do Presidente, sugere que seja escolhido outro membro dentre os titulares com certificação, levando-se ainda em consideração a assiduidade em capacitações e reuniões. A Senhora Selma indaga se há algum apontamento quanto a sugestão. Os Conselheiros manifestam-se favoráveis à sugestão apresentada. Após, o Conselheiro Carlos indaga se há mais algum assunto ou colocação. Não havendo outros assuntos e findado os assuntos integrantes da pauta, o Conselheiro Carlos oferece a palavra a quem quisesse fazer uso. Não havendo outros assuntos a serem tratados, encerra-se a presente ata que foi por mim, Alessandra Michelle Chagas Garcia lavrada com assinatura dos presentes.

Conselho Municipal de Previdência.

Adriano Henrique de Oliveira (Conselheiro Suplente, na qualidade de titular)

Alessandra Michelle Chagas Garcia (Conselheira Titular)

Alexandre Fernando Ferreira (Conselheiro Titular)

Antônio Rodrigues de Oliveira Junior (Conselheiro Suplente, na qualidade de titular)

Carlos Augusto Lacerda da Silva (Conselheira Suplente, na qualidade de titular - Presidente do Conselho)

Fernando Batoqui França (Conselheiro Titular)

Isabela Costa e Silva (Conselheira Suplente, na qualidade de titular)

Convidados:

Ednéia Aparecida Vangelita Beloni (Gerente de Previdência)

Selma Elias Benício Calé (Gerente Administrativa e Financeira)