Município de

Presidente Prudente (SP)

DECRETO Nº 37.176, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025

Concede Pensão por Morte.

MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e atendendo ao requerido no Processo Administrativo Eletrônico nº 343, de 10 de novembro de 2025, em trâmite pela plataforma digital da Prudenprev,

D E C R E T A:

Art. 1° Fica, nos termos do artigo 19, inciso II, alínea ‘a’, c.c. o artigo 51 da Lei Complementar Municipal nº 106/2001, concedida pensão, em decorrência da morte de MARIA HELENA CRUZ RAMOS, servidora pública municipal aposentada, cadastrada junto ao PIS/PASEP sob o nº 1.902.428.170-1 ao seu cônjuge, senhor Edmeo Roberto Ramos, no valor correspondente à totalidade dos proventos da servidora falecida.

Art. 2° As despesas com a execução deste Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias da Prudenprev, suplementadas, se necessário.

Art. 3° Este Decreto retroage seus efeitos em 6 de novembro de 2025, data do falecimento da senhora Maria Helena Cruz Ramos.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 10 de novembro de 2025.

MILTON CARLOS DE MELLO

Prefeito Municipal

CELSO GAZOLLA BONDARENKO

Secretário Municipal de Administração

JOÃO DONIZETE VELOSO DOS SANTOS

Superintendente