Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de notificação de multa

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

K YAMAMOTO E CIA LTDA
Cad. Imóvel: 0244560001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 8163/2025 - Data da Infração: 14/11/2025
Prazo: 03/12/2025 - Valor: 150,00 UFM

K YAMAMOTO E CIA LTDA
Cad. Imóvel: 0244560001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8164/2025 - Data da Infração: 14/11/2025
Prazo: 03/12/2025
Obs: Executar limpeza geral no imovel abandonado

MARIA APARECIDA LINO TONI
Cad. Imóvel: 0238580001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8165/2025 - Data da Infração: 14/11/2025
Prazo: 03/12/2025 - Valor: 388,50 UFM

MARIA APARECIDA LINO TONI
Cad. Imóvel: 0238580001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 8166/2025 - Data da Infração: 14/11/2025
Prazo: 03/12/2025 - Valor: 220,00 UFM

MARIA APARECIDA LINO TONI
Cad. Imóvel: 0238580001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 8167/2025 - Data da Infração: 14/11/2025
Prazo: 03/12/2025 - Valor: 110,00 UFM

MANOEL FERNANDO DIAS
Cad. Imóvel: 0319640001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8168/2025 - Data da Infração: 14/11/2025
Prazo: 03/12/2025
Obs: Manter o imovel sem reservatorio de agua que possa acelerar a reproducao de insetos.

FRANCISCO GREGORIO DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0277960001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8169/2025 - Data da Infração: 14/11/2025
Prazo: 03/12/2025 - Valor: 300,00 UFM

FRANCISCO GREGORIO DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0277960001
Irregularidade: 13 - Passeio em desacordo com as normas vigentes
Auto de Infração: 8170/2025 - Data da Infração: 14/11/2025
Prazo: 03/12/2025 - Valor: 150,00 UFM

CELIA BARTHA IARTELLI
Cad. Imóvel: 0648750001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8171/2025 - Data da Infração: 14/11/2025
Prazo: 03/12/2025 - Valor: 751,74 UFM

FERNANDA ALVES SILVA
Cad. Imóvel: 0648635001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8172/2025 - Data da Infração: 14/11/2025
Prazo: 03/12/2025 - Valor: 204,75 UFM

MGPAR - ADMINISTRACAO DE BENS LTDA
Cad. Imóvel: 0648620001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8173/2025 - Data da Infração: 14/11/2025
Prazo: 03/12/2025 - Valor: 409,50 UFM

MGPAR - ADMINISTRACAO DE BENS LTDA
Cad. Imóvel: 0648620001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 8174/2025 - Data da Infração: 14/11/2025
Prazo: 03/12/2025 - Valor: 100,00 UFM

DEJAIR ALVES DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0641999001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 8175/2025 - Data da Infração: 14/11/2025
Prazo: 03/12/2025 - Valor: 150,00 UFM

DEJAIR ALVES DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0641999001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 8176/2025 - Data da Infração: 14/11/2025
Prazo: 03/12/2025 - Valor: 120,00 UFM

DEJAIR ALVES DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0641999001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 8177/2025 - Data da Infração: 14/11/2025
Prazo: 03/12/2025 - Valor: 240,00 UFM

JOSE CARLOS DA SILVA
Cad. Imóvel: 0642000001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 8178/2025 - Data da Infração: 14/11/2025
Prazo: 03/12/2025 - Valor: 150,00 UFM

JOAO CARLOS MARTINS OBREGON
Cad. Imóvel: 0684900001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8179/2025 - Data da Infração: 14/11/2025
Prazo: 03/12/2025 - Valor: 828,93 UFM

DAIANE AZEVEDO FERREIRA DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0308245001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 8180/2025 - Data da Infração: 14/11/2025
Prazo: 03/12/2025 - Valor: 150,00 UFM

DAIANE AZEVEDO FERREIRA DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0308245001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 8181/2025 - Data da Infração: 14/11/2025
Prazo: 03/12/2025 - Valor: 80,00 UFM

RODRIGO MACHADO
Cad. Imóvel: 0677048001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8182/2025 - Data da Infração: 14/11/2025
Prazo: 03/12/2025 - Valor: 360,00 UFM

ADRIANA FURTUNATO ARAUJO
Cad. Imóvel: 0677049001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8183/2025 - Data da Infração: 14/11/2025
Prazo: 03/12/2025
Obs: Executar vazao (escoamento) de agua pluvial para frente de seu lote, para sargeta, pois esta ocorrendo infiltracoes nos imoveis vizinhos. TOMAR PROVIDENCIAS.

AILTON BRANDI
Cad. Imóvel: 0568485001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8184/2025 - Data da Infração: 14/11/2025
Prazo: 03/12/2025 - Valor: 187,56 UFM

AILTON BRANDI
Cad. Imóvel: 0568481001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8185/2025 - Data da Infração: 14/11/2025
Prazo: 03/12/2025 - Valor: 187,56 UFM

AILTON BRANDI
Cad. Imóvel: 0568482001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8186/2025 - Data da Infração: 14/11/2025
Prazo: 03/12/2025 - Valor: 193,32 UFM

AILTON BRANDI
Cad. Imóvel: 0568480001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8187/2025 - Data da Infração: 14/11/2025
Prazo: 03/12/2025 - Valor: 187,53 UFM

AILTON BRANDI
Cad. Imóvel: 0568484001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8188/2025 - Data da Infração: 14/11/2025
Prazo: 03/12/2025 - Valor: 196,38 UFM

HELOISA BRAVO DA SILVA FELIZ
Cad. Imóvel: 0677069001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8189/2025 - Data da Infração: 14/11/2025
Prazo: 03/12/2025
Obs: Executar limpeza geral no lote (capinacao).

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 18 de Novembro de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística